O deputado Leandro Bello (Podemos) apresentou Projeto de Lei 065/2023, que autoriza o Poder Executivo a aplicar o piso salarial do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional, no âmbito do Estado do Maranhão. O objeto é assegurar proteção e garantia de direitos a essas categorias.

Em sua justificativa, Leandro Bello destaca a importância desses profissionais no sistema público e privado de saúde e diz que, ainda assim, sofrem com a inexistência de legislação específica para estabelecer um piso salarial básico.

“O projeto de lei promove um necessário resgate destas profissões, no cenário do trabalho, da dignidade humana e da valorização profissional, o que certamente influenciará na qualidade da assistência à saúde da população do estado”, afirma o parlamentar.

A matéria visa atender ao disposto na Lei Complementar n° 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os estados e o Distrito Federal a aplicar o piso salarial para os empregados que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

O projeto propõe, ainda, a definição do piso salarial do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional em R$3.653,30 mensais para jornada de trabalho de até seis horas diárias ou 30 horas semanais.

“É importante ressaltar que valorizar uma categoria é, também, reconhecer sua relevância para a população e para as políticas públicas”, ressalta o deputado Leandro Bello.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta sexta-feira (10) um acordo de R$ 26,9 bilhões entre União e estados para reposição das perdas impostas pelo corte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia, transportes e comunicações.

“A equipe do Tesouro [Nacional] e as 27 equipes dos estados chegaram a um número. Quando é um acordo nunca é satisfatório para ninguém. É uma conta que você faz com base em parâmetros e é técnico”, disse o ministro, que ainda levará a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aos demais Poderes.

Segundo Haddad, o acordo não afeta as projeções do governo “nem para esse ano e nem para o futuro, com relação aquilo [pacote fiscal] que foi anunciado em janeiro”.

Também participaram do anúncio Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, e Rafael Fonteles (PT), governador do Piauí e presidente do Fórum Nacional de Governadores.

Do total acordado, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados por meio de liminares concedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a estados devedores da União no âmbito do grupo de trabalho criado pela Corte. O restante será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União (para Estados com pequenas dívidas com a União ou mesmo sem dívida) até 2026.

As medidas relativas à redução do ICMS foram aprovadas em 2022 sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), em um momento de alta dos combustíveis, inflação elevada e desgaste político enquanto o ex-presidente buscava reeleição.

Em março do ano passado, Bolsonaro sancionou uma lei que uniformizou a alíquota do ICMS sobre gasolina, diesel e etanol. A cobrança do imposto estadual passou a ser de um valor fixo por litro (“ad rem”), em vez de um percentual. A medida teve impacto bilionário no caixa dos estados.

Dois meses mais tarde, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), articulou a aprovação de uma proposta que limitou em 17% o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte e telecomunicações. Esses bens passaram a ser considerados essenciais.

O projeto foi alvo de intensa disputa entre estados, que alertaram para a perda de receitas, e o governo federal, que usou o momento de alta na arrecadação para alegar que os cofres dos estados estavam cheios e havia espaço para o corte de tributos.

Apesar da resistência dos governadores, que apontavam problemas para fechar as contas com a queda de arrecadação, a proposta foi aprovada com relativa folga nas duas Casas do Congresso Nacional, sendo sancionada em junho pelo então presidente.

O texto também previu compensações a estados que tivessem perdas superiores a 5% na arrecadação do imposto, mas a redação da norma deixou margem para diferentes interpretações. A forma de cálculo dessa reparação era alvo das divergências.

O pagamento de uma reparação pela União aos estados se transformou em um dos principais impasses do início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em dezembro, o STF (Supremo Tribunal Federal), que atuou na intermediação do conflito após ser acionado por governadores, deu um prazo de 120 dias para União e estados chegarem a um acordo.

Até chegar ao acordo, as tratativas exigiram intensa negociação e flexibilidade de ambos os lados. Em reunião ocorrida em janeiro, o governo federal argumentava que o “valor justo” da compensação se situaria entre R$ 13 bilhões e R$ 16 bilhões, mas chegou a propor R$ 22,5 bilhões. Os estados, por sua vez, falavam em uma reposição de até R$ 45 bilhões e reduziram o pedido a R$ 37 bilhões.

Fonte: NATHALIA GARCIA E RENATO MACHADO, Folhapress

Ao retornar de uma maratona de viagens pelo interior do Maranhão ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), o deputado Arnaldo Melo (PP) parabenizou, no início da tarde deste sábado (11), o chefe do Executivo estadual pela entrega e anúncio de obras e serviços nas áreas de saúde, esporte, educação, cidadania e infraestrutura em diversos municípios.

“Quero cumprimentar o governador Carlos Brandão pela forma carinhosa, popular e democrática com que ele está tratando o povo do Maranhão. Realmente, a cada dia que passa o governador se revela um político mais popular, mais amigo dos mais pobres e daqueles mais precisam”, ressaltou o parlamentar.

Arnaldo Melo afirmou que ficou impressionado com a popularidade de Carlos Brandão, o que resultou no pleno sucesso da passagem do governador pelos municípios das regiões do Turi, da Baixada Maranhense, dos Cocais e do Médio Sertão, especialmente as cidades de Jatobá, Colinas e Mirador.

“Foi uma viagem muito proveitosa, durante a qual o governador, por onde passou, propagou uma mensagem muito positiva, deixando de lado o palanque, o adversário, e vi a forma impressionante com que ele conversa com o povo do Maranhão, as lideranças, os populares, sem nenhuma distinção”, declarou Arnaldo Melo.

O prefeito Dr. Zé Francisco e sua equipe de governo marcaram presença em uma agenda ao lado do governador Carlos Brandão em Peritoró nesta sexta-feira (10), que contou com a entrega de obras e serviços do governo do estado no município. A união entre os gestores foi destacada pelos líderes políticos como fundamental para o desenvolvimento do Maranhão.

“É uma grande satisfação estar presente nesta agenda ao lado do governador Carlos Brandão e de outras lideranças políticas. Agradecemos ao governador pelo empenho em trazer mais investimentos para a nossa região e reafirmamos nosso compromisso em continuar trabalhando para o crescimento do nosso município”, afirmou o prefeito Dr. Zé Francisco.

O governador Carlos Brandão também destacou a importância da parceria com o prefeito de Codó: “Reconhecemos o empenho do prefeito Dr. Zé Francisco em buscar soluções para os desafios enfrentados pelo município de Codó e sabemos que a união entre os gestores é essencial para o desenvolvimento do estado. Continuaremos trabalhando juntos para trazer mais investimentos e melhorias para a região e para todo o Maranhão”.

A presença do prefeito Dr. Zé Francisco e sua equipe de governo nesta agenda reforça a união entre os municípios e a determinação em buscar soluções para melhorar a qualidade de vida da população.

O prestígio que o prefeito Dr. Zé Francisco tem com o governador Carlos Brandão é um fator importante para o desenvolvimento de Codó. A parceria entre os líderes políticos já resultou em muitos investimentos para o município, como obras de infraestrutura, educação, saúde, entre outras áreas.

O deputado federal Eli Borges (PL-TO), atual presidente da Frente Parlamentar Evangélica, criticou o uso da linguagem neutra e declarou que o objetivo dela a doutrinação ideológica.

O governo Lula tem usado nos eventos o uso de “todes” em referência às pessoas não binárias, isto é, aqueles que não se identificam nem como homem, nem como mulher.

“Já pensou quantas mil expressões vão tirar do nosso dicionário? A dificuldade que as pessoas terão para fazer a leitura em braile”, disse o parlamentar em entrevista ao jornalista Ricardo Noblat.

Eli Borges, que também é pastor da Assembleia de Deus, declarou na entrevista que ao se posicionar contra a linguagem neutra, ele não está impedindo os direitos básicos da população LGBTQ+.

“Ninguém aqui está lutando contra a busca homoafetiva. A intimidade tem que se viver na intimidade”, disse o parlamentar.

Para o deputado, a ideia de mudar a língua portuguesa para agregar um grupo minoritário, nada mais é do que uma forma de impor a ideologia de gênero.

“A linguagem neutra vem como mais um posicionamento para tentar implantar no mundo e no Brasil a questão da ideologia de gênero. Aí, a criança na escola vai querer saber porque não é mais menina ou menino. E nessa hora tem que explicar. E aí começa o caminho da doutrinação nas escolas”, disse ele.

Caio Rangel