O Congresso Nacional se ilumina de verde nesta quarta-feira (26) e quinta-feira (27) em apoio ao Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo (25 de outubro). A data foi incluída no calendário nacional pela Lei 13.472/17, como forma de apoiar a luta pela igualdade de direitos e pelo fim do preconceito contra essas pessoas.

O nanismo é um transtorno caracterizado por uma deficiência no crescimento, que resulta em uma pessoa com menor estatura que a média da população de mesmo sexo e idade. O transtorno pode ser causado por uma combinação de fatores, incluindo hereditariedade, funcionamento do sistema neuroendócrino, fatores ambientais e nutricionais.

Acompanhamento multidisciplinar

Ainda não existe um tratamento específico para reverter a condição. O acompanhamento das diferentes formas de nanismo deve ser multidisciplinar, envolvendo pediatras, endocrinologistas, ortopedistas, fisioterapeutas, psicólogos, dentistas e outros profissionais.

Salvo raríssimas exceções, os indivíduos com nanismo mantêm a capacidade intelectual preservada e podem levar vida normal. No entanto, ainda são obrigados a lidar com preconceito e discriminação social e a contornar as dificuldades de acesso a ambientes preparados para receber pessoas mais altas.

Da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara Municipal de Codó, Domingos Reis, decretou nesta quarta-feira (26), luto oficial devido ao falecimento da ex-diretora administrativa do Legislativo, Raimunda Sousa Costa Baião.

O Decreto n° 37/2022 também suspende as atividades legislativas nesta quinta-feira (27). O corpo da ex-servidora será velado no plenário da Câmara Municipal.

Confira abaixo a íntegra do Decreto:

Valores das condenações por dano moral coletivo envolvendo estagiários, adolescentes e aprendizes será destinado serão destinados a fundo

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina ao fundo gerido pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) os valores das de indenizações voltadas à reparação de dano moral coletivo envolvendo estagiários, adolescentes e empregados menores aprendizes.

Foi aprovado o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Leandre (PSD-PR) ao Projeto de Lei 6307/16, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que fez ajusta na redação da proposta. Assim como a versão original, o texto aprovado altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, que atualmente já destina aos fundos municipais os valores de eventuais multas relacionadas à ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente.

“Essa destinação específica certamente propiciará um melhor aproveitamento dos recursos em favor dos adolescentes, ante o possível direcionamento a outras finalidades diante da atual falta de previsão legal”, afirmou Leandre.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara Notícias’.

A TV Assembleia do Maranhão ultrapassou a marca de 130 mil inscritos no seu canal oficial no YouTube, pontuando, atualmente, entre as principais emissoras do estado com melhor desempenho nas redes sociais.

O crescimento da emissora na plataforma é 100% orgânico e resultado de uma série de iniciativas da Diretoria de Comunicação, como exibições de telejornal diário, reportagens especiais, programas, transmissões ao vivo das sessões plenárias, das audiências públicas e de eventos que são realizados na Casa legislativa.

O diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa, jornalista Edwin Jinkings, atribui o excelente desempenho da TV Assembleia no YouTube à dedicação de toda a equipe de profissionais da emissora, que se esforça diariamente para oferecer conteúdo jornalístico de boa qualidade aos internautas.

“Alcançar esse público muito nos alegra. Isso é resultado, também, de um grande esforço da nossa equipe, que trabalha integrada e com muito profissionalismo. Quanto maior o alcance, mais levamos o nosso importante conteúdo para todo o Maranhão, outros estados brasileiros e a alguns países. Que venham mais seguidores”, afirmou Edwin Jinkings.

O número de visualizações de vídeos da TV Assembleia no YouTube cresceu tanto nos últimos anos que já ultrapassa mais de 23 milhões. Entre as reportagens mais assistidas no canal estão as intituladas “Agosto Dourado”, que incentiva o aleitamento materno, com quase cinco milhões de visualizações, e “Tesouros do MA: conheça o Ritual da Menina Moça”, que mostra a tradição da nação indígena Guajajara, com mais de três milhões de visualizações.

A diretora adjunta de comunicação, Silvia Tereza, também avalia que o profissionalismo e o alto nível de comprometimento de toda equipe da TV Assembleia são pontos positivos para o crescimento e o engajamento da emissora legislativa no YouTube.

“O canal da TV Assembleia do Maranhão no YouTube está entre os que têm o maior número de seguidores ou inscritos em relação às demais emissoras do estado. Isso se deve ao nosso volume de transmissões, lives, que cresceu nos últimos cinco anos, e, também, ao potencial dos vídeos de reportagens e produções do nosso veículo legislativo”, concluiu Silvia Tereza.

O vereador Dr. José Mendes apresentou e teve aprovados mais três importantes Projetos de Lei na 33ª Sessão Ordinária da Câmara de Codó. O Projeto de Lei Nº31/2022 dispõe sobre a dispensa do reconhecimento de firma nas Procurações apresentadas por advogados(as) no âmbito do Município de Codó, e o Projeto de Lei Nº32/2022 institui a realização de Atividade Extracurricular contra o uso de drogas no âmbito das Escolas situadas no Município de Codó.

Dia Municipal do Veículo de Comunicação Digital

Outro projeto apresentado pelo Líder do Governo na Câmara e aprovado em plenário foi o de Nº33/2022, que Institui o Dia 01 de Dezembro como o Dia Municipal do Veículo de Comunicação Digital, Portais de Notícias e Blogs, no Município de Codó.

Reforma de ponte na zona rural

O parlamentar também falou sobre a reforma de uma ponte, que está fazendo com recursos próprios, situada entre as localidades Lagoa do Mato e Arado, zona rural de Codó, e que irá beneficiar os moradores da região.