O repórter Jair Ribeiro visitou a Casa Terapêutica Mãe do Divino Amor e mostrou todo trabalho realizado por seus colaboradores para a recuperação de dependentes químicos em Codó. Confira e saiba como ajudar esta importante instituição no município.

Todos os anos, no mês de janeiro, a campanha Janeiro Roxo busca conscientizar a população sobre a hanseníase, doença que atinge quase 30 mil pessoas por ano no Brasil. A iniciativa inclui ações em todo o país para alertar sobre a doença. No Senado, vários projetos tentam garantir os direitos dos pacientes, que, embora não transmitam a doença depois de iniciado o tratamento, ainda são cercados pelo estigma e pelo preconceito.

— A hanseníase é uma das doenças mais antigas da nossa humanidade e ainda é um grave problema de saúde pública no Brasil. Somos o segundo país com maior número de casos de hanseníase no mundo. Perdemos apenas para a Índia, segundo o Ministério da Saúde. É uma doença que tem cura, mas sempre foi cercada por estigmas, preconceitos e desinformação — lembrou o senador Marcelo Castro, médico e ex-ministro da Saúde.

Evitar que os pacientes sejam vítimas de preconceito é justamente o objetivo da Lei 14.289, de 2022, sancionada no dia 3 de janeiro. A lei é decorrente do PL 315/2021 do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), aprovado em dezembro de 2021 pelo Senado. O texto garante aos pacientes com hanseníase a preservação do sigilo sobre sua condição. Fica proibida a divulgação, por agentes públicos ou privados, de informações que permitam a identificação de pessoas com hanseníase, HIV, tuberculose e hepatite crônica.

De acordo com a lei, o sigilo é garantido no âmbito dos serviços de saúde; dos estabelecimentos de ensino; dos locais de trabalho; da administração pública; da segurança pública; dos processos judiciais e das mídias escrita e audiovisual. Essa preservação é importante especialmente em razão do preconceito contra os pacientes com hanseníase, embora eles não transmitam a doença depois de iniciado o tratamento.

— A ausência do sigilo é uma das circunstâncias que mais constrangem as pessoas. Hoje, com avanço da ciência, é perfeitamente compreensível e é necessário ser assegurado, ser garantido a essas pessoas, o direito civilizatório, o direito humanitário básico ao sigilo — destacou Randolfe durante a votação.

O relator do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-SE), lembrou que a discriminação ocorre a partir do momento em que a condição de saúde é conhecida, mesmo que não influa em seu desempenho no trabalho ou em outras atividades.

— São doenças muito estigmatizadas, e, portanto, o sigilo é fundamental, para que essas pessoas tenham uma vida próxima da normalidade — disse o senador durante a discussão do projeto.

Outros projetos

Outras proposições em análise no Senado também buscam garantir direitos de pacientes com hanseníase. É o caso do PLS 83/2016, do senador Paulo Paim (PT-RS), que garante ao servidor público portador de doença incapacitante a isenção da contribuição previdenciária. O projeto está sendo alisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Também em análise na CAE, o PL 1.253/2019, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), isenta do desconto do Imposto de Renda na fonte aposentadorias ou pensões de brasileiros residentes no exterior que tenham doenças profissionais ou doenças graves (entre elas a hanseníase). Para a senadora, o desconto é  injusto porque aposentados por invalidez e portadores de doenças graves que residem no Brasil são isentos.

Os dois projetos já passaram pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e estão aguardando a escolha de relator na CAE.

Extensão

Já o PL 3148/2019, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), busca estender a isenção do imposto de renda para pessoas com doenças graves a rendimentos de qualquer natureza, não só a aposentadorias e pensões. O projeto, que cita a hanseníase entre essas doenças, está na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e tem como relatora a senadora Nilda Gondim (MDB-PB

Outro projeto, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cria incentivos para que empresas farmoquímicas invistam na produção de medicamentos para doenças negligenciadas, entre elas a hanseníase. O PL 4.212/2019, do senador Lasier Martins (Podemos-RS) e do ex-senador Siqueira Campos (PL-TO).  O projeto aguarda relator na Comissão.

Campanha

A campanha que transformou janeiro no mês de prevenção à hanseníase foi oficializada pelo Ministério da Saúde em 2016 e é endossada pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), que coordena ações em todo o Brasil. Em 2022, o tema da campanha é  “Precisamos falar sobre a hanseníase!”,  e as ações vão incluir orientação à população sobrea importância do  diagnóstico e do tratamento precoce.

Entre os sintomas da hanseníase estão manchas brancas ou avermelhadas na pele, perda de sensibilidade nas áreas afetadas e dormência nas mãos e nos pés.  O tratamento está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar de pacientes em tratamento não transmitirem mais a doença, alguns danos causados por ela não são reversíveis, por isso a necessidade de começar o tratamento o mais precocemente possível.

— A campanha janeiro roxo é importantíssima para ampliar o conhecimento dos brasileiros sobre a doença, que tem cura e tratamento gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS). Quanto mais cedo for feito o diagnóstico e o tratamento, maiores as chances de evitar sequelas.  O desconhecimento só agrava o preconceito e dificulta o controle da hanseníase — orientou o senador Marcelo Castro.

Agência Senado

O prefeito Zé Francisco concedeu entrevista ao repórter Jair Ribeiro falando sobre uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, em relação à Lei Orçamentária reprovada pela minoria no Legislativo. Ele disse que acabou essa confusão de votação na Câmara.

Confira o vídeo da entrevista enviado ao Blog do Leonardo Alves:

Durante nosso primeiro ano de mandato, em nossa querida Codó, Maranhão, ✅ 40 indicações foram apresentadas e aprovadas, e com muita força, fé, garra e coragem, solicitamos melhorias para nossa população, e mesmo sendo a única mulher Eleita na Câmara Municipal de Codó, sigo firme tendo como causa a luta por todos os nossos direitos.

Para mim foi um honra ter o projeto de lei de minha autoria aprovado e sancionado, que proporciona as todas nós, a semana da mulher codoense.

Os resultados das nossas indicações, já começam aparecer, como a reforma do terminal e mercado almirante Tamandaré e revitalização das estradas vicinais na região da Trizidela.

Sempre engajada com vários projetos sociais, buscando incansavelmente ajuda para os mesmos, conseguimos durante o ano beneficiar cerca de mil famílias.

Agradeço a Deus, ao povo, a minha família e aos meus amigos verdadeiros, que são os grandes responsáveis por eu está ocupando esse espaço aqui, hoje.

Para mim, é uma satisfação representar a nossa sociedade no Legislativo, e em nosso primeiro ano de mandato como parlamentar, busquei agir com muita responsabilidade, e compromisso.

O nosso trabalho, vem sendo utilizado como instrumento de luta social e de busca por soluções, para os inúmeros problemas das comunidades carentes de Codó e dos direitos dos mais vulneráveis.

Obrigada a todos, pelo carinho, fidelidade e respeito, por terem me confiado o voto e a oportunidade de trabalhar como servidora pública e agente política. Um abraço, da sua amiga Vereadora, Lêda Torres.

Em cumprimento à recomendação do Ministério Público e do Juizado de Codó, a Prefeitura de Codó por meio de decreto publicado na tarde deste sábado (15) no Diário Oficial do Município, proíbe a realização de eventos festivos de qualquer natureza em ambientes abertos e fechados, públicos e privados em qualquer horário no período de 15 de janeiro a 31 de março.

Visando reduzir aglomerações, as autoridades eclesiásticas devem zelar que nos horários de realização de cultos, missas e cerimônias e demais atividades religiosas de caráter coletivo seja observado o nível de ocupação máxima de 70% (setenta por cento) da capacidade do templo sendo obrigatório o uso permanente de máscaras de proteção durante a realização do evento.