CCJ emite parecer favorável ao projeto de Mical Damasceno para revogar lei que obriga fixação de placas contra LGBTfobia em estabelecimentos

A deputada Mical Damasceno subiu à tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (06), para anunciar que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa, emitiu parecer favorável ao projeto  de sua autoria para revogar lei que obriga a fixação de placas informativas contra a discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero em estabelecimentos públicos e privados.

A parlamentar destacou a importância do voto do deputado Wellington do Curso e agradeceu a Deus pela vitória na Comissão.

Confira na integra o pronunciamento de Mical Damasceno:

Ministério Público e Secretaria de Direitos Humanos reafirmam parceria institucional em reunião

Em reunião realizada na sede da Secretaria Estadual de Direitos Humanos do Maranhão (Sedihpop), no Calhau, os promotores de justiça distritais, Francisco Teomário Serejo Silva, do polo Cohatrac, e Antônio Coelho Soares Júnior, do polo Coroadinho, explicaram as atuações e as abrangências das referidas Promotorias de Justiça para a secretária Amanda Costa.

As Promotorias de Justiça Distritais foram criadas em 2020 para aproximar a instituição ministerial da população e fortalecer o atendimento às demandas sociais das comunidades vulnerabilizadas.

O objetivo da reunião foi iniciar um diálogo entre os órgãos e a construção de uma agenda conjunta em favor da população.

Na oportunidade, o promotor de justiça distrital do polo Coroadinho, Antônio Coelho Júnior, ressaltou a importância do contato com a Sedihpop. “Essa parceria facilitará a identificação das situações que mais afetam as comunidades”, disse.

Para o titular da Promotoria de Justiça Distrital do Cohatrac, Francisco Teomário Silva, também é muito bem-vinda a aproximação institucional. “O fato de conhecer o cotidiano e a realidade local favorecem de forma significativa o desenvolvimento de ações conjuntas”, destacou.

A secretária Amanda Costa afirmou a sua satisfação com a iniciativa do MPMA, para iniciar um trabalho em parceria. “O Ministério Público tem sido parceiro estratégico na promoção e controle das políticas públicas dos direitos humanos”, ressaltou.

Encaminhou o convite à Sedihpop o promotor Marco Aurélio Ramos Fonseca, da Promotoria de Justiça Distrital, polo Centro, que não participou da reunião por ter positivado para Covid-19.

Redação: CCOM-MPMA

Coleta do Censo não será finalizada em 2022, diz IBGE

Afetada por atrasos, a operação do Censo Demográfico 2022 só deve ser concluída em janeiro de 2023, indicou nesta terça-feira (6) Cimar Azeredo, diretor de pesquisas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

As entrevistas do levantamento começaram no dia 1º de agosto. Inicialmente, o IBGE planejava o término da coleta das informações para outubro. Porém, teve de ampliar o prazo até dezembro e, agora, prorrogou a estimativa para janeiro.

O ritmo mais lento do que o esperado ocorre em meio a dificuldades do instituto para contratar e manter os recenseadores em campo.

O IBGE informou que, de 28 de novembro a 4 de dezembro, contava com 60,6 mil recenseadores em ação. A quantia equivale a apenas 33,1% do total de vagas disponíveis.

Desde o início da operação, o instituto recenseou em torno de 168 milhões de pessoas no país. Elas estavam em 59,2 milhões de domicílios. O total já recenseado corresponde a 78,73% da população projetada, diz o IBGE.

O instituto tem de entregar estimativas populacionais para o TCU (Tribunal de Contas da União) em dezembro. A medida é necessária para o cálculo dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), fonte de recursos das prefeituras.

A entrega dos dados está prevista para o dia 26. Segundo Azeredo, a projeção é cobrir em torno de 90% da população com o Censo neste mês.

No caso dos municípios com a coleta finalizada até a data de entrega, o IBGE deve repassar as informações do Censo para o TCU, sinalizou Azeredo.

Já no caso das localidades em que a coleta não estiver concluída, o instituto ainda está avaliando como o repasse dos dados será feito, apontou o diretor.

O Censo costuma ser feito de dez em dez anos. Em anos sem a pesquisa, o IBGE repassa dados para o TCU das estimativas populacionais realizadas anualmente, pontuou Azeredo.

Ao longo da coleta, os recenseadores, contratados de maneira temporária, enfrentam recusas de parte da população em responder aos questionários. Fake news sobre o Censo e até ameaças contra os profissionais adicionaram obstáculos ao avanço da coleta.

Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou medida provisória que autorizou a contratação de funcionários para a pesquisa sem a necessidade de processo seletivo. O objetivo foi acelerar a coleta e, assim, tentar garantir a conclusão ainda neste ano.

O IBGE destacou que, no Rio de Janeiro, fechou um acordo com a Secretaria Municipal de Saúde. Por meio desse acerto, o instituto está capacitando agentes comunitários de saúde para atuarem como recenseadores na capital fluminense.

Da população já recenseada, 29,43% estava na região Nordeste, 39,54% no Sudeste, 14,76% no Sul, 8,79% no Norte e 7,44% no Centro-Oeste. Até o momento, 51,6% da população recenseada era formada por mulheres e 48,4% por homens.

O Censo é o levantamento mais detalhado sobre as características demográficas e socioeconômicas da população brasileira. A intenção do IBGE é visitar os cerca de 75 milhões de domicílios espalhados pelo país.

Os dados apurados funcionam como base para uma série de políticas públicas, além de balizar os repasses do FPM.

Fonte: Folhapress (Leonardo Vieceli) 

Nova bandeira LGBT+ inclui símbolos trans, intersexo e antirracismo

A bandeira do arco-íris, símbolo do movimento LGBTQIA+, ganhou mais cores. Sua nova versão inclui a gravura do orgulho intersexo –pessoas que não se enquadram nas definições biológicas típicas de masculino ou feminino–, a paleta do orgulho trans e listras representando o antirracismo.

O emblema foi lançado oficialmente no último dia 27 durante a 27ª Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro.

Fruto de discussão iniciada há quatro anos, a atualização do tradicional símbolo do arco-íris é a favor da representatividade de todos os que compõem a comunidade LGBTQIA+.

Em 2018, o designer Daniel Quasar, natural de Portland, nos Estados Unidos, criou uma alternativa que já incluía os símbolos trans e do movimento pela igualdade racial. Rapidamente, a proposta de Quasar ganhou adeptos em todo o mundo.

Ele redesenhou a bandeira tradicional com as novas cores representadas em listras como setas à direita, simbolizando, segundo ele, o progresso.

Três anos depois, em 2021, Valentino Vecchietti, designer ítalo-britânica, atualizou a versão de Quaser com a gravura do orgulho intersexo, classificação com a qual ela se identifica.

Após um ano sendo adotada esporadicamente em paradas LGBTQIA+ de todo o mundo, o novo símbolo desembarcou no Brasil para debutar oficialmente em um grande evento sob tutela do Grupo Arco-Íris, ONG responsável pela organização e promoção da parada carioca.

A flâmula estendida em Copacabana teve 24 metros de comprimento e 10 de largura, sendo, segundo os organizadores, a maior do mundo.

Grande símbolo do movimento LGBTQIA+, a bandeira do arco-íris foi lançada em 1978 para o Dia de Liberdade Gay de San Francisco, na Califórnia, nos Estados Unidos. A data é considerada a percursora das paradas atuais.

O desenhista por trás da bandeira, Gilbert Baker, morreu em 2017, aos 65 anos.

Originalmente, o emblema tinha oito cores: rosa para sexualidade; vermelho para vida; laranja para cura; amarelo para luz do sol; verde para natureza; turquesa para magia e arte; azul para harmonia e serenidade; e violeta para representar o espírito humano.

Trinta voluntários ajudaram Baker a pintar as duas primeiras bandeiras arco-íris. Em 2015, o MoMa (Museu de Arte Moderna de Nova York) adquiriu uma delas para a sua coleção de obras e a apresentou como poderoso marco histórico do design.

A bandeira do arco-íris tem sido, quase diariamente, alvo de discussões por todo o mundo no último mês em razão da Copa do Mundo do Qatar.

Seleções da Europa desejavam entrar em campo com braçadeiras nas cores do arco-íris em manifestação contra a homofobia, mas foram barradas pela Fifa. A entidade ameaçou punir com cartões amarelos quaisquer demonstrações sobre o tema e lançou braçadeiras de capitão oficiais, impedindo versões personalizadas pelas equipes.

Durante o evento, também foram relatados casos de torcedores que tiveram suas bandeiras apreendidas. Até a flâmula do estado de Pernambuco, que possui um arco-íris, foi visada pela rigorosa fiscalização. Os organizadores do evento negam vetar a exibição do símbolo.

A Pantone, referência mundial em sistemas de cores e tecnologias para sua reprodução precisa, lançou uma bandeira LGBTQIA+ branca, substituindo as cores pelos códigos de referência para driblar a proibição da bandeira no Qatar.

Fonte: Folhapress (Bruno Lucca)