Deu início à 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, um evento promovido pelo Conselho Municipal de Assistência Social em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social. Com o tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, a conferência reúne profissionais, especialistas e representantes da sociedade civil em busca de soluções e propostas para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Durante a abertura do evento, Maria José Sampaio, renomada Assistente Social e participante ativa do conselho, destacou os principais objetivos da conferência: “Nossa intenção é promover um diálogo amplo e plural sobre os desafios e perspectivas do SUAS em nossa cidade. Queremos construir estratégias e ações que visem à efetivação dos direitos sociais, promovendo a inclusão e a melhoria da qualidade de vida da população codoense. É um momento de reflexão e de buscar soluções inovadoras para enfrentar os obstáculos que surgem em nossa área de atuação”.

Representando o Prefeito Dr. Zé Francisco, o Assessor de Governo Pedro Belo ressaltou o apoio e comprometimento da gestão municipal com a Conferência Municipal de Assistência Social. “O prefeito reconhece a importância dessa discussão e está empenhado em fortalecer o SUAS em nosso município. Acreditamos que é por meio do diálogo e da participação da sociedade que conseguiremos traçar estratégias eficazes e alcançar resultados positivos na área da assistência social. Estamos aqui para ouvir e apoiar as propostas apresentadas, buscando sempre o bem-estar de nossa comunidade”, afirmou Belo.

A 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Codó representa um marco importante na busca pela reconstrução do SUAS, levantando discussões e incentivando a cooperação entre os diversos atores envolvidos na área. Espera-se que o evento resulte em diretrizes e iniciativas que impulsionem a promoção de políticas públicas eficientes, garantindo a inclusão e o bem-estar social de todos os cidadãos codoenses.

Com iluminação comemorativa, sede do governo federal realiza cerimônia alusiva ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, em que foram anunciadas ações estratégicas para promoção e defesa dos diretos da população LGBTQIA+

Em parceria com outros órgãos públicos e privados, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+) anunciaram, nesta terça-feira (27), diversas ações interministeriais para promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+. Para celebrar o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ – data comemorada mundialmente em 28 de junho -, o Palácio do Planalto, sede do governo federal, sediou pela primeira vez uma cerimônia em homenagem ao Orgulho LGBTQIA+.

Ao lado de outras autoridades, representantes dos movimentos, servidores e integrantes da sociedade civil, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida celebrou o lançamento de diversas medidas voltadas à população LGBTQIA+ e presenciou o prédio principal do Palácio do Planalto, na Praça dos Três Poderes, ser iluminado com as cores da bandeira LGBTQIA+.

“Precisamos retomar o que o Brasil tem de melhor: o povo brasileiro! A população LGBTQIA+ é parte fundamental do Brasil. Se não entendermos isso, não seremos um país. Por isso, é fundamental trabalharmos o orgulho na sua forma mais essencial”, reconheceu Almeida.

À frente de uma secretaria inédita no governo federal, Symmy Larrat classificou o evento como histórico. “Hoje, como secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, afirmo que o Orgulho é a data que eu acho mais simbólica. Com essa comemoração, devolvemos toda a narrativa de ódio que diz que temos que ter vergonha, medo e precisamos nos esconder porque somos pecado. Nessa data, mostramos que a nossa narrativa é cheia de amor e alegria. Nos amamos como somos e por isso precisamos comemorar o que conquistamos e o que ainda está por vir”, defendeu.

A presidenta do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+), Janaína Oliveira, não escondeu a emoção ao falar as ações. “Foram longos anos, uma espera imensa para finalmente viver este momento. Ocupar este espaço é realmente significativo. Não faria sentido a gente tratar de orgulho se não houvesse o debate sobre as políticas públicas que precisamos e que, hoje, estão em nossas mãos colocar em prática”, afirmou.

Parcerias

A formulação das entregas e medidas foi uma iniciativa do MDHC e do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Na cerimônia, a parceria com outros órgãos foi firmada por meio de assinatura de diversos documentos com a colaboração dos ministérios das Mulheres, da Justiça e Segurança Pública, da Cultura, cujos representantes compuseram a mesa da cerimônia; além de outros órgãos como Conselho Nacional de Justiça, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e das empresas de mobilidade urbana Uber, 99 e Buser.

Conheça algumas das ações anunciadas:

10 Compromissos para Proteção de Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em Aplicativos de Mobilidade

Assinados por Silvio Almeida, pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência e por representantes das empresas Uber, 99 e Buser, os “Dez compromissos” incluem a realização de campanhas de sensibilização e educação midiática, a criação de campos que permitam nomear manifestações de discriminação, protocolos de suporte aos vitimados pela LGBTfobia e a observação ao Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) em relação ao registro de acesso ao aplicativo, em colaboração com as autoridades, para facilitar a investigação de casos de LGBTfobia, entre outros.

Selo Postal “Orgulho LGBTQIA+”

O selo lançado pelos Correios foi uma sugestão da deputada federal Erika Hilton e trará, nas cores do orgulho LGBTQIA+, uma releitura da bandeira que celebra seu movimento contínuo ao longo do tempo. No entrelaçar da paleta que representa a diversidade, a arte traz os ciclos na luta por direitos e a conexão entre as identidades que formam a comunidade.

Cartilha de combate à violência

O Ministério das Mulheres lançou, durante a cerimônia, uma cartilha com informações sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres LBTs.

Agora 3T – Tecnologia para pessoas Trans e Travestis

O Serpro, empresa pública de tecnologia do governo federal, lança o seu primeiro edital de investimento social destinado às comunidades trans e travesti com o objetivo de incluir públicos minorizados no âmbito da tecnologia e viabilizar melhores oportunidades em diversos campos sociais. “Agora” é o nome do Programa de Investimento Social do Serpro e remete ao conceito de fazer o futuro agora. Fazer agora para que o futuro seja tudo aquilo que a gente imagina de melhor – uma sociedade mais igualitária, com mais equidade, mais respeito, menos medo e mais alegria de viver. O edital busca selecionar o projeto de inclusão sociodigital que, por meio de iniciativa no âmbito educacional ou desenvolvimento de tecnologia digital, promova impacto social positivo na vida de pessoas trans e travestis.

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Escola Superior e Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos (CAO/DH), realizou nesta terça-feira, 27, no Centro Cultural e Administrativo do MPMA, uma capacitação sobre direitos das pessoas em situação de rua e o atendimento adequado para esse público. O público-alvo foi formado por promotores e servidores do MPMA, além de representantes das Secretarias Municipal de Assistência Social de São Luís e de Estado do Desenvolvimento Social e integrantes de conselhos de políticas públicas.

A formação está prevista no Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos (Padhum), no âmbito do plano em defesa das pessoas em situação de rua.

Foi palestrante no treinamento o diretor de Promoção dos Direitos da População de Rua do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Leonardo Pinho. Como mediador atuou o promotor de justiça José Márcio Maia Alves (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria-Geral de Justiça) e como debatedora, a promotora Cristiane Maia Lago (coordenadora do CAO/DH).

Representando a ESMP, a promotora de justiça Elyjeane Carvalho deu as boas-vindas aos participantes e afirmou que o evento buscou estimular a atuação integrada do Ministério Público e garantir a transversalidade dos direitos fundamentais. “É nossa obrigação fazer cumprir a Constituição e apoiar todas as pessoas em situação de rua, para tanto trabalhar em rede é fundamental a fim de que a promoção social e a garantia de direitos sejam efetivados”, declarou.

José Márcio Alves explicou que a população em situação de rua é um dos segmentos vulnerabilizados que estão na perspectiva do Padhum e que devem estar contemplados pela ação institucional do Ministério Público. Entre as estratégias ministeriais para o acompanhamento dessas pessoas, segundo o promotor de justiça, devem ser assegurados o monitoramento dessa população, para saber se lhe está sendo prestada assistência social; promoção de saúde, com a instalação de consultórios na rua; e o direito de ir e vir na cidade.

“Mas a estratégia mais importante é o incremento ao direito à moradia, por meio do modelo Housing First (Moradia Primeiro), programa que busca garantir o acesso imediato de uma pessoa em situação crônica de rua, ou seja, que está há mais de cinco anos na rua, que faz uso abusivo de álcool e outras drogas e tem transtorno mental, a uma moradia segura, inserida no território do município e integrada à comunidade”, enfatizou.

PALESTRA

Em sua palestra, Leonardo de Pinho abordou aspectos legais e regulatórios que estabelecem os direitos da população de rua, como a lei 10.261 (Reforma Psiquiátrica Brasileira) e os decretos 7.053/2009 e 11.472/2023. Também enfocou a realidade orçamentária federal, que, segundo informou, não prevê para este ano nenhum recurso para as políticas de atendimento à população de rua, já que o governo anterior não contemplou esse segmento no orçamento.

Ao comentar os problemas principais na política de atendimento, o diretor de Promoção dos Direitos da População de Rua destacou a ausência de um fluxo de atendimento nos principais setores dessa área, que são a assistência social, saúde e segurança pública.

Como sugestões para avançar nas políticas de assistência à população de rua, Pinho defendeu três estratégias: construção de protocolos de atendimento entre os três atores principais; combate ao etapismo nas políticas públicas que causam lentidão no atendimento e inibem as respostas rápidas às necessidades imediatas das pessoas nessa situação; e o incremento de recursos no setor para dar mais eficiência aos serviços.

Ao se manifestar, Cristiane Lago disse que o protocolo de atendimento à população de rua precisa ser obedecido pelos órgãos públicos, para que uma pessoa nessa condição não deixe ser atendida, por exemplo, em razão de suas vestimentas, muitas vezes inadequadas para o cidadão comum. “Essas pessoas também não podem ser barradas por não ter documento. Dentro de cada instituição deve haver servidores capacitados para fazerem esse atendimento e encaminharem a população de rua para órgãos que fazem documento e prestam serviços de assistência como Centros Pop, Cras, Creas, delegacias, Ministério Público”, sugeriu.

Redação e fotos: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

O vereador Dr. José Mendes direcionou suas Indicações para melhorias na infraestrutura do Bairro Santo Antônio, com a solicitação de inclusão de importantes vias nos programas de pavimentação. Com a Indicação Nº305/2023, o vereador solicita ao Executivo pela inclusão da Rua São Gregório, Bairro Santo Antônio, no Programa de Pavimentação de Bloquetes ou no Programa Mais Asfalto do município.

Com as Indicações Nº306/2023 e Nº307/2023 o parlamentar solicitou ao governo municipal pela inclusão da 10ª Travessa Goiânia e da Rua Joaquim Nabuco até a Avenida 1º de Maio, respectivamente, no Programa de Pavimentação de Bloquetes ou no Programa Mais Asfalto do município. Ambas as ruas também no bairro Santo Antônio.

“O bairro Santo Antônio é um extenso e populoso bairro de nossa cidade, que tem muitas demandas por obras de pavimentação e seus moradores aguardam por essas imprescindíveis melhorias na infraestrutura e para a sua melhor mobilidade. E continuaremos a levar nossas proposições e Indicações também a outras comunidades, que também nos chamam para que possamos trabalhar em busca das resoluções de seus problemas e atendimentos de suas demandas. Esse é o nosso compromisso com o povo”, explicou o vereador.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (28), em segundo turno, o Projeto de Lei nº 143/2023, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de viabilizar formulário para denúncia de violência contra a mulher no ato da matrícula escolar nas unidades de ensino da rede pública e privada do Maranhão. A matéria segue para sanção governamental.

Segundo a proposição, o objetivo é proteger mulheres em situação de violência e extrema vulnerabilidade. Além disso, as unidades escolares deverão disponibilizar, no ato da matrícula, informações sobre medidas de combate à violência contra a mulher e ter outras atividades informativas durante o ano letivo.

De acordo com o texto, o formulário deverá ser disponibilizado para a mãe ou responsável legal pelo aluno, devendo ser preenchido individualmente e entregue ao responsável pela matrícula, o qual deverá arquivar cópia da documentação no prontuário do aluno e informar o ocorrido à direção da escola, que tomará as medidas legais e necessárias.

Se o caso for recente, conforme o projeto, as providências deverão ser imediatas, assegurada a permanência da mãe ou da responsável legal na unidade de ensino, até que as autoridades policiais responsáveis solucionem o ocorrido. O poder público poderá disponibilizar comunicação entre as escolas e as forças de segurança pública por meio de ferramentas tecnológicas.

“Ainda há um exorbitante número de vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher em todo o Brasil. Todos os meios que informem os cidadãos maranhenses sobre o combate a qualquer forma de violência é primordial para a garantia de direitos e para a diminuição do número de vítimas”, enfatizou a autora do projeto, Iracema Vale.

Homenagem

Foi aprovado, ainda, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 165/2023, também de sua autoria, que dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Estadual Centro de Ensino Desembargador Emésio Araújo, localizada no município de Belágua, para Centro de Ensino Professora Claudicéa Granjeiro Oliveira. A matéria segue para sanção governamental.

A proposição objetiva homenagear a professora Claudicéa Granjeiro Oliveira por seus relevantes serviços educacionais prestados aos belaguenses. Além de dar aulas, também foi gestora do Centro de Ensino Emésio Araújo e secretária municipal de Educação de Belágua.