Nesta sexta-feira, 12, o Centro de Especialidades Clínicas (CEC) realizou um evento em homenagem às mães de pacientes e funcionárias da unidade. O momento contou com apresentações e palestras, além de um delicioso café da manhã para celebrar o Dia das Mães.

O prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, esteve presente no evento e destacou a importância da homenagem para as mães que passam por momentos difíceis cuidando de seus filhos doentes. “É uma honra estar aqui hoje e poder homenagear essas mães guerreiras que enfrentam tantos desafios em seu dia a dia. Quero agradecer à equipe do CEC por proporcionar esse momento tão especial para todas elas”, disse o prefeito.

A Secretária de Saúde de Codó, Ava Fabian, também participou do evento e destacou a importância do trabalho realizado pela unidade no atendimento especializado aos pacientes e suas famílias. “O Centro de Especialidades Clínicas é uma referência em nosso município e essa homenagem às mães é mais uma prova do comprometimento e dedicação da equipe”, afirmou a secretária.

Durante o evento, duas mães de pacientes compartilharam suas experiências e agradeceram a equipe da unidade pelo cuidado e atenção com seus filhos. “Agradeço a Deus por colocar pessoas tão dedicadas em nossas vidas, que cuidam dos nossos filhos com tanto carinho e amor. Esse momento é muito especial para nós mães”, disse uma das mães.

A saúde mental de crianças e adolescentes em tempos de violência foi o tema tratado pela psicóloga Aline Branco, em conversa no programa ‘Café com Notícias’ desta sexta-feira (12), na TV Assembleia. Ela falou à jornalista e apresentadora Elda Borges sobre o cenário de instabilidade vivido na atualidade e destacou agravantes para o problema, como os ataques e ameaças a escolas.

“Os profissionais de saúde podem contribuir para que a gente resgate essas questões emocionais, a segurança nos espaços que são as escolas e dentro dos nossos lares”, observou ela, que é especialista em saúde mental. “Nós precisamos buscar ferramentas, recursos terapêuticos, de acolhimento, o que envolve toda a comunidade escolar, a família, para que, juntos, consigamos fazer um excelente trabalho”, complementou.

A especialista reforçou a importância do diálogo nas famílias e assinalou que os pais devem fazer um filtro de informações a serem repercutidas dentro de casa e, também, do que se consome pelo celular. “Quando você se nutre de informações negativas, já te causa mais danos e vem um quadro de ansiedade, de medo”, argumentou.

Aline Branco aconselhou, ainda, que se busque ajuda de um profissional da área da psicologia, caso este manejo de informações não esteja sendo possível, e detalhou que há uma rede de saúde pública com oferta de atendimento gratuito à comunidade.

As restrições ao uso do celular pelas crianças também foram defendidas pela especialista. “A gente tem outros recursos, muito mais educativos, que a ferramenta celular”, observou, alertando sobre conteúdos inapropriados para a idade que circulam na internet e sobre questões como o ciberbullying.

O programa ‘Café com Notícia’ tem produção da jornalista Márcia Macieira e é exibido de segunda a sexta-feira, sempre às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriu inquérito para apurar a conduta de dirigentes do Telegram e da Google em relação a propaganda massiva contra o Projeto de Lei 2630/20, o PL das Fake News, em trâmite no Congresso Nacional. O magistrado ainda determinou que as plataformas se expliquem à Polícia Federal no prazo de 60 dias.

Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi acionada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Para Lira, as redes sociais têm feito “contundente a abusiva” ação contra o projeto, que está em tramitação na Casa.

Lira ainda destaca que as empresas que operam as redes sociais utilizam “campanha de desinformação” sobrecarregando os sistemas de tecnologia da informação da Câmara ao fomentar que os usuários pressionem os deputados por meio de link que remete ao portal da Casa na internet.

Na determinação desta sexta-feira (12), Moraes também pede a preservação e extração, mediante elaboração de laudo pericial, de todas as postagens, publicações e mensagens impulsionadas, além da identificação e oitiva dos representados (todos os diretores e demais responsáveis da Google e do Telegram que tenham participado da campanha contra o PL das Fake News.

Moraes acionou o Telegram na quinta-feira (11) para que a empresa apagasse uma mensagem enviada aos usuários da plataforma contra a aprovação do PL, enviada na terça-feira (9) a todos os usuários.

No texto, o Telegram afirmava que a proposta “matará a internet moderna se for aprovada com a redação atual”.

A reportagem entrou em contato com a Google, a empresa disse que não irá comentar o caso.

Fonte: Sbt News

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) realizou a 3ª edição do Projeto “Na Trilha da Proteção Integral” nas comarcas que compõem o Polo de Timon e Caxias, nessa quinta-feira (11/5).

O projeto busca colocar crianças e adolescentes no foco da discussão, possibilitando, por meio de diálogo com todos aqueles que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, cumprir o que dispõe o artigo 227 da Constituição Federal com relação à prioridade absoluta em tudo que diz respeito à infância e juventude.

O encontro aconteceu no Fórum da Comarca de Timon, com abertura realizada pela desembargadora Sônia Amaral, presidente da CIJ, e contou com a participação de representantes de vários órgãos do Sistema de Garantia de Direitos para tratar de temas relativos à crianças e adolescentes como “Acolhimento – institucional e familiar”, “Entrega Voluntária”, “Apadrinhamento”, “Adoção”, dentre outros.

Estiveram presentes o juiz Simeão Pereira e Silva, titular da Vara da Infância e Juventude de Timon, e a juíza Cintia Facundo, titular da Vara Única de Matões, além do promotor de Justiça, Fernando Menezes e do defensor público, Layson Lima Alves, que atuam na Vara Comarca de Timon.

A presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude, desembargadora Sônia Amaral, realizou a abertura do evento ressaltando a importância da prioridade absoluta a todas as questões que envolvem crianças e adolescentes, como forma de efetivamente garantir a proteção integral pois estas são o futuro. Destacou, ainda, que o encontro pretende promover a aproximação do judiciário maranhense com todas os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, assim como tem sido a política do Tribunal de Justiça do Estado.

Em seu discurso, Simeão Pereira e Silva citou as palavras de Orlando Vilas Boas, que diz que “na tribo, o velho é o dono da história, o adulto é o dono da aldeia e a criança é a dona do mundo”, para trazer à tona o que diz a Constituição Federal no art. 227, que estabelece prioridade absoluta a todas as políticas públicas destinadas às crianças e adolescentes. Convidou os presentes a diariamente colocarem no topo as demandas infantojuvenis.

Iniciando a apresentação das temáticas, a servidora, Teresa Feitosa, secretária da Coordenadoria da Infância e Juventude apontou fluxos atualmente existentes para o aperfeiçoamento dos atendimentos envolvendo crianças e adolescentes, principalmente os relativos ao acolhimento institucional e familiar, os referentes a entrega voluntária de bebês e os referentes ao apadrinhamento no sentido de conferir maior efetividade na observância aos princípios da proteção integral e da garantia da prioridade absoluta de crianças e adolescentes.

O diálogo contou com o compartilhamento da experiência em acolhimento familiar já desenvolvida pelo município de Timon, apresentada pela psicóloga Amanda Porto, que destacou os avanços e desafios desse modelo de acolhimento, ressaltando todavia os benefícios para crianças e adolescentes que são acolhidos pelas famílias cadastradas.

Em continuidade, as servidoras Juliana Sales e Helayne Moura, apresentaram os avanços no Apadrinhamento na Comarca de Timon, aderente ao Programa de Apadrinhamento do Tribunal de Justiça, e integrantes do Grupo de Trabalho instituído com o propósito de promover a troca de conhecimentos entre os integrantes, nivelando conhecimentos com o objetivo de garantir o direito à convivência familiar e comunitária a essas crianças e adolescentes em acolhimento – institucional ou familiar – com remotas chances de reintegração familiar ou adoção.

SOBRE O PROJETO

O TJMA, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça (CGJMA), implantou o projeto “Na Trilha da Proteção Integral”. Um conjunto de ações que visa assegurar que as demandas de crianças e adolescentes recebam a garantia constitucional de prioridade absoluta, o que resultará em um Poder Judiciário maranhense mais rápido e eficiente na área da infância e juventude.

O “Na Trilha da Proteção Integral” também visa colaborar no fortalecimento do conhecimento daqueles que atuam diretamente em processos destinados à proteção integral de crianças e adolescentes, atribuindo prioridade a essas ações e promover maior engajamento de membros(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça do Maranhão nos projetos desenvolvidos na área da infância e juventude.

Além disso, a iniciativa do Poder Judiciário pretende identificar os pontos de fragilidade na execução das atividades, possibilitando traçar estratégias que permitam superar os entraves ao processamento e julgamento das ações, nos prazos estabelecidos por lei.

Agência TJMA de Notícias

Tendo como base o Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos (Padhum), o Ministério Público do Maranhão promoveu, na manhã da última sexta-feira, 9, no auditório das Promotorias de Justiça de Codó, audiência pública para discutir a garantia dos direitos da população em situação de rua no município.

Membros e servidores do MPMA, autoridades da Defensoria Pública; da Ordem dos Advogados do Brasil e da Polícia Militar; representantes do Legislativo Municipal, de órgãos do Executivo Municipal e da sociedade civil, além de moradores em situação de rua, estiveram presentes na atividade.

Na ocasião, foi firmado um Termo de Cooperação Técnica em prol da população de rua, assinado pela 2ª Promotoria de Justiça de Codó, Defensoria Pública do Estado, Secretaria Municipal de Assistência Social de Codó, OAB e Comunidade Terapêutica Mão do Divino Amor.

Na audiência, representou a Administração Superior, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), idealizador do Padhum, promotor de justiça José Márcio Maia Alves. Coordenou a audiência o titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Codó, Weskley Pereira de Moraes. Do Ministério Público, também compareceu o diretor das Promotorias de Justiça da Comarca de Codó, Carlos Augusto Soares.

No início do encontro, Weskley Moraes apresentou o objetivo principal da audiência: a articulação dos órgãos e entidades, identificados pela 2ª Promotoria de Justiça de Codó, para a construção da rede de proteção da pessoa em situação de rua, com a participação do público-alvo da rede.

O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Codó, Carlos Augusto Soares, ressaltou a importância da pauta e se colocou à disposição para tratar sobre o tema.

Em seguida, o diretor da Secinst, José Márcio Maia Alves, discorreu sobre a elaboração do Padhum e os meios utilizados para a identificação dos problemas vividos pela sociedade maranhense no âmbito dos direitos humanos. O promotor de justiça também fez um breve relato histórico do papel do Ministério Público na defesa dos direitos difusos, anterior e posterior à Constituição Federal de 1988.

PRECARIEDADE

Na audiência, foi relatado por moradores em situação de rua a estrutura e a assistência deficitárias do Centro POP do município. A deficiência foi reconhecida pelo secretário Municipal de Assistência Social, Jorge Edson Pitombeira da Silva.

ACORDO

Assinaram o Termo de Cooperação Técnica, que tem prazo de vigência de 36 meses, o promotor de justiça Weskley Pereira de Moraes; a defensora pública Vanessa Lira Brasil; o secretário municipal de Assistência Social, Jorge Edson Pitombeira da Silva; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Acélio Oliveira da Tindade; o representante da Comunidade Terapêutica Mãe do Divino Amor, José Orlando de Carvalho Cruz.

Entre as atribuições dos participantes, previstas no acordo, estão: fomentar a criação de procedimentos para garantir o amplo acesso das pessoas em situação de rua aos seus direitos e às dependências das instituições públicas; promover ações periódicas para o atendimento às pessoas em situação de rua; estimular o fortalecimento do sistema de garantia de direitos; incentivar a inclusão pelo trabalho das pessoas em situação de rua.

Também estão previstas a realização de ações voltadas para a mobilização da sociedade civil, órgãos e instituições públicas, propondo condutas para a efetiva universalização da garantia de direitos; a promoção de campanhas, ações e atividades conjuntas; a participação em reuniões para análise dos encaminhamentos na defesa e promoção dos direitos da população em situação de rua; a promoção de capacitações aos membros, servidores, colaboradores, empregadores e voluntários que compõem as instituições, órgãos e entidades que atuam na defesa da população em situação de rua; a criação de um comitê intersetorial para estruturar e acompanhar a política para a referida população no município de Codó.

DELIBERAÇÕES

Além da assinatura do Termo, na audiência o Ministério Público determinou, entre outras providências, a instauração de notícia de fato para fiscalizar a execução do serviço público destinado à pessoa em situação de rua no município; a anexação ao procedimento de informações atualizadas sobre órgãos públicos e entidades que integram a rede de proteção das pessoas em situação de rua, conforme estabelece o Padhum-Rua; a realização de reunião de trabalho, prevista para o dia 22 de junho, com entidades e órgãos que integram referida rede de proteção, com a finalidade de implementar o fluxograma de atendimento à pessoa em situação de rua, medida prevista no Padhum.

Redação: CCOM-MPMA