O prefeito Eduardo Braide enviou, em regime de urgência, à Câmara de Vereadores de São Luís, o projeto de lei que garante reajuste salarial para os 50 conselheiros tutelares do Município. De acordo com o documento, cada profissional passará a receber, mensalmente, R$ 5.075,44. O reajuste é o maior já concedido à categoria em São Luís.

O novo salário representa quase o dobro do atual. O anúncio foi feito à categoria durante uma reunião, realizada na tarde de quarta-feira (21), no auditório do Palácio La Ravardière, sede da Prefeitura de São Luís.

“O reajuste salarial dos conselheiros tutelares reflete o compromisso da nossa gestão pela busca da garantia dos direitos das crianças e adolescentes de São Luís, a partir do reconhecimento à atuação destes profissionais. Este reajuste só foi possível devido ao planejamento, organização e responsabilidade fiscal que mantemos no Município de São Luís”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

Após aprovação pela Câmara e sanção do Executivo, o novo salário entrará em vigor a partir de 1º de março. Quando o prefeito Eduardo Braide assumiu a Prefeitura, em 2021, os conselheiros tutelares recebiam R$ 2.554,90. Em 2022 e 2023, a categoria recebeu aumento salarial.

O Conselho Tutelar do Município de São Luís é composto por 50 membros titulares, que atuam com dedicação exclusiva em 10 conselhos, divididos em 10 áreas: Cohab/Cohatrac, Anil/Bequimão, São Francisco/Cohama, Itaqui-Bacanga, Coroadinho/João Paulo, Centro/Alemanha, São Cristóvão/São Raimundo, Vila Luizão/Turu, Zona Rural e Cidade Operária/Cidade Olímpica.

O Conselho Tutelar atua em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas). Para o secretário da pasta, Júnior Vieira, esta parceria tem sido fortalecida na gestão do prefeito Eduardo Braide.

“Temos estreitado cada vez mais a parceria entre a Prefeitura de São Luís e o Conselho Tutelar, há um bom diálogo e hoje estamos levando melhorias às unidades, que têm recebido ações de infraestrutura e equipamentos. Com este reajuste, o prefeito Eduardo Braide confirma, ainda mais, o compromisso de sua gestão com a garantia dos direitos das crianças e adolescentes da nossa cidade”, disse Júnior Vieira.

Entre as atribuições dos conselheiros tutelares, estão ouvir, receber, acompanhar e interceder em casos ou situações relacionadas à garantia os direitos de crianças e adolescentes, fazendo a fiscalização de atendimento a esse público na sua área de atuação, com vistas a identificar possíveis ameaças ou violações de direitos.

Para a conselheira Sandra Cristina Silva, coordenadora geral dos 10 conselhos e com atuação na área Centro/Alemanha, o reajuste é um reconhecimento da luta dos profissionais.

“Hoje estamos honrados com o reajuste anunciado pelo prefeito Eduardo Braide. O que fazemos é uma luta diária, estamos sempre trabalhando por nossas crianças e adolescentes. Então, quando temos uma valorização salarial dessa proporção e com o acolhimento que o prefeito Eduardo Braide tem com a gente, não temos outra palavra a não ser gratidão”, enalteceu a conselheira.

A mesma opinião é compartilhada pelo conselheiro Lucas Carnib, que atua na área Cohab/Cohatrac. “Esta conquista é muito gratificante para nós porque estamos vendo que nosso trabalho está sendo valorizado”, contou o conselheiro.

Também participaram da reunião, o secretário municipal de Governo e Comunicação, Emílio Murad e a presidente interina do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Denise Gasparinho.

O Tribunal de Barcelona, na Espanha, condenou Daniel Alves a quatro anos e seis meses de prisão pelo estupro de uma mulher de 23 anos em uma casa noturna da cidade espanhola, além de cinco anos de liberdade vigiada após o cumprimento da pena, sendo proibido de se comunicar ou se aproximar da vítima. O crime ocorreu em dezembro de 2022, dias após a participação do jogador na Copa do Mundo do Catar com a seleção brasileira. A sentença foi anunciada pela juíza Isabel Delgado Pérez nesta quinta-feira. Cabe recurso.

Os magistrados consideram provado que jogador “agarrou abruptamente a denunciante, a atirou ao chão e, impedindo-a de se mexer, a penetrou pela vagina”, entendendo ter existido “ausência de consentimento, com uso de violência, e com acesso carnal”. A resolução explica, ainda, que “para a existência de agressão sexual não é necessário que ocorram lesões físicas, nem que haja provas de oposição por parte da vítima a ter relações sexuais”, especificando que “no presente caso encontramos também lesões na vítima que tornam mais do que evidente a existência de violência para forçar a sua vontade, com posterior acesso carnal que não é negado pelo acusado”.

Ainda de acordo com o veredicto, o tribunal chegou à conclusão ao ter “avaliado positivamente o depoimento da vítima no julgamento, juntamente com outras provas que corroboram a sua história”. Foi considerado essencial para os magistrados a denunciante ter sido “coerente e persistente” em sua versão ao longo da investigação e também durante a audiência do dia 5 de fevereiro, sem apresentar indícios de contradição relevante em relação ao afirmado anteriormente às autoridades. Os magistrados também citam “corroboração periférica suficiente que apoia a versão do reclamante em relação à penetração vaginal não consensual”.

Daniel Alves, que alega inocência, estava preso de forma preventiva há 13 meses e vai continuar na prisão enquanto recorre no Tribunal de Apelação. O julgamento de Daniel Alves durou três dias e foi finalizado no dia 7 de fevereiro. A mulher que acusa o brasileiro manteve a versão inicial e reafirmou ter sido violentada. O jogador chorou bastante, alegou que estava bêbado, mas negou que a relação tenha acontecido de maneira forçada.

A alegação de que Daniel Alves estava alcoolizado na noite do crime foi a estratégia mais recente da defesa para atenuar a pena do jogador. De acordo com a sentença, “não existe a circunstância modificadora da responsabilidade penal da embriaguez, uma vez que não foi comprovado em plenário o impacto que o consumo de álcool poderia ter nas faculdades volitivas e cognitivas do acusado”.

O Ministério Público da Espanha havia pedido nove anos de prisão para o jogador. Porém, era esperado que o brasileiro fosse condenado a no máximo seis anos. Isso porque no início do caso, a defesa do jogador pagou à Justiça o valor de 150 mil euros (cerca de R$ 800 mil) em atenuante de pena, espécie de indenização à vítima abuso. Também determinado ao jogador o pagamento dos custos do processo.

Ao longo do período detido, Daniel Alves mudou sua versão sobre o caso por diversas vezes, trocou de defesa e teve três pedidos de liberdade provisória negados, com a Justiça citando risco de fuga. Recentemente, foi noticiado que Daniel Alves foi acusado por um colega de cela de planejar uma fuga para o Brasil. Seu estado emocional “deprimido e desanimado” também fizeram a prisão onde ele está detido acionar um protocolo antissuicídio.

Fonte: Estadão Conteúdo

O Governo do Maranhão e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) se reuniram na terça-feira (20) para tratar de parcerias de qualificação profissional de jovens maranhenses. O governador Carlos Brandão recebeu Youssouf Abdel-Jelil, representante da Unicef no Brasil, no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís.

Este foi o primeiro encontro do novo representante do Unicef no Brasil com o governador Carlos Brandão. Youssouf Abdel-Jelil assumiu o cargo em janeiro deste ano e o Maranhão, ao lado do Amazonas, é um dos estados prioritários do Unicef na execução de projetos na área de Inovação voltados para benefício de jovens e adolescentes por meio da educação e da qualificação profissional.

“Esta foi uma importante reunião entre o Governo do Maranhão e o Unicef para que a gente possa firmar uma parceria para a qualificação profissional dos nossos jovens. Essa parceria se dará por meio dos Iemas e dos Centros Educa Mais. Com isso vamos preparar os jovens para o futuro, garantindo que eles possam entrar no mercado de trabalho”, assinalou o governador Carlos Brandão.

Já o representante do Unicef, Youssouf Abdel-Jelil, afirmou que o encontro foi muito produtivo. “A gente falou sobre uma iniciativa para a transição inclusiva da aprendizagem para o acesso ao emprego por jovens e adolescentes. Nós temos uma prioridade para a educação das meninas e também para inovação. E os institutos de ensino técnico do Maranhão são uma boa porta de acesso dos jovens a estas ações”, disse.

A diretora-geral dos Iemas (Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão), Cricielle Muniz, ressaltou que o Unicef já é parceiro do Iema em outros projetos e que a nova parceria vai fortalecer os trabalhos. “O Unicef já é parceiro dos Iemas. Já temos um plano de trabalho em construção para que a gente possa ampliar os indicadores estaduais de educação. Também já temos vários programas e projetos para a participação de meninas nas ciências e nos games. Agora, vamos consolidar esse protocolo de interesse mútuo”, comentou.

Youssouf Abdel-Jelil esteve acompanhado da equipe que integra o escritório do Unicef no Maranhão, que é chefiado por Ofélia Silva. Ela informou que o Maranhão está entre os dois estados prioritários de atuação do órgão internacional no Brasil.

“Neste encontro nós acordamos o desenvolvimento de uma iniciativa inovadora que o Unicef está trazendo para o Brasil e que será executado de forma prioritária no Maranhão e no Amazonas. Uma dessas ações dá continuidade ao nosso programa na área de Educação e Tecnologia que atende a jovens de diversas regiões do estado”, disse Ofélia Silva.

Os secretários de Estado da Saúde, Tiago Fernandes; da Mulher, Antonieta Lago; de Direitos Humanos e Participação Popular, Lilia Raquel; a secretária-adjunta de Acompanhamento das Ações Governamentais Prioritárias da Secretaria Geral da Governadoria, Fabiana Terra; e o secretário-adjunto de Educação Profissional e Integral do Maranhão, Delmar Matias, acompanharam o governador Carlos Brandão.

Da equipe do Unicef, também acompanharam Youssouf Abdel-Jelil a chefe de Comunicação do órgão no Brasil, Sonia Yeo; a assistente de Projetos, Claudia Porto; a especialista em 1ª Infância, Anelise de Souza Timm; a especialista em Educação e Proteção de Crianças e Adolescentes Contra a Violência, Lissandra Leite; e a coordenadora do Território Amazônico da Unicef, Judith Leveillee.

O vereador Leonel Filho criticou na sessão ordinária desta terça-feira (20), o Ministério Público durante discussão sobre requerimento de autoria do vereador Valdeci Calixto solicitando o comparecimento da secretária de Educação na Câmara para fazer esclarecimentos sobre questionamentos do seletivo de professores.

É importante  destacar que o edil que teceu crítica ao MP é alvo de Procedimento Investigatório Criminal na 1ª Promotoria de Justiça de Codó por falas homofóbicas contra blogueiro do município e a comunidade LGBT+, após denúncia da Aliança Nacional LGBT+.

Confira parte do discurso de Leonel Filho criticando o MP:

Em uma discussão acolarada durante sessão da Câmara nesta terça-feira (20) sobre requerimento formulado pelo vereador Valdeci Calixto, solicitando o comparecimento da secretária de Educação para prestar esclarecimentos referente ao seletivo de professores, o vereador Dr. Nelson com seu vasto conhecimento no âmbito jurídico e posicionamento firme, disse que Calixto é vereador há 03 anos e não ler o Regimento Interno da Câmara e mandou o vereador autor da proposição ler o regimento, justificando seu voto contrário ao requerimento por estar em desacordo com as normas do Legislativo.

Nelson sugeriu que o requerimento de Valdeci Calixto fosse transformado em convite para evitar nulidades na requisição apresentada, desobrigando o comparecimento da secretária Maria do Carmo no Legislativo.

Confira o momento da discussão acolarada entre os dois parlamentares: