Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira medidas provisórias e urgência de propostas sobre pesquisa eleitoral

Na próxima semana, estão previstas sessões do Plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (18) e na quarta-feira (19). Os deputados retomam a pauta de medidas provisórias que poderão perder o prazo caso não sejam votadas.

A primeira é a MP 1126/22, que libera a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada. Essa MP precisa ser votada até o dia 25 ou perderá a validade.

A segunda MP pautada é a 1127/22, que limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% (correspondente à inflação de 2021), no exercício de 2022. O texto precisa ser votado até o dia 3 de novembro ou perderá a validade.

Pesquisas eleitorais

Também está na pauta da semana requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 96/11, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que amplia multas a institutos de pesquisa e altera o conceito de pesquisa fraudulenta.

Apensado a este projeto está o PL 2567/22, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que pune os responsáveis por pesquisa eleitoral com números divergentes, acima da margem de erro, dos resultados oficiais das eleições.

O tema foi objeto de reunião nesta semana entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outros parlamentares, mas não há definição sobre a data de votação da proposta.

Crimes hediondos

A pauta traz ainda proposta que inclui a pedofilia no rol de crimes hediondos (PL 1776/15); o projeto que cria programas de saúde mental para profissionais de segurança pública (PL 4815/19); e o projeto que prevê a ampliação da assistência à gestante (PL 130/19).

Também poderá ser votado o Projeto de Lei 2796/21, que estabelece o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos.

Agência de Notícias – Câmara dos Deputados

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Pedro Neres visita obras em andamento no município

Na manhã desta sexta-feira (14), acompanhado de uma equipe do governo, Pedro Neres visitou obras em andamento no município.

Em suas redes sociais, Neres escreveu:

Estive visitando algumas obras que estão em andamento em Codó e na oportunidade tive um bate papo com o jornalista Leandro de Sá sobre a importância da reconstrução da infraestrutura da nossa cidade. 

Na ocasião, estivemos na rua 1 no bairro Vila Eliane que faz parte do Grande São Francisco, uma rua que como várias outras estava abandonada há muitos anos( e até décadas), lamentável né? Mas esse tempo ficou no passado e agora estão tendo a devida atenção. 

Muito feliz em ver obras pra todo lado na minha cidade.

‘Direto ao Ponto’ conversa com Rodrigo Lago sobre expectativas para o mandato na Assembleia

O programa ‘Direto ao Ponto’, da TV Assembleia, exibiu, nesta sexta-feira (14), às 10h30, entrevista com o deputado estadual eleito, Rodrigo Lago (PCdoB), advogado, ex-secretário de Estado de Articulação Política, Transparência e Controle, Agricultura Familiar e da Casa Civil. Ele conversou com a apresentadora e diretora adjunta de Comunicação da Assembleia Legislativa, jornalista Silvia Tereza, sobre o cenário político e as expectativas para a futura atuação no Legislativo maranhense.

“Estamos abrindo espaço aos eleitos para falarem sobre o resultado alcançado nas urnas e, também, sobre as perspectivas para o mandato de quatro anos como representante do povo do Maranhão”, pontuou a jornalista Silvia Tereza.

Eleito com 43.292 votos, Rodrigo Lago afirmou que as lições para enveredar e vencer na política vêm da família e do trabalho. “Eu tenho um professor dentro da minha casa. Sou filho do ex-deputado Aderson Lago, convivi na política ao longo de, praticamente, toda a minha vida pelo parentesco com o saudoso governador Jackson Lago. Então, a gente aprende dentro de casa. Na advocacia, também advoguei para políticos, fiz advocacia muito forte no Direito Eleitoral”, ressaltou.

Na entrevista, Lago falou sobre os pilares do trabalho que fará no Parlamento estadual e também detalhou temas de proposições que pretende encaminhar ao assumir o mandato na Alema. “Uma das propostas é uma emenda à nossa Constituição do Estado, para constitucionalizar esse programa Escola Digna, garantindo investimentos realmente permanentes do governo”, afirmou, anunciando outro projeto na área da garantia de respeito às prerrogativas dos advogados em repartições públicas.

Ao analisar o desempenho do PCdoB, mostrou-se animado com os caminhos do partido. “O PCdoB fez uma opção muito inteligente de compor a federação com o PT e o PV, e saímos da eleição fortalecidos (…) Na Assembleia, elegemos cinco deputados. É a segunda maior bancada da Alema”, disse. Comentou, ainda, sobre as federações partidárias. “É um experimento. Nós vamos saber cono será no dia-dia, na prática”.

Harmonia

Durante a entrevista, fez considerações sobre a escolha do líder do governo na Assembleia e sobre a eleição da Mesa Diretora. Ele já havia declarado preferência pelo atual presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), a partir das vivências institucionais como secretário de Estado. “Percebi que dentro da Assembleia, ele (Othelino Neto) tinha o respeito de todos os deputados estaduais e, ao mesmo tempo, foi um deputado importante para manter a harmonia entre os poderes, que é um pilar de qualquer regime federativo”, assinalou.

Na conversa, Rodrigo Lago fez considerações sobre o processo de cassação do governador Jackson e analisou o apoio da família Lago à candidatura do governador reeleito, Carlos Brandão (PSB). “Foi importante para o governador Carlos Brandão essa adesão. A família toda conseguiu fazer uma união em peso, uma unidade realmente. Foi a primeira vez que a família se posicionou dessa forma na eleição, desde a saída do governo Jackson”, ressaltou.

O ‘Direto ao Ponto’ é exibido pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), às sextas-feiras, às 10h30. A produção é dos jornalistas Ronald Segundo e Márcia Macieira.

Agência Assembleia