A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias ingressou, na última terça-feira, 22, com uma Ação Civil Pública contra o Município, na qual requer a regularização da situação do funcionalismo municipal. Embora tenha realizado, em 2018, um concurso público para várias áreas, a Prefeitura mantém cargos ocupados por contratos temporários, o que é irregular.

Além disso, o promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior observa, na Ação, a falta de transparência por parte da administração municipal, que não apresenta a relação dos contratados sem concurso público nem a forma como se deram essas contratações.

Há relatos de que, mesmo contratando de forma irregular, a Prefeitura de Caxias estaria cedendo os servidores a outros órgãos, o que contraria as regras para contratações temporárias, que exigem previsão em lei e a existência de necessidade temporária de excepcional interesse público.

Outro ponto levantado pelo Ministério Público do Maranhão é que as funções desempenhadas pelos contratados de forma irregular são permanentes e fundamentais, não podendo ser desenvolvidas de forma temporária.

“Se demonstrada a existência de vagas e a necessidade de serviço, não pode a administração deixar transcorrer o prazo de validade do concurso a seu bel prazer, para nomear pessoas diferentes daquelas já aprovadas e classificadas no certame”, observa Francisco de Assis da Silva Júnior.

LIMINAR

O Ministério Público requer, como medida liminar, que a Justiça determine prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Caxias apresente a relação de todos os aprovados dentro do número de vagas no concurso público realizado em 2018, bem como daqueles classificados como cadastro de reserva.

Já no prazo de 10 dias o Município deve apresentar a relação de todos os contratados, informando como se deu o processo de contratação e qual o fundamento legal. No mesmo prazo deverão ser apresentados os contratos celebrados.

Outro pedido feito é que seja apresentada a relação de todos os cargos criados por lei no âmbito da administração municipal, detalhando quais deles estão vagos; quais encontram-se ocupados por servidores efetivos mas afastados por motivo válido, levando ao preenchimento por contratação temporária; quais contratações temporárias foram realizadas sem a existência de cargo correspondente, com a devida motivação; e a relação de todos os contratados sem concurso público que estão cedidos para outros órgãos.

Também foi pedida liminar para que o Município de Caxias faça as reservas orçamentárias para a nomeação de todos os aprovados, bem como dos classificados e que, no prazo de 30 dias, sejam suspensas as contratações de servidores temporários para o exercício de funções próprias de cargos efetivos, nas hipóteses em que exista cargo criado em lei e candidato aprovado e classificado em concurso público, bem como todas as prorrogações desses contratos.

Também em 30 dias, deve ser resolvida a situação das contratações temporárias para o exercício de funções para as quais há candidatos aprovados e classificados em concurso, rescindindo os contratos quando desnecessária a prestação dos serviços ou convocando os classificados no certame, sempre respeitando o quantitativo de vagas criadas por lei.

Em caso de descumprimento de qualquer dos itens, o Ministério Público do Maranhão propôs a aplicação de multa diária de R$ 10 mil.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

O Tribunal do Júri de São Luís condenou Welisson Rodrigues Sousa, conhecido como “Cascudo”, a 21 anos, quatro meses e 15 dias de reclusão pela morte de sua avó Maria do Nascimento Rodrigues Abreu, na noite do dia 11 de fevereiro de 2019, na residência da idosa, com quem ele morava há 10 anos, no bairro Mauro Fecury I, na área Itaqui Bacanga. A motivação do crime teria sido porque a vítima se recusou a dar dinheiro para o denunciado pagar dívidas de drogas.

Welisson Rodrigues, 30 anos, foi condenado por homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, meio cruel e feminicídio, praticado contra pessoa maior de 60 anos. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (24), no 3º Tribunal do Júri, durante as atividades da Semana “Justiça pela Paz em Casa, que acontece em todo o país, de 21 a 25 de novembro, intensificando as ações de combate à violência contra a mulher. Além de júri popular, estão ocorrendo audiências nas varas especializadas e competentes em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e atividades externas como cursos, oficinas, simpósios, entre outras.

O juiz José Ribamar Heluy Júnior, titular da 3ª Vara do Júri, negou ao acusado o direito de recorrer da decisão em liberdade e o réu foi levado de volta à Penitenciária de Pedrinhas, onde está preso desde o início da ação penal. Welisson Rodrigues também possui antecedentes criminais, com uma condenação na 5ª Vara Criminal de São Luís. Ele não quis acompanhar o julgamento desta quinta-feira (24) e também não foi interrogado no plenário do júri porque usou o direito de ficar em silêncio.

Na acusação atuou o promotor de Justiça, Samaroni Maia, e na defesa, o defensor público Victor Hugo Siqueira. Durante o julgamento, foi ouvida apenas uma testemunha, o policial militar que efetuou a prisão do acusado, na cabeceira da ponte do São Francisco, dois dias após o crime. A viatura da polícia foi acionada para atender uma ocorrência e, chegando ao local, encontrou o acusado detido por populares.

Conforme o promotor de justiça, perante a autoridade policial, Welisson Rodrigues confessou o crime. Consta na denúncia do Ministério Público que na noite do crime, o denunciado chegou alcoolizado em casa e pediu dinheiro à avó para pagar uma dívida de drogas. Como a vítima não atendeu ao pedido, o neto insistiu, tendo ela se recusado novamente. O acusado, então, deu uma “gravata” na idosa e, em ato contínuo, estrangulou a vítima com um punho de rede, fugiu do local e ficou perambulando pela região do Centro Histórico de São Luís.

Ao depor durante o julgamento, o policial militar que efetuou a prisão do acusado disse que o denunciado ao chegar na delegacia estava lúcido e confessou ter assassinado a avó. O corpo da idosa foi encontrado por outro neto da vítima somente dois dias após o crime.

Núcleo de Comunicação do Fórum Des. Sarney Costa

Nesta terça-feira (22), em São Luís, o governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), promoveu o “Encontro da educação com prefeitos e prefeitas: juntos pela alfabetização das crianças”, como forma de apoiar os municípios na implementação de melhorias nas redes de ensino e redução de desigualdades.

O diálogo, ocorrido no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), reuniu, além do governador Carlos Brandão, mais de 500 pessoas entre prefeitos, secretários municipais de Educação, gestores educacionais, representantes das Unidades Regionais de Educação, articuladores pedagógicos regionais e diretores.

O evento também possibilitou a discussão sobre as novas regras de repartição do ICMS, com foco no Índice de Desenvolvimento da Educação, que é calculado, anualmente, por meio do Sistema de Avaliação Estadual do Maranhão (Seama); além da entrega do Prêmio Escola Digna.

“A partir da mudança na Constituição, o ICMS terá que ser aplicado na educação. Hoje, a nossa secretária orienta os prefeitos sobre como aplicar e melhorar os indicadores. Também estamos entregando premiação para as escolas que tiveram melhor desempenho como Escola Digna, isso é muito importante como estímulo positivo à concorrência entre escolas para a melhoria dos nossos indicadores”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Na oportunidade, Brandão também anunciou, de maneira inédita, a preparação do governo para o selo ‘Prefeito da Educação’, iniciativa voltada ao reconhecimento dos prefeitos em razão do trabalho exitoso na área da educação, na promoção da aprendizagem e na redução das desigualdades do Maranhão.

“Será um prêmio para que os prefeitos possam melhorar o ensino e para participarem, também, desse torneio da melhor Escola Digna entre os colégios com melhores desempenhos”, anunciou o governador.

A secretária de Estado da Educação, Leuzinete Pereira, explica que o encontro valoriza o desenvolvimento do ensino-aprendizagem maranhense e incentiva o apoio mútuo entre o governo do Estado e prefeituras municipais.

“É muito importante porque se valoriza o processo de ensino-aprendizagem, que é o mais relevante. É o fomento, o desenvolvimento e a construção de conhecimento de forma positiva. Aqui, entrelaçamos o estado e os municípios para efetivar o regime de colaboração”, explicou a secretária da Seduc.

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Marconny Wellington, destaca que o encontro faz parte da valorização e motivação dos educadores municipais.

“Um encontro como este fortalece o nosso regime de colaboração, o processo e a qualidade educacional do estado. Os municípios que estão aqui, vieram como parte do processo de motivação ao Pacto pela Aprendizagem”, destacou o presidente da Undime.

Prêmio Escola Digna

Durante o encontro, também foi realizada a solenidade de entrega do Prêmio Escola Digna, em reconhecimento às 18 escolas públicas com os melhores resultados de aprendizagem, localizadas em 11 municípios de diferentes regiões do Maranhão.

A premiação foi realizada com base no desempenho dos estudantes no 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental no Sistema de Avaliação Estadual do Maranhão (Seama), realizado em 2021.

O prefeito de São Raimundo das Mangabeiras, Accioly Cardoso, que teve o município beneficiado com o Prêmio Escola Digna, comemora o trabalho dos educadores e a parceria do governo do Maranhão na capacitação aos professores.

“Nós fomos premiados com o Prêmio Escola Digna, é o resultado de um trabalho da nossa equipe, secretária, diretores e coordenadores, a quem agradeço de coração. Isso também é fruto de parceria junto ao governo, que nos dá corrente de formação aos professores e coordenadores, um trabalho de mão dupla”, pontuou Accioly.

Entrega de veículos às UREs

Ainda na manhã desta terça-feira (22), no Palácio dos Leões, o governador Carlos Brandão deu mais um avanço no projeto de melhoria da educação no estado a partir da entrega de 19 veículos, do tipo caminhonete, em apoio e fortalecimento do trabalho desenvolvido pelas Unidades Regionais de Educação do Maranhão (UREs).

A entrega de veículos às UREs foi a primeira realizada pela gestão do governador Carlos Brandão, para garantir o deslocamento ágil e seguro às escolas, permitindo a resolução de problemas que as escolas possam vir a ter, além de acompanhar as ações educacionais aos mais de 300 mil alunos da rede estadual.

“Cada veículo vai permitir que os gestores possam acompanhar, de perto, o que está acontecendo em cada um dos municípios, fazer um diagnóstico com metas estabelecidas pelo governo, para que a gente possa melhorar o Ideb do nosso estado. Não adianta apenas reformarmos as escolas”, destacou o governador Carlos Brandão.

Nesta sexta-feira (25), o cantor gospel Gerson Rufino lança mais um sigle do seu novo álbum. A canção “O Escolhido” chega em todas as plataformas digitais, e também no YouTube, em um lindo clipe.

O lançamento acontecerá às 18h00 no canal da gravadora Matriz Music no YouTube. A música faz parte do novo álbum que recebe o mesmo nome.

A canção inédita é o carro-chefe do novo projeto do artista evangélico, que tem se dedicado muito à sua carreira e lançado vários projetos simultâneos.

Pelas redes sociais, o cantor anunciou o novo trabalho com muito entusiasmo e deixou fãs e seguidores ansiosos para ouvir “O Escolhido”.

“Sexta-feira é dia de lançamento no canal da @matrizmusic com a canção que faz jus o nome do novo Álbum “O Escolhido” com um lindo arranjo e um show de imagens nesse clipe maravilhoso! Não percam, se inscrevam no canal e ativem a notificação! Nos encontramos sexta-feira às 18:00 no canal @matrizmusic”, escreveu.

Caio Rangel

Iniciativa do deputado federal Aluísio Mendes (PSC) deve garantir ao Governo do Maranhão a aquisição de um avião que deve fortalecer o combate ao crime no estado. O deputado enviou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública emenda orçamentária no valor de R$ 30 milhões para a compra de um avião Cessna 208 “Caravan”.

Nesta quarta (23), Aluísio recebeu em seu gabinete em Brasília a visita do secretário de segurança pública do Maranhão, Cel. Silvio Leite. Na ocasião, foi apresentada ao secretário a documentação que deve assegurar os recursos.

Leite estava acompanhado do diretor do CTA (GTA), o Cel. Luís Magno, do diretor de Segurança Institucional do TJMA, Cel. Alexandre Magno, e do diretor da UDAI, Cel. Eurico.

A aeronave multifunção e multimissão pode ser configurada para o transporte de cargas e de passageiros. Com baixo custo operacional e conhecida por sua robustez, o Caravan é conhecido por sua adaptação na área da floresta amazônica. Os pilotos brasileiros batizaram o avião como o “trator dos ares”.

Após sua aquisição, o Caravan deve ser o principal mecanismo de encurtamento de distâncias das forças policiais do estado. Além das características já citadas, o avião também dispensa grandes pistas de pouso para levantar vôo.

“Ficamos satisfeitos em poder ajudar a gestão do governador Carlos Brandão a intensificar a luta contra o crime organizado. Continuamos empenhados trabalhando pelo desenvolvimento do nosso estado”, disse Mendes.