Em entrevista concedida à Rádio Guarapary FM, o prefeito Zé Francisco falou da conquista das 1.480 unidades habitacionais do Novo Minha Casa Minha Vida que serão construídas em Codó.

Ao ser indagado pelo radialista e apresentador Edmilson Filho (Pé de queijo) sobre a perseguição da oposição que tentou atrapalhar a gestão municipal em Brasília, Zé Francisco criticou deputado estadual “perverso” e deputados federais votados no município de Codó que não buscaram parceria para a conquista das novas moradias para famílias de baixa renda.

É importante frisar que Márcio Jerry, Amanda Gentil, Pedro Lucas Fernandes, Pastor Gil, Marreca Filho, Josimar Maranhãozinho e Roseana Sarney foram os deputados mais votados em Codó.

Confira parte da entrevista do prefeito Zé Francisco:

Com a PNAB, serão investidos R$ 3 bilhões, anualmente, entre 2023 e 2027, totalizando R$ 15 bilhões investidos no setor cultural

Estados, municípios e o Distrito Federal têm até o dia 11 de dezembro para inserir na plataforma transferegov o plano de ação para acesso aos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, a PNAB, do Ministério da Cultura.

Com a PNAB, serão investidos R$ 3 bilhões, anualmente, entre 2023 e 2027, totalizando R$ 15 bilhões investidos no setor cultural.

A coordenadora-geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos da Diretoria de Assistência Técnica a estados, Distrito Federal e municípios, Laís Valente, do Ministério da Cultura, explica que a Política Nacional Aldir Blanc é a mais estruturante e abrangente política cultural do país.

“A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura é mais abrangente do que a Lei Paulo Gustavo. Por meio dela, estados, Distrito Federal e municípios poderão realizar ações de fomento por meio de editais de apoio direto a projetos, concessão de bolsas ou concessão de prêmios, mas também podem investir recursos na construção, na formação, organização, manutenção e ampliação de espaços culturais. Ainda é possível também utilizar os recursos para execução de projetos, feiras, festas populares, festivais, exposições do próprio município, do estado ou do Distrito Federal. Então, não fique fora, garanta a adesão que vai até o dia onze de dezembro por meio do cadastro do plano de ação na plataforma transferegov.”

Os planos de ação que estados, municípios e o Distrito Federal devem inscrever precisam conter dados básicos e a lista de metas e ações relacionadas à execução dos recursos. O órgão ou fundo de cultura responsável pela gestão também precisa ser informado.

No cadastro, deve-se optar pelas metas e ações pré-definidas no transferegov e os valores que serão aplicados em cada uma também precisam ser inseridos.

Os planos de ação serão avaliados e aprovados pelo Ministério da Cultura. A situação de cada um pode ser acompanhada na plataforma, em tempo real, por meio do painel de dados da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Os dados podem ser consultados por cidadãos e cidadãs, bem como o andamento das inscrições, validações e, futuramente, o andamento dos repasses de recursos aos entes federados.

Os municípios que receberem valores iguais ou superiores a R$ 360 mil, devem investir, no mínimo, 25% dos recursos na implementação da Política Nacional de Cultura Viva. Já para os municípios que receberem valores inferiores a R$ 360 mil não há percentuais vinculantes.

Os estados e o Distrito Federal devem investir até 25% na construção de CEUs da cultura, e no mínimo 10% na implementação da Política Nacional de Cultura Viva.

Para receber recursos da PNAB, os trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos e serviços artísticos e culturais, incluindo patrimônio cultural material e imaterial, podem inscrever projetos nos editais que serão publicados pelos entes federativos.

Termina dia 11 de dezembro de 2023 o prazo para inscrição dos planos de ação para acesso aos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura na plataforma transferegov.

Mais informações sobre as regras de acesso aos recursos da PNAB podem ser acessadas no endereço www.gov.br/pnab.

Agência do Rádio

De acordo com Karen Barros, o órgão vem realizando ações informativas ao longo do mês de novembro. Período registra Presidente do Viva Procon dá dicas para não cair em golpes na Black Friday

Presidente do Viva Procon, Karen Barros, conversou com a jornalista Elda Borges, no ‘Café com Notícias’

O programa ‘Café com Notícias’ desta quarta-feira (22), na TV Assembleia, destacou entrevista com a presidente do Viva Procon, Karen Barros, que falou sobre a aguardada Black Friday (24 de novembro, mas cujas ações já começaram) e como evitar fraudes ou golpes nesse período. De acordo com a gestora, o órgão vem realizando ações informativas ao longo do mês deste mês.

A preocupação tem motivo. Em novembro de 2020, o órgão recebeu mais de mil denúncias referentes a práticas abusivas na Black Friday, a maioria relacionada ao descumprimento de oferta, propaganda enganosa e maquiagem de preços, que é a tática de aumentar os preços dias antes da data para depois reduzi-los.

“Ao longo dos anos em que a Black Friday se instalou no Brasil, a gente vem fazendo um esquema de plantão para atuar nessas demandas. E o canal mais fácil para fazer a denúncia é pelo aplicativo do Procon Maranhão, que está 100% ativo em qualquer dia da semana e horário, em qualquer lugar do estado”, detalhou.

Sobre os problemas relacionados a atrasos no prazo de entrega do produto, comum nessa época, Karen Barros orientou que o consumidor deve reclamar diretamente com a empresa onde foi realizada a compra e, não havendo êxito, o consumidor deve procurar o Procon para solicitar a reparação do valor pago ou mesmo a obrigação do fornecedor em entregar o produto comprado.

Trocas e dicas

Karen Barros também explicou sobre a política de trocas em compras online, dúvida comum entre os consumidores. “Nas lojas online, a regra é: você comprou, você não tocou no produto, você tem direito de arrependimento de sete dias a partir do momento em que recebe o produto. E, nesse caso, os custos da devolução do produto é do fornecedor”, explicou.

Além disso, Karen Barros deu dicas para evitar que o consumidor caia em golpes e possa aproveitar as promoções com tranquilidade. Entre elas, desconfiar de preços muito baixos; ao comprar online, prefira sites confiáveis e recomendados; analise bem os produtos e fique atento à política de troca e devolução do estabelecimento; cuidado ao abrir links de vendas pelo WhatsApp, pois pode ser uma tentativa de roubar seus dados; se o preço mudou na hora de pagar, guarde prints ou fotos para exigir que a loja cumpra com a oferta, e fique atento ao valor do frete e aos prazos de entrega.

Apresentado pela jornalista Elda Borges, o programa ‘Café com Notícias’ vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Ele fez questão de repetir a fala polêmica que o ministro disse a um apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após as eleições de 2022

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), fez uma publicação no X antigo “Twitter”, debochando do Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Luís Roberto Barroso.

A publicação irônica foi após o Senado Federal aprovar em dois turnos com, 52 votos favoráveis e 18 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF)

Em seu post, sem citar nomes, o parlamentar escreveu “52×18 perdeu mané”, repetindo a fala polêmica que o ministro disse a um apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após as eleições de 2022.

O deputado federal bolsonarista fez questão de repetir a frase do seu “adversário,” pagando com a mesma moeda.

A pauta agora segue para a Câmara dos Deputados, que também deve votar o tema em dois turnos. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP), vai decidir os ritos necessários para que a pauta vá ao PlPlenário.

F Gospel

O diretor-geral da Assembleia Legislativa, Ricardo Barbosa, anunciou, nesta sexta-feira (24), que, em razão dos efeitos da conjuntura macroeconômica e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Mesa Diretora da Assembleia, por meio da Resolução Administrativa nº 1.200/2023, publicada no Diário da Assembleia de 18 de outubro de 2023, determinou um corte de despesas em todas as áreas da ordem de 25%.

Segundo Ricardo Barbosa, a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), tomou essa decisão orientada pelo procurador-geral da Assembleia, Bivar George Jansen Batista, quanto a obrigação precípua por parte da Administração Pública do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas à gestão fiscal.

Transparência

“A gestão da presidente Iracema é focada na transparência e no cumprimento rigoroso dos princípios constitucionais da Administração Pública, dispostos na Constituição Federal de 1988, sobretudo os da eficiência e da economicidade, e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, foram adotadas essas medidas no sentido de garantir principalmente mais eficiência e economicidade”, esclareceu o procurador-geral da Alema.

De acordo com o diretor-geral, dentre as medidas de cortes de gastos, consta a de suspensão das nomeações para os cargos de livre provimento até 31 de dezembro de 2023. “Essas medidas vão assegurar que a Assembleia Legislativa cumpra rigorosamente com suas obrigações na execução do orçamento financeiro de 2023”, ressaltou.