A possibilidade de Jair Bolsonaro (PL) ser declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é tratada como uma certeza por magistrados de cortes superiores de Brasília. Já a hipótese de ele ser condenado e preso nos próximos quatro anos é considerada praticamente impossível.

Bolsonaro responde a 16 ações no TSE, que podem levar à sua inelegibilidade, e a diversos inquéritos criminais e civis que podem resultar em condenação à prisão. Mas ele só poderá ser recolhido ao cárcere em decorrência de uma sentença condenatória transitada em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso em nenhuma instância da Justiça.

O tempo para que uma investigação se transforme em denúncia formal e depois em condenação em primeira, segunda e enfim terceira instâncias é de pelo menos quatro anos, calculam magistrados de Brasília.

Lula, por exemplo, sofreu a primeira denúncia em 2015. E só foi preso após quatro anos, em 2018, depois de condenado em segunda instância, o que era permitido naquela época. Se já valesse a regra da terceira instância, ele teria sido preso cerca de um ano depois.

Bolsonaro responde ainda a inquéritos no próprio STF, como o dos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro ?o que pode encurtar o tempo de uma condenação. Ainda assim, os processos devem ter tramitação longa, afastando a hipótese de prisão imediata.

A única possibilidade de Bolsonaro ser preso, dizem os mesmos magistrados, se apresentaria no caso de ele tentar obstruir investigações, destruindo provas ou intimidando testemunhas.

O ex-presidente pode ser preso também por decisão de um juiz de primeira instância, onde responderá a oito investigações. Nessa hipótese, no entanto, a maior probabilidade é a de que o STF reverta a detenção ?como fez no caso de Michel Temer. Preso em 2019, ele passou apenas quatro noites em uma cela.

Magistrados afirmam também que o custo político não entra no cálculo jurídico, mas entendem que a prisão de Bolsonaro elevaria o nível de tensão no Brasil de forma indesejada, permitindo que ele adotasse o papel de “mártir”.

O trauma da prisão de Lula em um processo que depois foi anulado porque Sergio Moro foi considerado parcial reforçaria a necessidade de cautela nas decisões.

Fonte: MÔNICA BERGAMO, Folhapress

Nesta quinta-feira (16), a governadora em exercício, Iracema Vale, e o secretário-chefe da Casa Civil e de Comunicação Social, Sebastião Madeira, receberam um grupo de líderes evangélicos maranhenses para dialogar sobre a parceria do governo do Estado com as igrejas.

“Participamos de uma agenda com um grupo de pastores, que veio com as deputadas estaduais Mical Damasceno e Ana do Gás, para que a gente continue fortalecendo o apoio a alguns retiros espirituais das igrejas evangélicas, o que fizemos com muita satisfação em nome do governador Carlos Brandão”, destacou Iracema Vale.

A deputada estadual Mical Damasceno agradeceu o encontro com a governadora em exercício e falou sobre a importância desse apoio do Executivo Estadual aos retiros das igrejas, que acontecem nesse período do feriado do carnaval. “Os retiros espirituais fortalecem a nossa fé, é um lugar onde vidas são transformadas. Agradecemos o gesto da governadora interina por nos receber e ter dado essa força às igrejas”, afirmou a deputada.

A bispa Ivonete Sena participou do encontro e falou sobre a oportunidade que tiveram de terem sido recebidos pela governadora e pelo apoio do governo do Estado. “Agradecemos a Deus por abrir essa porta, por este apoio que veio em uma hora muito importante. Agradeço em nome de todos os pastores e lideranças”, declarou a bispa.

Foi empossado nesta quinta-feira (16), no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), o advogado e ex-secretário de Monitoramento de Ações Governamentais do Estado, Daniel Itapary Brandão. Ele assume a vaga aberta em janeiro passado com a aposentadoria do conselheiro Edmar Cutrim.

O novo conselheiro foi recepcionado em sessão extraordinária excepcionalmente realizada nas instalações da Escola Superior de Controle Externo (Escex) do TCE, em função das reformas em andamento no plenário do TCE. Além do presidente em exercício, conselheiro Jorge Pavão, participaram da cerimônia conselheiros, procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), conselheiros substitutos, servidores e convidados.

Em rápido discurso de boas-vindas, o presidente em exercício Jorge Pavão saudou o novo membro do Pleno, destacando a contribuição que o conselheiro dará ao fortalecimento do Tribunal como instituição pública. “A partir deste momento, ganhamos mais um companheiro que nos ajudará no cumprimento da nobre missão a nós confiada pela Constituição Federal”, afirmou Pavão.

O agora conselheiro Daniel Brandão agradeceu a acolhida e reforçou, ao lado das ações de controle de gastos, a dimensão orientadora e pedagógica dos Tribunais de Contas. “Os gestores maranhenses podem esperar de minha atuação o apoio a uma atividade que o TCE maranhense já desenvolve com eficiência: orientá-los sobre os aspectos do controle externo e a gestão pública

Advogado de formação, Daniel Brandão é sobrinho-neto do médico e deputado estadual Carlos Orleans Brandão, pai do governador Carlos Brandão, que foi conselheiro do TCE pelo período de 1976 a 1989.

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No entanto, o líder religioso acredita que o chatbot pode ajudar a construir sermões, mas “sem a inspiração do Espírito Santo”.

O debate entre pastores sobre o ChatGPT (um protótipo de um chatbot com inteligência artificial) chegou nas igrejas e já vem causando polêmica. O pastor Silas Malafaia comentou sobre a novidade.

O pastor deu uma chance ao ChatGPT e não gostou do que viu. “É muito fraco. Até pra iniciante é fraco. A informação é pouca. Não achei nada demais”, disse.

Ele solicitou palavras sobre o tema da reconciliação sob a ótica teológica e recebeu de volta um texto dizendo que esse tópico “é uma mensagem central da mensagem cristã”, juntamente com a recomendação de alguns versículos.

O líder religioso acredita que o chatbot pode ajudar a construir sermões, mas “sem a inspiração do Espírito Santo”.

A humanidade está se familiarizando com a ferramenta virtual que, por meio da IA (inteligência artificial), constrói textos inteiros, o que torna possível fazer até sermões, com introdução, conclusão e referências bíblicas, apenas com um simples comando.

Um fato é que, muitos pregadores já utilizam o YouTube para copiar sermões, porém, o ChatGPT é uma ferramenta que cria ao invés de plagiar, o que para aqueles que não gostam de estudar a Bíblia, vai ser de grande utilidade encontrar a ministração pronta.

O pastor Melqui Ferreira também não quis ficar de fora. De Surubim (PE), onde lidera a igreja Avivafé, ele ordenou: “Escreva um texto de 200 palavras sobre a importância de andar com Deus”.

“Ele nos dá a direção, o propósito e a paz que precisamos para enfrentar os desafios e as incertezas do dia a dia”, disse um trecho do sermão proposto pelo ChatGPT.

Caio Rangel

O Projeto de Lei 354/23 obriga academias de ginástica e estabelecimentos similares a contratarem profissional de fisioterapia para dar assistência e monitorar alunos com deficiência físico-funcional, doença musculoesquelética, cardiovascular, pulmonar ou metabólica. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta também assegura aos fisioterapeutas o livre acesso a unidades de promoção de saúde física, academias e similares nos horários de atendimento a clientes regularmente matriculados.

“Algumas academias passaram a impedir ou a até mesmo impor ônus indevido ao profissional que, não fazendo parte do seu quadro regular, deseja acompanhar seus alunos regularmente matriculados para orientação de treinos”, observa a autora, a deputada licenciada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), atual secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do estado do Rio de Janeiro.

Ela explica que o objetivo das medidas é assegurar a saúde dos praticantes de atividades físicas, evitando problemas musculoesqueléticos e funcionais.

“O projeto pretende apenas assegurar que fisioterapeutas possam oferecer atendimento direcionado e voltado para pessoas com doença ou deficiência físico-funcional, além de permitir que este profissional atue na assistência preventiva e de promoção de saúde”, conclui a deputada.

Tramitação

O projeto aguarda despacho da Presidência da Câmara para ser distribuído às comissões.

Agência Câmara de Notícias