O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) confirmou nesta sexta-feira (5) que foi o escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para concorrer ao Palácio do Planalto nas eleições do ano que vem. A informação já tinha sido adiantada ao SBT News pelo presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto.

“É com grande responsabilidade que confirmo a decisão da maior liderança política e moral do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, de me conferir a missão de dar continuidade ao nosso projeto de nação. Eu não posso, e não vou, me conformar ao ver o nosso país caminhar por um tempo de instabilidade, insegurança e desânimo”, escreveu nas redes sociais.

O filho mais velho de Jair Bolsonaro fez, ainda, uma análise sobre o atual cenário do Brasil. Ele falou em pautas como segurança, impostos e citou as fraudes contra aposentados e pensionistas, reveladas no começo do ano.

“O nosso país vive dias difíceis, em que muitos se sentem abandonados, aposentados são roubados pelo próprio governo, narco-terroristas dominam cidades e exploram trabalhadores, estatais voltaram a ser saqueadas, novos impostos não param de ser criados ou aumentados, nossas crianças não têm expectativas de futuro. Ninguém aguenta mais”, pontuou.

Flávio continuou a postagem falando sobre fé e garantindo estar pronto para o que chamou de “missão”. “Eu creio em um Deus que não abandona nossa nação. Eu me coloco diante de Deus e diante do Brasil para cumprir essa missão. E sei que Ele irá à frente, abrindo portas, derrubando muralhas e guiando cada passo dessa jornada”, escreveu o senador.

Aliados de Flávio Bolsonaro afirmaram que a notícia de que ele seria o escolhido de Bolsonaro para a corrida presidencial em 2026 foi recebida na terça-feira (2), durante a visita que o senador fez ao pai na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde o ex-presidente está preso. De lá para cá, o senador avisou a interlocutores sobre a benção do pai.

Mais cedo, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do Partido Liberal na Câmara, também se manifestou nas redes sociais e escreveu que a legenda vai apoiar o escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. “Quem o presidente Jair Bolsonaro escolher, todos nós vamos abraçar e fazer a campanha”, escreveu.

SBT News

O Ministério Público do Estado do Maranhão encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado uma representação extensa e tecnicamente fundamentada na qual denuncia possíveis irregularidades em treze procedimentos licitatórios realizados pela gestão do prefeito Chiquinho Oliveira em Codó. O documento oficial, assinado pelo promotor Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, reúne análises jurídicas, referências à Constituição Federal, à Lei 8.625, à Lei 14.133 de 2021 e ao processo SEI 19.13.0374.0007384/2025, detalhando falhas que comprometem a transparência e o controle dos gastos públicos. Para o MP, a ausência de documentos essenciais, a falta de publicidade e a inconsistência das justificativas administrativas demonstram que o Município não conseguiu comprovar a regularidade dos certames, levantando suspeitas sobre a lisura das contratações e a possível ocorrência de dano ao erário.

A denúncia surgiu a partir da Notícia de Fato 0017032592025 na qual foram descritas falhas que, segundo o MP, ultrapassam meros erros formais e podem revelar problemas estruturais na condução das licitações de Codó. Entre elas estão a ausência de divulgação obrigatória no Portal Nacional de Contratações Públicas, inversão de fases sem justificativa prevista em edital, omissão de valores estimados, falta de cotas para micro e pequenas empresas e uso de plataforma eletrônica instável. A Prefeitura alegou que enfrenta dificuldades na adaptação à nova Lei de Licitações, mas o Ministério Público concluiu que tais justificativas não afastam indícios de falhas sistemáticas na gestão contratual.

A representação detalha um a um os treze procedimentos começando pela Concorrência Eletrônica 0102025 destinada à recuperação de estradas vicinais vinculada a contrato de repasse federal. O MP encontrou deficiências na publicidade, ausência de documentos essenciais e inexistência de contrato anexado. O Pregão Eletrônico 032025 que deveria selecionar empresas para fornecer mão de obra terceirizada a diversas secretarias foi realizado em plataforma própria instável e não teve contrato apresentado comprometendo a capacidade de fiscalização. Da mesma forma o Pregão 072025 referente à locação e operação de caminhões e máquinas pesadas não possui documentos básicos suficientes para análise de regularidade ou vantajosidade.

Também entram na lista o Pregão 0152025 responsável pela aquisição de brinquedos educativos para o Desenvolvimento Social que não apresenta justificativa de preços e sequer disponibiliza contrato e o Pregão 0172025 que deveria adquirir fardamentos escolares igualmente sem contrato e sem comprovação da lisura da fase interna. Esses certames segundo o MP evidenciam falhas recorrentes como ausência de estimativas de preço, falta de documentos pré contratuais e possível descumprimento da Lei de Acesso à Informação. Para o promotor a repetição dessas lacunas pode indicar uma prática administrativa que compromete a integridade das contratações públicas especialmente aquelas executadas em larga escala.

Entre todos os processos o único contrato efetivamente encontrado é o Contrato 0072025 resultante da Inexigibilidade 042025 firmado com a empresa Carvalho e Nunes Advocacia para consultoria em licitações e contratos administrativos. O MP ressalta que a inexigibilidade exige comprovação inequívoca de notória especialização documento que não foi apresentado pelo Município. Outro ponto sensível é o apostilamento ao Contrato 0012025 citado pela Prefeitura mas cujo contrato original não foi enviado impossibilitando qualquer verificação. As adesões às atas de Pastos Bons São Bernardo Peritoró e São José de Ribamar todas sem documentos reforçam suspeitas de possíveis contratações por carona sem justificativa técnica prática que a Lei 14133 de 2021 restringe e exige fundamentação específica.

Para o Ministério Público a ausência de documentos em doze dos treze procedimentos impede aferir se houve vantajosidade compatibilidade de preços com o mercado ou observância da legislação federal estadual e municipal. O órgão solicita ao TCE que realize auditoria técnico contábil completa com verificação de economicidade pesquisa de preços estudos técnicos preliminares aderência normativa e eventual prejuízo ao erário. Caso sejam confirmadas irregularidades o MP pede aplicação de sanções imputação de débitos e responsabilização administrativa dos gestores. A Promotoria reforça que apenas uma análise especializada poderá revelar se houve superfaturamento danos financeiros ou práticas administrativas irregulares no interior do Município.

Fora a atuação oficial merece destaque o trabalho investigativo do Blog do Leonardo Alves que realizou um acompanhamento minucioso de cada etapa verificando documentos extraídos do processo conferindo detalhes de cada licitação e avaliando tecnicamente a denúncia. O blog desempenhou um papel fundamental ao oferecer à população um panorama claro responsável e fundamentado sobre as suspeitas levantadas tornando se peça importante no controle social das contas públicas.

Com postura criteriosa e jornalismo investigativo consistente o Blog do Leonardo Alves contribuiu para elevar o nível de transparência em Codó e ampliar o debate sobre a correta aplicação dos recursos municipais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a eleição antecipada para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jatobá do Piauí para o biênio 2027/2028. A decisão foi proferida pelo ministro Nunes Marques no último dia 10 de novembro, após uma Reclamação Constitucional apresentada pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI).

O Cidadeverde.com não conseguiu contato com a presidência da Câmara Municipal de Jatobá do Piauí, mas o espaço segue em aberto para eventuais esclarecimentos da instituição acerca da decisão da Suprema Corte.

Leia também: Justiça cassa vereadores em Jatobá do Piauí por fraude à cota de gênero em 2024

De acordo com o MP-PI, a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jatobá do Piauí foi realizada em setembro de 2025, com base em uma resolução legislativa que estabelece o período de 15 a 30 de setembro do primeiro ano de cada legislatura para a escolha do órgão diretivo do segundo biênio.

Apesar disso, o MP-PI alegou que a resolução legislativa contraria o entendimento fixado pelo STF em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que declarou inconstitucional a antecipação, para o primeiro ano da legislatura, da eleição para a Mesa Diretora referente ao segundo biênio.

Diante disso, o STF acatou os argumentos do MP-PI e anulou o pleito realizado em setembro de 2025. Segundo a decisão, Câmara Municipal de Jatobá do Piauí deverá definir nova data, observando os critérios constitucionais e garantindo que a votação ocorra de forma contemporânea ao mandato a ser exercido.

Por Breno Moreno (com informações do MP-PI)

A Polícia Civil do Maranhão (PCMA) deu cumprimento, na manhã desta quarta-feira (03), ao mandado de prisão preventiva, em desfavor de um homem, investigado por manter a própria mãe de 85 anos em cárcere privado, submetendo-a a maus tratos e abusos sexuais no município de Pinheiro.

A Delegacia Especial da Mulher do município informou que, a idosa foi internada no Hospital Antenor Abreu e na noite da última terça-feira (2), faleceu em decorrência da violência sofrida por parte do agressor.

Após o Poder Judiciário expedir a decisão judicial, uma equipe de investigadores empreendeu buscas até o endereço do investigado, o que resultou na representação de sua prisão.

O investigado foi recambiado para Unidade Prisional de Pinheiro, onde permanecerá  à disposição do Poder Judiciário.

Assessoria de Comunicação da Polícia Civil do Maranhão

O programa Café com Notícias, que foi ao ar nesta quinta-feira (4), na TV Assembleia, recebeu o diretor-geral do Detran-MA, Diego Rolim, para explicar o funcionamento da CNH Social e detalhar as medidas adotadas pelo Governo do Maranhão para ampliar o acesso à habilitação em todo o estado.

Durante a entrevista, Rolim relembrou que o projeto faz parte de uma legislação federal destinada a isentar candidatos das taxas obrigatórias para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

Segundo ele, o Maranhão já atuava na preparação de um pré-projeto antes mesmo da regulamentação nacional. “Nós já tínhamos um pré-projeto da CNH Social, que seria uma CNH com vários eixos. E, após a promulgação da lei pelo presidente Lula, o governador Carlos Brandão determinou que fizéssemos aos moldes federais, inclusive com a adequação orçamentária e a possibilidade de ampliar o programa”, explicou.

Ele também detalhou o processo de estruturação das vagas abertas pelo governo. “Inicialmente, lançamos um edital com 10 mil vagas: 6 mil para a categoria A, que são as motocicletas, e 4 mil para a categoria B, que são os automóveis pequenos”, afirmou.

Meta ousada

Rolim ressaltou que, apesar do impacto financeiro, o governador decidiu manter a meta ousada das 10 mil oportunidades para emissão da CNH Social. “Eu sugeri 2 mil vagas, mas o governador pediu que analisássemos os custos e, depois de muito esforço, ampliamos o programa. Ele fez questão de garantir as 10 mil vagas”, afirmou.

O diretor destacou que a medida deve reduzir um problema recorrente, principalmente no interior do Maranhão. “A falta de habilitação está entre as maiores irregularidades no trânsito. Em muitos municípios, é comum que jovens conduzam motocicletas antes de estarem habilitados. Esse programa vem para corrigir uma realidade muito presente nos 217 municípios”, afirmou.

Ao abordar a origem dos recursos utilizados, Rolim esclareceu como funciona a participação estadual e federal na destinação das multas de trânsito. “As multas recolhidas aqui formam um bolo que é dividido entre Estado, Municípios e União. Existe o bolo geral, o Renainf, que é distribuído nacionalmente, e também as multas estaduais e municipais, que permanecem no estado e são repartidas conforme a legislação”, explicou.

Municipalização

Ele destacou o esforço do Estado para ampliar a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito, o que permite acesso a mais recursos. “Estamos trabalhando para municipalizar cada vez mais. Assim, os municípios passam a estar plenamente integrados ao sistema e podem receber os recursos federais, estaduais e municipais provenientes das multas”, disse.