O deputado Wellington do Curso (PSC) voltou a defender, na sessão desta quarta-feira (14), a realização de concurso público para preencher cargos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA). Ele denunciou que a diretoria do órgão está tentando trocar os examinadores que atuam no departamento, em desrespeito a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho após instauração de uma ação civil pública.

Wellington do Curso lembrou que a Justiça do Trabalho julgou procedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) contra o Detran e o Estado do Maranhão pela prática de contratação irregular de centenas de empregados sem prévia aprovação em concurso público.

“Já estamos cobrando esclarecimento do Governo do Estado acerca do não cumprimento do TAC com o Ministério Público do Trabalho. Queremos a criação do cargo de vistoriador por meio de concurso público. Hoje, o prejuízo é altíssimo para o cidadão. Enquanto a vistoria cobra 330 reais, em outros estados, onde tem a vistoria privada, chega até 300 reais. Eu volto a chamar atenção para a Ação Civil Pública que defende concurso público com 120 vagas há 13 anos. Essa é a nossa luta contra a terceirização. E já trouxemos aqui vários relatos de fraude”, declarou o deputado.

Wellington afirmou também que seu discurso serve de alerta para o governador Carlos Brandão. “Ele precisa coibir isso. Em alguns estados, a vistoria privada chega a até 300 reais, já aqui há um prejuízo para o bolso do cidadão maranhense, e fraudes nas vistorias privadas”, assinalou.

O parlamentar foi enfático ao afirmar que a vistoria no Detran precisa ser melhorada, ampliada e aperfeiçoada mediante concurso público. “Mais uma vez, eu tenho aqui o número da portaria, é a de nº 532, de 5 de junho 2023, que estabelece um regulamento administrativo para o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para prestação de serviços de vistoria e identificação veicular. Isso é mais um meio de burlar a legislação, a fiscalização, o Ministério Público do Trabalho. Por isso, estamos solicitando esclarecimentos ao Governo do Estado por meio do Detran”, enfatizou.

Somente nos últimos dois meses deste ano, o Maranhão já recebeu nove ministros de Estado. O número surpreendente, quando comparado à gestão passada do governo federal, deve-se às boas relações que o governador Carlos Brandão mantém com os ministros e com o próprio presidente Lula.

Em seu perfil oficial nas redes sociais, Carlos Brandão comemorou a parceria de sucesso. “O Maranhão vive um ótimo momento com o apoio do governo federal. Já recebemos, ao todo, 9 ministros: Waldez Goes, Jader Filho, Sonia Guajajara, Simone Tebet, Cida Gonçalves, Flávio Dino, Wellington Dias, Juscelino Filho e Márcio Macedo. Todos trouxeram investimentos e projetos”, comentou.

O governador anunciou ainda a vinda de mais ministros. O primeiro deles, o titular da pasta de Portos e Aeroportos, Márcio França, irá inaugurar, nesta quarta-feira (14), o novo corredor de importação de fertilizantes do Arco Norte no Porto do Itaqui. O investimento total é de cerca de R$ 400 milhões e capacidade operacional inicial de 1,5 milhão de toneladas ao ano, que deverá tornar autossuficientes, quanto ao abastecimento de fertilizantes, os estados do Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Piauí, Tocantins e o Distrito Federal.

A boa relação entre governo estadual e federal tem se traduzido no fortalecimento de políticas importantes, como incremento de recursos federais no socorro às vítimas das enchentes; ampliação da rede de Casas da Mulher Brasileira no Maranhão; combate à violência contra povos indígenas; concessão de moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida; e melhorias técnicas da polícia investigativa.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia reuniu-se, nesta terça-feira (13), na Sala das Comissões, para debater sobre a campanha “Itapecuru – O Rio da Vida Maranhense’, as ações do Comitê de Bacias Hidrográfica do Rio Itapecuru e o desmatamento da vegetação nativa da região do Baixo Parnaíba.

Participaram como debatedores os membros da Academia Itapecuruense de Ciências, Letras e Artes (AICLA), Inaldo Lisboa, Josemar Lima, Ascenção Pessoa, Tiago de Oliveira, Júnior Lopes, Itaan Santos e Beto Diniz; a representante do Comitê de Bacia do Rio Itapecuru, Suely Gonçalves, e o representante do Fórum Carajás, jornalista Mayron Régis.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Júlio Mendonça (PCdoB), coordenou os trabalhos da reunião, que contou também com a presença dos deputados Rafael (PSB), Júnior Cascaria (Podemos) e Fernando Braide (PSD).

O presidente do Grupo de Trabalho do Meio Ambiente da AICLA, Josemar Lima, apresentou, resumidamente, a campanha sobre o Rio Itapecuru. “Esta é uma campanha da sociedade civil, dos empreendedores e dos órgãos públicos comprometidos com a revitalização da Bacia Hidrográfica do maior patrimônio ambiental do Maranhão”, disse.

Segundo Lima, os principais problemas que ameaçam a Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru são, dentre outros, a supressão da mata ciliar, a ausência de reserva legal, a pesca predatória, os lixões e a captação irregular de água.

Para o presidente da AICLA, Inaldo Lisboa, a campanha é de grande relevância por tratar da preservação de um dos mais importantes rios maranhenses, que é o Itapecuru. “Inclusive, criamos uma petição eletrônica, que permite a adesão das pessoas à nossa campanha, por meio do portal de acesso à AICLA”, revelou.

Por sua vez, Suely Gonçalves apresentou todo o planejamento para a eleição da primeira diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru. “A etapa de mobilização acontecerá de 3 a 7 de julho e as eleições ocorrem no dia 11 de julho”, informou.

Na ocasião, o jornalista Mayron Régis denunciou o processo de grilagem de terras em várias áreas de assentamento do Incra, na região do Baixa Parnaíba, e a omissão do Instituto de Terras do Maranhão (Iterma) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), na questão da regularização fundiária do Maranhão. “O Iterma e a Sema têm sido omissos nos casos de conflito de terra na região do Baixo Parnaíba”, ressaltou.

Saneamento Básico

O deputado Rafael avaliou a reunião como muito produtiva e considerou os temas debatidos como de grande relevância para o desenvolvimento ambiental do Maranhão. Ele falou também sobre o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico e do Meio Ambiente.

“No próximo dia 20, na audiência pública sobre resíduos sólidos, vamos lançar a Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico e do Meio Ambiente. A campanha em defesa do Rio Itapecuru e a questão do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru, assim como o desmatamento da vegetação nativa do Baixo Parnaíba são temas interrelacionados que também serão amplamente discutidos na frente parlamentar que lançaremos”, afirmou.

Avaliação

As temáticas debatidas hoje são de grande relevância para o desenvolvimento do Maranhão. “A Bacia do Itapecuru é um patrimônio que precisa ser cuidado e zelado. Precisamos aprofundar esse debate com a sociedade e apresentar alternativas de solução. E uma das situações que mais ameaçam o Itapecuru, hoje, é exatamente a questão dos resíduos sólidos, ou seja, os lixões, que vamos tratar na próxima semana em audiência pública”, concluiu deputado Rafael.

O Projeto de Lei Nº 22, de 16 de abril de 2023, do Poder Legislativo, de autoria do vereador Dr. José Mendes que “Dispõe sobre a instituição da Política de Incentivo à Prática de Futebol Feminino, no âmbito do Município de Codó, foi aprovado pelos vereadores durante a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó.

O vereador também apresentou e teve aprovada suas três Indicações, para melhorias na infraestrutura dos bairros São Sebastião e Santo Antônio. Por meio da Indicação Nº 230/2023, o vereador solicitou ao Executivo Municipal a inclusão da 1ª Travessa Joaquim Nabuco, situada no Bairro Santo Antônio, no Programa Mais Asfalto ou Programa de Pavimentação com Bloquetes.

E com as Indicações Nº 231/2023 e Nº 232/2023, o edil solicitou ao governo municipal a inclusão da Rua 06 do Conjunto Primavera (Residencial), e da Rua Carlos Palhano (toda a área do Morro), ambas no bairro São Sebastião, no Programa Mais Asfalto ou Programa de Pavimentação com Bloquetes, respectivamente.

“Mais uma sessão bastante produtiva, onde trouxemos um importante Projeto de Lei, que solicita a política de incentivo para a prática do futebol feminino em Codó, pois é um esporte em pleno crescimento em todo e mundo, e o projeto visa o desenvolvimento da modalidade em Codó. E também trouxemos três importantes indicações para melhorias na infraestrutura nos bairros São Sebastião e Santo Antônio”, justificou o parlamentar.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), realizou, na manhã desta segunda-feira (12), uma vistoria para conferir os detalhes da montagem da estrutura do Arraial da Assembleia. Com presença de diversos grupos folclóricos, a programação terá início na próxima quinta-feira (15), às 18h.

A estrutura conta com 10 barracas para comercialização de comidas típicas. “Além disso, terá um espaço especial para as crianças, arquibancada, palco para apresentações e, claro, área de acessibilidade, como exige a legislação. Está quase tudo pronto para receber as famílias maranhenses na abertura com muita comodidade e segurança”, afirmou Iracema Vale.

A chefe do Legislativo maranhense ressaltou que o Gabinete Militar do Parlamento irá garantir a segurança do público. “Nosso ambiente é familiar e estamos trabalhando para fazer o melhor São João de todos. Portanto, a segurança será uma das nossas prioridades e todos os militares da Casa estarão em serviço, para garantir que ocorra tudo com tranquilidade”.

O estacionamento do Multicenter Sebrae, ao lado da Casa Legislativa, será disponibilizado ao público. Haverá ônibus para translado do estacionamento até o espaço do arraial. Além disso, pela primeira vez, o arraial contará com um espaço reservado aos beneficiários do programa “Mais Renda”, do Governo do Estado, oriundos de famílias de baixa renda.

“Quem não puder vir, poderá acompanhar toda a programação no conforto de casa porque a nossa equipe de comunicação fará a transmissão pela TV Assembleia. Mas, convido a todos que venham nos prestigiar. Selecionamos as melhores atrações, embelezamos o espaço e vamos respirar cultura e diversidade nesses quatro dias de programação”, concluiu a presidente.

O Arraial da Assembleia acontecerá de quinta-feira (15) até o domingo (18) e as quatro noites de festa serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2, da MAXX TV, no canal 17, e pela Sky, no canal 309) e redes sociais do Parlamento (YouTube e Instagram).