Projeto polêmico veda alteração, edição ou adição aos textos da Bíblia . Texto segue para o Senado.

Um projeto polêmico que busca impedir alteração, edição ou adição em textos da Bíblia foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23) e agora segue para o Senado.

O Projeto de Lei 4606/19 é de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) e tem como objetivo impedir mudanças na Bíblia.

“Não se pode permitir possibilidades para que nunca esse livro sagrado seja tocado em nenhum momento da nossa existência, por isso nossa legítima preocupação em tombar esse texto com um projeto no Parlamento”, explicou o deputado.

Para o relator do texto, deputado Eli Borges (PL-TO), o fato de o último Censo indicar que 87% da população brasileira professa uma fé cristã, reunidos em igrejas de diversas denominações, justifica o projeto.

“Somos, portanto, milhões de brasileiros que temos os ensinamentos e a obediência aos preceitos da Bíblia sagrada como dogma da nossa fé”, declarou.

No entanto, o projeto causa polêmica por não apontar uma versão da Bíblia que seja a padrão, já que evangélicos e católicos usam textos diferentes, por exemplo.

“Existem diferentes versões da Bíblia, adaptadas para cada público. Quem vai definir? O Estado vai dizer que essa Bíblia vale e aquela não vale? Cada pessoa deve dar a interpretação que quer dar à Bíblia porque o Estado é laico”, questionou o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).

Gospel Prime

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, formulado em Ação Civil Pública, a Justiça determinou que a Câmara de Vereadores de Governador Newton Bello se abstenha de contratar servidores, com exceção do provimento de cargos comissionados e das contratações temporárias que sigam os preceitos constitucionais.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária no valor de R$ 2 mil, a ser arcada pelo Município de Governador Newton Bello.

Também foi decidido que, no prazo máximo de 60 dias, o Legislativo realize procedimento licitatório para contratação de instituição destinada à realização de concurso público para os cargos efetivos que se encontram ocupados por contratos precários.

De forma complementar, a Justiça determinou que, no prazo máximo de 30 dias após a conclusão do processo licitatório, a Câmara de Governador Newton Bello proceda à expedição de edital para a realização do referido certame. Os cargos e vagas serão definidos pela Câmara, de acordo com a sua real necessidade.

A Ação Civil Pública foi apresentada em outubro de 2018 pela então titular da 1ª Promotoria de Justiça de Zé Doca, Simone Santana Valadares. Atualmente, é a promotora Rita de Cássia Pereira Souza que atua na comarca, da qual Governador Newton Bello é termo judiciário. A sentença foi proferida pelo juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza, titular da 1ª Vara de Zé Doca.

ATUAÇÃO DO MPMA

Desde 2015, o Ministério Público cobrava providências da Câmara de Vereadores de Governador Newton Bello para regularizar a situação do quadro de servidores da casa legislativa. Nesse ano foi emitida uma Recomendação, orientando a exoneração dos servidores contratados em desacordo com as determinações constitucionais, bem como a realização de concurso público.

Em 2016, a presidência da Câmara chegou a convocar um concurso, em atendimento à Recomendação ministerial. No entanto, diante de inúmeras denúncias de irregularidades na preparação do referido certame a própria Promotoria de Justiça requereu a suspensão da prova.

No dia 3 de maio de 2018, o então presidente da Câmara, Raimundo Adonias Siqueira de Araújo, expediu ofício informando que decretou a anulação do concurso, conforme Recomendação do MPMA.

Com o objetivo de firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização de concurso público no Legislativo municipal, a 1ª Promotoria de Justiça de Zé Doca convidou o presidente da Câmara para uma reunião, porém ele não compareceu.

“O certo é que se esgotaram todas as tentativas de sanar as irregularidades na via administrativa, seja por meio de ofícios e recomendações ou tentativa de realização de reunião nesta 1ª Promotoria de Justiça. Assim, havendo provas robustas da omissão quanto à realização de concurso público, não nos resta outro meio senão o ajuizamento da presente ação judicial”, argumentou a então titular da 1ª Promotoria de Zé Doca.

Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

A deputada Ana do Gás (PCdoB) criticou, na sessão plenária desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 083/2022, de iniciativa do prefeito de Santo Antônio dos Lopes, Bigu de Oliveira (PDT), em tramitação na Câmara de Vereadores, que solicita autorização para pedido de empréstimo no valor de R$ 45 milhões junto ao Banco do Brasil.

A deputada apelou ao Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) e Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA) para acompanharem de perto os procedimentos adotados para a aprovação da proposição junto à Casa Legislativa de Santo Antônio dos Lopes e à instituição financeira.

Ana do Gás relatou que, no último dia 4 de novembro, apresentou requerimento junto à Câmara de Vereadores solicitando cópia do projeto.

“Entreguei cópia do requerimento, em mãos, ao presidente da Câmara de Vereadores, Ivan Correa, ao procurador do Município, Zé Inácio, e ao prefeito Bigu de Oliveira. Nossa intenção era compreender a necessidade desse endividamento e pedir transparência no decorrer do processo de tramitação e votação”, esclareceu a deputada.

Segundo Ana do Gás, na ocasião, o prefeito ocupou a tribuna para fazer a defesa da matéria, mas não conseguiu convencer os presentes sobre a necessidade do pedido de empréstimo.

“Surpreendentemente, na última sexta-feira (18), o projeto foi colocado em votação, em regime de urgência, e aprovado por seis votos dos nove vereadores que compõem o Poder Legislativo Municipal”, revelou.

Revolta do povo

Ela relatou que, no dia da votação, a população compareceu à Câmara de Vereadores e saiu indignada de lá. “Sem nenhuma transparência e preocupação com o povo, o prefeito determinou a aprovação do projeto de lei”, complementou a deputada.

De acordo com a parlamentar, Santo Antônio dos Lopes arrecada mais de R$ 8 milhões mensalmente e não tem necessidade desse endividamento. “Eu, junto aos vereadores que votaram contra a proposição, denunciamos o fato ao Ministério Público, pedindo uma ação de acompanhamento e investigação por parte dessa instituição nos moldes do que fizemos ano passado, quando impedimos um endividamento no valor de R$ 20 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social, o BNDES”, ressaltou.

Ana do Gás afirmou que continuará acompanhando de perto e denunciando as ações do prefeito que, segundo ela, quer endividar o município contra a vontade do povo.

“Faço referência aos vereadores Raurilço, Dr. Lima e Gilmar Pereira, que votaram contra o projeto de lei. O valor do empréstimo é um absurdo. Quem vai acabar pagando a conta é a população. Faço um apelo ao Banco do Brasil para que analise essa proposta de crédito que está sendo feita de forma irregular”, finalizou.

Após incertezas, o Conselho de Pastores divulgou na manhã desta quinta-feira (24), a nova atração gospel para evento em comemoração ao Dia do Evangélico em Codó, que será realizado no próximo dia 30, na Praça de São Sebastião.

A nova atração gospel gravou um vídeo confirmando participação no evento evangélico.

As Unidades Regionais de Educação (UREs) ganharam, na manhã desta terça-feira (22), 19 veículos do tipo caminhonete para o apoio e reforço de suas ações, em todo o território maranhense. A iniciativa do Governo do Maranhão possibilitará um acompanhamento mais efetivo nas escolas, criando condições para que o governo realize ações estratégicas de fortalecimento da educação e melhoria dos índices educacionais no estado. A entrega ocorreu no Palácio dos Leões.

Esta é a primeira entrega de veículos para as Unidades Regionais, na gestão do governador Carlos Brandão. Os veículos serão entregues no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), e irão garantir mais agilidade no deslocamento das equipes das UREs, impactando, dessa forma, o acompanhamento das ações educacionais para atendimento a mais de 300 mil estudantes da rede estadual.

O governador Carlos Brandão ressaltou que a entrega dos veículos às Regionais de Educação dará suporte ao governo para implementar ações educacionais mais efetivas, e garantir melhorias na educação de todos os municípios do Maranhão.

“A iniciativa do governo aproxima ainda mais o Palácio dos Leões e a Secretaria de Educação das escolas. Cada veículo desses vai permitir que os gestores possam acompanhar de perto o que está acontecendo em cada um dos municípios, e fazer um diagnóstico, para que possamos implementar ações importantes e melhorar os índices educacionais do estado”, destacou Brandão.

“Mais um investimento na educação, essa política pública prioritária. A entrega de veículos para todas as Regionais de Educação do Maranhão vai fortalecer o desenvolvimento do estado, dando maior autonomia às ações da regional, por meio do acompanhamento às escolas. É mais um momento que o governador Carlos Brandão reafirma o compromisso com a educação, em todo o território do Maranhão”, expressou a secretária de Estado da Educação, Leuzinete Pereira da Silva.

As UREs são responsáveis pela gestão educacional nos 217 municípios do Maranhão, e acompanhar de perto as ações educacionais é fundamental. A gestora da URE de Imperatriz, Orleane Santana, expressou alegria ao receber um veículo novinho, para ajudar nas ações da Regional.

“Estamos muito felizes recebendo essa caminhonete, que vai otimizar bastante o nosso trabalho. Com esse veículo, vamos estar presentes de forma mais efetiva em todos os municípios da nossa regional. Imperatriz é a segunda maior regional do Estado do Maranhão e a pedagogia da presença faz a diferença. Vamos estar presentes e fazer um trabalho ainda melhor do que já fazemos”, exprimiu a gestora.

O gestor da URE de Balsas, Flávio Damasceno, agradeceu o governo pela entrega do veículo à Regional. “Balsas é uma região geográfica muito extensa e esse carro vem nos servir bastante, para que posamos acompanhar de perto todas as escolas, isso é fundamental. Queremos agradecer, especialmente, o governador Carlos Brandão, e a secretária de Educação, Leuzinete Pereira, por esse momento importante”, proferiu.