Projeto de Resolução nº 075/2023, que foi aprovado pelo plenário, é de autoria da presidente do Parlamento

Iracema Vale afirmou que vice-presidente Geraldo Alckmin tem exercido papel fundamental para a vinda de novos investimentos ao Maranhão

Foi aprovado o Projeto de Resolução nº 075/2023, de autoria da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), que concede o Título de Cidadão Maranhense ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que também exerce a função de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Iracema Vale afirmou que Geraldo Alckmin tem acompanhado de perto as demandas do Maranhão e exercido papel fundamental para a vinda de novos investimentos ao estado, a exemplo da instalação da unidade da Inpasa Brasil, em Balsas. A empresa, que é a maior transformadora de cereais em energias limpas e renováveis da América Latina, investirá R$ 2,5 bilhões para transformar, inicialmente, 1 milhão de toneladas de milho em um bilhão de litros de etanol por ano.

Durante o ato de lançamento da pedra fundamental da indústria em Balsas, Geraldo Alckmin, que fez questão de comparecer à cerimônia, destacou a importância do empreendimento para o Maranhão e o país. O vice-presidente foi interlocutor nas conversações entre o Grupo Inpasa e o Governo do Estado.

“Ele tem reconhecido e valorizado o potencial do nosso estado, demonstrado grande interesse em trazer empreendimentos importantes, como este da Inpasa Brasil, que vai impulsionar a economia do Maranhão e trazer desenvolvimento e emprego para os maranhenses. São contribuições como esta que o credenciam ao Título de Cidadão Maranhense”, afirmou Iracema Vale.

A concessão do Título de Cidadão Maranhense é atribuída a pessoas que tenham prestado relevantes serviços nas áreas cultural, científica, religiosa, esportiva, política ou de assistência social e ao desenvolvimento econômico ou tenham se destacado na vida pública ou privada.

Geraldo Alckmin é médico e natural de Pindamonhangaba (SP). Foi governador de São Paulo por quatro mandatos. Antes, exerceu também o cargo de vereador e deputado federal.

O Plenário aprovou nesta terça-feira (31) o projeto de lei da Câmara que obriga estados, municípios e Distrito Federal a destinarem recursos financeiros para assegurar o funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovar normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O PLC 90/2018 será encaminhado à sanção presidencial.

O projeto acrescenta, entre as atribuições de estados e municípios relativas à alimentação escolar, a de fornecer, além de instalações físicas e recursos humanos, recursos financeiros para que os CAEs funcionem de forma plena.

O texto estabelece ainda que estados e municípios terão que, no âmbito das respectivas jurisdições, complementar, por lei local, as normas referentes à execução do PNAE, tratando de objetivos, beneficiários, formas de gestão, ações de educação e segurança nutricional, além de processos de execução e controle do dinheiro repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a proposta torna explícito que o FNDE poderá suspender os repasses dos recursos do PNAE caso algum estado ou município não institua, após três anos, a lei local relativa à sua execução. O projeto foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) quando ela ainda exercia mandato de deputada federal.

A apreciação da matéria teve início em Plenário em 26 de setembro, mas não foi concluída por falta de quórum em razão da obstrução das votações anunciada por senadores da oposição.

Em síntese, o projeto altera a Lei da Alimentação Escolar para determinar que estados e municípios disponham em lei sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar, sob pena de suspensão de repasses, ressalta Damares Alves em seu relatório. O projeto recebeu, em setembro, parecer da Comissão de Educação e Cultura (CE), favorável ao seu inteiro teor. Foi também apresentada emenda de redação pela autora da proposição, como forma de adequar a terminologia adotada no projeto aos termos já utilizados na Lei nº 11.947, de 2009, bem como em normas infralegais do PNAE e do Conselho Deliberativo do FNDE, que operacionaliza o programa.

“O projeto é altamente meritório. A iniciativa trata de importante política pública, o PNAE, que materializa o que a própria Constituição Federal determina, no inciso VII do artigo 208, isto é, que a educação deverá se efetivar mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. A emenda, nitidamente de redação, assegura o uso da terminologia já consagrada em lei, não incidindo sobre o mérito da proposição, mas garantindo sua coerência com a norma que pretende modificar, arrolando entre as disposições a serem tratadas em normas locais relativas ao PNAE as ações de “educação alimentar e nutricional”, que integram as diretrizes e mecanismos do programa e contribuem para a segurança alimentar e nutricional dos alunos”, conclui Damares.

Agência Senado

Na manhã desta quarta-feira, 1º de novembro, o Ministério Público do Maranhão recebeu, na Procuradoria-Geral de Justiça, a menina Emanuelly, 14 anos, que ocupou simbolicamente, durante todo o dia, o cargo de procuradora-geral de justiça. A atividade faz parte do movimento Meninas Ocupam, promovido pela Plan International Brasil em alusão ao Dia Internacional das Meninas e ao Dia Estadual da Menina Maranhense, comemorado no dia 11 de outubro.

O objetivo do movimento Meninas Ocupam é promover a igualdade de gênero. A estudante Emanuelly é participante de projetos sociais da Plan e moradora da Zona Rural de São Luís.

Na ocasião, ela foi recebida pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e foi acompanhada pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), Gleudson Malheiros. Também participaram do encontro os promotores de justiça Lúcia Cristiana Chaves (chefe da Assessoria Especial) e Paulo Roberto Barbosa Ramos.

Ao se manifestar, Emanuelly explicou a sua preocupação com o futuro das meninas do Brasil e pediu que o MP continue lutando para assegurar os direitos delas.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, destacou a importância de as mulheres ocuparem cargos de poder e chefia nas instituições e lembrou que o Ministério Público do Maranhão teve uma mulher como procuradora-geral de Justiça, Elymar Figueiredo, logo após a Constituição de 1988.

O coordenador do CAO-IJ, Gleudson Malheiros, comentou sobre a relevância da campanha e a necessidade de se promover a igualdade de gênero. Uma pesquisa recente apontou que, no ritmo atual, serão necessários 131 anos para a paridade total.

Redação: CCOM-MPMA

Os jurados do 1º Tribunal do Júri de São Luís condenaram Luciana Paula Figueiredo a 19 anos e um mês de reclusão, em regime fechado, pela tentativa de homicídio qualificado, contra sua mãe, Ana Benedita Figueiredo. O crime ocorreu por volta das 22h, no dia 27 de janeiro de 2020, dentro do Hospital Carlos Macieira (São Luís), onde a vítima estava internada. O julgamento ocorreu ontem (31.10), no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), e foi presidido pelo juiz Gilberto de Moura Lima, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri.

Luciana Paula Figueiredo foi condenada por homicídio qualificado na forma tentada. Conforme consta no inquérito policial, a acusada tentou tirar a vida da sua mãe, Ana Benedita Figueiredo, mediante asfixia. No dia do crime, a ré acompanhava a mãe, que estava internada no Hospital Carlos Macieira, quando outros acompanhantes de outros pacientes próximos do leito da vítima observaram a acusada tentando sufocar a sua mãe com um pano. Ao perceber que outras pessoas a observaram, a acusada tentou fazer parecer que estava limpando a boca da vítima. Ainda conforme o inquérito, a ré tentou sufocar a mãe por mais duas vezes, quando um acompanhante de outro paciente filmou a ação e levou para enfermaria do hospital, que acionou a Polícia Militar. Ana Benedita Figueiredo foi levada imediatamente para UTI em estado grave.

Na sessão de julgamento, atuou na acusação o promotor de Justiça Rodolfo Soares Reis, e a defesa da ré ficou com os advogados Romualdo Silva Marquinho e Pablo Moreira. Durante o julgamento foram ouvidas oito testemunhas e a ré.

Na sentença condenatória, o juiz destacou que, “De extrema gravidade se mostra as circunstâncias do crime, haja vista que na situação em questão, o mórbido incidente ocorreu nas instalações de um hospital público, diante de outros pacientes e seus respectivos acompanhantes. Importa destacar que a vítima desse ato cruel era mãe da ré, uma idosa que se encontrava debilitada, isto é, em um estado acentuado de vulnerabilidade, e como se observa, nada favorece à acusada.” Ainda na sentença, o magistrado considerou três agravantes, a vítima ser mãe da acusada (ascendente); ter mais de 60 anos na época do crime (idosa) e a condição de estar internada (enferma). O juiz Gilberto de Moura Lima concedeu à ré o direito de recorrer da decisão do júri em liberdade.

Núcleo de Comunicação do Fórum Des. Sarney Costa

O game ‘Aelória – A Missão Planetária’, desenvolvido por alunas do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) São Luís, conquistou o primeiro lugar no Gamejam das Iemanas – maratona de desenvolvimento de jogos realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) nos dias 30 e 31 de outubro no Iema São Luís, centro da capital maranhense. De uma forma lúdica e criativa, o jogo simula a criação de um novo planeta habitável para a raça humana.

Formada pelas estudantes Hevelyn Fernanda Serra, Florismar da Silva, Isabelle Stefany Silva, Alícia Ester Bezerra, Mayla Beatriz Santos e Vivian Mariane Reis, a equipe campeã idealizou o jogo ao analisar a realidade da Terra. “Muitos dizem que o nosso planeta, daqui a alguns anos, não vai ser mais habitável”, disse Florismar, aluna do curso de desenvolvimento de sistema. Por conta disso, a personagem principal do game, Zoe, parte em busca de um novo planeta e encontra o Aelória. “Então, ela começa a missão de desvendar e construir nele um novo lar para as pessoas”, contou a estudante.

O jogo ‘Hallowitch’, criado pelas alunas Alyssa Gomes, Emilly Lima, Giovanna Santos, Kaira Sousa, Laura Leal e Maria Magalhães, do Iema Pleno de São José de Ribamar, ficou em segundo lugar; e o ‘Origem de São Luís’, das estudantes Angélica Alves, Roberta Keisy de Kesus, Kauane Veras, Thamires Christina Pinheiro, Sandila Raquel Reis e Yasmim Victória Neri, do Iema Itaqui-Bacanga, em terceiro. No total, participaram da competição 42 alunas de diferentes unidades do Iema, divididas em sete equipes.

Dados da ONU Mulheres 2022 mostram que, embora 48% dos gamers sejam mulheres, elas ocupam apenas de 1/4 dos postos de trabalho dessa indústria. Tanto a maratona quanto as mentorias que aconteceram durante o Gamejam têm como objetivo incluir no currículo das meninas a educação Steam, que envolve conhecimentos de Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática e, consequentemente, incluí-las nesse nicho tecnológico do mercado, diminuindo a desigualdade de gênero.

“Para mim foi uma oportunidade única. A gente tinha uma noção de como fazer o protótipo, mas não competia. Aqui, a gente pôde colocar tudo o que a gente aprendeu em um jogo”, compartilhou Alyssa Gomes, do curso técnico de programação de jogos digitais, parte da equipe que ficou em segundo lugar na competição. “A experiência só me fez ter mais certeza de que eu quero continuar nessa área”.

Sobre a maratona

Desenvolvido pelo Unicef, o evento fez parte da iniciativa global Game Changers Coalition, liderada pelo Office of Innovation do Unicef e tem como objetivo incentivar a inserção de mulheres e meninas no universo dos games.

As adolescentes selecionadas são estudantes de informática de sete Iemas Plenos e já vinham participando de mentorias e treinamentos das equipes do Office of Innovation, do Unicef Brasil, e da Gamezônia, parceiro do Gamejam das Iemanas. Durante a maratona, as alunas passaram por mentorias especializadas para o desenvolvimento de habilidades no uso de ferramentas para a criação de games, suporte à inovação, design e programação.

O encontro ainda contou com a presença do oficial global do Unicef para Inovação, Gustavo Pugliese. “Ele é o especialista em todo esse tema e que está liderando trazer para o Brasil a iniciativa da Game Changers Coalition, para fortalecer a entrada de meninas na indústria da gameficação”, explicou a chefe do Escritório do Unicef no Maranhão, Ofélia Silva.