Uma rede de supermercados deverá indenizar uma mulher que sofreu uma queda dentro de uma de suas unidades, ao escorregar no piso molhado. Conforme sentença proferida pelo 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Supermercado Mateus foi condenado a ressarcir a cliente a título de dano moral. O pedido de dano material não foi acatado pela Justiça.

Trata-se de ação, na qual a requerente alegou que está sendo submetida a um tratamento médico, em razão de ser portadora de neoplasia de mama. Afirma que no dia 6 de setembro de 2020, compareceu ao supermercado e que passando pela seção de frutas, escorregou no piso molhado, sofrendo uma dolorosa queda. Afirma que o chão estava molhado com um produto de limpeza e não havia qualquer sinalização no local alertando o fato. Narra que, após algum tempo, o representante da empresa se aproximou e providenciou o transporte da autora até o pronto socorro.

Além dos danos físicos imediatos, o acidente teria provocado a regressão do tratamento de neoplasia de mama.   Assim, requereu indenização por danos morais e materiais. “Inicialmente, importante observar que a requerida não compareceu à audiência (…) O comparecimento à audiência é um ato pessoal, entretanto, o demandado não se apresentou e nem se justificou, assim, de acordo com o que dispõe o artigo 20 da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis) decreta-se revelia da requerida, reputando-se verdadeiros os fatos alegados no pedido autoral”, destaca a sentença.

Para a Justiça, o objeto da demanda deve ser dirimido no âmbito probatório e, por tratar-se de relação consumerista. “Caberá à demandada a comprovação de que a demandante não sofreu os prejuízos suscitados na ação (…) É importante ressaltar que tal encargo probatório só poderia ser mesmo da reclamada, posto que não seria possível e razoável atribuir ao consumidor a prova de fatos negativos do seu direito (…) Ocorre que a parte demandada sequer apresentou contestação no processo”, frisou.

SEM SINALIZAÇÃO

A sentença ressalta que ficou comprovado no curso processual a falha na prestação de serviços da empresa, visto que a queda ocorreu em virtude da não sinalização da área que estava molhada no estabelecimento, causando enormes prejuízos à mulher. “Em relação a indenização por danos materiais, em que pese a parte autora informar que teve gastos no valor de R$ 2.500,00, em razão dos exames realizados, não juntou aos autos os comprovantes de pagamento de tais procedimentos”, observou.

A Justiça entendeu que o caso em questão demonstra existência de dano moral, cuja comprovação é extraída do próprio fato em si, que por sua gravidade é capaz de gerar ofensa à moral do indivíduo, independentemente de qualquer prova material. E finaliza: “Diante do exposto, e com base na fundamentação supra, há de se julgar parcialmente procedentes os pedidos, condenando a requerida a pagar à requerente a quantia de 6 mil reais a título de danos morais”.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral de Justiça

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), anunciou que o delegado Leonardo Diniz é o novo secretário de Segurança Pública do estado.

A informação foi publicada nas redes sociais do chefe do Palácio dos Leões na tarde desta segunda-feira (7). O nome do delegado vinha ganhando força nos últimos dias entre os membros da cúpula do Sistema de Segurança Pública.

Leonardo Diniz, que até então era subsecretário, irá substituir o também delegado Jefferson Portela, que entregou o cargo na semana passada ao governador por motivações políticas.

Portela declarou oficialmente que irá apoiar a candidatura ao governo do senador Weverton Rocha (PDT) nas eleições de 2022 indo contra a escolha o também pré-candidato do governo, Carlos Brandão (PSDB).

Neto Ferreira

Em mais um final de semana produtivo, Dr. Guilherme Oliveira esteve junto com Drª. Ana Thamires, percorrendo vários povoados da zona rural de Timbiras. Na oportunidade puderam rever amigos, e convidar todos para participar do II Show de Prêmios a ser realizado dia 1º de Maio na Praça da Juventude, com o sorteio de diversos prêmios e 01 Moto Pop Zero KM.

Dr. Guilherme avaliou como positiva às visitas deste final de semana, 06, pois além de conhecer de perto os anseios das famílias das diversas localidades visitadas, onde o poder público, ao que parece, mantem – se inerte à realidade de muitas daquelas famílias, foi recebido com muito carinho e respeito.

“No último final de semana fui visitar a zona rural de Timbiras junto com minha irmã Drª. Ana Thamires, e estivemos em vários povoados como Socó, Campestre, Abundância, Mamorana, Alegria, Frangalho e Chapada da Alegria. Agradeço todas as famílias que nos receberam, muito obrigado pela receptividade e o respeito dispensado a mim, e a minha irmã, disse Dr. Guilherme Oliveira.

Assessoria de imprensa

Na manhã desta segunda (07), o deputado estadual Wellington do Curso esteve na cidade de Codó – MA e constatou que, atualmente, a CiRETRAN do município está funcionando em um prédio alugado de propriedade da família do atual diretor do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, Francisco Nagib. A visita do parlamentar ao município foi motivada após o recebimento de diversas denúncias sobre o aluguel do prédio firmado através de contrato entre Nagib e seu pai.

Na oportunidade, o parlamentar mencionou as diversas ilegalidades que estão ocorrendo no DETRAN desde o início da gestão de Nagib e afirmou que irá acionar o Ministério Público para investigar o aluguel camarada para funcionamento da CIRETRAN de Codó-MA.

“Estivemos na cidade de Codó e constatamos mais uma ilegalidade cometida pelo atual diretor do DETRAN, Francisco Nagib e pelo governo de Flávio Dino. Dessa vez, é o aluguel camarada, firmado através de contrato em que Francisco Nagib alugou o prédio do próprio pai em Codó para funcionamento da CIRETRAN. E isso está acontecendo com o aval do governador Flávio Dino que não toma nenhuma providência diante da péssima gestão de Nagib e de tantas irregularidades. De acordo com as denúncias que recebemos, Francisco Nagib fechou contrato de aluguel de prédio que pertence ao seu pai, Francisco Carlos de Oliveira por 12 meses pelo valor de R$ 108 mil reais. Além disso, também está gastando dinheiro público reformar esse prédio que pertence a sua família. Diante disso, iremos acionar o Ministério Público para que possam tomar as devidas providências diante de mais essa imoralidade que está ocorrendo no DETRAN”, disse Wellington.

Na manhã desta sexta-feira, 4, a equipe da Unidade do Sistema Urológico do Hospital Universitário da UFMA, gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (HU-UFMA- Ebserh-MEC), realizou dez cirurgias de postectomia, indicada para os casos de fimose (quando a pele que recobre o pênis não deixa a glande ser exposta), de forma simultânea em duas salas, uma no ambulatório e outra no centro cirúrgico. A ação fez parte do mutirão de cirurgia de postectomia realizada em todos os estados do Norte e Nordeste, para cerca de 150 homens que estavam cadastrados nas filas de espera dos hospitais participantes, sob a coordenação da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) Seccional Maranhão e do HU-UFMA.

O mês de fevereiro foi instituído pela Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) como o mês de Prevenção do Diagnóstico de Câncer de Pênis, uma vez que dia 4 de fevereiro é o Dia Mundial do Câncer. Aproveitaram a data para alertar os homens com relação aos cuidados que podem evitar a doença, com a realização do mutirão.

O bancário aposentado Raimundo Neto, 59 anos, foi um dos pacientes submetidos ao procedimento. Assim que percebeu modificações em seu órgão, inclusive dores, procurou logo atendimento médico e foi indicado para a cirurgia, por conta da idade e do peso. “Estou muito feliz em poder participar do mutirão. Já estava com algumas dificuldades e dores, principalmente no último mês. E, por indicação do médico, o ideal era que fosse logo submetido à cirurgia para evitar o risco de câncer daqui a alguns anos. Agradeço a oportunidade, por se tratar, inclusive, de um hospital em que confio.”

O mutirão no HU-UFMA ficou sob a organização da Unidade do Sistema Urológico, tendo como profissional à frente o responsável técnico da Urologia do HU-UFMA, José de Ribamar Rodrigues Calixto, que também é o coordenador do Departamento de Câncer de Pênis da SBU. A ação envolveu os profissionais e residentes do serviço, que se dividiram nos dois prédios, Unidade Presidente Dutra e no prédio da Litotripsia.

Ribamar Calixto reforça a importância dessa iniciativa: “Nós temos uma fila muito grande com pacientes com fimose e por isso tivemos essa iniciativa de realizar um mutirão, que não ocorreu só aqui no Maranhão, mas em todos os estados do Norte e Nordeste.”

Quando se trata de câncer de pênis, qualquer mudança na genitália deve ser avaliada pelo urologista. “O homem deve suspeitar de qualquer alteração no seu pênis, como ferida que não cicatriza, nódulos, secreções saindo do prepúcio, área vermelha endurecida, sangramentos vindos da glande (aquela que não é exposta), pruridos (coceiras). Dessa forma, é recomendável procurar um urologista se perceber qualquer lesão no pênis, pois ela pode ser ‘pré-maligna’, evitando, assim, a evolução para o câncer propriamente dito”, orienta José de Ribamar do HU-UFMA e coordenador do Departamento de Câncer de Pênis da SBU.

Ele destaca ainda que, neste ano, o objetivo foi promover uma campanha que vai além da conscientização, deixando-a mais prática por meio das cirurgias para acelerar a fila.

O presidente da SBU-MA, Jório Barros do Carmo, destacou a importância da ação: “Sabemos ainda que a procura por profissionais de saúde e diagnóstico precoce de todos os tipos de câncer, incluindo o pênis, foi bastante reduzida nos últimos dois anos devido à pandemia de covid 19. Em face disso, a Sociedade Brasileira de Urologia-SBU, por meio de suas seccionais, está promovendo, no mês de fevereiro, um mês de combate ao câncer de pênis. No intuito de chamar a atenção para a doença, foram realizados procedimentos cirúrgicos de postectomia. O diagnóstico precoce é fundamental para que o tratamento seja menos mutilador e traumático”.

Uma pesquisa de 2018, realizada no Hospital Universitário da UFMA (HU-UFMA), vinculado à Ebserh, revela que o Maranhão é líder em casos de câncer de pênis no Brasil e no mundo. Ela foi realizada por um grupo formado por 12 pesquisadores, 11 do Maranhão e uma de São Paulo, divididos entre profissionais, acadêmicos e pós-graduandos. Baseado na pesquisa, foi publicado o artigo científico “Penile cancer in Maranhão, Northeast Brazil: the highest incidence globally?”, que determina a incidência mínima de câncer de pênis e descreve as características epidemiológicas e clínicas dos pacientes diagnosticados com a doença no Estado do Maranhão. De acordo com a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), o Maranhão aparece como o líder no mundo em casos de câncer de pênis, com 6.1 por cada 100 mil habitantes. (estatística não oficial, realizada por meio de trabalhos científico locais).

“O câncer de pênis ainda é uma doença frequente em nosso país, principalmente em algumas regiões do Norte e Nordeste, nas quais o índice de homens acometidos só é menor do que o de alguns países da África subsaariana. O tratamento deste câncer, dependendo da evolução da doença, pode tornar necessária a amputação parcial ou até mesmo total do órgão. A limpeza inadequada do pênis, provocada algumas vezes pela presença de fimose, e as infecções sexualmente transmissíveis estão entre as principais causas desse tipo de câncer. A SBU, nessa campanha, pretende divulgar essas informações, fazendo com que os homens se conscientizem da importância desses cuidados para evitar essa doença, e também alertando sobre a necessidade de consultar um especialista assim que seja notada alguma alteração nesse órgão”, enfatiza Dr. Alfredo Canalini, presidente da SBU.

Com informações da Sociedade Brasileira de Urologia

Por: Unidade de Comunicação Social do Hospital Universitário
Revisão: Jáder Cavalcante