Um usuário do jogo Free Fire – que jogava há mais de três anos e dedicava em média seis horas diárias na plataforma eletrônica – teve sua conta suspensa e smartphone bloqueado para acessar em qualquer outra conta de terceiro, em razão de ter utilizado softwares não oficiais para obter benefícios dentro do game.

Para retomar o acesso ao jogo e vantagens adquiridas, entrou com ação na Justiça estadual contra a Garena Agenciamento de Negócios e Google Brasil, no entanto, teve o pedido negado tanto na 1ª instância, na 1ª Vara Cível de Timon, quanto em fase de recurso, na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (3ª do Direito Privado), em sessão nesta segunda-feira (6/3).

O voto do relator do processo, desembargador José de Ribamar Castro, decidiu por manter a sentença de base, negando provimento ao apelo, uma vez que “a suspensão da conta foi decorrente de culpa exclusiva do autor, ante a violação de termos de uso do referido jogo”.

O relator entendeu que o jogador não provou minimamente os fatos, no sentido de que não teria utilizado softwares em sua conta de jogo. “Por outro lado, a apelada Garena Agenciamento de Negócio Ltda demonstrou, através de seu sistema de segurança, o uso de programas de terceiros não autorizados, sendo o autor informado através de e-mails de todo o ocorrido por meio de respostas encaminhadas pela central de atendimento”, escreveu o desembargador em seu voto.

A Garena Agenciamento de Negócio Ltda (administradora do jogo) alegou que a parte autora violou termos de uso de jogo eletrônico por utilização de softwares de terceiros suspeitos e não autorizados (denominados de “hack”), gerando um comportamento fraudulento que interfere na competitividade entre os demais jogadores.

Já a Google Brasil – que atua no mercado como plataforma de download de aplicativos (Google Play) – arguiu “pela ausência de responsabilidade civil, aduzindo que o autor não comprovou fato constitutivo do seu direito e que no evento em tela houve a utilização de softwares fraudulentos, infringindo os termos de uso do jogo eletrônico desenvolvido pela requerida Garena”.

Em sua defesa, o jogador – que buscava uma indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil – afirmou que vem experimentando prejuízos devido ao encerramento de suas atividades em ambiente virtual. Entre os danos alegados, ele também contou que tinha classificação em partidas ranqueadas e que realizou compras no ambiente virtual do jogo que totalizaram a quantia de R$ 416,89.

A decisão foi acompanhada pelos desembargadores Raimundo Barros e Raimundo Bogéa, sem interesse do Ministério Público Estadual.

JOGO FREE FIRE

Free Fire é um jogo eletrônico do gênero Battle Royale, que é um tipo de jogo eletrônico multiplayer onde um grande número de jogadores competem em uma arena para ser o último sobrevivente. Foi lançado em dezembro de 2017 para dispositivos móveis iOS e Android e tornou-se um dos jogos mais populares da atualidade, com uma grande base de jogadores em todo o mundo.

Agência TJMA de Notícias

“Não tenho dúvida de que eles sairão daqui encantados com esse paraíso natural, orgulho de todos os maranhenses”, comemorou o governador Carlos Brandão, ao informar no último sábado (4), que a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) fará uma avaliação presencial no Maranhão, para definir se o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses está integralmente apto a receber o título de Patrimônio Natural da Humanidade.

No dia 15 de fevereiro de 2023, Carlos Brandão e o então secretário de Estado do Turismo (Setur), Paulo Matos, estiveram em Paris, na França, para apresentar a candidatura oficial dos Lençóis Maranhenses ao título de Patrimônio Natural da Humanidade.

Já no último fim de semana, foi divulgada uma importante notícia sobre o status da candidatura: a Unesco confirmou em carta endereçada ao Governo do Maranhão, que a nomeação do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses atende a todas as exigências técnicas.

“A nomeação do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses atendeu a todas exigências técnicas estabelecidas nas Diretrizes Operacionais no tocante à verificação integral das nomeações para a Lista de Patrimônio Mundial”, diz o documento.

O próximo passo agora será uma inspeção in loco empreendida por comissão da Unesco, para análise presencial do Parque. “Uma comissão da entidade virá ao Maranhão fazer uma avaliação presencial do Parque. Essa é uma etapa importante rumo à conquista do título”, festejou o governador, em postagem nas redes sociais.

Critérios

De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o patrimônio natural é formado por monumentos naturais constituídos por formações físicas e biológicas, formações geológicas e fisiográficas, além de sítios naturais.

A proteção ao meio ambiente, ao patrimônio arqueológico, o respeito à diversidade cultural e às populações tradicionais são objeto de atenção especial na avaliação da Unesco. A lista de Patrimônio Mundial apresenta a conformação de um patrimônio comum, partilhado entre todos os países. Sua constituição é o resultado de um processo onde os países signatários da Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural – elaborada na Conferência Geral da Unesco, em 1972 – indicam bens culturais e naturais a serem avaliados.

São Luís, patrimônio cultural

No Brasil, o título de Patrimônio Natural da Humanidade já foi conferido ao Complexo de Áreas Protegidas do Pantanal (MT/MS), Complexo de Conservação da Amazônia Central (AM), Costa do Descobrimento: Reservas da Mata Atlântica (BA/ES), Ilhas Atlânticas: Fernando de Noronha e Atol das Rocas (PE/RN), Parque Nacional do Iguaçu (PR), Reservas da Mata Atlântica (PR/SP), Reservas do Cerrado: Parques Nacionais da Chapada dos Veadeiros e das Emas (GO).

O Maranhão já foi contemplado com título outorgado pela Unesco, quando, em 1997, a cidade de São Luís foi reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu interromper a operacionalização dos contratos de pagamento mensal de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Segundo o órgão, a medida é em “face publicação da Medida Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023”, que instituiu o Novo Bolsa Família.

A portaria com a decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 6.

“A Coordenação-Geral de Pagamentos de Benefícios (CGPAG), em conjunto com a Dataprev, deverá tomar as medidas necessárias às adequações de legislação e sistemas”, diz o ato.

“As instituições financeiras ficam impedidas de executar novas averbações ou comandos que contemplem as operacionalizações descritas na portaria”, completa.

Fonte: Estadão Conteúdo

A deputada estadual Abigail Cunha (PL) tomou posse como secretária de Estado da Mulher em ato solene realizado na cidade de Imperatriz, no sábado (4). Ela foi indicada ao cargo pelo governador Carlos Brandão (PSB) e fará a transição de gestão nesta segunda-feira (6).

A secretária garantiu que buscará parcerias para desenvolver políticas públicas de valorização e inclusão, como as demais secretarias e órgãos voltados às causas femininas, além de ampliação dos serviços oferecidos nas ‘Carretas da Mulher’ e da rede de proteção por meio de mais espaços do gênero no interior do estado.

“Eu acredito que a política não é o fim e sim o meio. É por meio dela que podemos propor políticas públicas que ampliem e assegurem os direitos das mulheres na sociedade. E no que depender de mim, vou buscar parcerias com todas as Secretarias e órgãos que atuam pela melhoria de vida e condições das maranhenses”, disse.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT), conclamou empresários para tirar 1,5 milhão de beneficiários do Bolsa Família com vagas de emprego e empreendedorismo durante a comemoração do seu aniversário neste domingo (5) em uma festa beneficente em Teresina.

Durante a comemoração na Associação Beneficente do Povo de Rua, localizada no bairro Macaúba, na zona Sul da capital, Wellington Dias pincelou sobre o projeto afirmando que está viabilizando parcerias com supermercados para que eles possam qualificar e empregar beneficiários do programa social.

A proposta é que, mesmo recebendo as parcelas do benefício, o público busque alternativas de emprego e empreendedorismo para que possam sair do Cadastro Único (CadÚnico). Segundo o ministro, é preciso acabar com o preconceito de que o beneficiário não quer trabalhar.

“Queremos fazer um pacto contra a fome, inclusão socioeconômica onde os beneficiários poderão trabalhar em obras, ser qualificados para trabalhar em vários setores. Estamos conversando com a rede nacional de supermercados, como o Carrefour, para viabilizar esse projeto”, afirmou Wellington Dias.

O ministro disse ainda que o Grupo Carrefour deve instalar um supermercado no Piauí e iniciar esse projeto piloto para que os beneficiários tenham a carteira de trabalho assinada. Segundo ele, só neste mês de março foram incluídos 600 mil novos beneficiários no programa de distribuição de renda que hoje atende mais de 24 milhões de pessoas no país.

Wellington Dias também confirmou que 1,5 milhão de pessoas foram excluídas do programa devido a problemas no cadastro. O ministro informou que está fazendo um processo de reorganização da rede e que nesse processo também pretende trabalhar um sistema de inclusão socioeconômica para impulsionar a criação de negócios para os beneficiários.

O novo Bolsa Família define um valor mínimo de R$ 600 por família, além de dois benefícios complementares: o Primeira Infância e o Renda e Cidadania.

O programa ainda traz duas garantias. A primeira é a regra de proteção: se a família melhorar de vida, a renda dela pode aumentar até meio salário mínimo per capita sem que ela saia de imediato do programa. Também há o chamado retorno garantido: às famílias que se desligarem voluntariamente do programa, ou perderem a renda e precisarem voltar ao programa, terão prioridade no retorno.

Flash Yala Sena