Mais três Indicações do vereador Dr. José Mendes para infraestrutura de Codó foram aprovadas durante a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó. A recuperação da pavimentação de vias dos bairros São Francisco e São Sebastião estiveram na pauta de prioridades do vereador.

Com as Indicações Nº191/2023 e Nº192/2023, respectivamente, o parlamentar solicitou ao Executivo Municipal, a recuperação geral da massa asfáltica da 1ª Travessa 1º de Maio e a inclusão da 3ª Travessa 1º de Maio, ambas no Bairro São Francisco, no Programa de Pavimentação de Bloquetes.

E pela Indicação Nº193/2023, o edil solicitou ao governo municipal a inclusão da Rua São Francisco (próximo ao antigo Aeroporto), Bairro São Sebastião, no Programa de Pavimentação de Bloquetes. “Tivemos um período de intensa precipitação e a deterioração e muitas ruas. Portanto, é chegada a hora de revitalizar os logradouros e espações públicos de Codó”, justificou.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na tarde desta quarta-feira (17), visita de cortesia da chefe regional do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Ofélia Silva. O encontro consistiu em estabelecer parceria em projetos que garantam os direitos das crianças e adolescentes maranhenses.

Na pauta, foi discutido como o Poder Legislativo pode contribuir com o trabalho realizado pelo Unicef no Estado. “A agência concentra seus esforços naqueles que são mais vulneráveis. Como é um trabalho realizado na ponta, precisamos ouvir seus dirigentes sobre como podemos ajudar de forma eficiente”, afirmou Iracema Vale.

Segundo a chefe do Legislativo maranhense, o objetivo da parceria é reforçar as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. “O Unicef conhece a realidade e nos trouxe dados importantes, por isso colocamos nosso mandato à disposição da agência para fazermos a diferença no Parlamento estadual em prol das nossas crianças”, enfatizou a parlamentar.

No Maranhão, o Unicef foca sua atuação nos territórios que concentram as maiores populações de crianças e adolescentes excluídos e vulneráveis. Em cada território, desenvolve estratégias específicas voltadas aos desafios locais nas áreas de saúde, educação, proteção e participação social de crianças e adolescentes, além de monitorar os resultados alcançados.

Para Ofélia Silva, é necessário que a Casa Legislativa se envolva nos projetos para que mais crianças sejam alcançadas. “Necessitamos que haja uma proximidade sensível e real com o Parlamento. Estamos felizes que conseguimos dar esse primeiro passo. Quando os parlamentares se envolvem, ampliamos a abrangência do nosso trabalho”, salientou.

O deputado Roberto Costa (MDB), que também participou da reunião, ressaltou a importância da parceria. “O diálogo trata de um tema que é prioridade do Governo do Estado, que é o combate à pobreza, principalmente, quando envolve nossas crianças. O Unicef nos trouxe dados preocupantes e a Assembleia Legislativa fará o possível para minimizá-los”, disse.

Uema e Unicef unem forças a fim de aprimorar políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade

O reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Walter Canales esteve reunido, na manhã desta terça-feira (16), na Reitoria – Campus Paulo VI, com a Chefe do Escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para o Maranhão, Ofélia Silva.

A parceria entre a Uema e o Unicef surgiu com a assinatura de um Memorando de Entendimento que tem um grande potencial para contribuir com o desenvolvimento sustentável do estado do Maranhão, por meio da educação e capacitação de profissionais que atuam na área de infância e adolescência, e do fortalecimento das políticas públicas que buscam garantir um futuro melhor para todos.

O memorando prevê também a colaboração técnica para o desenvolvimento de políticas, planos, estratégias de ação e sistemas de monitoramento relativos aos objetivos do acordo assinado, realização conjunta de eventos e capacitações, na seara da proteção dos direitos da criança e do adolescente e, produção e estudo de evidências relacionadas às vulnerabilidades sociais infantojuvenis, bem como elaboração de recomendações de políticas nas áreas enfocadas.

O Reitor Walter Canales destacou, “iniciamos hoje, com essa reunião, a construção de uma proposta de trabalho em conjunto. Uema e Unicef dando o primeiro passo na concretização de uma parceria por meio da oferta de estratégias que formem uma sociedade justa, a partir da educação. Essa é uma pauta que merece nosso olhar atento e uma visão ampliada para além da comunidade acadêmica na busca constante de impactar a sociedade maranhense de maneira positiva. Assim, desejamos que essa cooperação seja exitosa visando garantir os direitos desses jovens e crianças alvos da ação conjunta entre as duas instituições”.

Ofélia Silva, chefe do escritório do Unicef no Maranhão, declarou: “O Unicef e a Uema têm uma parceria absolutamente inovadora na proteção de direitos de crianças e adolescentes. A Uema, bem como nossos outros parceiros institucionais, é uma pedra preciosa nessa engrenagem de articulações para o desenvolvimento de nossas estratégias. Estou aqui para apresentar um leque de possibilidades, de ofertas, de soluções, de inovações e, que isso, de uma forma cooperativa, possa ser incorporada as iniciativas que a Uema oferece, já que na verdade, estamos em conjunto nesse desafio de construir modelos de desenvolvimento para criar oportunidades em uma grande plataforma de articulação de uma sociedade melhor”.

“Portanto, o impacto potencial para melhorar a qualidade das ações das políticas públicas pela infância se amplifica imensamente com essa parceria formal entre a Uema e o Unicef. Queremos aumentar e melhorar esses resultados em outras frentes. E a vocação da Universidade para descentralizar tanto o acesso ao conhecimento como as oportunidades de desenvolvimento inclusivo é um aporte valioso para que cada criança maranhense tenha maior proteção”, finalizou Ofélia Silva.

Por meio dessa cooperação, a Uema e o Unicef visam fortalecer as políticas públicas para crianças e adolescentes vulneráveis, bem como apoiar a mobilização local para a garantia de seus direitos. A cooperação promoverá a troca de conhecimentos técnicos e o desenvolvimento de estratégias para melhorar a vida de crianças e adolescentes maranhenses.

De um lado, o Unicef tem apresentado e mobilizado os municípios para melhorar os indicadores das principais políticas públicas relacionadas à proteção integral de crianças e adolescentes. Por outro lado, a missão da Uema, de produzir e disseminar conhecimentos voltados para a cidadania e para a formação profissional, comprometida com o desenvolvimento sustentável, tornou-a uma força motriz para a inovação local, o desenvolvimento econômico e o bem-estar social.

Sobre o UNICEF

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) trabalha em alguns dos lugares mais difíceis do planeta, para alcançar as crianças mais desfavorecidas do mundo. Em mais de 190 países e territórios, o UNICEF trabalha para cada criança, em todos os lugares, para construir um mundo melhor para todos.

Assessoria de Comunicação Institucional

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), assinou, nesta terça-feira (16), o termo de autorização para a implantação do curso de Mestrado em Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc/Chapecó), que subsidiará servidores do Parlamento Estadual.

O curso é fruto do acordo firmado entre a Assembleia Legislativa do Maranhão, a UNOESC, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).

“Trata-se de uma parceria muito significativa, uma vez que a qualificação profissional dos servidores é muito importante para que continuemos fazendo um trabalho exitoso no Parlamento. A valorização dos nossos servidores é uma das nossas maiores prioridades e estamos muito felizes com a implantação do curso”, afirmou Iracema Vale.

O curso será coordenado pelo professor Robson Tramontina e está previsto para iniciar na primeira quinzena de agosto. “É com grande entusiasmo que divulgamos a primeira turma do curso, tendo em vista sempre a valorização e aperfeiçoamento de cada servidor”, reiterou Juliana Guerra, diretora-adjunta de Desenvolvimento Social da Escola do Legislativo.

Valor de R$ 16,8 mil foi pago indevidamente em função de sessão extraordinária

Em Ação Civil Pública ajuizada, em 12 de maio, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu que o prefeito de Alcântara, Nivaldo de Jesus, e 10 vereadores locais sejam condenados por ato de improbidade administrativa, devido às irregularidades no pagamento de verbas indenizatórias por uma sessão extraordinária na Casa, em 13 de setembro de 2022.

Além do gestor municipal, são requeridos os vereadores Claudielson Guterres (presidente da Câmara), Joedes Dias, José Mário Barbosa, Lazaro Amorim, Maria do Nascimento Pinho, Marivaldo Campos, Miécio Macedo, Nilson Pereira, Robson Corvelo e Valdemir Pereira.

A ACP, formulada pelo promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, é baseada em denúncia feita, em 2 de março, pela vereadora Dyna Nathália Barbosa.

Convocada pelo prefeito, a sessão extraordinária apreciou o Projeto de Lei n° 12/2022, que dispõe sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à direção das unidades da rede municipal de ensino.

A Câmara de Vereadores recebeu da Prefeitura de Alcântara o valor de R$ 16.875,00 para realizar o pagamento das verbas indenizatórias aos vereadores pela participação na sessão. O pagamento foi efetuado sob a rubrica de diárias

INÉRCIA

Depois da denúncia, o promotor de justiça encaminhou dois ofícios ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores, solicitando informações sobre o pagamento. O presidente da Câmara negou a prática.

A Promotoria de Justiça, reiterou, por duas vezes, a notificação encaminhada ao prefeito e também enviou ofício ao secretário municipal de Finanças, Edson Claudio Araújo de Jesus, requerendo o comprovante de transferência entre as contas bancárias da Prefeitura e da Câmara Municipal, que foi apresentado pela autora da denúncia. Não houve resposta.

Posteriormente, o representante do MPMA encaminhou ofícios a todos os vereadores de Alcântara, pedindo informações sobre o recebimento das verbas indenizatórias. Outra vez, não houve resposta.

“Devido à inércia dos requeridos em responder os questionamentos deste Órgão Ministerial, é forçoso reconhecer que as condutas dos réus se consubstanciam em atos de improbidade administrava que importaram enriquecimento ilícito, dano ao erário e violam flagrantemente princípios da Administração Pública”, enfatiza Raimundo Leite Filho.

Para ele, para mascarar a ilegalidade, os vereadores receberam o pagamento a título de diárias, apesar de terem consciência de que o recebimento das verbas indenizatórias era indevido. Também ficou evidenciado o dolo dos legisladores quando receberam o pagamento a título de diárias, com objetivo de “legalizar” o pagamento indevido.

PENAS

Caso condenados, prefeito e vereadores estarão obrigados a ressarcir integralmente o dano causado aos cofres públicos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)