Segundo o estudo experimental da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), o uso da camisinha diminuiu entre os adolescentes ao longo de uma década. Essa informação acaba de ser publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), junto a uma análise de quadros sobre a saúde dos adolescentes e suas tendências entre 2009 e 2019.

Os indicadores se baseiam nos escolares do 9º ano do ensino fundamental nas capitais do Brasil, em escolas públicas e privadas. No estudo, há uma gama de informações, inclusive sobre a iniciação sexual dos adolescentes, que vem apresentando estabilidade ao longo dos anos – mas com comportamentos diferenciados por sexo e rede de ensino.

Cresce a iniciação sexual entre as meninas

Para os meninos, a tendência é de queda em 5,8% na chance de iniciação sexual ao ano, acumulando na década uma variação de 45,2% para esses adolescentes na rede pública de ensino. Enquanto isso, a chance das meninas iniciarem a vida sexual aumentou em torno de 4% a cada ano, com uma variação de cerca 41% no período – sendo indiferente na rede pública ou privada de ensino.

Nas capitais do país, o percentual de escolares do 9º ano que já tinham se relacionado sexualmente passou de 27,9% em 2009 para 28,5% em 2019. “Ao longo de toda a série, os meninos têm uma maior taxa de iniciação sexual”, diz Marco Andreazzi, gerente da pesquisa. “Contudo, a taxa de iniciação sexual das meninas entre 2009 e 2019 aumentou de 16,9% para 22,6%, enquanto a dos meninos caiu de 40,2% para 34,6%”, destaca.

Entre os adolescentes que já tiveram relação sexual, os dados publicados pelo IBGE apontam uma tendência de queda geral no uso da camisinha na última relação: de 72,5% para 59% na década. Entre as meninas, os indicadores caíram de 69,1% para 53,5%, e entre os meninos, a queda foi de 74,1% para 62,8%.

Vale ainda destacar que o uso dos preservativos é de extrema importância para evitar a transmissão de diversas infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), com eficácia entre 90% e 95%. Entre as doenças que podem ser evitadas com o uso da camisinha estão o HIV, sífilis, gonorreia e alguns tipos de hepatite.

Métodos contraceptivos

Já o uso de algum método para prevenir a gravidez entre os adolescentes caiu de 79,6% para 69,6% (entre 2012, quando começou a série histórica, e 2019). Nas escolas da rede pública, esse índice foi de 79,5% para 69,1% e, nas escolas privadas, a queda foi de 80,3% para 72,3%.

Insatisfação com imagem corporal aumenta
Com relação à insatisfação com a imagem do próprio corpo, houve um aumento entre esses adolescentes. Em 2009, 17,5% dos estudantes reclamavam de ser gordo ou muito gordo. Mas em 2019, esse número cresceu para 23,2%.

Por sua vez, aqueles que se consideravam magros ou muito magros eram 21,9% no começo e passaram para 28,6%. Entre os estudantes que se avaliaram como gordos e muito gordos, houve aumento disseminado entre meninos e meninas, tanto nas escolas públicas, quanto nas privadas.

A publicação do IBGE traz uma análise das quatro edições da PeNSE (2009, 2012, 2015 e 2019). São dados sobre alimentação, atividade física, cigarro, álcool, outras drogas, situações em casa e na escola, saúde mental, saúde sexual e reprodutiva, higiene e saúde bucal, segurança, uso dos serviços de saúde, características gerais dos escolares, características do ambiente escolar, entre outros.

“Para fazer a análise, além da tradicional comparação temporal entre pontos da série, aplicaram-se novas estratégias metodológicas, como a harmonização das variáveis, empilhamento das bases e regressão logística”, explica Andreazzi. O estudo apresenta também a representação gráfica das razões de chance entre as capitais, utilizando São Paulo como referência para os cálculos da distribuição.

G1

Representando o prefeito Zé Francisco, a Procuradoria Geral do Município de Codó enviou ofícios ao promotor de Justiça, Carlos Augusto Soares, respondendo todos os questionamentos feitos pelo Ministério Público sobre a contratação de bandas musicais para a realização do São João de Todos.

Veja o ofício resposta encaminhado ao órgão ministerial:

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1299/22, que garante à mulher vítima de violência doméstica o direito a indenização por dano moral paga pelo Estado, desde que seja comprovado o nexo entre a ação ou omissão do Estado e o dano.

A proposta altera a Lei Maria da Penha, que hoje prevê indenização por danos morais em um processo rápido, sem a necessidade de uma nova fase de provas após o pedido da vítima, a ser paga pelo agressor.

O autor do texto, deputado Cleber Verde (Republicanos-MA), disse que, “além da punição no eixo penal, importante se faz a aclaração de possíveis condenações a ressarcimentos numerários às vítimas, tanto pelo agressor, quanto pelo Estado”.

Tramitação

A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

O Congresso Nacional promoveu mudanças importantes no programa Auxílio Brasil ao longo do primeiro semestre deste ano. A mais relevante delas começa a valer a partir de agosto: as famílias em situação de pobreza passam a receber um valor extra de R$ 200 no benefício, além dos R$ 400 pagos regularmente.

O reajuste temporário do Auxílio Brasil foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15). A Emenda à Constituição 123, de 2022, é resultado da proposta de emenda à Constituição (PEC) 15/2022, aprovada pelo Parlamento e promulgada na última quinta-feira (14).

O “acréscimo extraordinário” será pago até dezembro. A PEC prevê a extensão do Auxílio Brasil até o limite de R$ 26 bilhões. O relator da matéria, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu a aprovação do texto.

— A matéria recebeu a compreensão completa do Senado Federal. É evidente que divergências existem, o que é natural no processo democrático. Mas todos os partidos encaminharam favoravelmente às propostas que foram apreciadas e debatidas. E elas visam ao quê? Elas visam trazer alívio, trazer esperança, mitigar a dor e o sofrimento dos mais pobres do Brasil. Nós estamos ampliando o Auxílio Brasil, estamos zerando a fila do Auxílio Brasil. São mais de 1,6 milhão de famílias no Nordeste, que é a Região que eu represento. Isso significa mais de 800 mil famílias na lista para poderem ser cadastradas e ter acesso a alguma esperança para poderem manter o seu sustento — afirmou o parlamentar.

Durante a votação da matéria, parlamentares da oposição tentaram garantir um valor permanente de R$ 600 para o benefício, mas a proposta acabou sendo rejeitada.

— Alertamos que o Auxílio Brasil excluiria milhões de pessoas que receberam o auxílio emergencial e não dispunham de renda suficiente, tendo em vista o mercado de trabalho desaquecido. Mas, para esse governo, o teto de gastos falou mais alto que as carências sociais. O governo ficou inerte todo esse tempo, assistindo ao sofrimento do povo. Agora, a três meses da eleição, eles acordaram. Por que será? Ainda assim, o PT não faltará com a população. Nossa atuação é para aliviar a situação do povo diante do caos social em curso. Queremos aprovar e estamos aprovando essa PEC com esse propósito — disse o senador Jean Paul Prates (PT-RN), durante a sessão do Plenário que aprovou a matéria, no dia 30 de junho.

O Auxílio Brasil substitui o Bolsa Família. O programa integra em apenas um benefício várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Coordenada pelo Ministério da Cidadania, a ação é destinada a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O Orçamento de 2022 destina R$ 89,1 bilhões para o Auxílio Brasil.

Vetos e mudanças

O Auxílio Brasil foi criado pela Lei nº 14.284, de 2021. A norma é resultado da medida provisória (MP 1.061/2021), aprovada pelos parlamentares em dezembro do ano passado.

Ao sancionar a lei, o presidente Jair Bolsonaro vetou 13 dispositivos. Entre os pontos barrados, a matéria previa a garantia de dotação orçamentária para todas as famílias elegíveis e metas para taxas de pobreza. Caso as metas não fossem cumpridas, o Executivo teria que prestar esclarecimentos ao Legislativo. O Congresso Nacional manteve os vetos do presidente da República na sessão de 17 de março.

Naquele mesmo mês, outra mudança impactou os beneficiários do Auxílio Brasil. A MP 1.106/2022 ampliou de 35% para 40% a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social. O texto autorizou a mesma modalidade de crédito para beneficiários dos programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A matéria foi votada pelo Senado no dia 7 de julho. O relator, senador Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a aprovação da medida provisória.

— O Poder Executivo defende que um aumento moderado da margem de consignação para obter recursos na linha de crédito consignado é vantajoso — e eu concordo com isto — por ser a opção que representa menores riscos para as instituições financeiras e que menos onera os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social e, também agora, dos programas federais de transferência de renda. Essa é a grande alteração que está sendo feita nessa medida provisória, dando a oportunidade para aqueles que recebem benefícios sociais do governo federal acessarem a linha de crédito sem necessariamente procurar uma instituição financeira ou utilizar um cartão de crédito. Nós sabemos que o juro rotativo do cartão de crédito ao ano é de mais de 350% e uma linha de crédito numa instituição financeira com crédito pessoal é de 90% a 100% por ano — argumentou o parlamentar, durante a discussão da matéria no Plenário.

Reajuste

Outra contribuição do Congresso para o Auxílio Brasil foi a votação da MP 1.076/2021. A matéria criou um benefício extraordinário para o programa, o que garantiu de forma permanente o valor mínimo de R$ 400 para as famílias beneficiárias. Sem essa mudança, o benefício teria um valor médio de R$ 224. A medida provisória foi aprovada pelos senadores no dia 4 de maio.

O relator do texto foi o senador Roberto Rocha (PTB-MA). Para ele, o Auxílio Brasil está acima de disputas pessoais ou partidárias.

— Tive oportunidade de relatar a lei que criou o Auxílio Brasil e devo dizer que hoje é um dia histórico para o Senado. O país dá um passo decisivo pela erradicação da pobreza. Ao tornarmos permanente o auxílio extraordinário, incluiremos os mais necessitados no Orçamento como nunca feito antes. O orçamento do Auxílio Brasil, com o pagamento do piso de R$ 400, será da ordem de R$ 90 bilhões por ano. Para termos clareza do que isso significa, estamos falando de triplicar o orçamento que o Bolsa Família tinha, que era em torno de R$ 30 bilhões — argumentou o parlamentar na sessão deliberativa que aprovou a matéria. A MP foi transformada na Lei 14.342, de 2022.

Programa Auxíio Brasil

OBJETIVOS

• Promover a cidadania com garantia de renda e apoiar a articulação de políticas voltadas aos beneficiários

• Promover o desenvolvimento de crianças e adolescentes, por meio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza

• promover o desenvolvimento de crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos a habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas

• ampliar a oferta do atendimento de crianças em creches

• estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência

• estimular a emancipação de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza

QUEM TEM DIREITO

• Famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar mensal per capita de até R$ 105

• famílias em situação de pobreza, com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210

• famílias em regra de emancipação

COMO RECEBER

• Poupança Social Digital

• Conta Corrente de Depósito à vista

• Conta Especial de Depósito à vista

• Conta Contábil

Fonte: Ministério da Cidadania

Fonte: Agência Senado

A deputada estadual Dra. Thaiza Hortegal divulgou um vídeo em suas redes sociais e uma Nota de Repúdio em defesa da Dra. Lítia Cavalcante denunciando o pedido de afastamento da promotora do caso dos ferry-boats. A parlamentar diz que o pedido partiu do Governo do Maranhão e considera um desrespeito a um membro do Ministério Público do Estado diante do importante trabalho que ela vem desempenhando em defesa da população da Baixada e do Litoral maranhense, investigando as irregularidades das embarcações e do serviço prestado pela MOB.

“Venho repudiar esse ato covarde, perseguidor, esse ato desrespeitoso com uma mulher que já atua há 29 anos, nenhum dos seus processos ou inquéritos teve algo que manchasse a sua imagem de mulher íntegra, de caráter, de personalidade. Quero fazer um apelo aos prefeitos da Baixada e do Litoral maranhense, aos deputados, para que possamos unir forças. O governo conseguiu isolar a Baixada, querem calar a voz da Assembleia Legislativa, tanto que não conseguimos a CPI. E agora querem calar a voz de uma promotora?”, disse a deputada no vídeo.

A Nota de Repúdio também divulgada pela parlamentar revela que o Ministério Público, através da promotora Dra. Lítia Cavalcanti, entrou com a Ação Civil Pública na Vara de Interesses Difusos e Coletivos contra o Estado do Maranhão e contra a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), na sexta-feira (15). A deputada Thaiza alega ainda a instrumentalização do MPMA contra opositores ao governo no caso dos ferry-boats.

“Alerto para o nítido e notório comportamento de instrumentalização do Ministério Público em desfavor dos opositores do Governo do Estado com o intuito de silenciar os que denunciam as mazelas do Poder Executivo Estadual, o que considero algo de extrema gravidade. Entendo também que os atos até aqui praticados a esse respeito são passíveis de apuração pelo Conselho Nacional do Ministério Público, a fim de garantir a autonomia da instituição e dos seus membros, e a segurança da promotora Lítia Cavalcanti”, disse a deputada Thaiza.

VÍDEO DRA. THAIZA

Assessoria de Comunicação