O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (12), o Projeto de Lei 184/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023.

De acordo com a mensagem governamental encaminhada à Assembleia, o projeto da LDO para o exercício financeiro de 2023 contém as diretrizes que nortearão a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 em cumprimento à Constituição do Estado do Maranhão, à Lei Complementar Estadual 11 e à Lei Complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O projeto da LDO prevê as metas e prioridades da administração pública estadual; a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos e suas alterações; as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária e as disposições relativas à dívida pública.

O projeto aprovado no Plenário diz que os orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento serão elaborados em consonância com as metas e prioridades estabelecidas para o exercício de 2023 constantes da Lei Estadual 11.204, de 31 de dezembro de 2019 (PPA 2020-2023).

De acordo com o projeto, a elaboração da Lei Orçamentária Anual, bem como sua execução, deverá atender aos seguintes aspectos: gestão com foco em resultados: atingir resultados e indicadores de governo que representem compromissos com a população e que estejam alinhados com os resultados das agendas estratégicas (compromissos previstos no Programa de Governo 2019-2022); Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS); ações provenientes das audiências públicas do orçamento participativo; Consórcios Interestaduais de Desenvolvimento; e o Plano Mais IDH, buscando padrões de eficiência, eficácia e efetividade dos programas e projetos.

O Projeto de Lei 184/2022, que dispõe sobre diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023, deverá atender aos seguintes aspectos: enfoque regional: descentralização das ações do governo para melhorar a oferta e gestão dos serviços públicos e estimular o desenvolvimento territorial, buscando a interiorização e a distribuição equitativa da renda e riqueza entre as pessoas e regiões; participação social: permanente em todo o ciclo de gestão do PPA e dos orçamentos anuais como instrumento de interação entre o Estado e o cidadão para o aperfeiçoamento das políticas públicas.

O médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra, filmado estuprando uma parturiente durante uma cesareana, na sala de parto, é investigado por ao menos mais cinco outros abusos. A afirmação é da delegada Bárbara Lomba, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de São João de Meriti (Grande Rio), responsável pelo caso. Nesta terça-feira, 12, a Justiça do Rio manteve a prisão de Bezerra.

“São três casos do dia 10 de julho, mais três que nós ouvimos hoje (terça-feira), de pessoas que nos procuraram – uma até de outro hospital. Contando com o que resultou no flagrante, são seis que investigamos”, disse a delegada nesta terça.

Além do caso registrado em gravação feita por celular, Bárbara afirmou de que há indícios de que o médico tenha cometido abusos nas duas outras operações em que ele atuou no domingo, 10. Os três casos ocorreram no Hospital da Mulher Heloneida Studart, na Baixada Fluminense.

“Os do dia 10, lá do hospital de São João (de Meriti) os indícios são mais fortes, porque há todo o relato da equipe de enfermagem, há o vídeo que foi gravado no mesmo dia, na terceira cirurgia. Então, em relação a esses dois fatos (adicionais), os indícios são mais fortes”, sustentou a delegada.

A Justiça do Rio manteve nesta terça-feira, 12, a prisão de Bezerra. Ele será encaminhado ao presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo de Gericinó. O anestesista passou por audiência de custódia na tarde desta terça-feira no presídio de Benfica, na zona norte do Rio, para onde foi levado ainda na segunda-feira.

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) também abriu um processo administrativo para expulsar o médico. Ele foi indiciado por estupro de vulnerável, com pena que varia de 8 a 15 anos de reclusão.

O escritório de advocacia que se apresentou inicialmente para fazer a defesa do médico informou nesta terça, 12, que não irá atuar no caso. A nova defesa dele ainda não foi oficializada até a conclusão deste texto. O espaço está aberto para posicionamento.

Fonte: Estadão Conteúdo

O prefeito Zé Francisco e o administrador Eduardo Barbosa realizaram o Arraial do Distrito de Cajazeiras nos dias 08, 09 e 10.

O evento contou com a participação de muitas atrações de cidades vizinhas como carimbó, cacuria, dança country, quadrilhas estilizadas e caipira. Cada dia uma banda fez a animação da festa com Pizeirão do Forró, Forró Destak e o encerramento ocorreu com o concurso de quadrilhas, finalizado pela banda Nick diferenciada.

O evento também contou com a presença do pré-candidato a deputado estadual, Pedro Neres.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (12), o Projeto de Lei Complementar 009/2021, de iniciativa do Poder Judiciário, que cria a 4ª Vara da Comarca de Codó. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB).

Em mensagem de encaminhamento da proposição à Assembleia, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA), desembargador Paulo Velten, esclarece que a medida se mostra de suma importância, tendo em vista que das três unidades jurisdicionais, excetuando-se o Juizado Especial, duas tiveram a demanda aumentada mesmo durante os anos de 2021 e 2022, ou seja, períodos cruciais da pandemia de Covid-19.

“Segundo dados coletados do Termojuris, o acervo a julgar das três unidades jurisdicionais da Comarca de Codó supera os 7 mil processos e o acervo total soma mais de 14 mil processos. Nesse contexto, vê-se claramente a sobrecarga das unidades e necessidade de remanejamento das competências. Assim, tem-se por oportuna e extremamente necessária a criação da 4ª Vara da Comarca de Codó”, complementa o presidente do TJ/MA.

A proposição aprovada altera a Lei Complementar Estadual 14, que dispõe sobre o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão.

Na sessão plenária desta terça-feira (12), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), repudiou o assassinato do guarda municipal e tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu (PR), vítima de intolerância política. O parlamentar também falou sobre outro crime que chocou o país, na última semana, cometido pelo anestesista Giovanni Quintella, que violentou uma mulher durante o parto.

Em seu pronunciamento, Othelino Neto afirmou que nada justifica a forma cruel com que Marcelo Arruda foi assassinado, vitimando não só a ele, mas toda a família, pois deixa esposa e quatro filhos. O chefe do Legislativo maranhense ressaltou, ainda, que há muitos anos não se via acontecer crimes dessa natureza no Brasil.

“Marcelo Arruda foi assassinado de forma absolutamente covarde e injustificável. Nenhuma divergência justifica um ato de estupidez e de violência como aquele. O que leva alguém ao extremo da estupidez, da loucura, da maldade, da desumanidade, de se sentir no direito de tirar uma vida porque o cidadão, que estava comemorando o seu aniversário, homenageava um líder político?”, assinalou o parlamentar.

Othelino disse também que, tão lamentável quanto o crime bárbaro cometido por um policial penal, provando que não tem a mínima condição de portar uma arma, é ver o próprio presidente da República, em muitos momentos, dar declarações genéricas que estimulam a radicalização e a violência.

“É óbvio que o presidente da República não é culpado no aspecto legal ou criminal pelo ocorrido, mas ele tem a responsabilidade política por estimular a violência e o uso de armas e, certamente, será responsabilizado no momento em que for analisado por Deus. Esse, sim, fará o julgamento daqueles que cometem ou estimulam esse tipo de violência”, declarou.

Violência

Ainda na sessão plenária, o chefe do Parlamento Estadual também repercutiu o estupro sofrido por uma mulher, em São João de Meriti (RJ), que foi violentada durante o parto pelo anestesista Giovanni Quintella.

“Aquilo chocou a todos, imaginar que uma mulher, no momento do parto, pudesse sofrer aquele tipo de violência. Infelizmente, percebemos no dia a dia vários tipos de violência contra a mulher, desde o feminicídio às agressões verbais, violência psicológica e diversas formas de constrangimento. Mas, essa realmente nos assustou ainda mais”, lamentou Othelino Neto, desejando que crimes como esse parem de acontecer.

“Que este anestesista perca o registro e que o Conselho Regional de Medicina, de nenhuma forma, proteja ou protele a punição deste profissional. Que a Justiça cumpra o seu papel e o mantenha fora de circulação, porque ele é um perigo para a sociedade”, finalizou.

Agência Assembleia