A juíza Joseane de Jesus Corrêa Bezerra, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão acatou pedido do candidato a deputado federal Guilherme Oliveira, determinando que Camilo Figueiredo que também concorre ao cargo de deputado federal, retire de forma  imediata pesquisa irregular de sua rede social (Instagram). A magistrada oficiou o Instagram para cumprimento da decisão judicial.

Segundo representação de Guilherme Oliveira, Camilo divulgou dia 04 de setembro  resultado de uma pesquisa eleitoral não registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com intenções de votos para o cargo de deputado federal, acrescentando ainda que a pesquisa contém erro grosseiro ao apresentar expressamente por 03 (três) vezes o mesmo candidato com indícios percentuais diferentes.

O Projeto de Lei 2093/22 obriga os estabelecimentos de ensino a substituir os sinais sonoros por sinais musicais adequados aos alunos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo da proposta é poupar esses alunos de incômodos sensoriais ou risco de pânico.

O texto impõe multa entre R$ 200 a R$ 500 reais, a ser graduada de acordo com a gravidade da infração, o porte econômico do infrator, a conduta e o resultado produzido.

O projeto estabelece prazo de 120 dias após a data da publicação da lei para que as escolas se adequem às determinações propostas.

De acordo da proposta, a fiscalização do cumprimento da lei e a aplicação da sanção ficarão a cargo dos órgãos competentes da Administração Pública.

Segundo o autor do texto, deputado José Nelto (PP-GO), estudos estimam que entre 56% e 80% das pessoas no espectro do autismo apresentam a hipersensibilidade, ou seja, elas sentem demais os estímulos do ambiente, como o som.

“É de extrema importância que haja essa mudança simples, porém de grande eficácia, com intuito de não gerar mais nenhum incômodo a esse grupo de crianças que necessitam frequentar os estabelecimentos de ensino de forma mais agradável e saudável possível”, afirmou o parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação; de Defesa das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que os profissionais de enfermagem podem contar com ele para continuar na luta pela implantação do piso salarial da categoria.

“Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário”, disse ele, em suas redes sociais.

Neste domingo, o piso salarial da enfermagem foi suspenso em caráter liminar (provisório) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. Ele deu 60 dias para que governo federal, estados, Distrito Federal e entidades do setor prestem informações sobre impacto financeiro, riscos de demissões e possível redução na qualidade do serviço prestado. A decisão de Barroso foi dada em ação movida pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços).

Da Redação – WS / Agência Câmara de Notícias

Extranet

A Universidade Estadual do Maranhão recebeu do Governo do Maranhão, nesta terça (09), prédios reformados para o pleno funcionamento do Curso de Música (Rua da Palma – Centro Histórico) e da Agência de Inovação e Empreendedorismo – Marandu (Largo do Carmo – Centro Histórico). Na oportunidade, houve a assinatura dos termos de Cessão de Uso de Bem e Imóvel dos prédios.

O reitor da UEMA, Gustavo Costa, comemorou a oportunidade de utilização dos prédios. “Um dia histórico para a Instituição. Depois de 16 anos, o curso de Música recebe prédio próprio, com vastas instalações adequadas ao curso, que abrigará também o Centro Cultura, Arte e Ciência. Tem também o da Agência Marandu. os dois foram adaptados as nossas estruturas acadêmicas. Eles serão preservados em suas memórias e, principalmente, em seus significados. Hoje a UEMA reafirma o seu compromisso não só de fazer ciência, mas por estarmos aqui no prédio de música, fazermos também cultura e arte”, disse ele.

De acordo com a Diretora do Centro de Educação, Ciências Exatas e Naturais – CECEN, Profa.Maria Goretti Cavalcante, “foram anos nessa espera e agora temos essa oportunidade. Recebemos um prédio todo reformado e organizado, pronto para uso. Para nós é gratificante, estamos muito felizes. Agora teremos um espaço que comporta além do curso atividades como apresentações, saraus, oficinas, exposições de arte e atividades pedagógicas para a comunidade do Desterro, onde está localizado o prédio. Um ambiente propício, natural, que respira cultura. Tudo que precisamos para o curso crescer mais, mostrar sua função social está aqui. Muito grata”.

Sobre o prédio da Marandu, o Diretor Executivo da Agência, Prof.José Ribamar Morais, ressaltou a vitória: “um espaço dentro dos conceitos da inovação. Acredito que todos nós estamos de parabéns por essa conquista. A ideia é ocupar o espaço de forma integrada com outros atores. Que possamos fortalecer ainda mais o sistema e, assim, inserir a UEMA cada vez mais como uma das protagonistas no processo de inovação do Maranhão”.

Assessoria de Comunicação Institucional da UEMA

O promotor de justiça de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Luis Fernando Cabral Barreto Junior, participou, nesta segunda-feira, 5, de uma reunião híbrida em alusão ao Dia da Amazônia, promovida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

Representando a Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fernando Barreto apresentou as perspectivas e projetos para defesa da Amazônia desenvolvidos pela Comissão, bem como traçou a linha do tempo da criação e efetivação da comissão no âmbito do CNMP.

De acordo com o promotor de justiça, a Comissão de Meio Ambiente escolheu o tema da proteção da Amazônia como uma das linhas mais importantes de sua atuação após um rigoroso levantamento da estrutura dos MPs nos nove Estados que compõem a Amazônia Legal. A Comissão trabalha agora para auxiliar e fortalecer o importante serviço prestado pelo Ministério Público à população da região.

Fernando Barreto parabenizou o MPPA pela inciativa do encontro e reafirmou a essencialidade da Floresta Amazônica. “São nesses encontros que temos a oportunidade de discutir e traçar quais são os melhores caminhos a trilhar na busca da proteção da floresta”, pontuou.

A reunião teve ainda a apresentação da “Dinâmica do Desmatamento no Pará: Desafios e Estratégias para o Controle”, pelo pesquisador e analista sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente (Imazon), Paulo Amaral, e dos “Aspectos Práticos para Atuação Ministerial no Enfrentamento de Desmatamentos e Queimadas no Estado do Pará”, pelo promotor de justiça e subcoordenador do Grupo de Trabalho de Enfrentamento aos Desmatamentos e Queimadas no Estado do Pará, Dirk Costa de Mattos Junior.

Redação: CCOM-MPMA com informações do MPPA