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A Assembleia Legislativa realizou, nesta quinta-feira (31), uma audiência pública que debateu a Primeira Infância, o antirracismo e os caminhos possíveis para seu enfrentamento, para garantir iguais oportunidades de desenvolvimento a todas as crianças no Maranhão. O evento, fruto do requerimento do deputado estadual Carlos Lula (PSB), contou com a participação de representantes do Unicef, Rede Primeira Infância e Secretarias de Estado.

De acordo com dados do Unicef, cerca de 70% das crianças de 0 a 4 anos cadastradas no CadÚnico são negras. Este cadastro reúne informações sobre a situação socioeconômica das famílias brasileiras, sendo essencial para acesso a diversos programas sociais, como o Bolsa Família, por exemplo.

“Estamos discutindo a construção de políticas gerais para a primeira infância. Se quisermos ter, daqui a 20 anos, melhores condições sociais no Brasil, temos que estar investindo na primeira infância de hoje. Não podemos deixar de falar sobre a intersetorialidade, pois a primeira infância focaliza praticamente todas as políticas públicas que atravessam o estado”, disse Carlos Lula.

A importância da Intersetorialidade na Primeira Infância foi o tema abordado pela coordenadora da Rede Primeira Infância de Pernambuco (REPI-PE), Soledade Menezes. “Através da lei federal 13.257/2016, que se chama Marco Legal da Primeira Infância, conseguimos garantir tudo o que já está acontecendo hoje relacionado às políticas de primeira infância. No mês de agosto também celebramos quatro anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância, uma ação do Marco Legal da Primeira Infância, que legitima a institucionalidade dos comitês intersetoriais, pois toda política pública que existe no território precisa ser realinhada para garantir a assistência à primeira infância através do orçamento, que é o PPA”, ressaltou.

Lei

Durante a audiência, também foi apresentada a Lei nº 11.984/23, que estabelece a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância no Maranhão. De autoria de Carlos Lula, a nova legislação exige dos poderes Executivos, Legislativo e Judiciário melhorias na garantia e no fortalecimento de políticas públicas voltadas para crianças com até 6 anos.

“A diretriz principal dessa lei é que o lugar da primeira infância é no orçamento público. Nós precisamos pautar o orçamento público para haver políticas públicas desenvolvidas especialmente para a primeira infância”, reforçou o parlamentar.

O secretário adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Luís Borralho, destacou intersetorialidade adotada pelo Executivo na construção de políticas públicas voltadas às crianças. “No Maranhão, o governador Carlos Brandão (PSB) determinou que essa seria uma pauta prioritária e estamos, em parceria com outras secretariais, trabalhando isso nos 217 municípios e entendendo que esse ecossistema pode ser maior que as políticas individuais. Reforçar o entendimento de que precisamos trabalhar a agenda dos visitadores do Criança Feliz, dos agentes de saúde e discutir isso com a educação da primeira infância nos municípios vai garantir que possamos fazer um rompimento de um ciclo de desigualdade”, afirmou.

Risco

A oficial de Primeira Infância do Unicef, Maíra Souza, acrescentou à discussão a problemática em torno do racismo nessa fase da vida. Segundo levantamento apresentado, crianças negras têm 39% maior chance de morrerem antes de completarem 5 anos, sendo que o risco de morte por desnutrição é 90% maior entre crianças negras do que entre brancas.

“É na primeira infância que a criança desenvolve suas habilidades de desenvolvimento social, psicológico, emocional. Também é na primeira infância que a criança é vítima de racismo pela primeira vez, momento em que elas começam a entender as relações étnico-raciais. Então, é muito importante que possamos falar sobre esse assunto e os impactos que o racismo tem no desenvolvimento, mas também, práticas possíveis de solução”, pontuou.

De acordo com o secretário de Estado da Igualdade Racial (SEIR), Gerson Pinheiro, o Maranhão é um dos estados com o maior número de pessoas negras do país, além de concentrar a maior quantidade proporcional de quilombolas. “Atuamos em parceria com a SES [Secretaria de Estado da Saúde], através da Força Estadual de Saúde Quilombola, voltada especialmente para a primeira infância, juventude e mães parturientes, pois já começamos a acompanhar as crianças desde a gestação. Assim como é na questão da saúde, também atuamos na questão da educação, inclusão produtiva, entre outras áreas”, relatou.

Além da sociedade civil, também participaram da audiência, a chefe do Departamento de Atenção da Saúde da Criança e Adolescente da SES, Denise Cristina Macedo; o superintendente da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), João Paulo de Lima; a coordenadora da Rede Estadual Primeira Infância no Maranhão, Gessica Silveira; a Especialista em Educação e Proteção de Crianças e Adolescentes no Unicef, Lissandra Leite; a especialista em Proteção e Desenvolvimento Infantil na Plan Internacional, Gezyka Silveira; a pró-reitora de graduação da UEMA, Mônica Piccolo; e a historiadora e influenciadora, Kellen Lopes.

O sangue é essencial para os atendimentos de urgência, realização de cirurgias de grande porte e, também, o tratamento em pessoas com doenças falciforme. Para manter os estoques abastecidos do insumo, o Hemonúcleo de Codó realizou, nessa quarta-feira (30), uma grande ação de doação na Fundação da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE), em Coroatá.

A ação contou com a solidariedade do enfermeiro Tiago Araújo, que dedicou um tempo do seu dia para ajudar a salvar vidas. “É a primeira vez que faço doação de sangue e me senti bem. Fiquei muito feliz em poder participar desse momento e ajudar outras pessoas que necessitam”, disse.

A coordenadora do Hemonúcleo de Codó, Iclamara Duailbe, destacou a importância da ação e a solidariedade da população de Coroatá. “A cidade aderiu à campanha e é muito importante quando isso acontece porque fortalece o estoque de bolsas de sangue, e Coroatá é uma das cidades que têm o hábito de aderir às campanhas. Ficamos sempre muito felizes em vir aqui, porque a cidade demonstra de uma forma bem visível que ama verdadeiramente o próximo, já que quem doa uma bolsa de sangue ajuda a salvar até quatro vidas. Então, fazer parte disso alegra demais nosso coração”, afirmou.

Doação

Os critérios para doação de sangue são os seguintes: ter idade entre 16 e 69 anos, e, se menor de 18 anos, precisa estar acompanhado de um responsável; pesar mais de 50 kg; não ter ingerido álcool nas últimas 24 horas; estar em boas condições de saúde.

O prefeito Zé Francisco assinou nesta quinta-feira (31), decreto convocando a 3ª Conferência Municipal de Juventude prevista para ocorrer até o dia 30 de setembro de 2023, com o tema: “Reconstruir no Presente, Construir o Futuro: Desenvolvimento, Direitos, Participação e Bem Viver”.

O prefeito recebeu em seu gabinete a Diretora do Departamento de Juventude, Thelma Sousa e o Presidente do Conselho Municipal de Juventude, Leonardo Alves, acompanhados das conselheiras municipais de juventude Analiema Trindade e Thamires Sousa.

De acordo com o Decreto Municipal nº 4.418 de 31 de agosto de 2023, a Conferência Municipal é parte integrante, preparatória e eletiva da 4ª Conferência Estadual e Nacional de políticas públicas de juventude.

O evento será coordenado pela Secretaria Municipal de Juventude e pelo Conselho Municipal de Juventude.

Em sua entrevista para Mídia Digital, durante a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó, o vereador Dr. José Mendes discorreu sobre assuntos importantes para a sociedade codoense. O edil falou sobre a conquista do piso salarial para os profissionais da enfermagem, do qual o governo federal sancionou a Lei nº 14.581, de 11 de maio de 2023, que assegura o repasse de R$ 7,3 bilhões para assistência financeira complementar aos Estados, Distrito Federal e municípios.

“De acordo com a lei, o novo valor passou a valer desde o último mês de maio. “Governo Federal já fez o repasse para esse reajuste ser pago, com o valor atualizado, de acordo com o novo piso, e a partir de setembro será pago os valores retroativos e atualizados desde o mês de maio. Uma grande conquista para os profissionais da enfermagem e para toda sociedade”, explicou o vereador.

O parlamentar também falou sobre a marcha pelo movimento denominado “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar” que tem o objetivo de cobrar do Governo Federal o compromisso de aumentar os repasses às administrações municipais que sofrem com as oscilações negativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“O movimento é em busca de soluções que minimizem os impactos junto às prefeituras de todo o país. É preciso uma forte articulação e união de todos para sensibilizarmos o Governo Federal a atuar com agilidade para que as cidades não sofram ainda mais. Com o recurso, as prefeituras custeiam a saúde, infraestrutura, programas sociais e realiza investimentos necessários para suprir as demandas do nosso povo”, concluiu o parlamentar