O Tribunal de Justiça do Maranhão e a Secretaria de Estado de Segurança Pública assinaram termo de cooperação técnica para viabilizar o compartilhamento de dados de interesse institucional, constantes no sistema Galileu. A parceria facilitará o acesso de juízes e juízas a laudos criminais, para otimizar a realização das audiências de custódia com pessoas presas em flagrante e atendimentos iniciais de adolescentes apreendidos por atos infracionais.

Assinaram o documento o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten; o secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins; o coordenador-geral da Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), desembargador Ronaldo Maciel; e a perita geral, Anne Kelly Bastos Veiga, representando a Perícia Oficial de Natureza Criminal.

Para o presidente do Tribunal, há uma expectativa boa para resolver um problema grave, que era a demora na análise dos laudos na audiência de custódia.

“Esse sistema Galileu é um sistema que o Estado apresenta para a gente aqui, através da Secretaria de Segurança, que vai facilitar o acesso dos juízes, juízas aos nossos laudos do ICRIM, não só o acesso da elaboração, mas para ele utilizar esse laudo também nos processos, e, sobretudo, nas audiências, que nós temos, que são as audiências de custódia”, explicou Paulo Velten.

O coordenador-geral da UMF endossou o entendimento do presidente do TJMA.

“Sim, não tem a menor dúvida, vai agilizar o julgamento dos processos, a análise, pelos juízes, das perícias, que era uma demanda antiga dos magistrados”, afirmou Ronaldo Maciel.

O secretário de Segurança Pública elogiou a parceria com o TJMA.

“É mais uma parceria que a Secretaria de Segurança Pública faz, dessa vez com o Poder Judiciário, para incrementar os processos judiciais, possibilitando o acesso dos magistrados aos laudos firmados pela perícia oficial, no sentido de viabilizar, de agilizar as demandas judiciais”.

A perita geral detalhou como o sistema Galileu agilizará os serviços, dando como exemplo um caso de estupro.

“O IML faz aquele exame inicial – do estupro de uma mulher, vamos falar assim –, então, de imediato, ele demanda dois outros institutos: o Instituto Laboratorial de Análise Forense e o Instituto de Genética Forense. Então, a gente vai ter essa rastreabilidade da prova dentro do sistema, que pode ser auditada a qualquer momento e vai permitir que todos os registros de ocorrência sejam feitos no sistema, e os laudos disponíveis a todos os operadores do direito. A grande valia do sistema para o Tribunal de Justiça começa, exatamente, na questão da audiência de custódia, porque o laudo vai estar disponível para o juiz olhar no momento em que ele estiver fazendo a audiência, baixar ali e já diminui gasto com pessoas, de buscar o laudo, ofício”, contou Anne Kelly Veiga.

CLÁUSULAS

O termo terá vigência de três anos, podendo ser prorrogado, por interesse das partes. Entre as atribuições do TJMA, estão a de adotar providências necessárias para viabilizar o acesso ao sistema Galileu de forma eficaz e segura e observar as regras de acesso e segurança impostas pela Perícia Oficial de Natureza Criminal. O acesso ao sistema será feito em conformidade com as regras e rotinas do Galileu, mediante habilitação de magistrados(as) indicados(as) pelo TJMA.

Já à Perícia Oficial de Natureza Criminal, caberá conceder perfis de acesso ao sistema Galileu para magistrados e magistradas do Tribunal, com atuação na área criminal, audiências de custódia e, no âmbito do sistema de medidas socioeducativas, em até 30 dias contados da assinatura do documento, conforme previsto no plano de trabalho.

Também deverá adotar providências necessárias para viabilizar o acesso aos dados do sistema de forma eficaz e segura; orientar os(as) usuários(as) credenciados(as) quanto à responsabilidade do correto procedimento técnico para ativação de senha e operacionalização de acesso e acompanhar e fiscalizar a execução do termo de cooperação, além de manter a segurança física dos sistemas. Ao todo, o documento contém 14 cláusulas.

PLANO DE TRABALHO

O Plano de Trabalho anexo ao Termo de Cooperação lista os órgãos periciais que integram o sistema. Informa que pretende-se estabelecer diretrizes de compartilhamento de informações e sistemas inerentes à segurança pública entre os participantes, que passarão a ter orientação fundamentada em padrões efetivos e eficazes de segurança e boas práticas de governança.

Acrescenta que o Sistema de Gerenciamento de Perícias Forense, o Galileu, possibilitará maior efetividade no acesso aos exames periciais criminais no âmbito da Perícia Oficial de Natureza Criminal do Maranhão, de forma que a disponibilização, pelo Estado, do seu banco de dados ao TJMA, possibilitará mais informações aos magistrados e magistradas no momento da realização das audiências de custódia das pessoas presas em flagrante e dos atendimentos iniciais de adolescentes apreendidos pela prática de atos infracionais durante os plantões judiciais.

Também acompanharam a assinatura do termo de cooperação: o desembargador Cleones Cunha; os juízes Douglas de Melo Martins (coordenador de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário); José dos Santos Costa (coordenador de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Socioeducativo) e Nilo Ribeiro (juiz auxiliar da Presidência do TJMA); o secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira; a presidente do Conselho Penitenciário, Susan Lucena; o defensor público e vice-presidente do Conselho, Thiago Josino, além de outros(as) representantes das secretarias e da UMF.

Agência TJMA de Notícias

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A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) participou, na tarde da última quinta-feira (19), de Audiência Pública no plenário da Câmara Municipal de São Luís. Na ocasião, foram debatidas temáticas sobre os direitos da Pessoa Idosa, bem como, os casos de abandono, maus-tratos, violência, acessibilidade e direitos no transporte público da capital.

A audiência pública contou com o delegado-geral administrativo da Polícia Civil do Maranhão, Alessandro Gomes de Castro e com o delegado-adjunto da Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa (DPI), José Antônio Alvares Mendes Sobrinho.

Durante o evento no legislativo, os delegados se reuniram com gestores públicos, autoridades e representantes de entidades que atuam junto à sociedade civil, em busca de reforçar a atenção ao idoso.

Os representantes apontaram vária sugestões e pediram à Casa, a efetivação de políticas públicas no sentido de preservar os direitos da comunidade idosa que moram na capital maranhense.

Assessoria de Comunicação

Comitiva de Codó, representada por Pedro Santos, Antônio Zaidan e o empresário Carlito, foram até a capital São Luís, no último sábado (21), no Diretório Estadual do Partido Republicanos, comandado no estado do Maranhão pelo deputado federal Aluísio Mendes. Na oportunidade, Pedro Santos assumiu presidência do Diretório do Republicanos em Codó, juntamente com Antônio Zaidan na vice-presidência do Partido, com a missão de trabalhar a ampliação e crescimento da sigla no município e incentivar a participação de homens, jovens e mulheres na política local.

“É um prazer receber essa comitiva ilustre de Codó, tenho certeza que o Republicanos tem sido o Partido que mais cresce no Brasil, hoje é o segundo maior Partido no estado do Maranhão, e Codó agora tem uma representação competente e forte que irá fazer Codó o maior Partido dessa eleição”, disse o deputado Aluísio Mendes.

“Fico feliz pela confiança que o deputado está nos dando de representar, de ser o presidente do Diretório Municipal, e tenha certeza população codoense, que faremos um grande trabalho e teremos um bom número de candidatos a vereadores e sairemos bem fortalecidos nas eleições 2024”, declarou Pedro Santos.

“Vamos fortalecer o Republicanos para que tenha vez e voz no município de Codó, com a participação do nosso presidente estadual, que é um presidente ativo, que tem relevantes serviços prestados nesse estado e pelo nosso país, então Codó está muito bem representado por Pedro Santos que é o nosso presidente e Antônio Zaidan como vice-presidente, tenha certeza que o Republicanos está muito bem representado em Codó”, finalizou Antônio Zaidan.

Inspirada pelo lema que remete à poesia de Gonçalves Dias, a Universidade Federal do Maranhão completa, neste dia 21 de outubro, mais um ano de existência. Ao longo de 57 anos de história, a instituição se consolidou como um expoente nacional na formação de profissionais de diversas áreas, contribuindo para o avanço científico e social, pautando-se pela excelência no ensino, na pesquisa e extensão.

O primeiro passo para a criação da UFMA ocorreu em 1953, com a instituição da Faculdade de Filosofia de São Luís, transformada em Universidade Livre no ano de 1961, por meio da incorporação de diversas escolas, incluindo a Faculdade de Filosofia e a Faculdade de Ciências Médicas. Posteriormente, por sugestão do Ministério da Educação, outras instituições foram incorporadas.

Anos mais tarde, por meio da Lei nº 5.152/1966, foi instituída a Fundação Universidade do Maranhão (FUMA), entidade que propiciou a criação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) nos moldes atuais, consolidada como fruto do trabalho pioneiro de destacados educadores maranhenses.

UFMA em números – Ao longo de quase seis décadas, a UFMA promoveu um sério programa de interiorização, que resultou na expansão de seus câmpus e a ampliação do acesso à educação. Atualmente, a universidade conta com nove unidades, sendo oito localizadas no continente, nas cidades de Bacabal, Balsas, Chapadinha, Codó, Grajaú, Imperatriz, Pinheiro e São Bernardo — e a Cidade Universitária, na capital, São Luís.

Com um quadro de 1.995 docentes e 1.666 técnicos-administrativos, a UFMA oferece 117 cursos de graduação, sendo 95 presenciais e 13 na modalidade EaD. Os demais cursos são ofertados em parceria com diversos municípios maranhenses, por meio de programas de formação de professores, como o PROEB (Programa Especial de Formação de Professores para a Educação Básica) e o PARFOR (Plano Nacional de Formação de Professores).

Além da infraestrutura de alta qualidade proporcionada em todos os seus câmpus, que atendem anualmente a milhares de alunos e à comunidade em geral, a UFMA conta com 35 Polos de Apoio Presencial/UAB destinados à oferta de cursos em EaD em todo o território maranhense.

A evolução da UFMA é notável também no âmbito da pós-graduação. Em 2007, a Universidade possuía apenas 12 programas de pós-graduação, que englobavam 12 cursos de mestrado e 2 de doutorado. Na atualidade, com as novas conquistas alcançadas, a UFMA oferece 50 cursos de mestrado, 18 doutorados e 18 cursos de especialização lato sensu.

Expansão – Em sua contínua trajetória de crescimento, a UFMA também tem priorizado o aprimoramento e estímulo ao ensino, direcionando recursos para áreas que potencializem esse objetivo. É crescente o investimento em projetos infraestruturais que representam a essência da educação e da pesquisa científica. Exemplo disso é o “Espaço da Ciência e do Firmamento – Planetário”, criado para disseminar o conhecimento científico, baseado em palestras e experimentos práticos voltados à comunidade acadêmica e à população em geral.

A UFMA também tem investido fortemente na informatização de sua estrutura, modernizando todos os câmpus universitários e implementando o uso de tecnologias digitais em todas as interfaces. Esse avanço garante maior transparência nos processos internos da Universidade, proporcionando à comunidade acadêmica maior comodidade e eficiência.

As iniciativas inovadoras desenvolvidas também alcançam o quadro de pessoal da UFMA. Um exemplo é o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), que permite aos técnicos-administrativos adotar o teletrabalho, como forma de impulsionar a motivação e o comprometimento dos profissionais, garantindo incremento na produtividade e na qualidade dos serviços, além da busca constante por resultados. Como consequência disso, novos talentos são atraídos para a instituição, o que também se deve ao aumento no número de concursos públicos nos últimos anos.

O comprometimento também alcança os discentes que fazem parte da instituição, por meio da assistência estudantil. Atualmente, a UFMA disponibiliza dez modalidades de auxílio e dois serviços de apoio aos estudantes, que vão desde o auxílio-moradia até suporte psicopedagógico.

Além disso, a UFMA se destaca por suas diversas infraestruturas. O Hospital Universitário (HU-UFMA) não serve apenas como campo de prática para os alunos da área da saúde, mas também fornece à comunidade um serviço gratuito e de alta qualidade. A instituição também se orgulha de sua rádio e TV universitárias, reconhecidas por apresentar conteúdos jornalísticos e culturais relevantes à sociedade.

Recentemente, o câmpus da UFMA em Imperatriz conquistou um canal próprio de rádio e TV universitárias. Essa aquisição potencializará a expansão da área de comunicação na região e beneficiará o Curso de Comunicação Social/Jornalismo do Centro de Ciências de Imperatriz.

Ensino, pesquisa e extensão – A Universidade não se dedica apenas ao ensino de qualidade. Por meio de seus cursos, pró-reitorias e diretorias, são conduzidas diversas pesquisas de extensão. Esses estudos beneficiam não apenas a comunidade acadêmica, mas também a sociedade em geral. A UFMA é palco de vários projetos, com atividades que promovem saúde, cultura e educação, impactando cerca de 4,5 milhões de pessoas.

Entre os projetos de tecnologias industriais e sociais, foram criados projetos como: Do Nosso Jeito (DNJ), Uniti Virtual, Edital de Ocupação do Palacete Gentil Braga, Fórum de Cultura, Portal de Transparência, Memorial Gonçalves Dias, Podcast DIGISUS, em parceria com o Ministério da Saúde e o desenvolvimento do site referente ao Festival Guarnicê de Cinema.

Cursos bem-avaliados – Em meio a um ambiente de incessante transformação, a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) tem demonstrado avanços notáveis, consolidando seu compromisso com a excelência em ensino, pesquisa e extensão. Atualmente, ela se destaca como um pilar no cenário da educação superior. Uma evidência desse progresso são os dados recentes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), afiliado ao Ministério da Educação (MEC), que atribuiu nota máxima a sete graduações ofertadas pela UFMA.

Adicionalmente, muitos outros programas da UFMA viram suas avaliações melhorarem em relação à análise anterior, indicando um panorama de progresso contínuo e aperfeiçoamento em suas iniciativas. Na última avaliação, 13 graduações alcançaram a nota 4.

Histórias – A UFMA é muito mais do que apenas números; ela abre caminhos para histórias brilhantes florescerem. O aniversário de 57 anos da Universidade marca não apenas a trajetória da instituição, mas também a vida de milhares que foram, direta ou indiretamente, beneficiados por sua missão educacional.

Muitas histórias são construídas aqui, assim como muitos sonhos se transformam em realidade graças aos espaços e às oportunidades que a Universidade oferece. Exemplo dessa realidade é o Professor Carlos Dias. Formado pela Universidade Federal do Maranhão, retornou à sua alma mater como docente.

Carlos graduou-se em Educação Física no Câmpus São Luís, mas sua ligação com a Universidade não parou por aí. Ele decidiu aprofundar seus conhecimentos e habilidades por meio de especializações, mestrado e doutorado e, desde o ano de 2016, tem atuado como professor do curso de Educação Física da UFMA no Câmpus Pinheiro. Na condição de docente, desenvolve projetos de extensão e pesquisas que contribuem, significativamente, para o desenvolvimento da instituição e para a melhoria de vida da comunidade da Baixada Maranhense.

 “A Universidade não só me ajudou a me formar como me deu uma boa qualificação para poder ajudar no processo de formação também de outros alunos. Tenho o grupo de pesquisa: Laboratório de Adaptações Cardiorrenais ao Exercício Físico (Lace); atuo também no projeto de extensão voltado para toda a comunidade da Baixada Maranhense fazendo avaliações e acompanhamento dessas pessoas, entre outras ações promovidas a partir da Universidade. Atualmente, estou na função de coordenador do curso de Educação Física de Pinheiro, e tudo isso é graças à excelente formação que eu consegui desenvolver dentro da UFMA, lógico, com bons formadores. Esse processo de formação que a Universidade me possibilitou me proporciona ter um currículo bem-aprimorado e desenvolvido. Sinto-me bem-realizado em ter galgado esses caminhos dentro da Universidade Federal do Maranhão” expressa.

Como afirma o Hino da Universidade, “Quão notáveis os teus frutos, qualidade é o teu brasão, Modelo para o Estado e Nação Difusora da ciência, procelosa em expansão, Os seus Campi são completos em ação”.

Mas a história não se encerra aqui. Projetando o futuro, a Universidade reafirma seu compromisso com a excelência e inovação, empenhando-se na formação de cidadãos críticos, éticos e engajados no progresso da nação.

Consciente do papel que desempenha para o Maranhão e seu povo, a UFMA relembra mais uma vez o poeta caxiense Gonçalves Dias, autor da frase que estampa o seu brasão: “A vida é combate!”. E é assim, atuando de forma cada vez mais combativa no propósito de oferecer uma educação gratuita, acessível e de qualidade, que a Universidade planeja os seus próximos 57 anos.

Diretoria de Comunicação da UFMA