O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon.

A expectativa é de que o decreto seja publicado ainda nesta quarta-feira (27) em edição extra do Diário Oficial da União.

O novo valor representa um aumento de R$ 92 ante ao valor atual (R$ 1.320). A valorização acima da inflação constava em medida provisória enviada pelo presidente Lula em maio ao Congresso, que a aprovou em agosto. O novo valor, então, foi incluído na lei orçamentária para 2024, aprovada pelo parlamento no dia 22 de dezembro.

Em nota, o Planalto lembrou que o novo valor corresponde a um aumento de 6,97% para o salário mínimo, percentual que representa ganho real (acima da inflação) de 3%, além dos 3,85% de inflação registrados no período. Lembra também que o reajuste só foi possível devido às diretrizes do Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, criado em fevereiro pelo presidente Lula.

A definição do novo valor deriva de uma fórmula que havia sido adotada durante os governos anteriores do PT, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Brito (PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país).

Como entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro, o novo valor começará a ser depositado no início de fevereiro.

Fonte: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama, Rosângela da Silva, Janja, estão realizando grandes reformas nos palácios presidenciais. Um tapete para o Palácio do Planalto custou R$ 114 mil, enquanto um sofá para a residência oficial, o Alvorada, foi adquirido por R$ 65 mil. Além disso, a Granja do Torto, casa de campo do casal, terá um piso mais confortável, com custo de R$ 156 mil.

Segundo dados do Estadão, em 2023, o governo já investiu R$ 26,8 milhões em reformas e aquisições para os palácios, o maior valor registrado em comparação a anos anteriores. A Secretaria de Comunicação da Presidência garantiu que os novos itens seguem os padrões oficiais e beneficiarão futuros chefes de Estado.

Janja destacou problemas anteriores na residência do Alvorada, sugerindo danos do governo anterior e justificando as reformas. Embora um decreto de 2021 proíba compras de luxo pelo governo, a Presidência defende os gastos como necessários e justificados.

Além dos móveis, há investimentos em itens como enxoval de lençóis e roupas de cama, com gastos de R$ 130.695,36, incluindo a compra de uma cama para o Alvorada no valor de R$ 42.230. Também foram abertos processos para aquisição de persianas motorizadas, cortinas, árvores de Natal e arranjos florais.

Bocão News

A Justiça Federal no Amazonas decidiu que os familiares de uma mulher que morreu durante a pandemia de covid-19 devem ser indenizados em R$ 1,4 milhão. O pagamento da quantia deverá ser dividido entre os governos federal e estadual, além da prefeitura de Manaus, em função da falta de oxigênio na cidade, em 2021. Cabe recurso contra a decisão.

Leoneth Cavalcante de Santiago foi internada em janeiro de 2021 com sintomas críticos de covid. Em seguida, o quadro evoluiu para desconforto respiratório e ela precisaria ser internada em uma UTI, mas não havia vagas disponíveis. Sem oxigênio e sem vaga na UTI, Leoneth faleceu no dia 15 de janeiro. A família chegou a obter uma liminar da Justiça para garantir o tratamento intensivo, mas a decisão não chegou a ser cumprida em função do falecimento.

Na ação, os familiares de Leoneth alegaram que a morte ocorreu durante o colapso no fornecimento de oxigênio para o Amazonas, fato que também ocasionou diversos falecimentos de pacientes no estado. Eles também afirmaram que é obrigação dos governos garantirem os serviços essenciais para a assistência à saúde. Diante dos fatos, os familiares solicitaram o pagamento de indenização e a responsabilização dos governos federal, estadual e municipal pela morte.

Ao julgar o caso, a juíza Jaiza Maria Fraxe afirmou que houve omissão dos governos em abastecer adequadamente as unidades de saúde com oxigênio e garantir leitos de UTI e determinou o pagamento de R$ 1,4 milhão de indindenização.

“O desespero, a dor, a tristeza e a revolta experimentados pelo marido e pelos filhos ao saberem que sua esposa e mãe perdeu a vida asfixiada por falta de oxigênio e sem receber o atendimento necessário para salvar sua vida é evidente e refoge ao simples dissabor do dia a dia”, escreveu a juíza.

Fonte: Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou em sua última sessão do ano projeto que considera as quadrilhas de festas juninas patrimônio cultural imaterial do Brasil.

O projeto, do deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), tramitou em caráter terminativo e agora vai diretamente para o Senado.

“Os concursos de quadrilha animam todo o mês de junho e julho no Nordeste e geram emprego e renda, através dos figurinos, dançarinos e demais que, indiretamente, são beneficiados por esta manifestação cultural”, diz o parlamentar na justificativa. Ele aponta ainda que no Brasil apenas o Carnaval é mais popular.

Fonte: Folhapress

Segundo o arcebispo de Nairóbi, abençoar casais formados por pessoas do mesmo sexo “contradiz a doutrina católica tradicional sobre o matrimônio e a família”

O arcebispo de Nairóbi (capital do Quênia), Philip Anyolo, proibiu os padres da arquidiocese de abençoarem casais homoafetivos. O posicionamento foi anunciado no sábado (23.dez) e contraria o Vaticano, que afirmou, no último dia 18, que padres podem abençoar casais formados por pessoas do mesmo sexo.

A informação sobre a proibição por parte de Anyolo é da agência de notícia italiana Ansa, segundo a qual ainda o arcebispo de Nairóbi argumentou que abençoar casais homoafetivos “contradiz a doutrina católica tradicional sobre o matrimônio e a família, incluindo a desaprovação da Igreja às uniões homossexuais”.

“A Igreja não tem o poder para conceder bênção a uniões entre pessoas do mesmo sexo”.

Também de acordo com ele, esse tipo de relacionamento é “contra a razão, a natureza e a cultura africana tradicional”.

SBTNEWS