A 21ª Sessão Ordinária da Câmara ficou marcada na história pela chegada de um importante reforço do gênero feminino para o parlamento codoense, majoritariamente ocupado por homens. Nas últimas legislaturas, aumentou-se proporcionalmente o número de vagas (de 11 para 17 e depois de 17 para 19 cadeiras). No entanto, a presença feminina sempre foi figura singular e solitária em plenário.
A chegada da 1ª suplente Ana Célia Duailibe representa um tímido, porém importante aumento no número de mulheres na Câmara de Codó. Sensível a esse histórico momento e compartilhado de grande alegria, a vereador Leda Torres deu as boas-vindas para a nova parlamentar e falou da importância do fato inédito.
“Ainda somos minoria, mas agora somos duas e graças a Deus recebendo todo o carinho e respeito dos rapazes, nossos queridos colegas, que são pessoas de Deus como eu e você. Quero lhe dar as boas-vindas na casa do Povo e tenho certeza que irá representar de forma digna os que lhe depositaram o voto de confiança e também a população codoense”, declarou a vereadora Leda Torres.
Indicações da Semana
Por meio da Indicação Nº338/2022, a vereadora solicitou ao Poder Executivo Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, para que seja feita a inclusão no Programa de Bloquetes, a Rua Nunes Barbosa, situada no Bairro São Raimundo. Pela Indicação Nº339/2022, solicitou a inclusão no Programa de Bloquetes, a Rua Afonso Cunha e Rua da Latitude e que se seja feito a conclusão da pavimentação com asfalto ou de bloquetes da Avenida Padroeiro São Raimundo, situadas no Bairro São Raimundo-Trizidela. E com a Indicação Nº340/2022, a inclusão no mesmo Programa a Rua Imperatriz Leopoldina, situada no Bairro São José-Trizidela.
Durante a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó, o Vereador Dr. José Mendes apresentou e teve aprovadas mais três importantes Indicações para melhorias na infraestrutura de bairros de Codó. A Indicação Nº211/2022, que solicitava ao Executivo Municipal pela recuperação geral da massa asfáltica da Rua Pedro Álvares Cabral, situada no Bairro São Francisco, foi retirada por já ter sido executada.
Foram votadas e aprovadas: a Indicação Nº212/2022, na qual o edil solicita ao Poder Executivo Municipal pela recuperação geral da massa asfáltica da Rua São João, situada também no bairro São Francisco e a Indicação Nº250/2022, que solicita ao governo municipal para que seja feita a inclusão no Programa ‘Mais Asfalto’ do município de Codó-MA da Rua José Pereira de Sousa (próximo a Igreja São Raimundo) situada no Bairro São Raimundo.
O líder do governo na Câmara aproveitou a oportunidade para dar boas-vindas e parabenizar a vereadora Ana Célia Duallibe, suplente que assumiu a cadeira do vereador Rômulo Vasconcelos em solenidade no parlamento municipal.
Durante a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal aconteceu a solenidade de posse da vereadora Ana Célia Duailibe, que ocupará a cadeira do vereador Delegado Rômulo pelo período de cerca de três meses.
Após a posse oficial e juramento, Ana Célia Duailibe agradeceu a calorosa recepção do parlamento e se colocou à disposição dos demais edis para juntos trabalharem em prol de Codó. A nova vereadora e seu esposo, o médico Dr. Duailibe, aproveitaram o ensejo para declarar seu apoio a pré-candidatura do Delegado Rômulo a deputado federal pelo PDT.
“Quero reafirmar meu compromisso com o Delegado Rômulo, um profissional e cidadão dinâmico, um homem honesto e Codó precisa de um deputado como você”, declarou a vereadora.
“Estamos aqui para realmente ratificar o nosso total apoio ao meu amigo Dr. Rômulo como pré-candidato a deputado federal, vamos lutar juntos pois precisamos do senhor na câmara federal, defendendo os interesses do povo do Maranhão, Codó e nossa região”, complementou o médico Dr. Duailibe.
“Hoje está tomando posse a nossa 1ª suplente, Ana Célia Duailibe, e desejamos toda a boa sorte nesta jornada. Espero que esta parceria e que seu apoio a nossa pré-candidatura a deputado federal dê certo e que você possa assumir esta vaga de forma permanente, da qual você é merecedora”, concluiu o Delegado Rômulo.
Lei Aldir Blanc 2 garante repasse anual de R$ 3 bilhões para o setor, enquanto a Lei Paulo Gustavo destina R$ 3,86 bilhões neste ano
A manutenção de orquestra está entre as atividades beneficiadas pela lei
Para criar um incentivo permanente ao setor cultural, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor. O PL 1518/21, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros, foi convertido na Lei 14.399/22.
A política nacional prevista beneficiará trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção e preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.
De acordo com o texto aprovado, do deputado Celso Sabino (União-PA), 17 grupos de atividades culturais poderão ser contempladas por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, compra de bens e serviços, cursos e outros procedimentos.
Entre eles, incluem-se estudos e pesquisas; concessão de bolsas de estudo no Brasil ou no exterior; aquisição de imóveis tombados; manutenção de grupos, companhias e orquestras; e construção e manutenção de museus, centros culturais e bibliotecas.
A política terá vigência de cinco anos e o valor anual de R$ 3 bilhões deverá ser entregue a partir do ano seguinte ao da publicação da futura lei.
Do que receber, o ente federado deverá aplicar 80% em ações de apoio ao setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios e compras de bens e serviços culturais, entre outros, além de subsídio para a manutenção de espaços artísticos e ambientes culturais que desenvolvam atividades regulares e de forma permanente em seus territórios e comunidades.
Os demais 20% devem ir para ações de incentivo direto a programas, projetos e ações de democratização do acesso à produção artística e cultural em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como povos e comunidades tradicionais.
Lei Paulo Gustavo
Ainda no setor cultural, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Senado que direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. O Projeto de Lei Complementar 73/21 foi convertido na Lei Complementar 195/22.
Segundo o texto, relatado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), a Secretaria Especial de Cultura definirá as diretrizes no âmbito de um planejamento estratégico que leve em conta quais segmentos serão considerados prioritários.
A execução descentralizada dos recursos repassados poderá ser feita até 31 de dezembro de 2022. O texto também permite aos entes federados excluírem os recursos recebidos da meta de resultado primário, mudando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A proposta recebeu o nome de Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos. Entre os trabalhos de Paulo Gustavo, está a interpretação de Dona Hermínia, no monólogo teatral “Minha mãe é uma peça”, também adaptado para o cinema.
A maior parte da verba (R$ 2,797 bilhões) vem de recursos contingenciados da arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e deverá ser aplicada no setor de audiovisual.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra
