Neste domingo, 08 de maio, Dia das Mães, o presidente da Câmara Municipal de Codó, vereador Domingos Reis, expressa todo o seu carinho as mães.

Segundo a promotora de Justiça, pandemia agravou a situação

Em números absolutos, o Brasil ocupa o quarto lugar no mundo em casamentos infantis, segundo pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Perde apenas para Índia, Bangladesh e Nigéria. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o casamento infantil é a união formal ou informal em que pelo menos uma das partes tenha menos de 18 anos.

O tema foi debatido nesta quarta-feira (23) na Comissão Externa Sobre Violência Doméstica Contra a Mulher. Os dados foram apresentados por representantes do Ministério Público do Piauí.

Ainda de acordo com os dados levados à audiência, no caso brasileiro, o casamento infantil, ao contrário de alguns países africanos e asiáticos, não tem aspectos culturais e ritualísticos, mas consensuais, ou seja, seria uma opção de adolescentes, ainda que motivada por uma série de fatores, como por exemplo a pobreza.

Em 2016, o número de casamentos ou uniões no Brasil foi de 1,09 milhão. Desse total, 137.973 incluíram pessoas com até 19 anos, sendo 28.379 meninos contra 109.594 meninas.

Abandono escolar

Segundo a promotora de Justiça do Piauí Flávia Gomes Cordeiro, entre as principais consequências do casamento infantil para as meninas estão o aumento do serviço doméstico, o cuidado parental exercido predominantemente por elas, a falta de profissionalização, a exclusão do mercado de trabalho, o atraso ou mesmo o abandono escolar e a restrição da mobilidade e da liberdade.

De acordo com ela, a pandemia de Covid-19 agravou a situação. “O fechamento das escolas, as quebras de vínculos e de muitos serviços também, como os serviços do Sistema Único de Assistência Social, que deixaram um pouco de estar tão presentes pela própria condição da pandemia, acabam por expor essas meninas a um fator de risco maior de casamento infantil, de abuso. Até a pressão financeira”, disse.

Entre os encaminhamentos propostos pela promotora, está a mudança na legislação brasileira, que hoje permite o casamento aos 16 anos, com a autorização dos pais (Código Civil). Flávia Gomes Cordeiro defende que apenas maiores de idade possam se casar.

Ela também propõe o fortalecimento de políticas públicas que garantam o acesso e a permanência na escola, especialmente de meninas, público mais suscetível; e a intensificação das estratégias escolares de busca ativa de crianças e adolescentes que vivenciam situações de abuso e casamento infantil.

Maridos mais velhos

A gerente estratégica de programas da ONG Plan International Brasil, Nicole Campos, citou a pesquisa “Ela vai no meu barco”, de 2015, feita pelo Instituto Promundo em parceria com a Universidade Federal do Pará e a Plan International. A pesquisa abordou o casamento na infância e na adolescência no Brasil.

Entre os resultados destacados por Campos, está que o tema não é parte constitutiva das agendas de pesquisa e formulação de políticas. O trabalho também aponta que frequentemente as meninas são as únicas cuidadoras dos filhos e as principais responsáveis pelo trabalho doméstico; e os maridos são em média nove anos mais velhos do que elas.

Entre os fatores que levam ao casamento, estão o desejo, muitas vezes de um membro da família, de proteger a reputação de uma menina que engravidou; o desejo de controlar a sexualidade das meninas; a vontade de obter segurança; e o desejo dos maridos de se casar com meninas mais jovens, consideradas mais atraentes e de mais fácil controle.

Já entre as consequências estão a gravidez e problemas de saúde maternal, neonatal e infantil; atrasos e desafios educacionais; limitações à mobilidade e às redes sociais das meninas; exposição à violência por parte do parceiro, entre outras.

De acordo com Nicole Campos, o casamento infantil está presente em todo o Brasil. “Está presente em áreas rurais e urbanas. Geralmente, a gente tem uma visão muito esteriotipada do casamento infantil. Porque ele não é ritualizado, porque é informal, parece que está mais presente nas áreas rurais, mas também está presente nas áreas urbanas. E, apesar da pobreza ser um fator de risco para o casamento infantil, ele também está presente na classe média alta”, disse.

Entre as recomendações que ela fez, estão alterar a legislação; promover a conscientização pública a respeito da legislação e das consequências do casamento na infância e na adolescência; priorizar uma educação sexual abrangente nos ambientes escolares; e oferecer serviços de saúde para a juventude.

O debate foi promovido a pedido das deputadas Tábata Amaral (PSB-SP) e Rosana Valle (PSB-SP) e coordenado pela deputada Rejane Dias (PT-PI).

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra

Os deputados estaduais Vinicius Louro (PL) e Socorro Waquim (PP) destacaram, na sessão plenária desta quinta-feira (5), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

Segundo o parlamentar, várias delegações do Maranhão estavam presentes no Congresso Nacional, em Brasília, lutando pelo benefício. “Fiquei muito feliz. Todos os anos, nosso gabinete colaborava para que os agentes comunitários de saúde estivessem lá com toda a comitiva cobrando dos deputados federais e dos senadores os seus direitos. Agora, tivemos o avanço, com o aumento aprovado do piso salarial da categoria”, disse Louro.

Já a deputada Socorro Waquim destacou a importância do trabalho dos agentes de saúde. “Eles são o grande anteparo da saúde no Brasil. No dia a dia, estão em cada casa, em cada rua, em todos os cantos, buscando atender a população. São os profissionais mais respeitados e mais confiáveis porque eles se transformam no verdadeiro aliado diário, amigo permanente da família. São os verdadeiros cuidadores”, enfatizou.

Profissionais de enfermagem

O deputado Vinicius Louro repercutiu, ainda, a aprovação do Projeto de Lei 2564/20, que institui o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras. “Essa valorização dará um novo gás a essas pessoas. Sem dúvida, os profissionais estarão mais engajados para trabalharem pela saúde do nosso povo, principalmente das pessoas carentes”, ressaltou o parlamentar.

Wellington do Curso parabenizou a categoria. “Congratulo todos os enfermeiros. A luta de vocês alcançou a vitória com a aprovação do piso salarial nacional. Agora, terão uma remuneração digna”, finalizou.

A secretária de Estado da Educação, Leuzinete Pereira da Silva, se reuniu na manhã desta sexta-feira (6), com os comandantes da Polícia Militar no Maranhão, coronel Emerson Bezerra da Silva, e do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto, dentre outros integrantes das corporações para dialogar sobre a viabilidade de expansão de colégios militares no Maranhão.

De acordo com a secretária, o momento foi oportuno para iniciar o diálogo sobre a abertura de novas escolas militares, uma vez que há muitas solicitações de municípios maranhenses para a implantação. “Temos muitos pedidos de implantação de escolas, tanto pelas redes municipais, quanto pela rede estadual, que querem essa parceria. Então, nesse momento estamos dando encaminhamento a um estudo, para verificar a viabilidade dessas implantações. Tudo com muita transparência e diálogo com os municípios e com as comunidades escolares”, destacou a secretária.

O coronel Célio Roberto reforçou que as escolas militares no Maranhão possuem grande visibilidade e cada vez mais vêm atraindo o interesse de gestores, que procuram a Polícia Militar ou o Corpo de Bombeiros a fim de saber um pouco mais sobre a experiência de gestão compartilhada com os militares.

“Temos muitos pedidos de prefeitos que nos procuram no sentido de levar essa experiência para seus municípios, interessados principalmente porque sabem dos ótimos resultados que temos nos colégios militares, seja da polícia ou do corpo de bombeiros. Hoje tivemos essa grata satisfação de termos essa reunião conduzida pela secretária Leuzinete e experimentarmos as diretrizes que ela está colocando em prática”, reforçou o comandante do Corpo de Bombeiros.

“As escolas militares do Maranhão são um sucesso. Temos os alunos com os melhores indicadores no IDEB [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] e nosso governador nos deu a missão de estudarmos a possibilidade de ampliação dessa rede. E hoje essa discussão foi justamente para planejarmos”, explicou o coronel Emerson Bezerra, comandante da Polícia Militar.

Em mais uma rodada de reunião intermediada pelo Ministério Público do Maranhão, nesta sexta-feira, 6, para debater a greve dos professores da rede municipal de ensino de São Luís, a Prefeitura e o Sindeducação chegaram a um acordo para a suspensão da paralisação. A administração municipal se comprometeu a implementar de forma imediata um reajuste de 10,06% no vencimento dos professores, atendendo recomendação do Ministério Público.

No entanto, o acordo ainda deverá ser referendado em assembleia geral dos professores, para que seja definida a volta às aulas.

A reunião, que ocorreu no Centro Cultural e Administrativo do MPMA, foi coordenada pelos promotores de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva e Lindonjonson Gonçalves de Sousa, respectivamente, titulares da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís.

Representada pela secretária municipal de Educação, Caroline Salgado, e pelo assessor técnico da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, Octávio Soares, a Prefeitura também assumiu o compromisso de abolir as faltas e o corte do ponto dos docentes no período da greve, com a reposição das aulas, bem como manter uma mesa de negociação com o Sindicato para verificar a possibilidade de reajustes futuros, a partir de estudos sobre os gastos de pessoal e do orçamento municipal.

Ficou acordado, ainda, que o Município de São Luís não irá instaurar procedimento administrativo-disciplinar em decorrência da adesão ao movimento grevista e vai suspender o seletivo para contratação temporária de professores.

Para o promotor de justiça Paulo Avelar, o acordo é positivo para as partes e, sobretudo, para os estudantes da rede pública municipal, que terão garantido o seu direito à educação. “O Ministério Público se coloca à disposição do Sindicato dos Professores e do Município para continuar mediando as discussões a respeito das questões relativas à educação pública de São Luís”, assegurou.

Redação: CCOM-MPMA