A premiação reconhece boas práticas municipais que visam incrementar o ambiente de negócios, estimular o empreendedorismo e fortalecer territórios

Prefeitos de municípios maranhenses que tenham implementado ações de melhoria até o dia 30 de novembro de 2023 ainda poderão cadastrar as iniciativas para concorrer ao XII Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE). As inscrições foram prorrogadas para o dia 15 de dezembro de 2023, a fim de permitir que mais prefeituras possam participar.

Além de estimular a inovação no setor público, a premiação também pretende contribuir para a ampliação das capacidades municipais, promover a aprendizagem e inspirar novos projetos e ideias. Até o momento, 87 projetos de 61 municípios maranhenses estão cadastrados.

O PSPE contempla dez categorias: Simplificação &Fomento ao Empreendedorismo, Sala do Empreendedor, Compras Governamentais, Empreendedorismo na Escola, Inclusão Produtiva, Turismo &Identidade Territorial, Sustentabilidade &Meio Ambiente, Empreendedorismo Rural, Cidade Empreendedora e Governança Territorial.

As inscrições devem ser realizadas através do site prefeituraempreendedora.sebrae.com.br

O renomado conferencista advertiu sobre o perigo para o Brasil caso o autodeclarado comunista, Flávio Dino, assuma a corte

Viralizou nesta segunda-feira (11), um vídeo do pastor Arival Dias Casimiro, líder da Igreja Presbiteriana de Pinheiros em São Paulo, fazendo um alerta significativo aos fiéis durante um culto.

Na gravação, o reverendo afirma que a igreja deve orar contra a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O renomado conferencista advertiu sobre o perigo para o Brasil caso o autodeclarado comunista, Flávio Dino, assuma a corte.

“Nosso país está correndo muito risco, há governantes malignos e diabólicos no poder. Nós temos que orar contra esse comunista que querem lá no Supremo Tribunal Federal (STF). Nós temos que orar contra! Se você não quiser orar, não ore, mas eu vou orar contra”, declarou.

A situação ocorreu durante um culto da Igreja Presbiteriana de Pinheiros, em São Paulo, no último domingo (10). Na gravação, o pastor “demoniza” a indicação de Dino para assumir uma vaga no STF.

F Gospel

A Prefeitura Municipal de Codó por meio da Articulação do Selo UNICEF iniciou nesta segunda-feira (11), a programação oficial da 12ª SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ com a entrega simbólica da chave da cidade ao novo “Bebê Prefeito” .

O ato simbólico aconteceu no Centro de Parto Normal do Hospital Geral Municipal (HGM). O prefeito esteve presente com o articulador municipal do Selo UNICEF e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Leonardo Alves, a secretária de Saúde, Ava Fabian, secretária adjunta de Assistência Social, Maria José, representando o secretário Jorge Pitombeira, e demais representantes da Comissão Intersetorial para conhecer o bebê e entregar a chave simbólica da cidade.

O Bebê Prefeito é um símbolo para homenagear a primeira criança que nasce de parto normal dentro da Semana do Bebê.

Cristiano Ronaldo que nasceu de parto normal recebeu das mãos do prefeito Dr. Zé Francisco a chave simbólica da cidade e o certificado de “Bebê Prefeito”. Além da chave simbólica e do certificado, o bebê recebeu um kit de enxoval e um kit de fraldas.

A 12ª Semana Municipal do Bebê que tem como tema: “Valorizando a Primeira Infância, teremos adultos saudáveis no futuro” foi aberta oficialmente nesta segunda-feira (11) e encerra na sexta-feira (15).

A Semana do Bebê é uma iniciativa de mobilização social do UNICEF que sistematizou a iniciativa e a disseminação do evento, transformando-se em uma das estratégias primordiais para assegurar a atenção adequada às crianças desde o nascimento até os seis anos de idade, ou seja, na primeira infância.

Redação: Leonardo Alves

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Com base em uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou, no último dia 4, o Rio Poty Hotel, localizado na Praia da Ponta D’Areia, em São Luís, ao pagamento de R$ 200 mil pelos danos ambientais causados pelo lançamento de esgotos diretamente na natureza.

A ACP foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, em 2019. Na Ação, o promotor de justiça Luis Fernando Cabral Barreto Júnior aponta que a empresa teria utilizado “sistema de drenagem pluvial do loteamento Ponta D’Areia para lançar esgotos gerados por seu empreendimento, os quais alcançaram e poluíram a praia da Ponta D’Areia”.

Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, afirma que ficou comprovado que o Rio Poty Hotel realizava o despejo de esgotos fora da rede pública da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), embora tenha sido disponibilizado um ponto de lançamento. A ligação clandestina para a rede de drenagem pluvial teria sido confirmada em vistoria realizada pela Caema.

Ainda de acordo com a decisão judicial, a empresa reconheceu a necessidade de correção do seu sistema de esgotamento sanitário, o que foi feito posteriormente. Em 31 de março deste ano, a Caema realizou nova inspeção no local, que identificou a existência de uma estação elevatória de esgotos e que “o sistema de esgotamento sanitário que atende a esse empreendimento encontra-se em pleno funcionamento e sem problemas estruturais”.

“Os depoimentos prestados em audiência de instrução, bem como o laudo pericial produzido corroboram que, por um longo período, o Hotel Rio Poty, mesmo tendo acesso à rede pública de esgotos, continuava a despejar seus resíduos na rede de drenagem pluvial, resultando na poluição da praia da Ponta D’Areia”, afirma, na sentença, o juiz Douglas Martins.

Redação: CCOM-MPMA