Segundo a parlamentar, foram aprovados 431 PLs, 49 projetos de resolução, 2.875 indicações, sete projetos de lei complementar, 273 requerimentos, 19 MPs e duas propostas de emenda à Constituição

Iracema Vale pontuou algumas das iniciativas apreciadas e aprovadas no Parlamento Estadual no primeiro semestre

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PCdoB), fez um balanço positivo do primeiro semestre no Parlamento Estadual ao término da sessão plenária desta terça-feira (22). Em pronunciamento, a chefe do Legislativo maranhense afirmou que a Casa cumpriu plenamente o seu papel constitucional de legislar e fiscalizar.

“Parabenizo cada deputado pela dedicação e compromisso com o povo do Maranhão. No primeiro semestre, aprovamos 431 projetos de lei, sete projetos de lei complementar e trabalhamos em 49 projetos de resolução. Além disso, foram 2.875 indicações, 273 requerimentos, 19 medidas provisórias e duas propostas de emenda à Constituição”, pontuou Iracema Vale.

Segundo a parlamentar, também foram realizadas 56 sessões plenárias, além de duas sessões itinerantes nos municípios de Imperatriz e Caxias. “As sessões de caráter itinerante fazem com que o Poder Legislativo cumpra o seu verdadeiro papel, uma vez que a aproximação com os municípios é fundamental para que a população conheça o nosso trabalho de perto e, também, para que nós identifiquemos melhor as demandas de cada região”, ressaltou.

Ações

A presidente da Casa Legislativa mencionou outras importantes ações, como o lançamento da cartilha “Mermã, teu direito é Lei!”, que reuniu todas as leis estaduais e federais que garantem os direitos das mulheres, e a criação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos servidores do quadro de pessoal efetivo em atividade.

“Foram iniciativas muito relevantes, mas teve muito mais, como o reajuste salarial de 11%, os 6% de gratificação técnica para os servidores, o prosseguimento do concurso público da Casa, a implantação do curso de mestrado em Direito e o nosso Arraial da Assembleia, que foi um momento de confraternização e geração de emprego e renda”, acrescentou.

Projetos

No discurso, Iracema Vale destacou a sanção da Lei 11.961/2023, de sua autoria, que trata da obrigatoriedade da comunicação dos nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). “Além do reconhecimento da paternidade, a lei propõe uma rede de proteção à criança e reestruturação das famílias”.

Iracema Vale afirmou, ainda, que foi aprovado o projeto de lei 143/2023, também de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de viabilizar formulário para denúncia de violência contra a mulher no ato da matrícula escolar nas unidades de ensino do Maranhão, visando à proteção das mulheres em situação de violência e extrema vulnerabilidade.

“Agradeço o apoio de cada parlamentar na aprovação das proposições que apresentei e garanto que estamos trabalhando incansavelmente para honrar cada voto de confiança que me colocou aqui. Parabenizo, ainda, por todos os outros projetos que foram aprovados nesta Casa no primeiro semestre, que, certamente, vão melhorar a vida da nossa população”, concluiu.

Apartes

Em aparte, a deputada Mical Damasceno (PSD) elogiou o trabalho da presidente à frente do Parlamento Estadual. “Corroboro com as palavras da nossa presidente ressaltando que fui uma das primeiras pessoas que a incentivou a adiantar a eleição para o novo biênio em razão do excelente e honesto trabalho que está sendo feito aqui”, disse.

O deputado Neto Evangelista (União Brasil) também reafirmou sua parceria com a chefe do Poder Legislativo. “Gostaria de dizer que, se quiserem derrubar a eleição para o novo biênio, não haverá nenhum problema, porque vamos reeleger a nossa presidente novamente”.

Na ocasião, o deputado Cláudio Cunha (PL) também elogiou a gestão da parlamentar. “A senhora chegou em um momento sublime da política na sua vida e sem ter sobrenome famoso e uma família milionária. Há Deus em seu caminho e seu propósito é fazer bem às pessoas. Por isso, a maioria absoluta do Parlamento lhe quer aqui”, afirmou.

Na sessão plenária desta terça-feira (11), a deputada Mical Damasceno (PSD) destacou sua participação em congressos da Igreja Assembleia de Deus em São Luís. A parlamentar também mencionou o aniversário de 266 anos do município de Viana, frisando a entrega de obras pelo governo estadual durante a programação alusiva.

“Nós participamos, por exemplo, do Congresso da União de Mocidade da Assembleia de Deus, no bairro Tirirical. Foram quatro dias de programação e contamos com a presença honrosa do governador Carlos Brandão e da presidente desta casa, deputada Iracema Vale. Estavam ali reunidos milhares de jovens sedentos por aprender mais e mais sobre Deus”, frisou Mical Damasceno.

Aniversário de Viana

A deputada também destacou a programação alusiva ao aniversário de 266 anos de Viana, sua terra natal, onde esteve no sábado (8). Ela elencou ações em prol do município e frisou sua importância para o Maranhão.

“Viana tem sido palco de histórias, tradições e conquistas que nos enchem de orgulho. Nosso município é um verdadeiro tesouro que precisa ser amado e cuidado. A Princesa dos Lagos, como é conhecida, se destaca, também, por sua importância histórica. Viana é a quarta cidade mais antiga do nosso estado”, disse.

Mical enfatizou que em sua primeira legislatura viabilizou mais de um R$ 1,5 milhão para pavimentação asfáltica, além de academia de ginástica ao ar livre e praça da família.

“Nós também conseguimos, à época por meio do deputado federal Pedro Lucas, um ônibus escolar e destinamos uma ambulância ao Hospital Regional. Fora isso, também enviamos recursos para a saúde. No último sábado, com a presença do governador Carlos Brandão, foram inauguradas diversas obras em Viana. E uma das nossas emendas foi para um poço artesiano que era o sonho do povo do bairro Democrata. Logo, não há forma melhor de declarar meu amor por Viana se não for com serviços prestados. Parabenizo a todos os vianenses por mais este aniversário”, finalizou.

O exemplar “Encantar-se pelas Culturas de Codó (MA)” será lançado nessa quinta-feira, 13, a partir de 18h, no Instituto Histórico e Geográfico de Codó.

Organizado por professores do Centro de Ciências de Codó da Universidade Federal do Maranhão, Cristiane Dias Martins Costa e Danilo Araújo de Oliveira, o livro “Encantar-se pelas Culturas de Codó (MA)” será lançado nessa quinta-feira, 13, a partir das 18h, no Instituto Histórico e Geográfico de Codó. Os amantes da literatura regional poderão adquirir o livro no dia do lançamento por R$ 35 ou, gratuitamente, por meio do site da Editora Pedro e João, após seu lançamento. Fruto de um projeto de pesquisa, o exemplar foi produzido por estudantes do curso de Pedagogia do Câmpus Codó.

A educação como transmissora da cultura é a palavra. Dividido em dez temas, as histórias do livro são narradas pelos próprios moradores da cidade, que contam e visibilizam aspectos variados das culturas codoenses. O grande desfecho da obra, segundo Danilo Oliveira, são os saberes históricos contados a partir das próprias experiências das pessoas, que trazem para as narrativas elementos substanciais de relações históricas e socioculturais.

O contato com a vizinhança foi o principal alicerce para a produção do livro. A proposta inicial, como revela o professor, era que os alunos fizessem um trabalho de pesquisa, entrevistando moradores locais. “Foi um trabalho difícil, pois dependeu da agenda e disponibilidade das pessoas entrevistadas. E, com as entrevistas já prontas, os discentes as transcreveram e prepararam um seminário apresentando os dados. Diante disso, adoramos o resultado final e aceitamos o desafio de produzir o livro”, comenta Oliveira.

Conheça a história de Codó

O ano de 1780 marcou o início do povoamento de Codó. Sua economia era baseada em atividades agrícolas desenvolvidas por portugueses e senhores da aristocracia rural maranhense. Um dos primeiros exploradores foi o agricultor Luís José Rodrigues e o português Francisco Marques Rodrigues. O povoamento também teve a participação de escravos africanos que trabalhavam nas lavouras, índios Barbados e Guanarés e de imigrantes sírios e libaneses.

No período colonial, Codó destacou-se pela produção de algodão, tendo êxito na participação do processo de industrialização do Maranhão. A primeira indústria do município foi construída em 1892 e se chamava Companhia Manufatureira e Agrícola, de propriedade de Emílio Lisboa, que posteriormente teve seu monopólio passado para Sebastião Archer.

Por: Lucas Araújo

Produção: Sarah Dantas

A deputada Dra. Vivianne (PSB) é a nova Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão. A eleição aconteceu na sessão preparatória realizada nesta terça-feira (11). Ela foi eleita, por unanimidade, para ocupar o cargo durante o biênio 2025/2027.

Durante a sessão, a presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), parabenizou Dra. Vivianne pela eleição e ressaltou a importância do papel da Procuradoria da Mulher na luta pelos direitos do público feminino.

“Tenho um orgulho enorme de fazer parte da maior bancada feminina que está Casa já teve. Destaco o excelente trabalho que a deputada Daniella (PSB) vem realizando em prol das mulheres do nosso estado. Tenho convicção de que Dra. Vivianne dará continuidade a esse trabalho tão importante que a Procuradoria da Mulher vem exercendo em nosso Parlamento”, disse Iracema Vale.

Dra. Vivianne agradeceu o apoio dos colegas parlamentas, em especial a presidente do Legislativo maranhense. “Tenho orgulho de ter a primeira presidente mulher, o que é um lembrete constante de que nós, mulheres, estamos nos fortalecendo e conquistando espaço na política e na sociedade”, destacou.

A parlamentar disse, ainda, que as pautas femininas sempre foram prioridades na sua trajetória política e destacou o desempenho da deputada Daniella à frente do órgão institucional.

“Tenho plena consciência dos desafios enfrentados por mulheres em nosso estado. A luta contra a desigualdade de gênero, a disparidade salarial, a falta de representatividade nos cargos de liderança e, principalmente, os casos de violência e abuso. Quero assegurar a todas as mulheres maranhenses que darei o meu melhor para combater todas essas questões”, afirmou Dra. Vivianne.

Procuradoria da Mulher

A Procuradoria da Mulher tem como função promover e zelar pela igualdade de gênero, receber e encaminhar denúncias de violência contra a mulher, bem como, desenvolver ações educativas voltadas às mulheres. Além disso, objetiva sugerir, examinar e acompanhar políticas públicas de promoção e igualdade de gênero.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) firmaram, na manhã desta segunda-feira, 10, Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de aprimorar o recebimento e encaminhamento de denúncias de violência praticadas por policiais, guardas municipais e policiais penais.

O documento, com vigência de 24 meses, foi assinado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís, pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; pelo secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Ribeiro Martins; pela ouvidora da Segurança Público do Maranhão, Elivânia Estrela Aires; e pelo subdefensor-público-geral do Maranhão, Paulo Costa.

“Com esse acordo, nossas ouvidorias terão mais agilidade para atuar conjuntamente e ampliar a resposta para os cidadãos”, avaliou Eduardo Nicolau.

Também participaram da cerimônia de assinatura, pelo MPMA, a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Regina Maria da Costa Leite; o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão, Ednarg Fernandes Marques; e o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, José Márcio Maia Alves. O subsecretário estadual de Segurança Pública, coronel Marcos Brito, igualmente esteve presente na solenidade.

O termo prevê a criação de uma rede interinstitucional de defesa e promoção da cidadania, visando o encaminhamento de demandas e denúncias sobre violações de direitos que afetem a dignidade da pessoa humana, com integração das atividades que visem à análise das melhores práticas para o encaminhamento e acompanhamento dos casos.

OBRIGAÇÕES

As três instituições – MPMA, SSP e DPE – se comprometem a definir conjuntamente uma pauta de atuação estratégica e articulada, levando em consideração os respectivos campos de trabalho e em regime de parceria, construir um fluxo de atendimento e troca de informações que garantam a celeridade e evite a revitimização das pessoas que sofreram violência.

Outra obrigação conjunta é realizar inspeções, sobretudo nos locais onde se encontrem pessoas sob custódia do Estado e de realização dos exames de corpo de delito; planejar e executar seminários e eventos temáticos com a finalidade de fortalecer uma cultura de superação da violência e da tortura; os dados relativos às denúncias devem ser compilados e compartilhados pelas instituições e publicados anualmente.

Foi estabelecido que ao receber as demandas, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site da instituição, a Ouvidoria do MPMA deverá encaminhar o caso à Promotoria de Justiça com atribuição correspondente para execução das providências necessárias e informar o número de registro para acompanhamento e informações sobre o andamento.

A Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública e a Defensoria Pública contribuirão com informações para facilitar o contato com a sociedade civil organizada e o encaminhamento de denúncias, bem como a criação de estratégias de orientação como cursos, materiais didáticos, palestras e outros eventos.

“Estamos trabalhando em parceria para cumprir metas que garantam mais agilidade ao intercâmbio de informações estratégicas na área da segurança pública”, afirmou Maurício Martins.

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

Foto: Larissa Ribeiro (CCOM-MPMA)