Os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os desafios e os avanços das políticas públicas na promoção da infância a partir da aprovação do documento foram tratados no programa ‘Toda Mulher’ desta quarta-feira (30), na TV Assembleia. A conversa foi com a chefe do Escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Maranhão, Ofélia Silva, que é também especialista em Saúde Pública e mestre em Comunicação.

Antes do bate-papo, uma reportagem assinada pelo jornalista Ismael Gama fez uma contextualização sobre o tema e reforçou a importância do ECA e das demais legislações nessa área. Entre os pontos destacados, leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Maranhão visando o fortalecimento de medidas de proteção à infância. É o caso da Lei nº 11.970, de 27 de junho de 2023, originária do PL 067/2023, de autoria da deputada Fabiana Vilar (PL), que obriga edifícios e condomínios residenciais, comerciais e industriais a denunciarem casos de violência contra a pessoa com deficiência (PCD) – o que inclui as crianças.

“O alcance desse debate precisa ser ampliado. O Brasil está, ainda, num processo de construção do sua democracia e isso exige uma convergência de esforços. O ECA continua sendo uma lei que é um divisor de águas”, ressaltou Ofélia Silva, que também tem atuação na área de Desenvolvimento dos Direitos Humanos.

Ela reforçou que uma das grandes conquistas do ECA foi colocar a criança e o adolescente como sujeito de direito, alvo de ações de proteção, podendo decidir e construir sua vida com todo apoio. “Os seres humanos não nascem páginas em branco. Nós somos inseridos no processo de aprendizagem desde a barriga da mãe”, observou.

A chefe do Escritório do Unicef no Maranhão também observou que ainda há muito a ser alcançado no enfrentamento ao desrespeito a direitos. “Existem abordagens necessárias que precisam ser feitas pelo conjunto de políticas públicas, pelo conjunto dos atores, que assegurem que essa criança, no seu ambiente familiar e comunitário, tenha condições de enfrentar essa realidade com apoio de toda a sociedade”, declarou.

Ofélia Silva destacou entre as conquistas, o combate ao trabalho infantil e ações voltadas ao empoderamento de meninas em todo o país. “A cada ataque aos direitos das crianças e adolescentes, nós temos que lembrar as conquistas que o Brasil já tem”, ressaltou.

Nesse cenário de conquistas, ela citou o trabalho de acompanhamento desenvolvido pelo “Menina Cidadã”, na Cidade Operária, em São Luís. “Elas são meninas de periferia e, hoje, estão na faculdade, são líderes e têm orgulho de quem são”. E complementou: “Meninos e meninas são poderosos e, quando apoiados, são fortalecidos, e se apoiam mutuamente”.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos de ensino a fixar, em local visível e de fácil acesso, cartaz com o contato do conselho tutelar local.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), ao Projeto de Lei 66/22. O texto original, do deputado José Nelto (Pode-GO), criava uma lei própria, e a relatora inseriu a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

“Cabe ao conselho tutelar, por meio do diálogo e da interação com os demais agentes e autoridades integrantes do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente, garantir o atendimento a esse público quando há violação de seus direitos e urgência na oferta de serviços públicos essenciais, além de proteção contra toda sorte de violências”, explica Maria Rosas.

“Disponibilizar o fácil acesso aos contatos dos conselhos tutelares nas escolas consiste em medida adicional de proteção à criança e ao adolescente”, acrescenta.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agencia Câmara de Notícias

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A Assembleia Legislativa realizou, nesta quinta-feira (31), uma audiência pública que debateu a Primeira Infância, o antirracismo e os caminhos possíveis para seu enfrentamento, para garantir iguais oportunidades de desenvolvimento a todas as crianças no Maranhão. O evento, fruto do requerimento do deputado estadual Carlos Lula (PSB), contou com a participação de representantes do Unicef, Rede Primeira Infância e Secretarias de Estado.

De acordo com dados do Unicef, cerca de 70% das crianças de 0 a 4 anos cadastradas no CadÚnico são negras. Este cadastro reúne informações sobre a situação socioeconômica das famílias brasileiras, sendo essencial para acesso a diversos programas sociais, como o Bolsa Família, por exemplo.

“Estamos discutindo a construção de políticas gerais para a primeira infância. Se quisermos ter, daqui a 20 anos, melhores condições sociais no Brasil, temos que estar investindo na primeira infância de hoje. Não podemos deixar de falar sobre a intersetorialidade, pois a primeira infância focaliza praticamente todas as políticas públicas que atravessam o estado”, disse Carlos Lula.

A importância da Intersetorialidade na Primeira Infância foi o tema abordado pela coordenadora da Rede Primeira Infância de Pernambuco (REPI-PE), Soledade Menezes. “Através da lei federal 13.257/2016, que se chama Marco Legal da Primeira Infância, conseguimos garantir tudo o que já está acontecendo hoje relacionado às políticas de primeira infância. No mês de agosto também celebramos quatro anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância, uma ação do Marco Legal da Primeira Infância, que legitima a institucionalidade dos comitês intersetoriais, pois toda política pública que existe no território precisa ser realinhada para garantir a assistência à primeira infância através do orçamento, que é o PPA”, ressaltou.

Lei

Durante a audiência, também foi apresentada a Lei nº 11.984/23, que estabelece a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância no Maranhão. De autoria de Carlos Lula, a nova legislação exige dos poderes Executivos, Legislativo e Judiciário melhorias na garantia e no fortalecimento de políticas públicas voltadas para crianças com até 6 anos.

“A diretriz principal dessa lei é que o lugar da primeira infância é no orçamento público. Nós precisamos pautar o orçamento público para haver políticas públicas desenvolvidas especialmente para a primeira infância”, reforçou o parlamentar.

O secretário adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Luís Borralho, destacou intersetorialidade adotada pelo Executivo na construção de políticas públicas voltadas às crianças. “No Maranhão, o governador Carlos Brandão (PSB) determinou que essa seria uma pauta prioritária e estamos, em parceria com outras secretariais, trabalhando isso nos 217 municípios e entendendo que esse ecossistema pode ser maior que as políticas individuais. Reforçar o entendimento de que precisamos trabalhar a agenda dos visitadores do Criança Feliz, dos agentes de saúde e discutir isso com a educação da primeira infância nos municípios vai garantir que possamos fazer um rompimento de um ciclo de desigualdade”, afirmou.

Risco

A oficial de Primeira Infância do Unicef, Maíra Souza, acrescentou à discussão a problemática em torno do racismo nessa fase da vida. Segundo levantamento apresentado, crianças negras têm 39% maior chance de morrerem antes de completarem 5 anos, sendo que o risco de morte por desnutrição é 90% maior entre crianças negras do que entre brancas.

“É na primeira infância que a criança desenvolve suas habilidades de desenvolvimento social, psicológico, emocional. Também é na primeira infância que a criança é vítima de racismo pela primeira vez, momento em que elas começam a entender as relações étnico-raciais. Então, é muito importante que possamos falar sobre esse assunto e os impactos que o racismo tem no desenvolvimento, mas também, práticas possíveis de solução”, pontuou.

De acordo com o secretário de Estado da Igualdade Racial (SEIR), Gerson Pinheiro, o Maranhão é um dos estados com o maior número de pessoas negras do país, além de concentrar a maior quantidade proporcional de quilombolas. “Atuamos em parceria com a SES [Secretaria de Estado da Saúde], através da Força Estadual de Saúde Quilombola, voltada especialmente para a primeira infância, juventude e mães parturientes, pois já começamos a acompanhar as crianças desde a gestação. Assim como é na questão da saúde, também atuamos na questão da educação, inclusão produtiva, entre outras áreas”, relatou.

Além da sociedade civil, também participaram da audiência, a chefe do Departamento de Atenção da Saúde da Criança e Adolescente da SES, Denise Cristina Macedo; o superintendente da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), João Paulo de Lima; a coordenadora da Rede Estadual Primeira Infância no Maranhão, Gessica Silveira; a Especialista em Educação e Proteção de Crianças e Adolescentes no Unicef, Lissandra Leite; a especialista em Proteção e Desenvolvimento Infantil na Plan Internacional, Gezyka Silveira; a pró-reitora de graduação da UEMA, Mônica Piccolo; e a historiadora e influenciadora, Kellen Lopes.

O sangue é essencial para os atendimentos de urgência, realização de cirurgias de grande porte e, também, o tratamento em pessoas com doenças falciforme. Para manter os estoques abastecidos do insumo, o Hemonúcleo de Codó realizou, nessa quarta-feira (30), uma grande ação de doação na Fundação da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE), em Coroatá.

A ação contou com a solidariedade do enfermeiro Tiago Araújo, que dedicou um tempo do seu dia para ajudar a salvar vidas. “É a primeira vez que faço doação de sangue e me senti bem. Fiquei muito feliz em poder participar desse momento e ajudar outras pessoas que necessitam”, disse.

A coordenadora do Hemonúcleo de Codó, Iclamara Duailbe, destacou a importância da ação e a solidariedade da população de Coroatá. “A cidade aderiu à campanha e é muito importante quando isso acontece porque fortalece o estoque de bolsas de sangue, e Coroatá é uma das cidades que têm o hábito de aderir às campanhas. Ficamos sempre muito felizes em vir aqui, porque a cidade demonstra de uma forma bem visível que ama verdadeiramente o próximo, já que quem doa uma bolsa de sangue ajuda a salvar até quatro vidas. Então, fazer parte disso alegra demais nosso coração”, afirmou.

Doação

Os critérios para doação de sangue são os seguintes: ter idade entre 16 e 69 anos, e, se menor de 18 anos, precisa estar acompanhado de um responsável; pesar mais de 50 kg; não ter ingerido álcool nas últimas 24 horas; estar em boas condições de saúde.