A Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO) da Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, nesta terça-feira (12), das 8h às 18h, vacinação contra a Covid-19 para os servidores da Casa. As vacinas foram disponibilizadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Foram aplicadas a quarta dose em servidores com 30 anos ou mais, enquanto a terceira estava disponível para todas as idades. “Na Assembleia, todos os servidores já estão imunizados com pelo menos até a segunda dose. A ação visa incentivá-los a completar o esquema vacinal da forma confortável, bem como preservar a saúde de todos”, afirmou Melina Sá, diretora da DSMO.

Antes de serem vacinados, os servidores passaram por uma triagem para monitoramento do seu quadro clínico, que consiste na investigação de sintomas gripais, tais como febre, coriza, tosse e outros referentes à Covid-19. Em seguida, foram encaminhados para a área de vacinação.

Foram aplicadas a quarta dose em servidores com 30 anos ou mais, enquanto a terceira estava disponível para todas as idades

O servidor José Corrêa, de 62 anos, que aplicou a quarta dose do imunizante, elogiou a iniciativa do Parlamento Estadual. “Às vezes erramos em não priorizarmos a nossa saúde e não tirarmos um tempo para cuidar dela. A ação foi um ótimo incentivo para não ter desculpa”.

Já a servidora Auricélia Silva, de 60 anos, ressaltou a importância de completar o esquema vacinal. “Receber as doses de reforço da vacina é essencial para a proteção ampliada contra o vírus. Quanto mais pessoas vacinadas, menos o vírus circula e, assim, reduz-se de forma considerável os casos mais graves”, concluiu.

O presidente estadual do PSC, deputado federal Aluísio Mendes, reafirmou o seu compromisso em apoiar a reeleição de Roberto Rocha (PTB) ao Senado Federal.

Na manhã desta quarta-feira, 13, Aluísio, Roberto Rocha e o deputado federal Edilázio Júnior (PSD), se encontraram para um café, onde discutiram assuntos de interesse do Maranhão, sobretudo, as eleições de 2022 no estado, do qual eles fazem parte de uma frente ampla de oposição ao ex-governador Flávio Dino. Essa frente conta com 11 partidos, e decidiu apoiar um único nome para o Senado, o de Roberto Rocha.

“Como presidente do do PSC Estadual, não só em nome da minha pessoa, mas de todos os filiados do PSC, reafirmo apoio integral à pré-candidatura à reeleição do nosso senador Roberto Rocha, que é sem dúvida nenhuma, a melhor opção para o nosso Maranhão. E aqueles que não se sentirem confortáveis com a decisão da executiva estadual, estão liberados para procurarem outro partido”, disse Aluísio.

Durante a 19ª Sessão Ordinária da Câmara de Codó, o vereador Dr. José Mendes apresentou e teve aprovado o Projeto de lei Nº 23, de julho de 2022, que “Considera a “Arte da Capoeira” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Codó-MA”. O PL teve pareceres favoráveis das Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Administração Pública e Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento.

Além do Projeto, o parlamentar apresentou e teve aprovado o Requerimento Nº02/2022, Solicitando que o Legislativo envie correspondência ao Poder Executivo Municipal, requerendo os seguintes pedidos de informações: 1- A Prefeitura Municipal de Codó-MA possui o Credenciamento com todas as Clínicas e Laboratórios da Rede Particular do Município de Codó? 2- Em caso de resposta afirmativa, quantas Clínicas e Laboratórios da Rede Particular do Município de Codó-MA estão credenciados? 3-Em caso de resposta negativa, sugestionamos que a Prefeitura Municipal Credencie todas as Clínicas e Laboratórios da Rede Particular do Município, uma vez que isso irá facilitar os diagnósticos e melhorar a qualidade dos serviços no Sistema Municipal de Saúde de Codó-MA.

E o Requerimento Nº03/2022, solicitando à Presidência da Casa Legislativa, os seguintes pedidos de informações: 1- A Câmara Municipal de Codó possui o mecanismo de informatização chamado “SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)”? 2- Em caso de resposta afirmativa, desde quando foi implantado o referido sistema operacional? Em caso de resposta negativa, sugestionamos que a Câmara Municipal de Codó implante o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) uma vez que irá informatizar, armazenar os dados e simplificar a atividade dos parlamentares e dos servidores, além de colaborar com a transparência da Casa, pois permite que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos parlamentares, acompanhem o processo legislativo e façam pesquisa à legislação municipal.

Parlamentares fizeram um minuto de silêncio em memória de Vicente Fialho, ex-prefeito de São Luís
Na sessão plenária desta terça-feira (12), o plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão fez um minuto de silêncio pelo falecimento do ex-prefeito de São Luís, Vicente Fialho. A solicitação foi feita pelo deputado Roberto Costa (MDB).

Engenheiro civil, construtor e pecuarista, Vicente Fialho faleceu na madrugada desta terça-feira, aos 84 anos, em Fortaleza (CE), vítima de Covid-19. Fialho foi prefeito da capital maranhense entre os anos de 1969 e 1971 e, de Fortaleza, de 1971 a 1975. Também foi deputado federal de 1991 a 1995.

Além de suas passagens como gestor na capital maranhense e cearense, ele também exerceu o cargo de ministro de Minas e Energia nos anos de 1989 e 1990. A Assembleia Legislativa divulgou Nota de Pesar lamentando a morte do político.

“Quero registrar aqui a nossa solidariedade à família em razão desta tão importante perda”, afirmou Othelino Neto.

Agência Assembleia

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (12), o Projeto de Lei 184/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023.

De acordo com a mensagem governamental encaminhada à Assembleia, o projeto da LDO para o exercício financeiro de 2023 contém as diretrizes que nortearão a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 em cumprimento à Constituição do Estado do Maranhão, à Lei Complementar Estadual 11 e à Lei Complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O projeto da LDO prevê as metas e prioridades da administração pública estadual; a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos e suas alterações; as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária e as disposições relativas à dívida pública.

O projeto aprovado no Plenário diz que os orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento serão elaborados em consonância com as metas e prioridades estabelecidas para o exercício de 2023 constantes da Lei Estadual 11.204, de 31 de dezembro de 2019 (PPA 2020-2023).

De acordo com o projeto, a elaboração da Lei Orçamentária Anual, bem como sua execução, deverá atender aos seguintes aspectos: gestão com foco em resultados: atingir resultados e indicadores de governo que representem compromissos com a população e que estejam alinhados com os resultados das agendas estratégicas (compromissos previstos no Programa de Governo 2019-2022); Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS); ações provenientes das audiências públicas do orçamento participativo; Consórcios Interestaduais de Desenvolvimento; e o Plano Mais IDH, buscando padrões de eficiência, eficácia e efetividade dos programas e projetos.

O Projeto de Lei 184/2022, que dispõe sobre diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023, deverá atender aos seguintes aspectos: enfoque regional: descentralização das ações do governo para melhorar a oferta e gestão dos serviços públicos e estimular o desenvolvimento territorial, buscando a interiorização e a distribuição equitativa da renda e riqueza entre as pessoas e regiões; participação social: permanente em todo o ciclo de gestão do PPA e dos orçamentos anuais como instrumento de interação entre o Estado e o cidadão para o aperfeiçoamento das políticas públicas.