Em Codó, hoje 04 de abril, é o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em homenagem à menina Márcia dos Santos que foi brutalmente assassinada por dois drogados no dia 04 de abril de 2006. A data foi marcada por um crime brutal que chocou o município de Codó que não pode ser esquecido pela sociedade codoense.

Márcia dos Santos Silva, de apenas 10 anos, saiu de sua residência para uma aula de educação física na Escola Almerinda Bayma, no turno vespertino e por conhecer seus dois assassinos, e por inocência, aceitou o convite de segui-los até o matagal do riacho São José.

Segundo constou o inquérito policial, Márcia foi obrigada a fumar maconha, amarrada, e violentada sexualmente, e, porque gritava muito, os homens resolveram matá-la degolando-a com uma faca.

O corpo da vítima só foi encontrado quatro dias depois já em avançado estado de decomposição ainda com uma das pernas amarrada em um tronco de árvore.

Osvaldo, um dos assassinos da menina, se enforcou três dias depois da morte de Márcia num pé de Caju do Cemitério do Sabiazal. O outro, Eliézio Pereira Vales, vulgo Dragão, foi a júri popular em 2009 sendo condenado, há 25 anos de prisão.

Em homenagem à menina, o dia 04 de abril virou por meio de lei, o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Codó. O projeto de lei é de autoria do vereador Pastor Max aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo então prefeito, Zito Rolim em 18 de abril de 2013.

“Precisamos destacar essa data e continuar mobilizando, sensibilizando, e informando toda a sociedade codoense a participar dessa luta de prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes” (Leonardo Alves – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

ESQUECER É PERMITIR, LEMBRAR É COMBATER!

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (4), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 002/2024, de iniciativa da Mesa Diretora, que altera os procedimentos do processo de indicação e votação para escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

A matéria foi encaminhada à promulgação pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

De acordo com a PEC 002/2024, a escolha dos membros do Tribunal de Contas do Estado, após arguição pública, será realizada por votação secreta, podendo ser indicados candidatos pessoas com mais de 35 e menos de 70 anos de idade.

A matéria altera a redação do inciso XII, do artigo 31, e inciso I, do § 1º, do art. 52, da Constituição do estado do Maranhão.

Na manhã desta quarta-feira (3), a Secretaria Municipal de Assistência Social de Codó foi palco de um café da manhã com um sabor especial: a oficialização da despedida do secretário Jorge Pitombeira, que agora se dedica à sua pré-candidatura a vereador, e a volta da primeira-dama Irene Neres à pasta que já comandou no início da gestão “Cidade de Todos”.

O prefeito Dr. Zé Francisco prestigiou o evento e fez questão de agradecer o trabalho exemplar de Jorge Pitombeira à frente da secretaria. “Jorge deixa um legado de dedicação e compromisso com a população de Codó. Sua gestão foi marcada por importantes avanços, como a ampliação dos programas sociais e a qualificação dos serviços prestados à comunidade”, destacou o prefeito.

Emocionado, Jorge Pitombeira agradeceu a confiança do prefeito e da equipe da secretaria. “Agradeço a oportunidade de ter servido ao povo de Codó. Foi uma experiência gratificante que me permitiu contribuir para o desenvolvimento social do nosso município. Desejo muito sucesso à Irene Neres, que assume a pasta com sua competência e sensibilidade”, disse o ex-secretário.

Irene Neres, por sua vez, se mostrou entusiasmada com o novo desafio. “Estou muito feliz em retornar à Secretaria de Assistência Social. É uma pasta que mexe com o meu coração e que me permite trabalhar diretamente com as pessoas que mais precisam. Assumo esse compromisso com a responsabilidade de dar continuidade ao trabalho exemplar realizado por Jorge Pitombeira”, afirmou a nova secretária.

O prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, convida a população para participar do evento de sua filiação ao PSDB (Partido Social Democrático Brasileiro), que será realizado na próxima sexta-feira, dia 5 de abril, às 17 horas, no Espaço Cultural.

A filiação de Dr. Zé Francisco ao PSDB consolida uma importante aliança para o partido, que amplia sua base de apoio em Codó e no estado. O evento contará com a presença de autoridades políticas, líderes partidários e da imprensa codoense.

O ex-ministro-chefe da Casa Civil no Brasil e ex-deputado federal José Dirceu retornou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (2), pela primeira vez após mais de 18 anos. A última vez em que ele havia estado no Congresso foi em 1º de dezembro de 2005, quando a Câmara cassou seu mandato por quebra de decoro parlamentar. O petista, aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), participou de uma sessão especial no plenário do Senado em celebração à democracia brasileira.

“Com enorme honra, destaco e agradeço a presença nesta mesa deste companheiro, e agradeço a Deus a possibilidade de, na minha formação política, ter sido um dos formadores, nos melhores momentos do PT, meu querido José Dirceu, ex-deputado federal, militante político da resistência à ditadura entre 1960 e 1970”, disse o senador Randolfe Rodrigues (AP) no início da sessão, entre aplausos. Randolfe é o autor do requerimento para realização da sessão e a presidiu. Foi ele também que convidou o ex-deputado federal para participar do evento.

José Dirceu ocupou o posto de ministro-chefe da Casa Civil no primeiro governo Lula e deixou o governo federal em junho de 2005, após ser acusado pelo então deputado Roberto Jefferson de ser o mentor do escândalo do mensalão, de compra de apoio parlamentar. Em dezembro do mesmo ano, ele perdeu seu mandato.

Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Dirceu, no âmbito do escândalo do mensalão, por corrupção passiva. Por isso, ele chegou a ser preso em novembro de 2013. Foi liberado posteriormente, mas retornou à prisão em agosto de 2015, por suposta participação no esquema do Petrolão, de desvio de verbas da Petrobras. Chegou a ser condenado no âmbito da Operação Lava Jato, mas está em liberdade desde 2017.

Dirceu discursa contra a ditadura

Em discurso na sessão no Senado, José Dirceu elogiou João Goulart, o presidente do Brasil deposto em 1964, e disse que o golpe civil-militar não teve apoio popular. Ele afirmou que, se Lula não tivesse sofrido “um processo político de exceção, sumário e que o levou à prisão”, o Brasil teria sido governado a partir de 2019 “por um governo democrático, no mínimo, nas condições hoje de que um país como este necessita”. Dirceu, que fez parte da guerrilha contra a ditadura, defendeu a necessidade de debater publicamente o papel das Forças Armadas e defendeu que o Brasil precisa de uma “revolução social”.

Nos 60 anos do golpe militar, neste 31 de março, Lula decidiu não fazer manifestações nem incentivou a participação de ministros em atos contra o regime ditatorial.

Fonte: Sbt News