AS ENCANTADEIRAS E AS QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU

As chamadas Quebradeiras de Coco babaçu, que tem por objetivo principal a busca de condições que possibilitem a viabilização de seu modo de vida, a luta por espaço político e valorização de sua identidade cultural. Viviam na década de 80 na prática da coleta e quebra do coco babaçu, onde essa atividade era exercida sem uma expressão política isolada, num trabalho praticamente anônimo. Durante muito tempo as quebradeiras de coco babaçu, de diversos povoados da região do médio Mearim, Tocantins e Piauí, tinham participado ativamente dos conflitos agrários pela terra e pelo babaçu, foi na década de 90 que essas mulheres se mobilizaram em um movimento político próprio. As mulheres quebradeiras de Coco passaram a constituir movimentos sociais que se estrutura segundo critérios organizativos, múltiplos, apoiado em princípios ecológicos de gênero e de base econômica não homogênea, conseguindo externar para sociedade sua existência enquanto extrativismo de babaçu. A mobilização associa-se, portanto, a defesa militante dos babaçuais contra o desmatamento e abrange uma diversidade de segmentos sociais.

Não poderíamos deixar de falarmos no bojo que as quebradeiras de coco têm de se organizar e mobilizar-se politicamente construindo um processo de formação político-social, econômica, cultural e ambiental que vai além da estrutura curricular convencionada pela união.

Bira reforça defesa pela bonificação no Enem para estudantes do Maranhão

Bira reforça defesa pela bonificação no Enem para estudantes do MA

O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) subiu a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para reforçar a defesa pela bonificação nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aos estudantes maranhenses. O objetivo da proposta, de autoria do deputado Marco Aurélio, é priorizar o ingresso na Universidade Federal do Maranhão.

O investimento na qualificação do ensino fundamental e médio entrou na discussão. Segundo pontuou Bira, é algo necessário, que tem sido feito pelo Governo do Maranhão, mas que os resultados aparecem em longo prazo. “O que a gente faz com os maranhenses que estão neste momento tentando ingressar na Universidade? E o que a gente faz com a falta de médicos que existe em nosso Estado, já que nós temos o menor número de médicos por habitante do País? A questão é emergencial”, refletiu.

Ao completar o questionamento, ele frisou que é preciso pensar, neste momento, em alternativas que resolva a questão também em curto prazo. A solução mais acetada, para o deputado, é a proposta da bonificação nas notas do Enem.  E lembrou ainda que a própria universidade sofre com a situação, uma vez que precisa abrir edital específico sempre que são geradas as chamadas vagas ociosas. Alguns casos, conforme citou, vão parar na justiça.

“É prioridade garantir o acesso dos estudantes maranhenses à Universidade Federal do Maranhão. E a solução mais acertada é a proposta de bonificação nas notas do Enem. Vamos reunir com a UFMA para que, a partir do dialogo, a gente possa caminhar os próximos passos em direção da efetivação desta medida”, concluiu.

Assecom/ Dep. Bira do Pindaré

Presidente do Senado manda pacote anticorrupção de volta para a Câmara

Determinação foi do ministro do STF, Luiz Fux, após revelação do GLOBO

Eunício Oliveira na sessão em que foi eleito presidente do Senado – Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA – O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) mandou de volta para a Câmara o pacote anticorrupção, conhecido como “10 Medidas”, conforme determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Oliveira devolveu os projetos nesta quinta-feira, um dia depois do GLOBO revelar que, em desobediência a ordem de um ministro do STF, as propostas estavam retidas no Senado, sem qualquer andamento, há exatos dois meses.

Em ofício enviado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado informa sobre a devolução dos projetos, conforme ordem do STF.

Num outro ofício, Oliveira comunica a Fux que a ordem dele foi devidamente cumprida. Em liminar expedida em 14 de dezembro, o ministro determinou a suspensão da tramitação dos projetos no Senado e a devolução de todo o pacote para a Câmara. No despacho, o ministro ordena ainda que as propostas passem a tramitar na Câmara como projetos de iniciativa popular e não como ideias apresentadas por deputados. As propostas foram elaboradas por procuradores da Lava-Jato e chegaram à Câmara com o apoio de mais de 2,2 milhões de assinaturas colhidas em todo o país pelo Ministério Público.

A pedido de procuradores, o deputado Mendes Thame (PV-SP) e outros parlamentares assumiram os projetos como se fosse iniciativa deles. Fux determinou a devolução da pacote porque, com o pretexto de votar o pacote anticorrupção, senadores tentaram aprovar um projeto específico sobre abuso de autoridade.

A proposta foi vista como uma tentativa de parlamentares investigados por corrupção de enfraquecer autoridades responsáveis por grandes investigações sobre desvios de dinheiro público, especialmente aquelas responsáveis hoje pelos destinos da Lava-Jato. Ou seja, teria um objetivo oposto ao pacote original de combate ao desvio de dinheiro público.

Fonte: O GLOBO

 

Maranhão é um dos estados que mais moveu ações de improbidade em 2016

Foram mais de 900 ações nas esferas criminal, cível e eleitoral

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) moveu 929 ações junto à Justiça Federal nas esferas criminal, cível e eleitoral no ano de 2016. Esse total é resultado da atividade de 18 procuradores que atuam na sede da Procuradoria da República no Maranhão (PR-MA), em São Luís, e nas Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) de Imperatriz, Caxias, Bacabal e Balsas.
Do total de ações propostas, 53,5% são da esfera criminal, 45,85% da cível e 0,65% da eleitoral. A PR/MA ajuizou 569 ações; a PRM/Bacabal, 96; a PRM/Imperatriz, 165; a PRM/Caxias, 6; e a PRM/Balsas, unidade mais recente do MPF/MA, propôs 39 ações. Inaugurada em julho de 2016, a Procuradoria em Balsas atende 26 municípios da região sul do estado e representou mais um largo passo no processo de interiorização do Ministério Público Federal.
“Nós somos destaque na propositura de ações de improbidade no Brasil em números absolutos, mas em se tratando de números proporcionais à quantidade de procuradores nós ficamos ainda mais à frente”, comemorou o procurador-chefe Juraci Guimarães Júnior. “Esse resultado reflete a dedicação dos, até o ano passado, apenas 18 procuradores. Esse ano, com a criação de dois novos ofícios, um em São Luís e outro em Imperatriz, totalizando 20 procuradores, queremos dar uma resposta ainda mais efetiva à sociedade maranhense”, completou.

Improbidade

O MPF-MA foi o terceiro Estado que mais moveu ações de improbidade administrativa no país, atrás somente das unidades de Minas Gerais e da Bahia, primeiro e segundo lugar, respectivamente. A PR-MA), no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2016, moveu 122 ações de improbidade.
Entre as ações da esfera cível, o Maranhão também foi destaque nacional em relação a outras unidades do MPF no país. No ano passado, com 296 ações civis públicas, o MPF-MA ocupou o 4º lugar no ranking, precedido por Minas Gerais, Bahia e São Paulo.
SAC

A Seção de Atendimento ao Cidadão (SAC) recebeu 472 denúncias encaminhadas ao MPF no Maranhão ao longo do ano. O espaço, destinado ao recebimento de notícias de irregularidades e à solicitação de informações, está disponível em aplicativo para sistemas iOS e Android desde de abril de 2016.

Mais simples, didática, interativa, a Seção móvel aproxima a sociedade do Ministério Público Federal. Qualquer cidadão pode fazer denúncias em tempo real, podendo ainda, anexar materiais que comprovem as irregularidades.

Fonte: Portal da Amazônia

Guarda Municipal de Codó completa 6 anos

A Guarda Municipal de Codó-MA é uma Instituição integrante do Sistema Nacional de Segurança Pública, criada através da Lei Municipal nº 1.486, de 01 de julho de 2009, nas bases do § 8º do Art. 144 da Constituição Federal de 1988.

SEGUNDO A LEI FEDERAL N° 13.022 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 – Guarda municipal é uma instituição de caráter civil, uniformizada e armada, vinculada ao Poder Executivo Municipal, formada por servidores públicos efetivos,  concursados, e que tem por função a proteção dos bens, serviços e instalações do Município.

São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:

I – proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;  

II – preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;  

III – patrulhamento preventivo;  

IV – compromisso com a evolução social da comunidade; e  V – uso progressivo da força.

A Guarda Municipal de Codó tem atuado de fato em caráter supletivo a Segurança Pública em geral, no que abrange a segurança dos munícipes nos eventos municipais como: CORRIDA DE SÃO SEBASTIÃO , CARNAVAL, ANIVERASRIO DA CIDADE, FESTAS JUNINAS , JOGOS ESCOLARES, COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NOS GINASIOS E ESTADIO MUNICIPAL além da RONDAS ESCOLARES.

Também coordena as ações  de  Defesa Civil do município, Fiscaliza crimes contra o Meio Ambiente e realiza serviços de Urgência e Emergência, além cooperar com os demais órgãos do poder público, inclusive com as Instituições Polícia Civil, Polícia Militar, DETRAN e Departamento Municipal de Trânsito, e ainda apoiando as ações do Conselho Tutelar, CRAS, CREAS e SAMU e em apoio as Secretarias Municipais , quando solicitada ou seja, tem efetuado uma missão de extrema relevância a população codoense.

Nossa cidade ainda não dispõe do serviço do Corpo de Bombeiros Militar, então a GM Codó passou por uma Capacitação de Combate a Incêndios e Salvamentos e Resgate com o 5° BBM – CAXIAS em 2013, o Município adquiriu equipamentos paliativos para o combate de pequenos focos e orientação, também realiza resgates de animais domésticos e silvestres.

A Guarda Municipal de Codó é subordinada ao PREFEITO MUNICIPAL, na Secretaria de Governo e lotada no Departamento de Segurança Patrimonial e Trânsito. Comandada pelo Guarda Municipal de carreira José Fernandes de Alencar.

Ascom GMC