O ministro das Cidades, Jader Filho, assinou nesta quinta-feira, 15, as novas portarias do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Elas serão publicadas no Diário Oficial da União e poderão ser acessadas por prefeituras, empresas e governos dos estados para realizar novas contratações.

O programa começou em 2009 sob gestão do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ficou estagnado no governo Jair Bolsonaro.

“É mais casa, mais emprego e mais dignidade para o povo brasileiro. O Minha Casa, Minha Vida voltou”, declarou o ministro.

Na última terça-feira, 13, os senadores aprovaram projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto seguiu para sanção presidencial.

O PROGRAMA

O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 7 de junho, porém com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.

Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.

CLASSE MÉDIA

Nesta terça-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ampliar o programa para atender outras faixas de renda, em especial, a classe média.

“Nós precisamos fazer não apenas o Minha Casa, Minha Vida para as pessoas mais pobres. Precisamos fazer o Minha Casa, Minha Vida para a classe média”, disse Lula durante estreia do bate-papo semanal Conversa com o Presidente, ao lado do jornalista Marcos Uchôa.

“O cara que ganha R$ 10 mil, R$ 12 mil, R$ 8 mil esse cara também quer ter uma casa e esse cara quer ter uma casa melhor”, afirmou.

“Então vamos ter que pensar em todos os segmentos da sociedade para a gente fazer com que as pessoas se sintam contempladas pelo governo”, garantiu o presidente.

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (16), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), foi reeleita, por unanimidade, para presidir a Casa no biênio 2025-2027, da 20ª Legislatura, que se inicia em 1º de fevereiro de 2025.

A eleição da Mesa Diretora do Parlamento Estadual para o segundo biênio da 20ª Legislatura, realizada no Plenário Nagib Haickel, aconteceu em consonância com a Resolução Legislativa 1.174/2023, que alterou a redação do art. 7° do Regimento Interno (Resolução Legislativa n° 449/2004), permitindo a antecipação da eleição.

A Mesa Diretora eleita nesta sexta-feira tomará posse no dia 1º de fevereiro de 2025, em data e horário a serem definidos por ato da Presidência da Assembleia Legislativa.

A nova Mesa Diretora, inscrita em chapa única intitulada “É Tempo de Unidade”, foi eleita com o voto unânime dos 42 deputados. A sessão extraordinária foi presidida pelo deputado Rodrigo Lago (PCdoB), com o auxílio de Neto Evangelista (União Brasil) e Júnior Cascaria (PL), que exerceram, respectivamente, as funções de primeiro e segundo secretário.

Três parlamentares, que não puderam comparecer à sessão de forma presencial, participaram do pleito mediante votação remota: Aloízio Santos (PL), Glalbert Cutrim (PDT) e Rildo Amaral (PP).

Composição

A nova Mesa Diretora, eleita para o biênio 2025/2027, foi eleita e proclamada com a seguinte composição: Presidente – Iracema Vale (PSB); 1º vice-presidente, Júlio Mendonça (PCdoB); 2º vice-presidente, Hemetério Weba (PP); 3º vice-presidente, Fabiana Vilar (PL); 4º vice-presidente, Andreia Martins Rezende (PSB); 1ª Secretaria, Antônio Pereira (PSB); 2ª Secretaria. Roberto Costa (MDB); 3ª Secretaria, Osmar Filho (PDT); 4ª Secretaria, Guilherme Paz (Patriotas).

Após a proclamação do resultado, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, proferiu um breve discurso, à guisa de uma “fala de gratidão”, como ela mesma disse, e reafirmou o compromisso de manter a autonomia e a independência do Poder Legislativo, em harmonia com os demais Poderes. Ela ressaltou que a eleição da nova Mesa Diretora foi fruto de conversas, de debates e, sobretudo, de entendimento.

Iracema acrescentou que a eleição unânime da nova Mesa tornou-se possível após a decisão do Plenário de antecipar a eleição, o que também se deu de forma consensual.

“Os deputados e as deputadas resolveram antecipar a eleição por exigência do melhor momento. Esta decisão do Plenário, com certeza, fortalece a nossa Casa, mantém a unidade e faz com que a Assembleia possa, de forma ainda mais tranquila, continuar cuidando dos assuntos de interesses do povo do Maranhão”, enfatizou.

Quanto à composição da nova Mesa Diretora, eleita nesta sexta-feira, Iracema assinalou que ocorreram mudanças pontuais porque os líderes de bancada decidiram manter o respeito a indicações feitas com respeito ao critério de blocos e partidos presentes na Casa.

O deputado Antônio Pereira (PSB), autor do projeto de resolução legislativa, que possibilitou a antecipação da eleição da nova Mesa Diretora, frisou que a eleição desta sexta-feira foi fruto de um entendimento surgido a partir de muita discussão e de uma maturidade política que buscou dar tranquilidade ao Poder Legislativo.

A Prefeitura de Codó, em parceria com a PLAN (Organização de Desenvolvimento e Sustentabilidade), realizou a entrega de um novo sistema de abastecimento de água no povoado Canto do Coxo, trazendo melhorias significativas para a comunidade.

O projeto, que foi fruto de um esforço conjunto entre a Prefeitura e a PLAN, visa garantir o acesso a água de qualidade para os moradores do Canto do Coxo. O sistema de abastecimento proporcionará uma distribuição mais eficiente e regular de água, atendendo às necessidades básicas da população e promovendo uma melhor qualidade de vida.

O prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, destacou a importância dessa conquista para a comunidade. Em suas palavras, ele ressaltou: “Estamos muito satisfeitos em entregar esse novo sistema de abastecimento de água para o povoado Canto do Coxo. Sabemos que a água é essencial para a saúde e o bem-estar de todos, e essa iniciativa representa um grande avanço para a comunidade. Trabalhamos incansavelmente para levar melhorias para todos os cantos de nossa cidade, e essa entrega é mais um passo nessa direção.”

Os moradores do Canto do Coxo também expressaram sua gratidão pela realização desse projeto. Maria Santos, residente do povoado, afirmou: “É um momento de grande alegria para todos nós. Agora teremos água de qualidade em nossas casas, sem a preocupação de escassez ou impurezas. Agradecemos à Prefeitura de Codó e à PLAN por essa conquista tão esperada.”

Outro morador, João Silva, ressaltou o impacto positivo que o novo sistema de abastecimento trará para a rotina da comunidade: “Antes, enfrentávamos dificuldades diárias para conseguir água limpa. Com esse novo sistema, teremos mais facilidade e segurança no acesso à água potável. É um momento de alívio e satisfação para todos nós.”

A entrega desse sistema de abastecimento de água no povoado Canto do Coxo reforça o compromisso da Prefeitura de Codó em promover o desenvolvimento e o bem-estar de sua população. Essa iniciativa é mais um passo em direção a uma cidade mais sustentável e com melhor qualidade de vida para todos os seus habitantes.

O Prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, realizou uma visita de cortesia ao diretor institucional da Assembleia Legislativa do Maranhão, Marcus Brandão. O encontro teve como objetivo principal estreitar os laços entre o município de Codó e o governo estadual, aproveitando a relação familiar de Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão.

Acompanhado pelo presidente da Câmara Municipal de Codó, Antonio Luz, o prefeito Dr. Zé Francisco teve a oportunidade de apresentar as principais demandas do município durante a reunião. Entre os assuntos discutidos, destacaram-se temas como infraestrutura, saúde, educação e geração de empregos, que são de extrema importância para o desenvolvimento local.

Durante o encontro, Dr. Zé Francisco ressaltou a importância de contar com o apoio do governo estadual para impulsionar o crescimento de Codó. Ele enfatizou que, ao fortalecer as relações institucionais, o município tem maiores chances de receber investimentos e projetos que beneficiem diretamente a população.

Marcus Brandão, por sua vez, demonstrou receptividade às demandas apresentadas pelo prefeito e reforçou seu compromisso em buscar soluções junto ao governador Carlos Brandão. Como diretor institucional da Assembleia Legislativa do Maranhão, ele se mostrou disposto a articular parcerias e viabilizar recursos que contribuam para o desenvolvimento de Codó.

Ao final da reunião, Dr. Zé Francisco expressou sua gratidão pela receptividade de Marcus Brandão e pela disposição em colaborar com o município. O prefeito destacou a importância de manter um diálogo constante com as esferas estaduais, buscando sempre o bem-estar e o desenvolvimento da comunidade codoense.

Segundo a parlamentar, dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania apontam que só nos primeiros quatro meses desse ano, a violência sexual infantil cresceu cerca de 70% no Brasil.

A deputada Mical Damasceno (PSD) disse, na sessão plenária desta quarta-feira (14), que o Brasil ocupa o topo do ‘ranking’ de exploração sexual infantil, na América Latina. Ela defendeu a proteção das crianças e o controle dessa prática criminosa.

Segundo a parlamentar, dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania apontam que só nos primeiros quatro meses desse ano, a violência sexual infantil cresceu cerca de 70% no Brasil, comparando ao mesmo período de 2022. “Quer dizer que, no governo Bolsonaro, o índice estava abaixo, mas, infelizmente, nesse ‘desgoverno’ Lula aumentou 70% no Brasil”, disse.

Segundo ela, há ainda a sexualização e a erotização infantil exacerbada no país. “A adultização de crianças faz com que o Brasil esteja, infelizmente, no topo do ranking mundial de abuso e exploração sexual infantil, aparecendo em segundo lugar, perdendo apenas para Tailândia”, afirmou Mical.

A deputada disse, ainda, que só apenas 10% dos casos são notificados às autoridades e que, a cada 15 minutos, uma criança sofre violência sexual no Brasil. “Além disso, 50% dos casos de violência sexual são praticados com crianças com menos de cinco anos”, afirmou.

Ainda conforme a parlamentar, em 2020, 60% das vítimas tinham menos de 13 anos e que 7 mil crianças são mortas anualmente no Brasil.

“O artigo 227 da nossa Constituição diz que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar às crianças e adolescente a absoluta prioridade e direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. É nossa obrigação proteger as nossas crianças”, concluiu.