O prêmio reconhece as políticas judiciárias antidiscriminatórias desenvolvidas por meio do Comitê da Diversidade do TJMA
O Poder Judiciário maranhense, por meio do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, recebeu, nesta sexta-feira (16/12), o prêmio Magno Cruz, que reconheceu instituições e pessoas físicas de destaque na defesa dos Direitos Humanos no Maranhão em 2022. A placa de premiação foi entregue pelo chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira. A homenagem também foi entregue à juíza Elaile Silva Carvalho, do Comitê da Diversidade do TJMA, pelas mãos da Secretaria Estadual de Direitos Humanos do Maranhão (Sedihpop), Amanda Costa.
A homenagem aconteceu durante o Encontro Estadual da Rede de Defensores de Direitos Humanos, que encerrou a Semana Estadual dos Direitos Humanos, no auditório do Palácio Henrique de La Roque, no Calhau.
Para o presidente do TJMA, a homenagem é uma oportunidade de reforçar o compromisso do Tribunal de Justiça com os direitos fundamentais e com a defesa dos direitos humanos. “Hoje, eu estou aqui, representando o Tribunal de Justiça na condição de presidente, porque o meu antecessor, o desembargador Lourival Serejo, teve o senso de oportunidade de presença para criar o Comitê da Diversidade que tem feito um trabalho extraordinário no Estado inteiro”, afirmou o presidente.
Velten explicou que “por meio do trabalho desenvolvido pelo Comitê de Diversidade, o Tribunal de Justiça tem deixado claro que as instituições da república e da democracia tem o compromisso com as defesas dos direitos humanos, com a diversidade e com a liberdade religiosa”.
O desembargador Paulo Velten ressaltou, também, ter um motivo adicional de celebrar a entrega do Prêmio, uma vez que, quando governador interino, em junho de 2022, assinou o decreto estadual que instituiu a Rede Estadual de Promoção, Defesa e Proteção e de Articulação de Políticas Públicas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexos e Queer, no Estado do Maranhão. “Quando eu estive à frente do Governo do Estado, tive a oportunidade de assinar esse decreto, que está sendo aqui motivo de muita comemoração”, concluiu o presidente do TJMA.
O Prêmio – que está em sua 5ª edição – celebra a memória de Magno Cruz, militante maranhense reconhecido nacionalmente pela sua combativa atuação no campo dos Direitos Humanos e na luta do movimento negro e quilombola e tem o objetivo reconhecer e multiplicar com o fortalecimento dos agentes e instituições que atuam na área.
“Sarneyzinho do Maranhão” foi às redes sociais na quarta-feira para avisar que ordenou “seus homens” a executarem o ministro
Antonio José Santos Saraiva, um político do PSDB conhecido como “Sarneyzinho do Maranhão”
Antonio Jose Santos Saraiva, um político do PSDB conhecido como “Sarneyzinho do Maranhão”
A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (16) Antonio Jose Santos Saraiva, um político do PSDB conhecido como “Sarneyzinho do Maranhão”, por ameaçar de morte o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. De acordo com as informações repassadas à CNN Brasil, o homem foi preso na divisa entre o Maranhão e o Piauí.
Em vídeo publicado nas redes sociais, ‘Sarneyzinho’ disse que mandou seus homens “executarem” Moraes. “Eu quero mandar um recado aqui para o bandido do Alexandre de Moraes. Aqui quem vos fala é o Sarneyzinho do Maranhão. Cuidado, meu amigo, meus homens já estão de olho em ti, já está te rodeando em Brasília e São Paulo. A minha ordem é para te executar. Eu afirmo, eu Sarneyzinho do Maranhão já coloquei meus homens à disposição para te executar. Cuidado. Cuidado com a tua vida, vagabundo. Respeita o povo brasileiro, respeita o nosso presidente”, disse o Sarneyzinho.
Nessa sexta-feira, 16, a Prefeitura de Codó, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), deu andamento na execução dos serviços de manutenção na Passarela da Matriz, sobre o rio Itapecuru, que liga o centro da cidade ao bairro Trizidela.
De acordo com Divaldo Loureiro, Secretário de Infraestrutura, várias tábuas vinham sendo furtadas por vândalos, deixando a ponte em situação de risco para os codoenses que a utilizam todos os dias.
“Diversos vândalos estavam roubando as tábuas da passarela, deixando vários buracos e também a iluminação pública, colocando em risco a vida do nosso povo e após isso, estamos atendendo uma determinação do nosso prefeito para resolver toda essa problemática”, destacou o secretário.
Trazendo fortalecimento para diversos setores e entregando obras importantes, o então governador do Maranhão, Flávio Dino, esteve em Codó no dia 12 de março, deste ano, onde entregou a Passarela totalmente reformada e revitalizada para o povo codoense.
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As bolsas de mestrado e doutorado vão completar dez anos sem reajuste em 2023. Os valores estão defasados em 78,6% em relação à inflação no caso do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).
O cálculo foi feito com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado de janeiro de 2013 a novembro de 2022. Hoje, a bolsa de mestrado é de R$ 1.500; reajustada pela inflação, subiria para R$ 2.679. Já a bolsa de doutorado sairia de R$ 2.200 para R$ 3.929.
O auxílio concedido pelas agências possibilita que alunos se dediquem exclusivamente à pesquisa.
Para Vinícius Soares, presidente da ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), a desvalorização e a consequente queda no poder de compra dos alunos pode resultar em saída de pesquisadores do país e desestímulo à carreira científica.
“O recém-graduado precisa optar por entrar na pós-graduação recebendo R$ 1.500 do mestrado ou entrar no mercado ganhando muito mais”, diz.
De 2019 até 2021, houve redução de 18% no número de formados em pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado). Em números absolutos, 14.520 pós-graduandos iniciaram seus estudos, mas não completaram. Os dados são da plataforma GeoCapes.
Coordenador de uma linha de pesquisa no Instituto de Química da UnB (Universidade de Brasília), Brenno Amaro Neto foi um dos impactados. Em 2019, ele chefiava um grupo de oito pós-graduandos. Hoje, são apenas dois.
“Alguns alunos que haviam feito a seleção para ingresso na pós-graduação não puderam se matricular porque dependiam da bolsa para viver”, diz.
A fuga de cérebros, chamada por Soares, da ANPG, de diáspora científica, é uma preocupação de pesquisadores. Hoje, cerca de 6.700 cientistas brasileiros realizam pesquisas fora do país, segundo o CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos).
Para Helena Nader, presidente da ABC (Academia Brasileira de Ciências), o caminho a curto prazo é ajustar o valor das bolsas e aumentar a quantidade disponibilizada. “Assim como não aceito que o salário mínimo não tenha ganho real, não posso aceitar que a bolsa de pós-graduação continue no patamar que está.”
A bióloga e pesquisadora da USP (Universidade de São Paulo) Mayana Zatz afirma que os cortes nos orçamentos da ciência também são responsáveis pela fuga de talentos. “Não adianta só dar bolsa se os laboratórios não têm a infraestrutura para fazer a pesquisa.”
Os programas de pós-graduação são responsáveis por 95% da produção científica no Brasil, segundo estudo encomendado pela Capes.
A falta de reajuste das bolsas tem dificultado o sustento dos pós-graduandos. É o caso de Daiane Matias, nutricionista e doutoranda pelo programa de pós-graduação em química biológica da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
Daiane entrou no doutorado em 2018 e tem a bolsa da Capes como única renda. Ela, que compartilha com o namorado os custos da casa onde mora, também recebe ajuda da mãe.
“Está mais difícil fazer uma compra que dure o mês todo. Por isso, sempre preciso da ajuda da minha mãe para comprar comida.”
Ela também teve que pegar dinheiro emprestado com um amigo para pagar a fatura do cartão de crédito de dezembro, quando aconteceram congelamentos de verba do Ministério da Educação.
Desde 2016, o CNPq e a Capes sofrem redução anual de orçamento para bolsas.
A verba do CNPq para bolsas ficou em R$ 981 mil em 2022, a segunda mais baixa em dez anos. O menor valor foi registrado em 2019, quando foi de R$ 941 mil, em valores corrigidos pela inflação. A análise foi produzida pela SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência).
O reajuste considerado ideal para repor parte das perdas ocorridas nesses dez anos seria de 75%, segundo estudo de Odir Dellagostin, presidente do Confap (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa).
As duas agências de fomento, porém, adotaram um cenário de reajuste de 30%, considerado moderado.
O impacto no CNPq nesse cenário seria de R$ 306,4 milhões para o ano que vem. Mas o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 prevê um aumento de 5,48% (cerca de R$ 54 milhões) para o investimento em bolsas de estudo no CNPq.
O órgão, que é vinculado ao MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), afirma que a partir de esforços conjuntos foi possível acrescentar cerca de R$ 300 milhões destinados a bolsas na proposta orçamentária que está em tramitação no Congresso. “O reajuste das bolsas do CNPq depende de incremento orçamentário que permita aumentar os valores sem prejuízo do número de bolsas oferecidas”, disse o órgão em nota.
Segundo o CNPq, a confirmação desses valores permitirá um reajuste de 30% no valor de todas as modalidades de bolsas.
O ministério foi procurado para falar sobre o impacto orçamentário do reajuste das bolsas de estudo no CNPq, mas não se manifestou.
O projeto de orçamento enviado pela União prevê redução de R$ 462 milhões no programa de bolsas da Capes: 18,21% a menos na comparação com 2022.
A Capes concede cerca de 73% das bolsas para mestrandos e doutorandos no Brasil, segundo a Confap.
Em 2018, a distribuição atingiu 92 mil estudantes; um ano depois, caiu para 87 mil. O ano de 2021 registrou mais uma queda: foram 84 mil auxílios distribuídos, o nível mais baixo desde 2013.
Em nota, a Capes informou que o reajuste de 30% no valor dos benefícios, em discussão no governo, traria impacto de R$ 1,4 bilhão no orçamento da Capes.
O projeto de lei n. 4144/2021, apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), prevê a correção dos valores das bolsas do CNPq e da Capes de acordo com o índice oficial de inflação a cada dois anos. O projeto foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática na Câmara dos Deputados na última semana de novembro e seguirá para avaliação da Comissão de Educação.
