Investigação constatou que loja realizou reunião/palestra de natureza eleitoral com empregados

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ajuizou ação civil pública por prática de assédio moral eleitoral pela empresa Yes Center Modas Ltda (Lojas Economia), na cidade de Imperatriz (MA). Em decisão proferida nesta sexta-feira (28), a Justiça do Trabalho acolheu o pedido de liminar elaborado pela Procuradoria do Trabalho de Imperatriz e determinou que a empresa cumpra seis obrigações de fazer e não fazer.

Investigação do MPT-MA de Imperatriz constatou que empregados da empresa participaram, no local de trabalho, de reunião/palestra com uma candidata a deputada federal que postou nas redes sociais fotos com a seguinte mensagem: “Logo cedo juntos aos colaboradores das lojas Economia sigo na missão de levar a mensagem do nosso Capitão Bolsonaro”.

O perfil no Instagram da loja também postou nas redes sociais imagens da reunião/palestra, com a mensagem: “Hoje tivemos uma manhã de confraternização em rol de um bem maior”, acompanhada do tema de campanha de um dos candidatos à Presidência: “Brasil acima de tudo, Deus acima de Todos!”.

Assédio eleitoral

Na ação civil, o MPT-MA destacou que “o assédio moral eleitoral é caracterizado a partir de uma conduta abusiva que atenta contra a dignidade do trabalhador, submetendo-o a constrangimentos e humilhações, com a finalidade de obter o engajamento subjetivo em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral. Pode se valer de ameaças, promessas ou concessões de benefícios, inclusive do fomento ao engajamento de campanha, se valendo da natural subordinação típica da relação de emprego”.

Na liminar, o juiz do Trabalho substituto da 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz Matheus Barreto Campello Bione disse que “as circunstâncias narradas e comprovadas através das postagens é grave e viola normas e direitos constitucionais básicos relacionados à cidadania, ao voto e à manutenção de um ambiente de trabalho hígido e saudável”.

O magistrado ressaltou que realizar eventos corporativos na sede da empresa, com a presença de funcionários fardados, “com clara e direta intenção de propagar discurso eleitoral a favor de quem quer que seja, afronta a liberdade de cada um desses empregados; constrange a parte hipossuficiente, que não pode se recusar a participar sob pena de ser “mal visto” ou até punido; viola normas que proíbem a propaganda eleitoral nesses ambientes e; pode, ainda, a depender do teor dos discursos, configurar crime eleitoral”.

Obrigações da empresa

Uma das obrigações que devem ser cumpridas pela empresa ré envolve a divulgação de um comunicado em todos os murais de aviso da loja, na entrada principal, bem como pelo e-mail corporativo e perfil oficial de Instagram em que ficou registrado a prática ilícita, não podendo ser removida até o dia 31 de outubro de 2022. Segundo a liminar concedida pela Justiça do Trabalho, o teor da nota deverá ser igualmente comunicado por via oral a cada empregado individualmente e através do sistema de som da empresa, se houver.

O comunicado é: “Atenção: Em atenção à DECISÃO JUDICIAL proferida na Ação Civil Pública n. 0016778-38.2022.5.16.0023, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, vem a público afirmar o direito de seus empregados livremente escolherem seus candidatos nas eleições, independentemente do partido ou ideologia política, garantindo a todos os seus funcionários que não serão adotadas medidas de caráter retaliatório, como a perda de empregos, caso votem em candidatos diversos daqueles que sejam da preferência do(s) proprietário(s) da empresa, tampouco será realizada campanha pró ou contra determinado candidato influenciando o voto dos empregados de qualquer forma.

Fica esclarecido, ainda, que o voto é secreto, não havendo nenhum meio de qualquer interessado descobrir em quem outra pessoa votou, a menos que ela própria divulgue. Ainda assim, mesmo a divulgação espontânea não contém prova material do voto em si”.

As demais obrigações são: abster-se de utilizar propaganda ou imagens com referências político-partidárias em bens móveis e demais instrumentos laborais dos empregados; abster-se de adotar quaisquer condutas que intentem influenciar o voto de quaisquer de seus empregados; abster-se de tratar com trabalhadores sobre a realização de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor a qualquer candidato ou partido político; abster-se de permitir e/ou tolerar que terceiros que compareçam a quaisquer de suas instalações pratiquem as condutas descritas nos itens anteriores; abster-se de, por qualquer meio, impedir o livre exercício do direito de voto por seus empregados.

“Ao aproveitar-se da condição de dependência hierárquica e econômica dos trabalhadores, o empregador causa prejuízos não apenas aos obreiros, mas também a suas famílias e a toda a sociedade brasileira, esvaziando o modelo de Estado Democrático de Direito, em afronta às instituições e à ordem jurídica”, avalia o MPT-MA, na ação civil pública.

Em caso de descumprimento das obrigações, será aplicada multa de R$ 1 mil por item desrespeitado e por trabalhador afetado.

De acordo com a Justiça do Trabalho, por conta de potencial prática de ilícito eleitoral, cópia da ação será enviada ao Ministério Público Eleitoral.

Denúncias recebidas

Levantamento divulgado pelo MPT mostra que foram feitas 2076 denúncias de assédio eleitoral em todo o país. No Maranhão, o MPT recebeu 12 denúncias até meio-dia desta sexta-feira (28).

Como denunciar o assédio

Denúncias de assédio eleitoral podem ser feitas no site mpt.mp.br ou pelo aplicativo de celular MPT Pardal. É possível denunciar sob sigilo e anonimato.

ACP Nº 0016778-38.2022.5.16.0023

Assessoria de Comunicação – MPT-MA

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O Governo do Maranhão, por meio da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED), espera vacinar 4,5 milhões de gados bubalinos e bovinos, na faixa etária de 0 a 2 anos, durante a II Etapa da Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa no estado, ação que ocorre entre os dias 1º e 30 de novembro.

A expectativa da AGED é cumprir, até 2024, todas as metas estabelecidas pelo Plano Estratégico do Ministério da Agricultura, das quais é necessário atingir mais de 95% da cobertura vacinal, resultando, assim, na retirada da imunização de rebanho e o reconhecimento internacional de zona livre de Febre Aftosa, concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

“O Maranhão vem executando desde 2017 o Plano Estratégico do Programa Nacional para Vigilância em Febre Aftosa. Falta muito pouco para o Maranhão fazer a retirada da vacina, pois restam poucas metas do Plano a serem cumpridas. A previsão é de ter a retirada e reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação em 2024”, afirmou o presidente da AGED, Cauê Ávila Aragão.

Todos os criadores de gado bubalino e bovino, na faixa etária de 0 a 2 anos, deverão vacinar seus animais contra a febre aftosa nessa segunda etapa da campanha. A dose de vacinação será de 2 ml.

O prazo para o criador comprovar a imunização dos seus animais será até o dia 15 de dezembro e deve ser feita no escritório da AGED, onde o produtor tem sua propriedade cadastrada.

Para o presidente da AGED, Cauê Ávila Aragão, a vacinação nessa etapa da campanha é importante para o Maranhão seguir cumprindo as metas do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa.

“Convocamos os criadores para nessa etapa vacinarem seus rebanhos e fazerem a comprovação no escritório da AGED, onde tem a propriedade cadastrada. É importante o Maranhão cumprir mais essa etapa, para que a gente possa retirar a vacina e ter o reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação”, ressaltou ele.

Multa

Os criadores que não vacinarem seus animais no período da campanha estão sujeitos ao pagamento de multas no valor de até R$ 2,00 por gado não vacinado, para quem possuir acima de 300 animais cadastrados. Para quem possuir entre 51 e 300 animais, paga R$ 1,50 de multa e aos criadores que têm até 50 animais cadastrados, o valor de multa é de R$ 1,00 por cabeça.

Após o fim da campanha, as lojas cadastradas para venderem a vacina só podem comercializar o produto com autorização da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), e a vice-prefeita de Pinheiro e suplente de senador eleito, Ana Paula Lobato (PSB), participaram, nesta sexta-feira (28), ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), do ‘Arrastão do 13’ pelas ruas dos municípios de Turilândia e Santa Helena, na Baixada Maranhense.

O movimento foi organizado pelos prefeitos Paulo Curió e Zezildo Almeida em apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. O arrastão partiu de Turilândia, cruzando a ponte sobre o Rio Turiaçu, em direção a Santa Helena, culminando em um grande ato político na Praça do Farol.

Othelino Neto disse que as multidões que têm marcado presença em todos os movimentos de apoio a Lula demonstram o desejo de mudança e de um Brasil melhor para todos.

“Foi com muito entusiasmo que unimos as populações das duas cidades, Turilândia e Santa Helena, neste grande ato político em apoio ao nosso presidente Lula. Tenho certeza que, neste domingo, 30 de outubro, daremos o grito de liberdade com a vitória de Lula 13!”, assinalou o parlamentar.

Na ocasião, o governador Carlos Brandão afirmou que o Time de Lula tem trabalhado em todo o Maranhão para contribuir com a grande vitória.

“Para a vitória ser completa, a gente precisa eleger o presidente Lula. E eu não tenho dúvidas de que o Lula, que já teve quase 70% dos votos no primeiro turno no Maranhão, agora vai chegar aos 80% e terá uma grande vitória”, declarou.

Ana Paula Lobato destacou que o Maranhão e a Baixada estão com Lula. “Está cada vez mais perto de mostrarmos a força da Baixada Maranhense nas urnas, elegendo Lula presidente para que o nosso povo volte a ter dias melhores”, completou.

Drogas, aborto, ideologia de gênero e até ameaça contra igrejas.

Ao longo dos seus 14 anos de poder, o PT, apelidado de “Partido das Trevas”, trabalhou para desconstruir a cultura judaico-cristã, promover ideologias contrárias ao Cristianismo e fez até ameaças públicas contra os cristãos.

Com forte ligação com o marxismo, ideologia que busca impor o socialismo e o comunismo, o partido viu no eleitorado evangélico oposição de peso para seus planos.

Foi no ano de 2012, quando os evangélicos se despertaram para o cenário político, que o então ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho (PT), afirmou durante discurso no Fórum Social Temático, em Porto Alegre (RS), que deveria “fazer uma disputa ideológica com os líderes evangélicos pelos setores emergentes”.

Aquele foi o sinal necessário para que a esquerda passasse a tentar uma infiltração dentro das igrejas evangélicas, buscando colocar suas ideologias em meio ao ensino na Palavra de Deus. Falsos pastores, que se identificam como “progressistas cristãos”, buscavam minar a autoridade espiritual dos líderes com acusações vazias.

Alguns destes, pedem abertamente que a Bíblia seja atualizada, por conter trechos que não se alinham com aquilo que a esquerda tenta promover. Outros, atacam questões caras para os evangélicos, como a defesa da vida.

O PT fez sua parte, sinalizando em reunião com “evangélicos progressistas” a necessidade de “fortalecer espaços de atuação e formação de evangélicas e evangélicos, filiadas, filiados e simpatizantes ao PT”.

Essa infiltração acontece através de vertentes teológicas vinculadas ao marxismo, como a Teologia da Libertação, que busca se infiltrar no meio dos católicos, e a Teologia da Missão Integral, cujo objetivo é entrar no meio evangélico.

O próprio Lula admitiu que “o PT não existiria se não fosse a teologia da libertação”.

Uma das figuras construídas com a ajuda de celebridades, foi o socialista Henrique Vieira, que se apresenta como pastor, mas que desfilou no Carnaval, acredita que “leitura equivocada da Bíblia” leva a crença de que “LGBTs vão para o inferno”, entre outras coisas.

Guerra de valores
A guerra de valores imposta pelo progressismo se consolidou com o PT colocando toda a máquina pública para promover ideologias contrárias ao Cristianismo. Com o Estado aparelhado, o PT avançou nas pautas morais.

Em 6 de abril de 2005, quando Lula era presidente, a Portaria número 0005 da Secretaria Especial de Política para as Mulheres (SPM), subordinada à Presidência da República, instituiu a Comissão Tripartite “para discutir, elaborar e encaminhar proposta de revisão da legislação punitiva que trata da interrupção voluntária da gravidez”.

Em entrevista dada ao programa Roda Viva da TV Cultura em maio de 2005, a ministra Nilcéia Freire, então Secretária Especial de Políticas para as Mulheres do Brasil, afirmou que “o compromisso do governo é com o resultado dessa comissão [tripartite]”.

Em um projeto de lei aprovado pela Câmara em 2006, que criminaliza a homofobia, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), o partido buscava a “suspensão do funcionamento dos estabelecimentos por prazo não superior a três meses”, por discriminação.

Após pressão dos evangélicos e católicos, uma ressalva para igrejas foi incluída no Senado, numa emenda de Marta Suplicy (MDB-SP). No fim, o projeto não foi votado, em razão da resistência de grupos conservadores, e a criminalização da homofobia ocorreu por decisão do STF.

O PT também promete a “descriminalização progressiva do consumo de drogas”, conforme consta no Caderno de Resoluções do 6.º Congresso Nacional do PT, realizado em 2017. Ali também consta o pedido para a “descriminalização do aborto e regulamentação de sua prática no serviço público de saúde”.

Mesmo que agora se diga contrário ao aborto, Lula defendeu abertamente que o aborto “deveria ser transformado numa questão de saúde pública, e todo mundo ter direito e não ter vergonha”.

As propostas sobre as drogas também constam nas Resoluções do Encontro Nacional de Direitos Humanos do PT, que buscam “cessar a guerra às drogas: regular, descriminalizar, redução de danos, educação e saúde”.

Contra os evangélicos, Lula afirmou, no ano de 2010, que era melhor ter um cinema do que vender a sala para uma igreja, mostrando o tom de sua preocupação com o crescimento evangélico, no qual suas pautas eram contrárias.

Mais recentemente, durante a pandemia de covid-19, o petista tentou responsabilizar as igrejas, afirmando que o papel das igrejas não era “fazer culto cheio de gente sem máscara dizendo que tem um remédio para sarar”.

Lula se autoproclama um “homem sem pecados” e se compara a Jesus Cristo, inclusive colocando sua história em pé de igualdade com o Messias. Lula chegou a sugerir que a Bíblia diz que o seu nome não deve ser usado em vão, se comparando a Deus.

Outro tema, que teve apoio do Partido dos Trabalhadores (PT), foi questões relacionadas a sexualidade, o que mais tarde seria identificado pelos evangélicos como ideologia de gênero.

Quando ministro da Educação, Fernando Haddad (PT), tentou distribuir um material chamado “Escola Sem Homofobia”, nos anos de 2010 e 2011, que acabou ficando conhecido pejorativamente como “Kit Gay”.

Sob a desculpa de combate a homofobia, a cartilha “Escola Sem Homofobia” era permeada de ideologia de gênero, onde era possível ler que “o que se vê hoje é, pode-se dizer, produto de uma construção social, algo que constituiu uma parte crucial da organização da desigualdade social” e que “a noção de identidade de gênero nos possibilita perceber que não é pelo simples fato de possuirmos genitais de um ou de outro sexo que automaticamente nos identificamos como pertencentes a este ou àquele”.

“As identidades de gênero são, portanto, as maneiras – sempre diversas entre si – que o indivíduo tem de se sentir e de se apresentar para si e para os demais na condição de mulher ou de homem ou, em muitos casos, como uma mescla de ambos, sem que se possa inferir desse processo uma conexão direta e inescapável com o sexo biológico”, afirma ainda.

Lançado em 2014, o Programa Brasil Sem Homofobia já propunha ações integradas na área de educação, como “fomentar e apoiar curso de formação inicial e continuada de professores na área da sexualidade” e “estimular a produção de materiais educativos (filmes, vídeos e publicações) sobre orientação sexual e superação da homofobia”.

No relatório da 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, ocorrida entre 24 e 27 de abril de 2016, em Brasília, se defende o uso de “uniformes, banheiros e demais espaços segregados por gênero, de acordo com a identidade de gênero de cada um”.

Em resolução de 2014, identidade de gênero é definida como sendo “a profundamente sentida, experiência interna e individual do gênero de cada pessoa, que pode ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento, incluindo o senso pessoal do corpo (que pode envolver, por livre escolha, modificação da aparência ou função corporal por meios médicos, cirúrgicos ou outros) e outras expressões de gênero, inclusive vestimenta, modo de falar e maneirismos”.

Em 2015, a Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal, através do site Humaniza Redes, tentou relativizar a pedofilia, afirmando que “nem todas” as pessoas que abusam de uma criança ou adolescente são pedófilas. Em seguida, o texto tenta vitimizar o responsável, dizendo que a pedofilia é um transtorno de personalidade e deve ser diagnosticado por um psiquiatra.

GOSPEL PRIME