O Projeto de Lei 2922/22 determina a instalação de “botão de pânico” em todos os telefones celulares homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Pelo texto, o dispositivo servirá para proteger pessoas em casos de ameaça ou agressão, permitindo o acionamento imediato das autoridades policiais e o compartilhamento, em tempo real, da localização do aparelho, mesmo com a tela bloqueada.
Autor do projeto, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) explica que a ideia é obrigar os fabricantes de aparelhos de telefonia móvel a implementarem dispositivos de pânico com acionamento fácil, para ser utilizado sempre que alguém estiver em situação de risco.
“Diversos crimes poderiam ser evitados se houvesse uma forma mais simples e ágil de entrar em contato com autoridades ou familiares mais próximos, principalmente quando a pessoa se sinta ameaçada”, observa o autor.
Ele lembra que medidas semelhantes já foram adotadas em outros países, como a Índia, que adotou o botão do pânico para prevenir agressões sexuais contra mulheres, e em diversos estados do Brasil.
“Em São Paulo, na comarca de Limeira, são usados dispositivos eletrônicos por meio dos quais a polícia pode localizar o conflito e acompanhar o diálogo, durante o trajeto, com gravação da conversa, cujo áudio ainda pode ser usado como prova judicial”, cita o autor.
O texto altera a Lei Geral de Telecomunicações e prevê que a comunicação com autoridades e serviços de emergência seja gratuita nesses casos.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ex-primeira-dama tem fortes ligações com o eleitorado evangélico.
Caso o ex-presidente Jair Bolsonaro não se candidate à Presidência em 2026, o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, disse nesta sexta-feira (27), que a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, seria uma opção.
A informação foi repassada durante entrevista à CNN Brasil, quando o presidente do PL lembrou da participação de Michelle no lançamento da candidatura de Bolsonaro, em 24 de julho de 2022, quando discursou.
Com fortes ligações com o eleitorado evangélico, sendo admirada também por conservadores, o nome de Michelle já era mencionado como opção caso o ex-presidente tivesse desistido de concorrer à reeleição.
“Se Bolsonaro não for candidato, temos Michelle”, disse o presidente do PL. “No lançamento da candidatura de Bolsonaro, no Maracanã [ginásio Maracanãzinho], ela se revelou. Se ele for candidato, será um fortíssimo candidato. Se não for candidato, será mais forte ainda, porque esse movimento de direita veio para ficar”, continuou.
A juíza federal substituta da 1ª Vara Federal de Três Rios, no Rio de Janeiro, Abby Magalhães, manteve a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson, preso em 23 de outubro do ano passado após atirar contra policiais, ao reagir a uma ordem de prisão.
De acordo com a sentença da juíza, “o elevado potencial ofensivo do armamento apreendido na data dos fatos – dentre eles granadas e armamento de uso restrito – e o número de disparos efetuados em direção à viatura da Polícia Federal (entre cinquenta a sessenta disparos), sugerem o concreto perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado”.
O documento ressalta que a prisão do ex-deputado foi causada justamente pela desobediência das regras da prisão domiciliar, o que desencadeou os ataques aos policiais, inclusive com uma granada, por isso não faria sentido suspender a prisão preventiva.
“O Ministério Público Federal se manifestou nos autos pela manutenção da prisão preventiva do réu, ao argumento de permanecerem inalterados os requisitos e fundamentos da segregação da liberdade”, informa a sentença.
Em outubro de 2022, foram apreendidas na casa de Jefferson, após o atentado contra os agentes, um fuzil (na verdade, carabina) Smith & Wesson, calibre 5.56x45mm (arma de fogo de uso restrito); dois carregadores com 59 munições de calibre 5 56x45mm (munições de uso restrito); 7.903 munições de uso permitido e 370 munições de uso restrito; além de três granadas
“Nesse contexto, mantém-se inadequada também a substituição da prisão preventiva por outra medida cautelar, por insuficiência destas últimas à garantia da ordem pública”, explica a juíza, ressaltando que a prisão preventiva também decorre de uma decisão judicial proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A deputada Mical Damasceno (PSD) declarou apoio à sua nova colega, deputada Iracema Vale (PSB), para a presidência da Assembleia Legislativa. Candidata única ao comando do Poder Legislativo Estadual, Vale tem o apoio de todos os parlamentares e será eleita por unanimidade para o biênio 2023/2024.
Mical e Iracema se unem independentemente de partido ou posicionamentos políticos.
A declaração de apoio de Mical é importante para a concretização do consenso favorável a candidatura de Iracema Vale.
Com 52.123 votos no pleito de 2022, Mical foi reeleita para segundo mandato, sendo a 9ª mais votada no Maranhão e a mais votada dentro do Partido Social Democrático (PSD). Nas eleições de 2018 ela ficou na 37ª posição.
A eleição para a Mesa Diretora da ALEMA ocorrerá na próxima quarta-feira (1°) de fevereiro após a posse dos deputados.
O reitor Natalino Salgado participou, nesta quinta-feira, 26, do quadro Bastidores, que vai ao ar de segunda a sexta no telejornal Bom Dia Mirante, apresentado pelos jornalistas Clóvis Cabalau e Vanessa Fonseca.
“Nós temos tido cortes desde 2014, mas, nos últimos cinco anos, tivemos um corte consubstancial que afetou consideravelmente a rede federal de ensino, o que comprometeu a assistência estudantil, as pesquisas, as infraestruturas dos laboratórios, além da manutenção predial dos centros e câmpus, e continuidade das obras que a Universidade estava desenvolvendo no processo de expansão”, afirmou o reitor ao responder à pergunta de Cabalau sobre os cortes orçamentários.
O reitor completou, ainda, enfatizando que, para fazer a gestão da Universidade, é necessário um “malabarismo” grande e implementar boas práticas de gestão para aprender a lidar com poucos recursos.
“Quando estávamos fazendo o planejamento da Universidade, fomos surpreendidos com a pandemia, que foi uma situação inesperada, porque comprometeu consubstancialmente o ensino e tivemos que nos reinventar. Logo no primeiro momento, fizemos uma paralisação de dois meses, e, logo em seguida, retomamos com um planejamento, realizamos pesquisas, conseguimos identificar que havia uma exclusão digital dos nossos alunos, então ofertamos tablets, chips de internet, criamos uma diretoria nova de tecnologia na educação, para capacitar estudantes e professores quanto ao uso das tecnologias em sala de aula e adotarmos um formato híbrido”, lembrou Natalino.
Ele também falou do investimento na área de Tecnologia da Informação, com aquisição de novos softwares, com um de anatomia para a área da saúde, no qual é possível simular diversas situações práticas e que servem de aprendizado para os estudantes da área. O reitor também destacou as parcerias que foram firmadas para retomar as obras. “Às vezes, as grandes dificuldades que temos são as empresas licitadas. A nossa biblioteca central, por exemplo, tem empenhado cinco milhões de reais há quatro anos e estamos na quarta empresa. Uma determinada construtora ganha a licitação, não dá continuidade, passa por uma questão judicial, ela é afastada do serviço, gerando uma defasagem, ocasionando uma nova licitação. Agora, por exemplo, com o apoio da h federal maranhense, que destinou recursos para a obra, estamos com uma nova, que começou há uma semana, e nosso objetivo é que finalizemos até o fim do ano”, detalhou o reitor.
Indagado sobre a retomada dos recursos suspensos, a ampliação das universidades públicas, e a perspectiva para este ano, o reitor afirmou que há uma percepção clara do compromisso do governo para investir em educação, como um princípio básico de cidadania e desenvolvimento do país. “Estivemos na posse de vários ministros, incluindo o da educação, que tem tido um discurso muito propositivo. Hoje, o Brasil tem um ministro muito qualificado que tem uma liderança política, foi ex-governador do Ceará, reeleito e que tem bons indicadores na área da educação e tem compromisso em atender às demandas da educação, que são bastante extensas”, disse Natalino.
Ao longo dos treze minutos de entrevista, o reitor também destacou a reforma do prédio do antigo SIOGE, que abrigará o curso de Arqueologia, a criação da EBSERH, para gerenciar os Hospitais Universitários, os investimentos na pesquisa, nas bolsas, e na assistência estudantil, o ensino EAD, o ensino remoto, a evasão estudantil por causa da pandemia de covid-19, entre outros assuntos.
