A procuradora da Mulher, deputada Daniella (PSB), esteve reunida na manhã desta quinta-feira (23) com a diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa, jornalista Jacqueline Heluy, para definir ações alusivas ao Mês da Mulher, comemorado em março. Também estiveram presentes a assessora da Presidência da Casa, Paula Veloso; a representante do Grupo de Esposas dos Deputados (Gedema), Rosana Vieira.
A deputada disse que o objetivo é planejar ações que viabilizem a valorização da mulher, o protagonismo feminino e informar sobre o combate à violência doméstica. “A Casa do Povo irá promover atividades especiais que não sejam só para homenageá-las, mas também para defender maior representatividade de gênero em todos os campos e combater à violência contra a mulher”, destacou.
Além disso, Daniella disse que investir em equidade de gênero significa também contribuir para uma importante mudança social. “Embora a diversidade seja um tema cada vez mais presente hoje em dia, a disparidade entre homens e mulheres na sociedade ainda é muito grande. Devemos investir em informação, conhecimento, inspiração e conscientização para celebrar essa data. É o nosso foco”, destacou.
Para a diretora de Comunicação, celebrar o Dia Internacional da Mulher é comemorar os avanços conquistados. “Tivemos nossa primeira reunião para organizar uma série de ações que serão realizadas pela Casa do Povo ao longo do mês de março. Celebraremos as conquistas que já obtivemos e vamos conscientizar sobre a nossa luta pelos direitos das mulheres”, afirmou Jacqueline Heluy.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB) participou, na noite desta quinta-feira (23), no Auditório Neiva Moreira, na Casa do Povo, da abertura do 80º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil (COPTREL).
O evento foi aberto pelo presidente do colegiado, desembargador Roberto Maynard Frank, que também preside a Justiça Eleitoral da Bahia, e pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), desembargadora Ângela Salazar.
Na sequência, a conferência “Os desafios da Justiça Eleitoral na sociedade digital” foi proferida de forma virtual pela ministra substituta do Superior Tribunal Regional Eleitoral (TSE), Maria Cláudia Bucchianeri.
“O Encontro tem um grande significado, uma vez que fortalece a democracia e a Justiça Eleitoral, que não se abateu com os movimentos do 8 de janeiro em Brasília, protagonizados por aqueles que não aceitaram o resultado das eleições”, disse Iracema Vale.
A deputada destacou, ainda, a capacidade da desembargadora Ângela Salazar de trazer o evento ao Maranhão. “É uma iniciativa que aglutina dirigentes de Tribunais Regionais Eleitorais de todo o Brasil”, complementou.
De acordo com a presidente do TRE/MA, Ângela Salazar, o objetivo é fortalecer a Justiça Eleitoral. “Reafirmando valores democráticos e discutindo temas relevantes”, frisou.
O encontro será encerrado nesta sexta-feira (24). Para o encerramento, os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais se reunirão em assembleia para avaliação de questões e apreciação de propostas apresentadas por diretores-gerais visando à elaboração da Carta de São Luís.
O evento também marca a despedida da desembargadora Ângela Salazar do TRE-MA, cujo biênio será encerrado no dia 1º de março.
O ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias integrou comitiva do Governo Federal que visitou Hulha Negra, nesta quinta-feira (23). Dias anunciou a antecipação do calendário do Bolsa Família e compra de R$ 5 milhões em alimentos via PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) .
A falta de chuvas nos últimos anos tem afetado os agricultores do Rio Grande do Sul. João Sirinei, 37 anos, que mora no Assentamento Copual, perdeu 80% da produção. Beneficiário do Bolsa Família, ele acompanhou a visita de uma comitiva de ministros que foram nesta quinta-feira (23.02) até Hulha Negra, um dos municípios atingidos pela estiagem no estado.
Após ver de perto a situação dos produtores rurais, as autoridades anunciaram uma série de medidas para auxiliar no enfrentamento da situação. O Governo Federal vai destinar R$ 430 milhões para atender aos mais de 270 municípios que estão com a situação de emergência reconhecida.
Os recursos garantem o apoio a agricultores familiares, indígenas e quilombolas e serão destinados para a compra de cestas básicas, reservatórios de água, combustível para caminhões-pipa, dentre outras iniciativas.
“O presidente Lula pediu para que viéssemos aqui para autorizar a liberação imediata de R$ 430 milhões e garantir alimentação, abastecimento com água, compra de ração e, claro, dialogar com os produtores, com as lideranças para que se possa ter também alternativas estruturantes para médio e longo prazos”, explicou Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O MDS vai apoiar os produtores com fomento rural, aquisição de alimentos e antecipação do pagamento do Bolsa Família. João Sirinei, casado com Rosilaine Lenz, 37 anos, e pai de duas crianças, terá o pagamento do benefício, acrescido de R$ 150 pelo filho menor de seis anos, no dia 20 de março. “Nas outras secas nós não tivemos nada de ajuda. Agora, com o presidente ajudando, sempre é algo bem-vindo”, comemorou o agricultor que produz leite, gado de corte e grãos.
O ministro Wellington Dias destacou que o calendário do programa de transferência de renda será adiantado para que todas as famílias atingidas recebam a parcela de março no primeiro dia do cronograma de pagamento. O mesmo ocorrerá com as pessoas afetadas pelas fortes chuvas no litoral norte paulista e com o Povo Yanomami.
“A exemplo de São Paulo e de Roraima, estamos fazendo a antecipação do calendário do Bolsa Família. Já determinamos para que nesta sexta-feira (24.02) tenhamos a antecipação do calendário que iria até terça-feira (28.02) e, em março, a gente ter no primeiro dia do cronograma o pagamento antecipado para todas essas pessoas”, anunciou o chefe do MDS.
No Rio Grande do Sul, 10 mil famílias terão apoio financeiro para superar os efeitos da estiagem na produção agrícola por meio do Fomento Rural. O objetivo é que elas possam recuperar a capacidade produtiva com assistência técnica e o repasse de até R$ 2,4 mil não reembolsáveis, que serão transferidos pelo Governo Federal em duas parcelas, totalizando R$ 24 milhões.
“Essa dificuldade aqui é de duas mil famílias (da Comunidade Nossa Senhora de Fátima). Todos estão sofrendo com a seca, tanto quem produz leite, como quem produz grãos. O milho não nasceu nada. Então, não temos alimentação para as vacas”, afirmou João Sirinei. Ele revelou a necessidade de investir em água, sistema de irrigação e em gado semiconfinado: “Para não ficar sofrendo cada ano que tem seca”.
Os valores de cada parcela do Fomento Rural serão definidos em articulação com técnicos da Assistência Técnica e Extensão Rural da Emater do Rio Grande do Sul, que cadastrarão as famílias e planejarão com elas a utilização dos recursos para possibilitar a recuperação da capacidade produtiva. As famílias devem estar no perfil de extrema pobreza do Cadastro Único.
Pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Governo Federal vai disponibilizar R$ 5 milhões em alimentos para até 35 mil famílias dos municípios atingidos pela estiagem, começando pelos indígenas da Reserva Guarita.
Além de Wellington Dias, a comitiva interministerial contou com os chefes do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, da secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, do secretário executivo da Agricultura e Pecuária, Irajá Lacerda. O evento contou ainda com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e do futuro presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto.
Fomento Rural
O programa apoia a estruturação produtiva das famílias mais pobres, por meio do desenvolvimento de um projeto produtivo que amplie ou diversifique a produção de alimentos das famílias e as atividades geradoras de renda.
São duas ações combinadas: o acompanhamento social e produtivo e a transferência direta de recursos financeiros não reembolsáveis para os projetos das famílias. O valor de R$ 2,4 mil é pago em duas parcelas.
Criado pela Lei nº 12.512/2011 e regulamentado pelo Decreto nº 9.221/2017, o programa já atendeu cerca de 295 mil famílias no Brasil. No Rio Grande do Sul, são 17.255 famílias no programa, incluídas entre 2013 e 2023.
Nos municípios em situação de estiagem, foram atendidas cerca de 13,4 mil famílias, das quais 3,8 mil são indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores e assentados.
Atualmente, considerando os 272 municípios em situação de emergência por conta da estiagem, são mais de 52 mil famílias rurais em situação de extrema pobreza, potencialmente beneficiárias de programas do MDS.
Às vésperas do fim da desoneração tributária sobre a gasolina e o etanol, que se encerra em 1º de março, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, vai se encontrar no final da tarde desta quinta-feira, 23, com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Sem a prorrogação da isenção, a gasolina deverá aumentar em R$ 0,68 por litro nos postos de gasolina, calcula a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).
O aumento deve acontecer em um momento em que a Petrobras tem alguma gordura para queimar, por praticar preços mais altos do que o mercado internacional. Sua concorrente principal no Brasil, a Refinaria de Mataripe, na Bahia, reduziu na última quarta-feira o preço da gasolina em R$ 0,29 por litro.
Nas contas da Abicom, sem a prorrogação da isenção, o impacto da volta dos impostos no preço da gasolina nas refinarias será de R$ 0,79 pelo PIS/Cofins e de R$ 0,10 pela Cide. Nos postos, após a mistura do etanol, o impacto total do retorno dos impostos na gasolina será de R$ 0,68 por litro. Já o etanol hidratado, com a mistura de 27% por litro de gasolina, deve subir R$ 0,24 por litro nos postos.
Na comparação com os preços praticados no mercado internacional, a venda da gasolina nas refinarias da Petrobras está em média 8% mais cara, enquanto o diesel está com o preço 7% superior. Essa diferença corresponde a uma possível queda de R$ 0,23 por litro no caso da gasolina e de R$ 0,25 no diesel.
Se levado em conta apenas o mercado da Bahia, onde opera da única refinaria relevante privada, a Refinaria de Mataripe, a alta em relação ao mercado externo chega a 10%, informa a Abicom, mesmo após a redução da semana passada.
Pela sua atuação que levou à prisão em flagrante de um acusado de crime praticado em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, na semana passada, em São Luís, a oficiala de justiça da Central de Mandados da Comarca da Ilha (CENMAN), Juliana Costa, recebeu o reconhecimento de magistrados, magistradas e colegas de trabalho. O encontro, para destacar a atuação da servidora, ocorreu na 3ª Vara da Mulher, no Fórum Des. Sarney Costa, na manhã desta quinta-feira (23).
Às vésperas do carnaval (dia 15), a oficiala foi até a residência de um denunciado pelo Ministério Público por violência doméstica, para lhe entregar o mandado de citação para o homem responder à acusação, no prazo de 10 dias, na 3ª Vara da Mulher. Chegando ao local, Juliana Costa percebeu que a esposa do acusado parecia apreensiva e apresentava marcas de agressão recente pelo corpo, como hematomas no rosto. De imediato, acionou à Central de Mandados que, após verificar no sistema PJe (Processo Judicial eletrônico) haver uma medida protetiva de urgência em vigor, inclusive, com afastamento do lar, acionou a Patrulha Maria da Penha, serviço da Polícia Militar do Maranhão, que enviou uma viatura ao local e realizou a prisão do acusado por descumprir medida protetiva.
Durante o encontro desta quinta-feira (23), por meio de videoconferência o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, parabenizou a oficiala pela atuação e lembrou que “o servidor público é aquele que não se contenta em cumprir apenas as atribuições do seu cargo. E você foi além; cumpriu seu papel e, mais do que isso, identificou a necessidade do salvamento de uma pessoa que estava sendo agredida e acabou flagrando a situação de alguém que descumpria uma medida protetiva. Esse é o grande exemplo que você deixa para nós”, afirmou, acrescentando: “é aí que você se agiganta como servidora e eleva nossa alegria de servir ao público. Sei que você fez isso sem esperar reconhecimento; fez o que lhe cabia fazer naquele momento e isso valoriza cada vez mais o seu trabalho”, finalizou o presidente.
A titular da 3ª Vara da Mulher, Samira Barros Heluy, lembrou que Juliana Costa agiu também como cidadã sensível às questões de enfrentamento da violência contra a mulher. “A forma como conduziu o trabalho para identificar a violência contra uma mulher, de uma pessoa que estava sofrendo naquele momento, e conseguiu, com o apoio da Central de Mandados e da Patrulha Maria da Penha, tentar devolver um pouco de paz àquela família e à vida daquela mulher. É um momento que precisamos reconhecer. Esperamos que muito mais oficiais e oficialas de justiça, engajados nesse enfrentamento da violência contra a mulher, tenham essa atuação no momento de cumprir suas diligências”, destacou a magistrada.
A coordenadora da CENMAN, juíza auxiliar Laysa de Jesus Paz, disse que todos da Central de Mandados estão orgulhosos por ter Juliana Costa como integrante da unidade. “Ela teve a empatia que é própria da mulher; viu no olho da vítima a aflição que só outra mulher conhece e perceberia”, afirmou, ressaltando a atitude de empatia, solidariedade, sensibilidade e sororidade que teve a oficiala.
O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Holídice Barros afirmou que o fato de ser uma mulher, a oficiala Juliana Costa conseguiu identificar sinais de violência doméstica no momento que cumpria sua diligência e perceber algo que “a maioria dos homens não teria percebido”, ressaltou. O magistrado disse que a rede de enfrentamento da violência contra a mulher deve ser composta por homens e mulheres que tenham essa sensibilidade. “Esta uma luta contínua; a violência só será debelada com repressão, mas também com muita educação, de que essa questão precisa fazer parte do nosso dia-a-dia, dos pais com os filhos, para que isso possa um dia ser extinto”, acrescentou .
A oficiala Juliana Costa explicou como fez a abordagem da vítima ao identificar os sinais de violência doméstica. “Foi tudo rápido e em conjunto”, contou, referindo-se à atuação da 3ª Vara da Mulher, da Central de Mandados e da Patrulha Maria da Penha, que resultou na prisão do denunciado que descumpra medida protetiva de urgência.
A diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, falou sobre a importância do trabalho em rede, “saber que tem pessoas com comprometimento profissional e individual, que somam esforços para que tenhamos efetividade no enfrentamento da violência contra a mulher e o Poder Judiciário tem atuado fortemente nesse sentido”, disse.
Presentes no encontro também os juízes Raimundo Ferreira Neris (diretor do Fórum Des. Sarney Costa), José Ribamar Goulart Heluy Júnior (titular da 3ª Vara do Júri), Reginaldo de Jesus Cordeiro Júnior (titular da 1ª Vara da Mulher) e Ernesto Guimarães (Turma Recursal); a juíza Lúcia Helena Barros Heluy (titular da 2ª Vara da Mulher); o chefe de gabinete da Corregedoria Geral de Justiça, José Bernardo Rodrigues, representando o corregedor Froz Sobrinho; o promotor de justiça Marco Aurélio Cordeiro; a defensora pública Clara Welma Lorentino; o secretário da CENMAN, Charles Pimentel; integrantes da Patrulha Maria da Penha; e servidores de unidades judiciárias. O presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (Cemulher/TJMA), desembargador Cleones Cunha, participou também por meio de videoconferência.
