As prefeituras irão receber na próxima sexta-feira, 8 de setembro, a primeira transferência de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o repasse adicional previsto para este mês. O valor a ser transferido do primeiro decêndio será de R$ 3,6 bilhões, já contabilizada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já o adicional de setembro chega a R$ 1,8 bilhão e nesse repasse não há retenção do Fundeb. A previsão é de que as transferências ocorram até às 18h.

O levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nas informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) destaca que o montante montante do primeiro decêndio representa queda de 28,22% em termos nominais em relação ao mesmo período do ano passado, o que intensifica o cenário de crise nos Entes locais.

Segundo a nota da CNM, a queda de quase R$ 1,8 bilhão no repasse é explicada pelo expressivo aumento das restituições do Imposto de Renda (que cresceu 19,3% contra o mesmo período do ano anterior ou R$ 1,6 bilhão) e pela redução de 24% (-R$ 5,1 bilhões) da arrecadação do IRPJ, explicado pela redução do lucro das empresas nacionais ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional). Esse efeito combinado também está por trás das quedas de FPM nos últimos repasses do 1º decêndio de julho e agosto.

Vale ressaltar que o primeiro decêndio representa quase a metade do valor esperado para Setembro por ser influenciado pela arrecadação do mês anterior, pois a base de cálculo do repasse leva em conta o período entre 20 e 30 de agosto. A preocupação com as quedas no repasse tem se intensificado no segundo semestre com sucessivas reduções em relação ao ano anterior. Isso tem influenciado nas oscilações do acumulado deste ano, com registro de crescimento tímido de apenas 3,11% de janeiro até o setembro (consta neste valor o 1% de Julho e 0,25% de setembro) em termos nominais (considerando os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2022. Se for desconsiderar a inflação, o acumulado do FPM em 2023 apresenta queda de 1,27%.

Valor escalonado

Originário da promulgação da Emenda Constitucional (EC) 112/2021 que contou com intensa articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na aprovação no Congresso Nacional, o valor do repasse adicional de setembro será escalonado ao longo dos anos, com um incremento inicial de 0,25% neste ano, elevando para 0,5% em 2024 até chegar a 1% de 2025 em diante. O valor desse repasse leva em conta a arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizados entre os meses de setembro do ano passado até o final de agosto deste ano.

Da Agência CNM de Notícias

Em sua participação durante a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó, o vereador Dr. José Mendes apresentou e teve aprovados três importantes Requerimentos em benefício da população de Codó. Por meio do Requerimento Nº14/2023 o vereador solicitou ao Executivo, junto ao Departamento Municipal de Trânsito de Codó, providencias, em caráter de urgência, para os constantes engarrafamentos ocasionados pelo Semáforo da Avenida Cristóvão Colombo, que tem ocasionado um acúmulo de veículos sobre a Ponte do Rio Itapecuru, que além de desgastada pelo tempo, poderá não suportar o peso desses veículos.

“A referida solicitação se faz necessária, em caráter de urgência, para evitar uma tragédia maior no futuro, em virtude da referida ponte não suportar o acúmulo de peso devido a quantidade de veículos que ficam estacionados sobre a mesma”, alertou o vereador.

Fiscalização das Dragas no Rio Itapecuru

Com o Requerimento Nº15/2023, o edil solicitou ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão(SEMA) e à Superintendência do IBAMA a fiscalização das Dragas instaladas ao longo do Rio Itapecuru, em virtude dos impactos ambientais (nas espécies e habitats marinho, causando mudanças físicas ou químicas no ambiente, afundamento do leito do rio, assoreamento, erosão das margens, mortandade dos peixes e diminuição do volume de água) causados ao longo de todo o Rio

Acidentes na Rua Marcos Rocha

Com o Requerimento Nº16/2023, solicitou ao Executivo, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, a construção de 03 (três) quebra-molas na Rua Marcos Rocha, no trecho da Igreja Batista da Graça de Deus até a entrada da Passarela, em virtude do alto fluxo de veículos que transitam em alta velocidade pela via, por colocar em risco a integridade física dos moradores da referida área, e devido aos inúmeros acidentes que tem ocorrido ao longo dos anos na referida rua.

E com a Indicação Nº340/2023, solicitou a inclusão da Rua 01 Quadra 01, na Vila Biné, Bairro São Francisco, no Programa Mais Asfalto ou no Programa de Pavimentação de Bloquetes do município de Codó.

A deputada federal Roseana Sarney (MDB), secretária da Mulher na Câmara dos Deputados, abriu o primeiro painel de debates no ‘1º Seminário Nacional de Legisladoras – Mulheres no Poder’, realizado no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, na manhã terça-feira (5). O tema do painel foi “Participação efetiva da mulher nos espaços de poder”.

Logo no início da palestra, Roseana citou diversas personalidades femininas que marcaram a história – a exemplo de Indira Gandhi, Golda Meir, Angela Merkel e Michelle Bachelet – e, em seguida, fez um amplo relato sobre sua trajetória política como governadora do Maranhão por quatro mandatos, tendo sido senadora e, agora, pela segunda vez, deputada federal.

“Fiquei imensamente honrada pelo convite para participar deste debate que é de suma importância enfocarmos os avanços mas, sobretudo, os inúmeros desafios que ainda temos pela frente para efetivamente conquistarmos a emancipação da mulher na sociedade brasileira. O caminho é longo e ainda temos muito a percorrer. Somos a maioria da população, mas a nossa presença contínua ínfima, ou seja, quase imperceptível”, ressaltou Roseana.

Ela citou os preconceitos e as desconfianças que ainda existem em relação à mulher que entra para a política. “Consegui ser eleita primeira governadora do Brasil, depois de uma luta infernal, numa campanha cujas pesquisas apontavam que, naquela época, 11% do eleitorado maranhense não votava em mulher”, afirmou a deputada federal.

Homenagens

Sob aplausos, ela rendeu homenagens às vereadoras, prefeitas e vice-prefeitas presentes na platéia, citando nominalmente cada uma das 12 deputadas da atual bancada feminina da Alema e saudou, de modo especial, a deputada Iracema Vale por ter conquistado a posição de primeira mulher presidente do Parlamento Estadual maranhense.

“Em nome da deputada Iracema Vale, rendo todas as homenagens a todas as deputadas estaduais do Brasil, muitas delas presentes aqui neste evento, porque são, acima de tudo, mulheres guerreiras e lutadoras do povo do Brasil”, enfatizou.

Além de Roseana Sarney, o tema do primeiro painel foi abordado também pela deputada estadual Camila Toscana, do PSDB da Paraíba; pela advogada Ana Graziella, especialista em Ciência Jurídica, Política, Eleitoral e Constitucional; e pela advogada Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, ex- ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Este seminário aqui no Maranhão é um momento importante para a elaboração de políticas públicas em defesa das mulheres no Brasil. Estão aqui parlamentares e mulheres de todo o país numa troca de experiência de temas voltados à defesa e participação da mulher na política”, afirmou a deputada estadual Camila Toscana, que participa da atual diretoria da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

As oficinas reunirão 71 pesquisadores e 10 representantes da Petrobras para discutir e identificar lacunas de conhecimento oceanográfico na Margem Equatorial Brasileira

Promovido pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), será realizado, na manhã desta terça-feira, 5, e quarta-feira, 6, o evento “Oficinas de trabalho sobre a Margem Equatorial Brasileira”, no Hotel Veleiros, na Ponta d’Areia. O encontro, de iniciativa do Departamento de Oceanografia e Limnologia (Deoli) e do Centro de Ciências do Mar (CCMar), tem por objetivo buscar o estabelecimento de estratégia de implementação de futuros projetos de caracterização e monitoramento ambiental por meio de oficinas de trabalho envolvendo a comunidade científica que atua nas bacias sedimentares de Barreirinhas, Pará-Maranhão e Foz do Amazonas.

As oficinas unirão pesquisadores de todo o Brasil a representantes da Petrobras para discutir o conhecimento oceanográfico sobre a Margem Equatorial Brasileira, em que os documentos resultantes desses encontros vão nortear o planejamento de projetos de pesquisa oceanográfica nas áreas de bacias sedimentares, a serem executados pela comunidade científica e apoiadas pela Petrobras.

João Luiz Carvalho, professor do Deoli e um dos organizadores do evento, explica que a ideia é definir o que se precisa conhecer da Oceanografia da Margem Equatorial para sanar dúvidas que ainda persistem. “Dentro do processo de licenciamento da perfuração de petróleo na região, o IBAMA alega falta de conhecimento amplo da região, o que gera incertezas sobre a viabilidade de perfuração. Uma vez definidas as lacunas de conhecimento, podemos viabilizar a infraestrutura de que precisamos para cumprir esse objetivo. As universidades da Região Norte deverão ter protagonismo nesse processo, e já estamos trabalhando para isso”, expõe.

A primeira oficina deverá realizar o levantamento das pesquisas na área e das principais lacunas do conhecimento da região. Posteriormente, na segunda oficina, ainda sem data definida, serão identificadas áreas prioritárias, escopo desejado e necessidade de ampliação e adequação de infraestrutura de produção e desenvolvimento na região, para atender a futuros projetos de pesquisa que subsidiem a estratégia de um Projeto de Caracterização Regional.

Foram escolhidas, como atividades do workshop, três grandes áreas temáticas: Recursos Vivos, Ambiente Físico e Preservação e sustentabilidade. Com esses temas, os pesquisadores se reunirão com seus pares em seções específicas, e vão abordar, de forma integrada, as pesquisas já realizadas sobre o tema. Em seguida, serão formados três subgrupos dentro de cada uma dessas grandes áreas temáticas que vão discutir sobre três subtemas, em esquema de rodízio, para, dessa forma, identificar as lacunas de conhecimento, os passos necessários para atendê-las, sugestão de pesquisas, recomendações, estrutura laboratorial disponível para o levantamento de dados, estruturação das informações já disponíveis e as que serão coletadas e armazenadas em bancos de dados georreferenciados.

As contribuições de cada um dos nove subgrupos serão então reunidas, compiladas e sintetizadas, em um documento único como produto final do workshop. Cada subgrupo terá a oportunidade de contribuir separadamente para a consolidação de todos os subtemas de uma mesma grande área temática. Espera-se com isso uma maior diversidade de ideias na composição final do documento.

Após a realização do evento, o material produzido pelos facilitadores será compilado e sintetizado no Relatório de Oficina de Trabalho que será entregue à Petrobras.

Nova identidade visual das emissoras foi lançada durante a abertura da 63ª Expoema e tem como slogan a frase “A gente faz, a gente mostra”

A TV Assembleia (canal aberto digital 9.2, 17 da Maxx e Sky 309.2) e a Rádio Assembleia (96.9) apresentaram a nova identidade visual, neste domingo (3), na abertura da 63º Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema), com a presença do governador Carlos Brandão (PSB) e da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB). As novas marcas reforçam o compromisso dos veículos do Poder Legislativo estadual com uma programação 100% regional.

Iracema Vale destacou que a nova marca preserva o principal símbolo do Parlamento Estadual. “Preservou a estrela, o coração da marca da Assembleia, que é o povo do Maranhão. Então, tanto a TV, como a Rádio estão de parabéns pela marca, que ficou muito bonita”, assinalou.

O governador Carlos Brandão também elogiou o novo momento da TV e Rádio Assembleia. “As novas marcas são muito bonitas e eu fico muito feliz de participar dessa estreia do novo momento da Assembleia”, disse.

Reestruturação

Segundo a diretora de Comunicação da Alema, Jacqueline Heluy, após 12 anos, a TV e Rádio Assembleia apresentam uma marca moderna, que simboliza justamente a nova cara do Parlamento Estadual. “A modernidade, a aproximação com a difusão da cidadania, maior aproximação com os nossos telespectadores, ouvintes e todo o público que acompanha o nosso trabalho”, afirmou.

A nova identidade visual da TV e Rádio Assembleia tem como slogan a frase “A gente faz, a gente mostra” e está no ar a partir de segunda-feira (4), em inserções ao longo da programação diária.

Juraci Filho, subdiretor de Rádio e TV da Assembleia, os investimentos que têm sido feitos no Complexo de Comunicação da Casa, pela gestão da presidente Iracema Vale, fortalece o compromisso das emissoras com os maranhenses.

“A gente tem a oportunidade de colocar uma marca mais forte agora, mostrando bem o que é a revitalização de todo o trabalho e reestruturação da TV Assembleia”, completou.