A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), assinou, nesta terça-feira (16), o termo de autorização para a implantação do curso de Mestrado em Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc/Chapecó), que subsidiará servidores do Parlamento Estadual.

O curso é fruto do acordo firmado entre a Assembleia Legislativa do Maranhão, a UNOESC, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).

“Trata-se de uma parceria muito significativa, uma vez que a qualificação profissional dos servidores é muito importante para que continuemos fazendo um trabalho exitoso no Parlamento. A valorização dos nossos servidores é uma das nossas maiores prioridades e estamos muito felizes com a implantação do curso”, afirmou Iracema Vale.

O curso será coordenado pelo professor Robson Tramontina e está previsto para iniciar na primeira quinzena de agosto. “É com grande entusiasmo que divulgamos a primeira turma do curso, tendo em vista sempre a valorização e aperfeiçoamento de cada servidor”, reiterou Juliana Guerra, diretora-adjunta de Desenvolvimento Social da Escola do Legislativo.

Valor de R$ 16,8 mil foi pago indevidamente em função de sessão extraordinária

Em Ação Civil Pública ajuizada, em 12 de maio, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu que o prefeito de Alcântara, Nivaldo de Jesus, e 10 vereadores locais sejam condenados por ato de improbidade administrativa, devido às irregularidades no pagamento de verbas indenizatórias por uma sessão extraordinária na Casa, em 13 de setembro de 2022.

Além do gestor municipal, são requeridos os vereadores Claudielson Guterres (presidente da Câmara), Joedes Dias, José Mário Barbosa, Lazaro Amorim, Maria do Nascimento Pinho, Marivaldo Campos, Miécio Macedo, Nilson Pereira, Robson Corvelo e Valdemir Pereira.

A ACP, formulada pelo promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, é baseada em denúncia feita, em 2 de março, pela vereadora Dyna Nathália Barbosa.

Convocada pelo prefeito, a sessão extraordinária apreciou o Projeto de Lei n° 12/2022, que dispõe sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à direção das unidades da rede municipal de ensino.

A Câmara de Vereadores recebeu da Prefeitura de Alcântara o valor de R$ 16.875,00 para realizar o pagamento das verbas indenizatórias aos vereadores pela participação na sessão. O pagamento foi efetuado sob a rubrica de diárias

INÉRCIA

Depois da denúncia, o promotor de justiça encaminhou dois ofícios ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores, solicitando informações sobre o pagamento. O presidente da Câmara negou a prática.

A Promotoria de Justiça, reiterou, por duas vezes, a notificação encaminhada ao prefeito e também enviou ofício ao secretário municipal de Finanças, Edson Claudio Araújo de Jesus, requerendo o comprovante de transferência entre as contas bancárias da Prefeitura e da Câmara Municipal, que foi apresentado pela autora da denúncia. Não houve resposta.

Posteriormente, o representante do MPMA encaminhou ofícios a todos os vereadores de Alcântara, pedindo informações sobre o recebimento das verbas indenizatórias. Outra vez, não houve resposta.

“Devido à inércia dos requeridos em responder os questionamentos deste Órgão Ministerial, é forçoso reconhecer que as condutas dos réus se consubstanciam em atos de improbidade administrava que importaram enriquecimento ilícito, dano ao erário e violam flagrantemente princípios da Administração Pública”, enfatiza Raimundo Leite Filho.

Para ele, para mascarar a ilegalidade, os vereadores receberam o pagamento a título de diárias, apesar de terem consciência de que o recebimento das verbas indenizatórias era indevido. Também ficou evidenciado o dolo dos legisladores quando receberam o pagamento a título de diárias, com objetivo de “legalizar” o pagamento indevido.

PENAS

Caso condenados, prefeito e vereadores estarão obrigados a ressarcir integralmente o dano causado aos cofres públicos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

O Whatsapp anunciou uma ferramenta que permite maior segurança para conversas específicas dentro do aplicativo. Trata-se de um novo recurso, chamado “proteção de conversas” que tem a finalidade de ocultar chats que só poderão ser acessados mediante senha. A novidade já está disponível para os usuários a partir desta segunda-feira (15).

Segundo a plataforma, o recurso funciona assim: o chat é transferido para uma pasta chamada “conversas protegidas”. Para acessar essa aba, é necessário fazer o desbloqueio por meio de uma senha cadastrada no dispositivo eletrônico que esteja sendo utilizado, seja biometria, como impressão digital ou escaneamento facial, número de pin ou desenhar um padrão. Segundo o Whatsapp, o recurso também esconde automaticamente o conteúdo dessa conversa nas notificações.

Para mover a conversa, basta tocar no nome de uma pessoa ou de um grupo e selecionar a opção de bloqueio. “Achamos que essa funcionalidade será ótima para pessoas que precisam compartilhar seus telefones de vez em quando com um familiar ou para aqueles momentos em que outra pessoa está segurando seu telefone no momento exato em que chega uma mensagem especial”, diz o Whatsapp.

A plataforma informou ainda que nos próximos meses serão anunciadas mais opções para aumentar a proteção de conversas, incluindo a proteção de aparelhos adicionais e a criação de uma senha personalizada para acessar o recurso “a fim de que você possa usar uma senha única, diferente da que usa para o seu telefone”.

Fonte: Sbt News

Principal evento da programação contará com a presença da artista Daniela Mercury e sua esposa Malu Mercury.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), apresenta a programação da Semana 17M – Dia Internacional de Enfrentamento à Violência contra as Pessoas LGBTQIA+. Com ações entre 16 e 18 de maio, a semana contará com iniciativas voltadas à divulgação, promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+.

Oficialmente lembrada no dia 17 de maio em todo o mundo, a data deste ano (em inglês IDAHOBIT – International Day Against LGBTQIA+ Discrimination) será marcada por uma grande cerimônia com a participação do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, do diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro, da diretora regional do UNAIDS, Luísa Cabal, da artista e ativista Daniela Mercury, sua esposa Malu Verçosa Mercury, jornalista e empresária, e de outras autoridades.

“Sabemos da importância do dia 17 de maio e, nesse sentido, trabalhamos em parceria para dar as mais importantes notícias para a população LGBTQIA + nesta data”, afirma a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat. Entre outras ações, a programação contará com entregas importantes do governo federal; divulgação de dados sobre saúde e violência; lançamento de capacitação voltada à temática; ações em ambiente virtual; iniciativas que incentivam a participação popular e homenagem à artista Daniela Mercury por seu comprometimento com as causas da população LGBTQIA+.

Uma das ações principais é a assinatura da Parceria Global contra Todas as Formas de Discriminação. A diretora do Escritório Regional para a América Latina do UNAIDS, Luísa Cabal, ressalta a importância da iniciativa. “A adesão do Brasil à Parceria Global terá um grande impacto ao trazer sua liderança aos esforços globais para eliminar o estigma e discriminação relacionados ao HIV, que restringe o acesso aos serviços de prevenção, testagem e tratamento para as pessoas em maior risco”, detalha.

Sobre as iniciativas relacionadas ao mundo do trabalho, o diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro, reforça a importância da igualdade de oportunidades e salarial para todas as pessoas. Para Pinheiro, a participação da Organização no evento é estratégica. “Enfrentar as desigualdades é um dos pilares da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A assinatura da Parceria Global é uma oportunidade para combinar esforços, eliminar as formas de discriminação e promover o trabalho decente e a justiça social para que ninguém fique para trás”.

Todas as cores na programação

A cerimônia do dia 17 de maio, às 9h, contará com a participação de Daniela Mercury, artista, campeã da igualdade da ONU, embaixadora do UNICEF, membra da Comissão Arns e ativista de direitos humanos. A atuação de Daniela Mercury, junto com a esposa Malu Mercury, empresária e campeã da igualdade da ONU, tem sido crucial ao longo dos anos. Será o momento de reconhecer seus esforços e compromissos e promover novas ações conjuntas para eliminar as diferentes formas de discriminação e a violência contra pessoas LGBTQIA+, assim como promover a justiça social para todas as pessoas.

Com o objetivo de disseminar a data e conscientizar a população para a urgência de se evitar violações e promover direitos, outras iniciativas terão espaço na programação da Semana 17M, entre elas: o relançamento do curso de formação “Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+” – parceria do MDHC e da ENAP –, com uma Aula Inaugural proferida pela professora Rita von Hunty; a instalação do Grupo de Trabalho Memória e Verdade LGBTQIA+; a apresentação do Dossiê sobre Violências LGBTIfóbicas 2022 – realização da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) e ACONTECE –; o Lançamento da cartilha da Defensoria Pública da União (DPU); e a cerimônia de posse dos conselheiros e das conselheiras do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA).

Confira a programação completa

Serviço:

Cerimônia alusiva ao Dia Nacional e Internacional de Enfrentamento à Violência Contra as Pessoas LGBTQIA+

Data: 17 de maio

Horário: 9h

Local: Auditório do subsolo, Bloco A, Esplanada dos Ministérios

Jornalistas interessados em acompanhar o evento devem se credenciar no formulário abaixo até as 18h desta terça-feira (16).

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na tarde desta segunda-feira (15), visita da comitiva do Bumba Meu Boi ‘Tremor da Campina’, do município de São José de Ribamar. Na ocasião, a parlamentar foi convidada para ser madrinha da brincadeira nesta temporada junina e ganhou uma toada, composta especialmente para destacar seu trabalho como parlamentar e primeira mulher presidente da Casa do Povo.

“O Bumba Meu Boi é uma das mais importantes expressões culturais do nosso Estado. E é com muita alegria que me torno, hoje, madrinha do Tremor da Campina, nossa amada brincadeira do sotaque de matraca, que certamente contagiará a todos nas festividades juninas que acontecerão na Assembleia”, afirmou Iracema Vale.

Com uma cadência marcante, embalada pelo som das matracas, pandeirões e toadas, o sotaque de matraca é um dos mais populares do estado. “Preparamos uma linda toada, feita especialmente para Iracema Vale, em homenagem à mulher maravilhosa que ela é e por tudo o que representa”, ressaltou o presidente da brincadeira, Erlinho do Tremor.

Na toada, os compositores destacam a atuação da parlamentar como a primeira mulher a estar à frente do Parlamento maranhense em 188 anos de história. “Orgulho de ser maranhense e de ser do Boi do Tremor. Orgulho de ver uma mulher comandando a Assembleia e mostrando o seu valor”, diz um trecho da melodia.