Papa descreveu como “injustas” as leis de países que caracterizam práticas homossexuais como uma ofensa.

Recentemente em uma entrevista o Papa Francisco afirmou que embora a homossexualidade seja pecaminosa, os países não devem criminalizar as práticas homossexuais, enfatizando a importância de distinguir “entre pecado e crime”.

“Ser homossexual não é um crime. Somos todos filhos de Deus, e Deus nos ama como somos e pela força que cada um de nós tem para lutar por nossa dignidade. Também é pecado faltar caridade uns com os outros, então o que dizer disso?”, disse ele.

Nesse sentido, observando que dezenas de países criminalizam o comportamento homossexual e vários classificam as práticas homossexuais como uma ofensa à pena de morte, o papa descreveu tais leis como “injustas”. Ele argumentou que a Igreja Católica deve advogar contra tais leis.

Segundo The Christian Post, dados compilados pela Human Rights Watch mostram que 67 países, localizados principalmente na África, Ásia, Europa Oriental e pequenos países insulares no Caribe e no Pacífico, proíbem as relações entre pessoas do mesmo sexo.

Assim, o comentário do Papa marca o mais recente exemplo de apelação para uma atitude acolhedora para com aqueles com atração por pessoas do mesmo sexo, ao mesmo tempo em que se declina a mudar os ensinamentos da denominação de que o casamento é uma união entre um homem e uma mulher e que a homossexualidade é um pecado.

Além disso, em 2020, Francisco expressou apoio a uma lei de união civil, afirmando em um documentário que os homossexuais têm o direito de estar em uma família e ninguém deve ser expulso ou ser feito miserável por causa disso”.

Logo, depois que tais observações geraram oposição, o Vaticano esclareceu que o Papa Francisco estava se referindo a regulamentações estatais particulares, “certamente não à doutrina da Igreja, que ele reafirmou inúmeras vezes ao longo dos anos”.

GOSPEL PRIME

Conselho Evangélico da Venezuela nega apoio a Maduro e afirma que uma fé politizada é desleal.

No dia 19 de janeiro, Nicolás Maduro, ditador da Venezuela, anunciou um novo plano “Minha Igreja Bem Equipada” para renovar edifícios de igrejas evangélicas, em uma reunião com um grupo de pastores evangélicos membros do Movimento Evangélico Cristão da Venezuela (MOCEV).

Nesse sentido, apesar do que o nome do grupo indica, MOCEV não representa todos os pastores do país, já que amplos setores evangélicos na Venezuela estão se distanciando ou estão claramente contra o governo de Nicolás Maduro.

Além disso, Maduro disse aos pastores no evento que lhes seriam concedidos espaços na televisão e no rádio venezuelanos. Outras iniciativas apresentadas pelo regime venezuelano são um novo projeto de “Igreja Social” que deveria servir como um meio para os mais necessitados através de programas de alimentação nas igrejas.

Deste modo, em um ponto da reunião, vários pastores evangélicos impuseram as mãos ao ditador comunista para abençoá-lo. Entre aqueles que não participaram do evento estavam os membros do Conselho Evangélico da Venezuela (CEV), organização membro da Aliança Evangélica Mundial.

No entanto, para evitar confusões, eles emitiram uma declaração dizendo que o CEV não fez e não fará nenhum pedido de fundos administrados por órgãos governamentais para cobrir despesas com a construção de templos, a organização de eventos religiosos, uma vez que esta é a responsabilidade dos membros da igreja e de seus doadores.

Segundo Evangelical Focus, a declaração afirmou que os evangélicos não têm um líder supremo ou porta-voz oficial, de modo que ninguém pode falar por todos os evangélicos, muito menos aqueles que vêm a ser impostos por órgãos externos às próprias comunidades evangélicas.

“Uma fé politizada é desleal, assim como tola e desastrosa para a igreja. A politização da fé nunca será um símbolo de força, mas de fraqueza. A alma evangélica não está à venda, ela já foi comprada com um preço infinito”, conclui a declaração do CEV.

GOSPEL PRIME

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou as contas nas redes sociais do vereador e deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). A decisão foi assinada na terça-feira (24), mas só foi publicada nesta quinta-feira (26).

“Da análise individualizada da situação do Deputado Federal eleito, depreende-se ter havido a cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral e a incentivar a realização de atos antidemocráticos, sendo viável a reativação de seus perfis, mantendo-se, porém, a remoção das postagens irregulares por ele veiculadas”, disse.

Moraes também determinou a imposição de abstenção de publicação, promoção, replicação e compartilhamento das notícias fraudulentas (fake news), sob pena de multa diária de R$ 10 mil no caso de descumprimento.

O ministro fixou que o Facebook, Instagram, Telegram, Tik Tok, Twitter e Youtube reativem as contas do deputado.

Na decisão, o ministro levou em consideração o mesmo critério usado para o senador eleito Alan Rick (União Brasil-AC).

Os pedidos para reativação foram feitos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

CNN Brasil

O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou a Lei 11.886/2023, originária do Projeto de Lei 416/2022, de autoria do deputado Arnaldo Melo (PP), que institui a campanha de incentivo ao empreendedor rural no Maranhão. A ação deverá ser realizada, anualmente, na segunda quinzena do mês de julho, tendo como ponto alto o dia 28, data em que é comemorado o Dia do Agricultor.

A lei tem como objetivo capacitar o empreendedor rural para uma gestão mais eficiente de seu empreendimento, visando à geração de emprego e renda, promovendo a difusão de tecnologias e inovações, impulsionando investimentos voltados ao agronegócio e integrando políticas agrícolas, ambientais, educacionais, de assistência técnica e de extensão rural.

A lei também visa fomentar o empreendedorismo, o cooperativismo, o planejamento e o uso de técnicas de produção e comercialização, objetivando o desenvolvimento rural, bem como fortalecer a cooperação no setor público e privado e incentivar a elaboração de projetos relacionados a atividades agrícolas e não agrícolas com potencial para expansão.

Durante a campanha, o Poder Executivo deverá realizar ações, podendo ser em parceria com o setor privado, que estimulem o empreendedorismo nas escolas rurais e universidades para despertar o interesse em relação às atividades voltadas ao desenvolvimento rural.

O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira, 26, um primeiro aporte emergencial de R$ 600 milhões para Estados e municípios ampliarem a oferta de procedimentos médicos e reduzirem as filas do Sistema Único de Saúde (SUS), prioridade definida pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva para seus primeiros cem dias de mandato. A informação foi adiantada pelo Estadão.

Segundo portaria apresentada e aprovada na manhã desta quinta em reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com representantes do ministério e secretários municipais e estaduais da Saúde, esse primeiro aporte será focado na ampliação do número de cirurgias eletivas realizadas nos próximos 90 dias.

“Vamos começar pela cirurgias porque a fila cresceu muito na pandemia. É um esforço significativo do governo federal. O maior valor já investido em um ano para esse tipo de demanda havia sido de R$ 300 milhões. Vamos oferecer o dobro”, afirmou o secretário de Atenção Especializada do ministério, Helvécio Magalhães.

O secretário disse que a pasta não tem um levantamento preciso do número de pessoas na fila de espera por algum procedimento na rede pública porque as listas são descentralizadas e fragmentadas nos Estados, municípios e hospitais. Ele disse, porém, que a estimativa é de que 1 a 2 milhões de pessoas estejam na lista de espera por cirurgia eletiva (não urgente) no SUS. “A fila é muita diversa, nunca teve uma unificação nacional e houve piora desses dois anos mais graves da pandemia”, afirmou

Magalhães disse ainda que, com o programa para redução de filas, o objetivo do governo federal é levantar os números locais e dar mais transparência aos dados. “Vamos desenvolver novos dispositivos para que o cidadão possa interagir com a fila”, disse.

O secretário afirmou que o ministério não definirá uma lista de tipos de cirurgia prioritárias porque a demanda é diferente de acordo com a localidade. “Sabemos que cirurgias ortopédicas, para câncer, abdominais e oftalmológicas devem aparecer como prioridade em todos os Estados. Mas isso ficará a cargo de cada Estado.”

De acordo com Magalhães, os Estados terão de entregar um plano estadual em até 30 dias após a publicação da portaria para ter direito ao recebimento dos recursos extras.

Nesse plano, as secretarias estaduais da Saúde terão de apresentar, entre outras informações, o tamanho estimado da sua fila por tipo de procedimento, a relação dos serviços de saúde que realizarão os procedimentos com o aporte extra federal, a meta de redução de filas para 2023 e um cronograma de execução dos recursos. O secretário disse que os Estados ficarão livres para usar o recurso em suas próprias redes ou fazendo convênio com unidades privadas e filantrópicas para a oferta dos procedimentos.

Para agilizar a oferta de cirurgias, o ministério excepcionalmente repassará um terço do montante previsto (R$ 200 milhões) já quando receber os planos estaduais, ou seja, antes mesmo da realização dos procedimentos. “É uma novidade histórica do SUS, que é transferir uma parte dos recursos de forma adiantada e monitorar o tamanho das filas apresentadas em cada Estado para podermos avaliar essa redução”, disse Magalhães.

De acordo com o secretário, após a primeira fase do plano, focado nas cirurgias, será anunciado novo aporte para a redução de filas de exames diagnósticos. Isso deve acontecer a partir de junho. Em uma terceira fase do programa, ainda sem data divulgada, o foco serão as consultas especializadas.

Fonte: Estadão Conteúdo