Os vereadores aprovaram uma Indicação ao governador Carlos Brandão solicitando implantação de três novas Delegacias de Polícia Civil nos bairros Codó Novo, Trizidela e no KM 17.

A solicitação foi feita durante sessão ordinária desta terça-feira (02) e será encaminhada ao governador Carlos Brandão e ao secretário de Segurança Pública.

A justificativa da solicitação foi o aumento da criminalidade no município, que tem gerado preocupação na população.

O vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho (Raimundo Leonel/Leonel Filho), que não perde uma oportunidade de levar denúncias ao Ministério Público vai denunciar o prefeito Chiquinho Oliveira por beneficiar um restaurante desconhecido e recém-criado que ganhou quase R$ 10 milhões para fornecer lanches e quentinhas à Prefeitura de Codó?

A contratação do restaurante LIFE TOUR ALIMENTOS E BEBIDAS criado após o resultado das eleições municipais está sob suspeitas e o vereador Raimundo Leonel não se pronuncia.

Após matéria do Blog do Leonardo Alves que ganhou ampla repercussão com denúncia de opositores ao governo municipal, o restaurante recém-criado e desconhecido mudou de endereço no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para a Rua Dr. José Avelino de Freitas nº 40 – Quadra 214 B – Bairro São Sebastião, próximo à residência do prefeito Chiquinho Oliveira. O restaurante estava registrado com endereço na Rua Presidente Getúlio Vargas nº 1078 no Bairro São Raimundo.

A mudança de endereço após matéria do blog aumenta os indícios de irregularidades com o uso dos recursos públicos.

Leonel Filho/Raimundo Leonel foi o vereador que mais apresentou denúncias contra a gestão anterior e atualmente exerce o papel de líder do governo na Câmara.

E agora o vereador não tem nada a declarar sobre mais uma suspeita de desvio de recursos públicos no município?

A denúncia sobre o restaurante fantasma ainda não chegou ao conhecimento do Ministério Público. O Blog do Leonardo Alves continuará acompanhando o caso.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi homenageada, nesta segunda-feira (1º), com a Placa de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de São Luís. A honraria, proposta pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB) e aprovada por unanimidade pelo plenário, reconhece personalidades que se destacam pela dedicação ao serviço público e pelas relevantes contribuições ao município.

Durante a solenidade, Iracema Vale ressaltou a importância do gesto e destacou que a homenagem ultrapassa o mérito individual. “Receber uma homenagem da Casa que leva a voz da capital do meu estado é uma grande alegria. Porque, toda vez que um Poder reconhece o trabalho de outro Poder, o que se celebra não é a Iracema, é a democracia funcionando, é a harmonia entre poderes, é o respeito institucional, é a maturidade política que o Maranhão tanto merece”, afirmou.

Iracema Vale ressaltou a importância do gesto e destacou que a homenagem ultrapassa o mérito individual
Autor do requerimento, o vereador Astro de Ogum destacou a trajetória política da presidente da Alema como motivo para a homenagem. “A presidente Iracema é a deputada estadual mais votada do estado, com uma trajetória marcada pela humildade e pelo compromisso com o povo maranhense. Espero que esta homenagem seja mais um incentivo para que continue essa luta em defesa do povo do Maranhão.”, declarou.

A deputada Ana do Gás (PCdoB) também reforçou a relevância da homenagem, lembrando o pioneirismo de Iracema Vale como a primeira mulher a presidir o Parlamento estadual. “Nossa presidente Iracema Vale, ex-vereadora, ex-prefeita e enfermeira, merece essa honraria. Tenho certeza de que, assim como eu, meus colegas parlamentares também admiram a liderança dessa grande mulher que vem fazendo história. O Maranhão e São Luís precisam conhecer essa trajetória.”, afirmou, parabenizando o vereador Astro de Ogum pela iniciativa.

A solenidade também reforçou o compromisso institucional entre a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal de São Luís, fortalecendo o diálogo entre os poderes. Participaram da cerimônia os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB) e Ana do Gás (PCdoB); o chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, representando o governador Carlos Brandão; vereadores da capital; além de outras autoridades e servidores.

O vereador Araújo Neto apresentou um projeto de lei propondo a menção do nome de vereador em lei sancionada pelo prefeito municipal. A proposta está em tramitação e gera questionamentos.

O Blog do Leonardo Alves analisou a proposta do vereador e entende que o projeto é inconstitucional por violação dos princípios da impessoalidade e publicidade, previstos na Constituição Federal.

Nome de vereador não pode ser incluído em lei municipal para promoção pessoal por configurar violação aos princípios constitucionais da Administração Pública.

A Assessoria Jurídica da Câmara deve orientar a Comissão de Justiça a emitir parecer contrário à proposta do vereador governista.

Caso o projeto determinando a inclusão de nome de vereador em lei municipal seja aprovado, pode ser objeto de questionamentos no Ministério Público Estadual e de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Codó, realizou vistorias no Hospital Geral Municipal de Codó (HGM) e no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II, nos dias 18 e 19 de novembro de 2025. As inspeções integram procedimentos administrativos que acompanham as políticas públicas de saúde no município.

A fiscalização no HGM ocorreu no dia 18 de novembro e foi conduzida pelo promotor de justiça titular da 1ª Promotoria de Codó, com atribuição na defesa da saúde, Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, acompanhado por representantes dos Conselhos Regionais de Medicina, Enfermagem, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, além do Conselho Municipal de Saúde. A visita analisou o funcionamento do hospital e verificou recomendações feitas anteriormente pelo Ministério Público.

Durante a inspeção, foram visitados setores como Unidade de Terapia Intensiva, farmácia, regulação, serviços de psicologia e serviço social, refeitório, áreas de internação, enfermagem, pediatria, obstetrícia, centro de parto normal e obras em andamento. Também foram apresentadas informações sobre novos serviços, incluindo o futuro Centro de Imagem do hospital.

Ao final, o Ministério Público reuniu-se com a direção do hospital e representantes dos conselhos profissionais para apresentação das observações colhidas e alinhamento sobre o envio dos relatórios técnicos das entidades fiscalizadoras.

VISTORIA

No dia 19 de novembro, o Ministério Público inspecionou o CAPS II de Codó, unidade responsável pela oferta de serviços de saúde mental. A equipe foi recebida pela direção administrativa, que apresentou o funcionamento do serviço, fluxo de atendimentos e estrutura física disponível

Foram verificadas as atividades ofertadas, a rotina de atendimentos psiquiátricos, casos graves e persistentes, acolhimento de adolescentes, encaminhamentos de outras unidades de saúde e ações de busca ativa realizadas pela equipe. A direção também informou a previsão de construção de uma nova sede do CAPS II, com entrega prevista para 2027.

As vistorias subsidiam recomendações que podem ser expedidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Codó, no âmbito dos procedimentos administrativos em curso, com foco no aprimoramento dos serviços públicos de saúde oferecidos à população do município.

Redação: CCOM-MPMA