Acusado de assassinar a ex-companheira na presença dos dois filhos (de 07 e 16 anos), da mãe e da prima da vítima, foi condenado a 22 anos e seis meses de reclusão, pelo júri popular, o réu Elionaldo Ferreira Rodrigues. Após o julgamento, nessa terça-feira (28.02), no 2º Tribunal do Júri de São Luís, ele foi levado de volta para a Penitenciária de Pedrinhas, onde já estava preso desde a época do crime, em setembro de 2021.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Elionaldo Ferreira Rodrigues, conhecido como “Sapo”, no dia 27 de setembro de 2021, por volta das 10 horas, chegou à residência da mãe da sua ex-companheira Gildene Botelho Braga, na área Itaqui Bacanga, no dia do aniversário da ex-sogra. Com uma faca em punho, ele entrou no quarto onde a ex-mulher estava com os dois filhos e desferiu vários golpes na vítima. Em seguida, fugiu do local em seu veículo, sendo interceptado e preso por policiais militares na BR-135.

Ainda conforme a denúncia, o crime teria sido motivado por ciúmes que o réu tinha da ex-companheira com quem conviveu maritalmente por cerca de oito anos e por ele não aceitar o término do relacionamento. Consta nos autos que o denunciado já teria agredido a vítima em outras ocasiões e que Gildene Botelho teria se separado dele, saindo da cidade de Fortaleza (CE), onde viviam, e voltado a residir em São Luís-MA há cerca de um mês, sendo constantemente ameaçada de morte pelo denunciado. Também havia medida protetiva contra o acusado, por violência doméstica contra a vítima. Interrogado durante o processo, o réu alegou que a ex-companheira o impedia de ver o filho do casal, e que por isso perdeu a cabeça e cometeu o crime.

Durante o julgamento, na terça-feira (28), no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), em São Luís, Elionaldo Ferreira Rodrigues usou o direito de se manter em silêncio. O júri popular foi presidido pelo juiz Antônio Elias de Queiroga Filho, respondendo pela 2ª Vara do Tribunal do Júri. Atuaram na acusação e na defesa, respectivamente, o promotor de justiça Washington Cantanhede e o defensor público Bernardo Laurindo Filho. Foram ouvidas durante a sessão cinco testemunhas.

O réu foi condenado pelo crime de feminicídio qualificado pelo uso de meio que dificultou a defesa da vítima e majorado por ter sido praticado na presença dos dois filhos menores e da mãe da vítima. De acordo com a sentença, o crime foi cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

O juiz negou ao acusado o direito de recorrer da decisão do júri em liberdade e determinou que a pena seja cumprida inicialmente em regime fechado, na Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís, onde o réu está preso desde a data do assassinato. Na sentença, o magistrado afirma que a motivação do crime seria torpe, uma vez que o réu praticou o crime apenas em razão da vítima supostamente o impedir de ver a criança filha do casal. Destaca, ainda, que o crime foi cometido no interior da casa onde Gildene Botelho Braga residia, na presença da mãe e dos filhos da vítima.

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís

Na sessão solene de instalação da “Assembleia Itinerante”, nesta sexta-feira (03), na Câmara Municipal de Imperatriz, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), receberá o título de Cidadã Imperatrizense proposto pelo vereador Flamarion Amaral (PCdoB).

“O olhar diferenciado e amigável da deputada Iracema Vale por nossa cidade justifica a concessão dessa honraria. A deputada Iracema tem empreendido muitos esforços no sentido de viabilizar benefícios para a nossa população, principalmente na área da saúde. Por isso, o nosso reconhecimento a quem demonstra querer bem à nossa gente”, justificou o parlamentar.

Iracema Vale, que já foi vereadora e prefeita do município de Urbano Santos, sempre defendeu uma atuação municipalista em favor do desenvolvimento das cidades e o bem-estar das pessoas.

Como presidente da Assembleia, tem mantido sua posição de compromisso com políticas públicas que fortaleçam os municípios e melhorem as condições e vida da população maranhense.

O novo Bolsa Família foi lançado nesta quinta-feira (02) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da primeira-dama, Janja da Silva e de ministros de estado. A partir de agora, o programa de transferência de renda leva em consideração o tamanho e as características de cada família. Assim, lares com famílias mais numerosas receberão um benefício maior.

O novo Bolsa Família garante o valor mínimo de R$ 600 por família, o acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos e o adicional de R$ 50 por criança ou adolescente (de sete a 18 anos) e por gestante, além de uma renda mínima per capita.

Confira a seguir os principais pontos do novo Bolsa Família

Mínimo de R$ 600 por família e renda mínima por pessoa

A estrutura dos benefícios prevê o valor de R$ 142 per capita a ser pago a cada pessoa da família, correspondente ao Benefício de Renda de Cidadania. Caso esse valor por pessoa não seja suficiente para que a família receba os R$ 600, será aplicado um benefício complementar.

Acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos

As famílias com crianças entre zero e seis anos receberão um adicional de R$ 150 por criança.

Adicional de R$ 50 por criança ou adolescente (7 a 18 anos) e por gestante

As famílias beneficiárias com crianças a partir de sete anos e adolescentes até 18 anos receberão um adicional de R$ 50 por criança ou adolescente.

As famílias com mulher no período gestacional também receberão acréscimo de R$ 50 por gestante.

A reformulação do programa mantém a atenção e a prioridade aos que mais precisam, retoma o conceito fundamental de família e vai além da transferência de renda. O objetivo é garantir alimentação de qualidade a todos, mas também resgatar a dignidade das pessoas, proteger a primeira infância e abrir oportunidades para o trabalho e o empreendedorismo.

“Nós vamos tirar o Brasil novamente do mapa da fome e da insegurança alimentar e nutricional, mas vamos também tirar pessoas da miséria e da pobreza e ampliar a classe média”, assegura o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias. “Lá atrás, levamos 11 anos, entre 2003 e 2014, para alcançar essa meta. Agora, até o fim de 2026, queremos que as medições já comprovem o cumprimento dos objetivos”, completa.

Regra de Proteção

O valor de renda para entrada no Bolsa Família foi ampliado. Antes era considerado o limite de R$ 210 como renda per capita máxima para que uma pessoa pudesse entrar no programa. Agora o valor da linha de pobreza aumentou para R$ 218. Isso significa que o programa vai garantir renda para mais famílias brasileiras que estão em insegurança alimentar.

O Governo Federal garante um apoio às famílias que estão entrando no mercado de trabalho e, assim, aumentando a renda. Se as condições de vida melhorarem e a renda por pessoa subir para além da renda limite de entrada (R$ 218) e até meio salário mínimo, o benefício não é imediatamente cortado.

A família pode permanecer no programa por até 24 meses, recebendo 50% do valor do benefício. O valor de 50% da regra de proteção será aplicado a partir de junho de 2023. O objetivo é estimular o emprego e a carteira assinada.

“Se alguém está no Bolsa Família e consegue um emprego com carteira assinada, nós somos comunicados e examinamos essa renda. Se ela ultrapassar o per capita de meio salário mínimo, somos comunicados pelo sistema de emprego e a pessoa sai do Bolsa Família, mas não sai do Cadastro Único”, explica o ministro Wellington Dias.

Retorno garantido

As famílias que se desligarem voluntariamente do Bolsa Família ou perderem renda e precisarem voltar ao programa terão prioridade no retorno. “O novo Bolsa Família adotou regras para trazer agilidade no reingresso quando são preenchidos os requisitos”, aponta Wellington Dias.

Atualização do Cadastro Único

O Governo Federal tem trabalhado na revisão do Cadastro Único para identificar possíveis irregularidades e garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito. A pactuação com a rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a transferência de recursos via cofinanciamento também são fundamentais para o trabalho de busca ativa das famílias que mais precisam e que ainda estão fora do programa.

Fiscalização

O MDS vai pactuar a organização da rede do SUAS com o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e outros órgãos de controle, integrado com conselhos, entidades sociais, estados e municípios, para garantir a fiscalização do Cadastro Único e do Bolsa Família.

“Além de um Cadastro Único atualizado, mais rigoroso e eficiente, estamos trazendo, na Medida Provisória, a coordenação de fiscalização pública”, detalha Wellington Dias. “A ideia é a aplicação de cada centavo do Bolsa Família cumprindo a regra.”

Graciane Araújo
Com informações MDS

O Poder Judiciário do Maranhão (PJMA) levará o projeto “Registro Cidadão” às comarcas de Dom Pedro (6/3), Presidente Dutra (7/3), Colinas (8/3) e São Domingos do Maranhão (9/3).

Serão ofertados à população os seguintes serviços: registro de nascimento; registro tardio de óbito e nascimento; emissão de segundas vias das certidões de nascimento, casamento e óbito e reconhecimento de paternidade. Para participar, basta comparecer aos locais de atendimento que acontecerão nos fóruns das comarcas.

O projeto – organizado pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (FERC) – faz parte do Programa Justiça de Proximidade do Poder Judiciário do Maranhão, que também realizará atividades nas comarcas nesses dias.

A iniciativa é executada de forma colaborativa entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ/MA), juízes e juízas, prefeituras, secretarias Estaduais, órgãos de Assistência Social e Médica municipais e registradores Civis de Pessoas Naturais.

Para obter mais informações sobre o projeto é só entrar em contato com o Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (FERC), pelo telefone (98) 3261-6220 ou com os Cartórios dos respectivos Municípios.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), informou que o número (98) 98779-9737 está entrando em contato pelo aplicativo WhatsApp, passando-se pela parlamentar e utilizando a sua foto no perfil.

A deputada Iracema afirmou que não mudou de número e que qualquer outro contato é uma tentativa de golpe, usando o seu nome.

A chefe do Parlamento Estadual informou, ainda, que as providências legais já estão sendo tomadas junto aos órgãos competentes para identificar e responsabilizar os golpistas.