Em reunião realizada nesta terça-feira (7), sob a presidência do deputado Ariston Sousa (PSB), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou parecer favorável aos Projetos de Lei Complementar 08/2022 e 09/2022, de iniciativa do Poder Judiciário, que criam, respectivamente, novas unidades jurisdicionais nos municípios de São José de Ribamar e Codó. Participaram da reunião os deputados Ciro Neto (PDT), Zé Inácio (PT) e Márcio Honaiser (PDT).
O PLC 008/2022, relatado pelo deputado Márcio Honaiser (PDT), cria a 4ª Vara Cível e a Vara da Fazenda Pública em São José de Ribamar. Em mensagem enviada à Assembleia, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Paulo Velten, justifica a criação das unidades.
“Visa garantir aos jurisdicionados ações mais céleres e resultados cada vez mais efetivos, além de assegurar uma melhor e mais coerente organização judiciária, o que facilita o trabalho do juiz gestor”, ressaltou.
Por sua vez, o PLC 009/2022, de relatoria do deputado Zé Inácio (PT), dispõe sobre a criação da 4ª Vara da Comarca de Codó. “A medida se mostrou de suma importância e tem-se como oportuna e extremamente necessária, tendo em vista o aumento crescente da demanda. Segundo dados coletados pelo Termojuris, o acervo a julgar das três unidades jurisdicionais da Comarca supera os sete mil processos e o acervo total soma mais de 14 mil processos. Assim, vê-se claramente a sobrecarga das unidades e necessidade de remanejamento das competências”, justifica o presidente do TJ/MA.
As duas matérias alteram a Lei Complementar Estadual 14, que dispõe sobre o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão.
Avaliação
Os deputados Zé Inácio e Márcio Honaiser teceram comentários sobre a importância das matérias apreciadas e votadas, bem como sobre o trabalho da CCJ.
“Foi uma reunião muito produtiva. Apreciamos e votamos mais de 50 matérias. As proposições apresentadas pelo Poder Judiciário contribuirão para ampliar o acesso à Justiça e uma melhor prestação do serviço jurisdicional”, afirmou Márcio Honaiser.
“São medidas importantes que visam reestruturar a prestação jurisdicional e garantir mais celeridade na tramitação dos processos. A criação da Vara da Fazenda Pública em Ribamar é uma medida acertada, pois só contamos, hoje, com Varas da Fazenda Pública na Comarca de São Luís”, finalizou Zé Inácio.
O Ministério Público do Maranhão, por meio dos centros de apoio operacionais de Direitos Humanos e Cidadania (CAO-DHC) e de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher) iniciou, nesta segunda-feira, 6, as comemorações dos 10 anos de atividades do projeto de prevenção ao uso indevido de drogas “Quem escolhe o seu caminho? Você ou as drogas?”, com vasta programação durante todo este mês.
A celebração foi iniciada com o lançamento do projeto no município de Santa Helena, realizado na Escola Maria Tereza, no bairro São Braz. Estiveram presentes a promotora de justiça Sandra Fagundes, coordenadora do CAO-Mulher; o promotor Danilo Castro, que na ocasião representou o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; o titular da Comarca, promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, além do presidente da Câmara Municipal, Marcello de Andrade Marques. À tarde, o projeto foi lançado no município de Turiaçu, no Complexo Educacional Ieda Viana Ribeiro.
PROGRAMAÇÃO
As atividades seguem nesta terça-feira, 7, nos municípios de Zé Doca e Governador Nunes Freire. Na próxima semana, no dia 14, será realizada uma atividade de prevenção às drogas com alunos do Liceu Maranhense na Biblioteca Benedito Leite. Já no dia 20, o projeto será apresentado nos municípios de Rosário e Santa Luzia, e no dia 21 será apresentado em São Mateus.
A programação seguirá no dia 24, às 9h, com o webinário “O papel do CAPS / Álcool e drogas na Rede de Atenção Psicossocial – RAPS”, realizado de forma virtual pela Escola Superior do Ministério Público do Maranhão.
Encerrando a programação de comemoração do projeto, será realizado, no dia 26, um passeio ciclístico, com concentração na sede das Promotorias da Capital.
PROJETO
O projeto Quem escolhe o seu caminho? Você ou as drogas? tem como objetivo despertar a reflexão sobre o problema das drogas e suas implicações na vida familiar e social, além de contribuir para a diminuição da criminalidade por meio da realização de palestras em escolas das redes de ensino municipal e estadual.
Ao longo dos anos, também foram realizadas outras ações, como realização de concursos, atividades artísticas, culturais e esportivas.
Redação: CCOM-MPMA
O mês de junho se iniciou com ótimas notícias para a 48ª edição da ExpoCodó, será realizada entre os dias 6 e 14 de agosto. Na semana passada, a equipe organizadora do evento esteve em São Luís para reunião com os representantes do Governo do Estado, José Henrique Brandão e Orleans Brandão. Na ocasião, foi firmada uma importante parceria, que irá trazer pavimentação asfáltica para as ruas do Parque de Exposição Walter Zaidan.
“É mais uma importante parceria para a Expocodó edição 2022 e uma grande conquista para a revitalização do Parque, que estava desativado devido aos dois anos de pandemia da Covid-19. A Expo está voltando com grande força, com grandes parceiros governamentais e da iniciativa privada e estará de cara nova para receber o seu público”, destacou o presidente da ACRIVI, Cícero Júnior.
De acordo com o tesoureiro da ACRIVI, Iedo Barros, a parceria entre o Governo do Maranhão, Prefeitura de Codó, ACRIVI e a iniciativa privada irão possibilitar a inédita pavimentação do Parque, feito tão esperado pelos associados. “Estão sendo encontros bastante proveitosos. Conquistamos um sonho, que era a pavimentação das vias do Parque, com asfalto e bloquetes de concreto. Além disso, também nos foi garantido pela administração municipal o apoio logístico, operacional e para contratação das bandas locais”, explicou.
