A senadora Damares Alves, do partido Republicano do Distrito Federal (DF), foi oficialmente nomeada como a nova secretária nacional do Mulheres Republicanas durante a 16ª Convenção Nacional do partido nesta segunda-feira (24). A nomeação já havia sido anunciada no mês passado, e agora ela assume o cargo anteriormente ocupado pela deputada estadual Tia Ju (Republicanos-RJ), que liderou o movimento nos últimos dois anos.

Damares Alves terá a tarefa de aumentar a representação das mulheres no cenário político e atrair mais filiações para o partido. Para isso, planeja intensificar as agendas em todo o país com lideranças locais. O objetivo do partido Republicano é fortalecer-se e conquistar mais prefeituras nas eleições municipais de 2024.O presidente reeleito do partido, Marcos Pereira, elogiou a escolha de Damares Alves, afirmando que “não tem dúvidas de que ela vai revolucionar as mulheres de todo o Brasil e filiar muitas delas”.

Em seu discurso, Damares Alves agradeceu e destacou a importância do papel das mulheres no partido Republicano e na política nacional. Ela também lançou um desafio para sua gestão: “Nós temos uma meta: entrar para o livro dos recordes como o partido que mais filiou mulheres no prazo de um ano”.

Além do movimento Mulheres Republicanas, o partido Republicano também criou o Observatório Nacional de Combate à Violência Política Contra a Mulher, que será coordenado pela secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Rosangela Gomes.

Damares Alves é formada em Direito pela Faculdade de Direito de São Carlos (SP) e em Pedagogia pela Faculdade Pio Décimo.

Ela atuou como assessora parlamentar no Congresso Nacional por 20 anos e foi ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos de 2019 a 2022, período em que trabalhou em prol dos direitos das mulheres, crianças, jovens, idosos, pessoas com deficiência e indígenas e ampliou o combate à violência contra a mulher com as plataformas de denúncias Disque 100 e o Ligue 180.

Em 2022, ela se licenciou do cargo para se filiar ao partido Republicano e foi eleita senadora da República pelo DF com 714.562 votos, correspondendo a 44,98% dos votos válidos.

F GOSPEL

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís,Douglas Martins, falou, no programa ‘Café com Notícias’, sobre a multa milionária que aplicou ao Facebook (R$ 72 milhões) e a proibição de saques em dinheiro vivo, por parte das prefeituras, para pagamento de prestadores de serviços. A atração foi exibida nesta sexta-feira (21), na TV Assembleia.

Numa conversa conduzida pela apresentadora e jornalista Elda Borges, o juiz explicou o papel da Vara de Interesses Difusos e Coletivos e detalhou o trabalho realizado, enfatizando as principais ações que estão sendo tomadas por ele em nome da coletividade da Ilha de São Luís.

O magistrado tratou sobre a liminar que concedeu proibindo saques em boca de caixa para assegurar que o dinheiro caía diretamente nas contas do prestador de serviço, para acabar “com coisas absurdas”, como Douglas Martins chamou, ‘as saidinhas’, tipo de assalto nas portas de agências, que eram registrados na prestação de contas de Municípios como roubo.

“Qualquer um que ganha uma licitação possui conta em banco para receber o recurso referente à prestação do serviço. Agora, não tem desculpa para haver saque em boca de caixa. Nenhum gestor tem que botar mão em dinheiro. Essa medida não acaba, mas dificulta essa prática”, assegurou.

Douglas Martins relatou que foi com base no Código do Consumidor que buscou assegurar a condenação do Facebook, por uso de dados de usuários sem autorização.

“No caso da multa ao Facebook, a competência é a Ilha de São Luís, que, por ser a capital, valeu para todo o Maranhão. Além disso, valeu para o país por ter tratado do assunto em primeiro lugar, sendo uma decisão liminarmente de uma Vara da capital. O aplicativo fazia a raspagem de dados para fazer uso para outra finalidade comercial, em vez do que foi autorizado, e para cada um estabeleci uma indenização de R$ 500”, explicou.

O programa ‘Café com Notícias’ vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Foi realizada nesta quinta-feira, 20, no Salão de Atos do Palácio dos Leões, uma reunião para discutir a implantação de políticas de proteção do ambiente escolar no Maranhão. Na ocasião, o governador Carlos Brandão anunciou a criação do Comitê Estadual Interinstitucional de Proteção do Ambiente Escolar (Cipae).

O Ministério Público do Maranhão foi representado pelo promotor de justiça José Márcio Maia Alves, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria-Geral de Justiça. Também participaram representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, secretários estaduais e representantes da sociedade civil.

De acordo com a minuta do decreto estadual que cria o comitê, a iniciativa tem o objetivo de construir uma rede colaborativa formada por órgãos da administração pública e entidades da sociedade civil para a construção de ambientes educacionais isentos de ameaças a toda a comunidade escolar e em favor da cultura da paz.

O comitê, que será presidido pelo governador, é integrado por 14 órgãos da administração pública estadual e 14 instituições e entidades convidadas, entre as quais o Ministério Público do Maranhão, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública do Estado, Polícia Federal, OAB, universidades, representações de estudantes e professores.

“A participação do Ministério Público é importante porque temos uma atuação efetiva no combate a esse tipo de violência, sobretudo porque a maioria das ameaças às escolas envolvem crianças e adolescentes. E os episódios de propagação da violência, que se contrapõem ao que deve imperar no ambiente escolar que é a cultura da paz, estão sendo combatidos de forma efetiva pela polícia”, comentou José Márcio Maia Alves.

Redação: (CCOM-MPMA)

A gestão superior da UFMA esteve presente, na quarta-feira (19.04), em Brasília, na cerimônia no Palácio do Planalto, em que foi anunciada a recomposição do orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e dos Institutos Federais.

Participaram do evento o reitor, Natalino Salgado Filho, o vice-reitor, Marcos Fábio Belo Matos e a diretora do Centro de Ciências Básicas e da Saúde (CCBS), Rosane Nassar Guerra. Ao todo, 69 universidades e institutos federais serão beneficiadas com a medida.

A mesa de autoridades foi composta pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, o ministro da Educação, Camilo Santana, o presidente da Andifes, Ricardo Marcelo Fonseca, a presidente do Conif, Maria Leopoldina Veras, a presidente da UNE, Bruna Brelaz e a presidente da UBES, Jade Beatriz. Outros ministros e ministras de estado, deputados e senadores compareceram à reunião.

O anúncio, feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi do valor de R$ 2,44 bilhões. Na solenidade, o Ministro Camilo Santana explicou que “Os R$ 2,44 bilhões serão parte para recomposição do orçamento e parte para obras e ações importantes com professores e estudantes. Esse é o momento de demonstrar que esse governo prioriza a educação pública de qualidade para o povo brasileiro”.

O objetivo desta recomposição é fortalecer a educação superior e o ensino profissional, técnico e tecnológico no país. Do total do valor destinado, 70% são para a recomposição direta das universidades e institutos e os 30% restantes são para obras e iniciativas, como pagamento de bolsas permanência e residência médica, por exemplo.

O reitor Natalino Salgado enfatizou que o valor destinado à UFMA será alocado nas obras que estão em andamento, bem como residência médica e pagamento de bolsas permanência. E afirmou: “A recomposição do orçamento das IFES reitera o compromisso do governo com a qualidade da produção acadêmica e formação de profissionais em todo o Brasil”.

Por: Dcom
Fotos: Marcos Fábio Belo Matos

Ao lado do premiê de Portugal, o socialista António Costa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e alguns de seus ministros assinaram 11 acordos com o país europeu na tarde deste sábado (22) que versam sobre assuntos que vão de educação a saúde.

Lula voltou a atacar seus antecessores, mesmo que sem nomeá-los. “Houve irresponsabilidade de quem governou o Brasil nos últimos seis anos”, disse o petista, referindo-se a Jair Bolsonaro e a Michel Temer.

As declarações ocorreram no encerramento da 13ª Cúpula Luso-Brasileira, realizada em Lisboa. Previstas para acontecerem a cada dois anos, as reuniões não eram realizadas desde 2016.

Em 2018, o então presidente Temer chegou a confirmar presença no evento, mas desmarcou a viagem a Lisboa a poucos dias do embarque, optando por priorizar a agenda interna brasileira. E, em seus quatro anos na Presidência, Jair Bolsonaro (PL) não fez nenhuma viagem oficial a Portugal.

O premiê luso manifestou querer que a cúpula, ou cimeira, como se diz em Portugal, seja a partir de agora anual.

Com um discurso sem roteiro, Lula também cometeu uma gafe. Ao falar sobre a ligação histórica entre os dois países, disse que “nenhum brasileiro consegue comprar pão de manhã sem conversar com um português”.

A escolha de Portugal como primeiro destino na Europa no terceiro mandato de Lula sinaliza um esforço de reaproximação entre os dois países, após anos de distanciamento no governo de Bolsonaro.

Divulgada após a cúpula, a declaração conjunta tem 93 pontos, com várias menções ao reforço das relações entre os dois países e a exaltação da importância da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), que Brasil e Portugal integram ao lado de seis nações da África e do Timor Leste.

Em meio à repercussão internacional negativa das recentes falas de Lula sobre a guerra no Leste Europeu, a versão final do texto incluiu um posicionamento sobre a situação da Ucrânia, com ambos os países condenando a invasão russa.

O documento afirma que os chefes de governo de Portugal e Brasil “deploraram a violação da integridade territorial da Ucrânia pela Rússia e a anexação de partes do seu território como violações do direito internacional”. Os dois líderes lamentaram ainda as mortes de civis, expressando preocupação com os efeitos negativos do conflito na segurança alimentar e energética, principalmente de países mais vulneráveis.

A declaração conjunta anuncia ainda a assinatura de 11 novos instrumentos de cooperação para aprofundar as relações bilaterais.

Para a crescente comunidade brasileira residente no país europeu, um dos pontos com maior potencial de impacto é o acordo para concessão de equivalência de estudos, referente ao ensino fundamental e médio, no Brasil, e ao ensino básico e secundário, em Portugal.

Os dois países assinaram ainda um acordo sobre proteção de testemunhas e outro sobre a criação da Escola Portuguesa de São Paulo. A proposta de um colégio público luso na cidade foi anunciada em 2017, mas ainda não saiu do papel.

Além de um acordo de cooperação entre a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e entidades de saúde e tecnologia portuguesas, a cúpula teve ainda a assinatura de uma carta de intenções para reforçar a colaboração entre os dois países.

Fonte: Folhapress/Giuliana Miranda