O deputado Arnaldo Melo (PP) protocolou, junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão a Indicação nº 148, propondo que seja encaminhado ofício ao governador Carlos Brandão para que autorize o secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, a providenciar inclusão da MA-034 no Programa Gestão de Manutenção Rodoviária 2023, viabilizando sua recuperação no trecho correspondente às localidades Caxias e Baú.
O parlamentar informou que a estrada está muito danificada e com pontos de erosão comprometendo o trânsito de veículos e pedestres.
“Esta situação vem causando prejuízos à população. A minha solicitação visa à melhoria no desenvolvimento econômico da região, além de proporcionar uma melhor qualidade de vida para aos moradores dos municípios circunvizinhos”, disse Arnaldo Melo, na justificativa de sua proposição.
Codó (MA), no período de 6 à 17 de fevereiro do corrente ano, foi realizada a Seleção Complementar para seleção dos novos atiradores que prestarão o serviço militar inicial no ano de 2023. No total, 137 conscritos foram designados na seleção geral para o Tiro de Guerra de Codó, desse total, serão selecionados 50 conscritos que formarão a nova turma de atiradores para 2023.
A seleção da Turma Única de Atiradores se deu através de entrevistas e exames médicos, sendo selecionados os jovens que estão aptos a prestarem o serviço militar inicial.
Arrested man in handcuffs with handcuffed hands behind back
Ao chegar à residência do denunciado para cumprir o mandado de citação, na tarde dessa quarta-feira (15), e apresentar as suas credenciais, Juliana Costa não conseguiu avistar o acusado, que se encontrava no interior do imóvel e evitou ir ao encontro da oficiala. Ela percebeu, porém, que a esposa do acusado parecia apreensiva e apresentava marcas de agressão recente pelo corpo, como hematomas no rosto.
De imediato, Juliana Costa comunicou o fato ao Secretário da Central de Mandados, Charles Pimentel, que realizou consulta no sistema PJe (Processo Judicial eletrônico) e verificou que havia contra o denunciado uma medida protetiva de urgência em vigor, inclusive, com afastamento do lar, o que indicava o descumprimento de ordem judicial, passível de prisão. A Central de Mandados entrou em contato com a Patrulha Maria da Penha, serviço da Polícia Militar do Maranhão, que enviou uma viatura ao local e realizou a prisão do acusado por descumprir medida protetiva. Neste momento, a oficiala de justiça aproveitou a oportunidade e deu cumprimento ao mandado de citação, que fora objeto da sua diligência.
“Foi um ato de inteligência e de perspicácia. Graças à atitude dela, foi possível prender um agressor que descumpria uma medida protetiva e poderia ameaçar a integridade física da sua companheira”, destacou o secretário da Central de Mandados, parabenizando Juliana Costa pela atitude.
Nos grupos de WhatsAap de oficiais de justiça, o exemplo da servidora repercutiu de forma positiva e ela recebeu várias mensagens cumprimentando-a pelo comportamento exemplar. “Que a atitude dela contagie a nossa unidade, para fazermos um pouco mais do que se espera de nós”, disse o oficial Adoniran Sousa. “Parabéns pela coragem”, felicitou outro colega de trabalho. Juliana agradeceu as felicitações, mas fez questão de reconhecer o apoio do secretário da Central de Mandados escrevendo: “Sem você a missão não teria sido exitosa”, afirmou.
Bloqueio dos recursos deve-se aos graves problemas dos serviços de saúde do município
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido do Ministério Público do Maranhão, assinado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, deslocando verbas públicas destinadas ao carnaval para a saúde pública. A decisão, assinada pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi publicada nesta sexta-feira, 17.
Em Ação Civil Pública do MPMA, assinada pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Thiago de Oliveira Costa Pires, foi requerido o bloqueio de mais de R$ 440 mil reais do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura de Imperatriz e proibição do empenho de valores do orçamento municipal/2023 para o custeio do carnaval por conta da grave situação dos serviços de saúde do município. Em decisão assinada pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, foi acatada a Ação do MPMA e determinado o bloqueio de R$ 444.050,00 do carnaval, o que inviabilizaria a realização do evento.
O Município de Imperatriz recorreu e, na última segunda-feira, 13, o Tribunal de Justiça do Maranhão determinou o desbloqueio dos recursos e liberação da festa, mesmo reconhecendo “que o caso apresenta aparente colisão entre direitos sociais (saúde e lazer) e a evidente possibilidade de grave lesão à saúde pública”.
Para assegurar que o valor dos recursos seja destinado para amenizar os graves problemas de saúde enfrentados pelo Hospital Municipal e pelo Samu de Imperatriz, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, requereu ao STJ a suspensão liminar das medidas concedidas pelo TJMA em segunda instância, mantendo as decisões da juíza de 1º grau para que o recurso não seja utilizado nas festas de carnaval.
