Americano pregou em congresso da União das Mocidades das Assembleia de Deus de Brasília.

A liberdade religiosa é um tema que tem sido amplamente discutido na sociedade contemporânea, especialmente no que se refere aos limites e alcances da expressão religiosa.

Recentemente, um pastor norte-americano se envolveu em polêmica ao proferir sua posição bíblica sobre a homossexualidade durante um congresso evangélico em Brasília, o que resultou na abertura de uma investigação.

Durante pregação, o pastor David Eldridge lembrou a Bíblia condena a homossexualidade, afirmando que toda pessoa LGBT “tem uma reserva no inferno”. A pregação, realizada durante o congresso da União das Mocidades das Assembleia de Deus de Brasília foi transmitida pelas redes sociais e acabou gerando polêmica.

Diante desse contexto, a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin) da Polícia Civil do Distrito Federal abriu um inquérito para apurar o caso. Além disso, os responsáveis pela divulgação do vídeo na internet também serão investigados.

É importante destacar que a Constituição brasileira assegura a liberdade religiosa.

O que diz a Bíblia sobre homossexualidade?
A Bíblia condena o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo, apontando como um pecado (Gênesis 19:1-13; Levítico 18:22; Romanos 1:26-27; I Coríntios 6:9). Em diversas passagens bíblicas podemos ver claramente que essa é uma prática que não condiz com a vida cristã.

Em Romanos 1:26-27 podemos ver que a homossexualidade é resultado de negar e desobedecer a Deus. Assim, Deus abandona as pessoas que continuam no pecado, negando inclusive o que a Sua Palavra orienta.

Já em I Coríntios 6:9 vemos que os “transgressores” homossexuais não herdarão o reino de Deus.

Além disso, a Bíblia ensina que Deus não cria uma pessoa com desejos homossexuais, mas que isso acontece por causa do pecado (Romanos 1:24-27) e também que a pessoa escolhe viver essa prática.

Assim, está claramente evidenciado em Romanos 1:24-29, que isso é algo errado e deve ser evitado.

Paulo, em I Coríntios 6:9,10, afirma algo bastante inusitado sobre a homossexualidade, quando diz: “Os que praticam tais coisas…” – isso é listado junto à ganância, à cobiça e a outros pecados, não é só contra a homossexualidade – “não herdarão o reino de Deus”.

GOSPEL PRIME

Nesta sexta-feira (24), na TV Mirante, o governador Carlos Brandão concedeu entrevista no quadro Bastidores, do programa Bom Dia Mirante, onde falou sobre o balanço do carnaval, a missão internacional realizada na Europa para atração de investimentos e fortalecimento do turismo, além da candidatura do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses como patrimônio natural da humanidade.

A entrevista, conduzida pelos jornalistas Clóvis Cabalau e Vanessa Fonseca, iniciou pelo balanço positivo do Carnaval do Maranhão 2023, que marcou a história do estado reunindo mais de 2 milhões de pessoas em cinco dias de festa.

“O Carnaval foi extremamente positivo, ainda com o desafio do lançamento do Circuito Litorânea, que não existia. A gente fez um grande debate e lançamos o da Litorânea, mantivemos o Circuito Beira-Mar e contemplamos 54 bairros desde o pré-carnaval. Além disso investimos, em 70% dos municípios, que foram contemplados com recursos do Estado; fizemos com que fosse movimentada toda a economia do Maranhão”, pontuou Carlos Brandão.

O governador destacou o êxito na atuação da Segurança Pública, que garantiu uma redução de 57% nos casos de homicídio na Grande Ilha, em comparação com o mesmo período de 2022, embora não tenha sido festejado o carnaval por conta da pandemia. O planejamento do Estado também obteve sucesso no impedimento aos roubos de coletivos, com 58,4% de redução deste crime, assim como os roubos a veículos, com a diminuição de 30%.

“Fizemos de uma forma em que as pessoas pudessem se divertir com segurança. Esse foi um trabalho muito bem feito que estivemos planejando desde o Natal e tivemos 4 mil policiais militares na rua. Comparando com o ano de 2022, a redução nos homicídios foi de 57%, mesmo com essa multidão que tomou conta de São Luís”, destacou Brandão.

Carlos Brandão também chamou a atenção para a concessão de gratuidade nos transportes, importante medida adotada pelo Estado para impulsionar a movimentação das pessoas vindas da Baixada Maranhense, sendo foliões ou trabalhadores ambulantes em busca de uma renda extra nas festas de carnaval na Grande Ilha.

“Para melhorar o carnaval, estabelecemos a gratuidade dos ônibus semiurbanos e dos ferryboats para atender às pessoas da Baixada. Pensamos em tudo, foram noites e noites debatendo as atrações locais e nacionais. Tivemos a preocupação em valorizar os artistas locais com a mesma estrutura dos artistas que vieram de fora”, afirmou o governador.

Na ocasião, Brandão frisou o impacto da festa momesca em apoio a inúmeros empreendimentos, o que inclui os trabalhadores informais.

“Eu gostaria de fazer uma ressalva em relação ao enorme volume de negócios no carnaval, que envolveu hotéis, restaurantes, bares, motoristas de aplicativo e de táxis, todo mundo ganhando dinheiro. No comércio informal, fiquei muito animado porque ouvi fortes depoimentos. Carnaval não é só festa, é geração de emprego e renda, segurança e oportunidades”, pontuou o governador.

Missão internacional

Durante a entrevista, Brandão falou da missão internacional que realizou na Europa, na última semana, que incluiu viagem à Paris, na França. O governador maranhense esteve reunido com representantes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para reforçar a candidatura do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses ao título de Patrimônio Natural da Humanidade e tratou, ainda, de pautas como a educação e o meio ambiente.

“Nós já temos São Luís como Patrimônio Cultural da Humanidade, imagina nós termos também os Lençóis como Patrimônio Natural. Se nós conseguirmos, nosso turismo será muito fortalecido. Estou muito otimista porque recebi cartas de fortalecimento pelo presidente Lula e outra do presidente Sarney que entreguei pessoalmente ao embaixador da Unesco”, afirmou Carlos Brandão.

Ainda como parte da missão, Brandão foi à capital de Portugal, Lisboa, onde pôde dar continuidade a um diálogo com os empresários da rede hoteleira Vila Galé, para tratar da implantação de um hotel no Centro Histórico de São Luís.

“Em Lisboa, tivemos uma conversa que já dura quase um ano com a rede hoteleira Vila Galé. Eles têm 40 hotéis, sendo 30 em Portugal e 10 no Brasil. Eles optaram por fazer um hotel no Centro Histórico, que vai dar vida ao local. Faremos a cessão do antigo prédio da Defensoria Pública durante 30 anos. A obra, que deve durar 1 ano e meio, vai gerar cerca de 300 empregos e manter 100 fixos após a conclusão”, explicou o governador.

Fortalecimento do turismo

Entre as medidas complementares de fortalecimento ao turismo, o governador falou sobre a preparação da estrutura do Maranhão e anunciou novas obras de saneamento.

“Temos São Luís como prioridade no nosso governo, na questão do saneamento, a gente já autorizou 45 milhões para obras de saneamento de esgoto em relação às praias. Também vamos assinar outra ordem de serviço no valor de R$ 50 milhões e mais R$ 190 milhões só para a Ilha de São Luís. A gente não pode continuar vendo esgoto caindo na praia”, anunciou Brandão.

O governador acrescentou que o saneamento do município de Barreirinhas é algo que já está sendo discutido pelo governo do Maranhão, como parte das ações de estruturação.

“Outro ponto importante é o esgotamento sanitário da cidade de Barreirinhas; precisamos ter a proteção daquele rio que é um patrimônio fantástico. Também estamos construindo a estrada de Santo Amaro a Primeira Cruz, que está praticamente pronta. Mandei licitar a construção da ponte que deve custar R$ 19 milhões”, acrescentou Brandão.

Novo secretariado

Na ocasião, o governador colocou em pauta a solenidade de posse dos novos secretários de Estado do Governo do Maranhão, que deve acontecer no Centro de Convenções de Imperatriz no primeiro sábado de março (4). A escolha do novo quadro levará em conta os nomes mais tecnicamente qualificados entre as indicações dos partidos aliados.

O governador falou, também, da realização do evento em Imperatriz. “É uma maneira de fortalecer o municipalismo; quero fazer uma coisa diferente levando à segunda maior cidade do estado a posse dos secretários. Quero mostrar o meu perfil municipalista, valorizar a Região Tocantina. Nossa equipe é muito boa”, afirmou o governador.

Proposta da senadora Damares Alves busca punir mais rigorosamente quem cometer crimes durante os benefícios

Crimes cometidos durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em evasão do sistema prisional terão as penas agravadas. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 476/2023, de autoria da senadora Damares Alves (Repubicanos-DF).

O projeto altera o artigo 61 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), ao inserir essas circunstâncias no rol de itens das agravantes genéricas. A proposta também estabelece que se o crime for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a pena será aumentada de um terço até a metade.

O projeto, segundo Damares Alves, inspira-se em iniciativa anterior do ex-senador Lasier Martins, que apresentou em 2017 o PL 443, arquivado ao final da legislatura passada.

“Há muito tempo vimos notícias na mídia de casos de crimes cometidos por presos durante as saídas temporárias. Não obstante, não concordamos com os que defendem a extinção pura e simples da saída temporária, por ser ela um importante instrumento de ressocialização do preso, de modo que sua abolição implicaria prejuízo aos que possuem bom comportamento e dela se utilizam para a ressocialização. Não deve a maioria pagar pela conduta criminosa de uns poucos”, diz a senadora.

Por isso, de acordo com a parlamentar, o melhor caminho é punir mais rigorosamente os que cometem crimes durante o benefício.

“Nesse sentido, propomos uma causa de aumento de pena para essa hipótese na Parte Geral do Código Penal, de modo que ela seja aplicável tanto para os crimes do próprio código, quanto para os delitos das leis penais extravagantes. Adicionalmente, propomos que essa regra seja aplicável também aos crimes cometidos em situações similares, como liberdade condicional, prisão domiciliar e evasão do sistema prisional”, expõe a senadora.

Fonte: Agência Senado

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima), José Antônio Heluy, participou, na tarde desta sexta-feira (24), de reunião virtual com criadores, entidades, sindicatos e órgãos do Governo do Maranhão, para discutir sobre o caso de mal da vaca louca registrado no Brasil e realizar apontamentos sobre a febre aftosa no Estado.

“Estamos atentos para o caso de mal da vaca louca registrado recentemente no Pará, nosso Estado vizinho. O que sabe-se até agora é tratar-se de um caso atípico, então estamos mais tranquilos. Vamos continuar dialogando com os criadores e representantes do setor neste momento de alerta. Além disso, continuamos focados em transformar o Maranhão em um Estado livre da aftosa sem vacina”, ressaltou Heluy.

Com relação à febre aftosa, atualmente o Estado está com 71,9% de propriedades rurais com geolocalização, segundo dados do Sistema de Gestão Agropecuária do Maranhão (SIGA-MA). O objetivo é alcançar os 100% para que o Maranhão possa alcançar o status de livre da aftosa sem vacinação em 2024.

Sem perigo

Segundo o presidente da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), Cauê Aragão, que também participou do encontro, o Maranhão é considerado território de risco mínimo para a ocorrência do mal da vaca louca, conforme classificação da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

“Nas últimas décadas, houve registros apenas de casos isolados da doença no Brasil, que foram devidamente controlados e eliminados. Já no Maranhão, nunca houve absolutamente nenhuma ocorrência. O caso registrado no Pará se equipara a um câncer, não ocorrendo, assim, por contaminação”, garantiu Aragão.

Propriedade interditada

A referida doença degenera o sistema nervoso dos bovinos, a ponto de alterar o comportamento dos animais, deixando-os agressivos, razão do nome “vaca louca”. De acordo com o governo paraense, o caso ocorreu em uma propriedade que tem 160 cabeças de gado e foi interditada preventivamente.

“Amostras que confirmam a doença foram enviadas para um laboratório no Canadá. Foi lá, segundo o governo paraense, que foi observado que o caso é do tipo atípico. Como falei, aqui no Maranhão estamos tranquilos, mas seguimos em alerta”, concluiu o secretário de Agricultura e Pecuária do Maranhão.

Para a juíza houve “flagrante omissão e negligência” no caso.

A 1ª Vara Cível de Timon condenou a Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia ao pagamento de dano material, por meio de pensão mensal, e indenização por danos morais, no total de R$ 200 mil, a pais de criança vítima de descarga elétrica.

Os pais têm direito a receber uma pensão de 2/3 do salário mínimo, desde a data em que a vítima completaria 14 anos até a provável idade de 25 anos, quando a pensão deverá ser reduzida para 1/3 do salário mínimo, até a provável idade de 65 anos da vítima. Também terão direito ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil, cada um.

A vítima, um menino de oito anos, faleceu no dia 15 de abril de 2022, por volta das 6:30h, quando recebeu um choque elétrico próximo a um poste da Equatorial, quando tentou livrar o seu cachorro que estava preso a uma cerca de arame.

Os pais alegaram que a morte da criança ocorreu por inércia da empresa, que não tomou os devidos cuidados com suas instalações elétricas, permitindo que ocorresse essa fatalidade por eletrocussão, devido ao poste estar energizado e ter passado energia para cerca de arame.

A defesa da Equatorial Maranhão pediu a exclusão da responsabilidade no caso, argumentando a culpa exclusiva de terceiros, que teriam feito uma ligação clandestina para instalação de um refletor de forma ilegal.

FALHA DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

Segundo informações do processo, a análise das imagens do local constatou que o arame da cerca estava bem próximo a um medidor de energia, e que poderia ser percebido pela empresa em vistorias de rotinas, o que não ocorreu no caso. Além disso, os danos causados às vítimas teriam resultado da prestação irregular do serviço de fornecimento, manutenção e fiscalização da rede elétrica, decorrente da falha da concessionária de serviços públicos.

Segundo a sentença da juíza Raquel Teles de Menezes, não há por que falar em culpa de terceiros, porque a empresa não teria feito os reparos na rede, nem notificado o particular sobre a irregularidade.

OMISSÃO E NEGLIGÊNCIA

“O que se observa no caso em tela é a flagrante omissão e negligência da ré, diante da ausência de vistoria da rede elétrica que circundava o local, posto não haver qualquer aviso acerca do perigo a que estavam submetidas as pessoas que por lá transitavam”, declarou a juíza na sentença.

Na concessão do direito à pensão mensal, a juíza seguiu entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal (Súmula 491) de que a contribuição do filho para o sustento de seus pais é presumida, ou seja, é subentendido e não precisa de comprovação : “É indenizável o acidente que cause a morte de filho menor, ainda que não exerça trabalho remunerado”.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça