Uma homenagem ao desembargador Raimundo Barros marcou a Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Segurança Institucional, realizada nessa quinta-feira (28), no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, ocasião em que o magistrado foi agraciado com a ‘Medalha José Joaquim Filgueiras. mérito da Segurança Institucional do Judiciário maranhense.
A medalha foi entregue pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo que – assim como os desembargadores Ribamar Castro e Sônia Amaral, os juízes Marcelo Oka, Anderson Sobral, Cristiano Simas, Angelo Santos, Gladyston Cutrim, e os diretores do TJMA, Coronel Alexandre Magno (Segurança Institucional) e Mário Lobão (Geral) – expressou agradecimento pelo trabalho desenvolvido pelo desembargador Raimundo Barros na Diretoria de Segurança Institucional do TJMA, na qual o magistrado atuou como presidente durante nove anos.
Todos os magistrados e diretores do Tribunal de Justiça falaram da admiração pela trajetória do desembargador Raimundo Barros, cuja carreira coaduna-se com os princípios que sustentam o Tribunal de Justiça, comportando-se com ética, transparência, honradez, operosidade e imensurável senso de dever cívico.
O desembargador Raimundo Barros disse se sentir muito grato e honrado com a comenda concedida pela Tribunal de Justiça e pela oportunidade de presidir a Comissão de Segurança Institucional da Cporte Estadual de Justiça, desenvolvendo um trabalho, sereno, estratégico com uma equipe virtuosa, comprometida e com grande capacidade profissional.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), promoveu, nesta sexta-feira (29), na Policlínica do Idoso, uma ação de incentivo à vacinação contra a Covid-19. A ação teve como objetivo incentivar a população de 60 anos ou mais a tomar a quarta dose da vacina contra a doença. Além da vacinação, serviços de saúde também foram disponibilizados para ampliar os cuidados com o público.
O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, esteve na ação e destacou que a vacina é a melhor forma do mundo vencer a Covid-19. “Vamos continuar o trabalho de incentivo para que a população procure os postos de saúde para manter a vacinação contra a Covid-19 em dia. E na ação de hoje estamos focando na população de 60 anos ou mais, que já está apta a tomar a quarta dose da vacina”, afirmou o secretário.
A dona Luzia Rodrigues, de 71 anos, que estava na unidade para fazer exames laboratoriais, aproveitou a ação para tomar a quarta dose da vacina contra a Covid-19 e reforçou a importância da vacinação. “Nós, idosos, precisamos nos cuidar para preservar a nossa saúde. Na minha casa, todo mundo já se vacinou, até meu netinho de 12 anos”, afirmou a aposentada.
A quarta dose da vacina contra a Covid-19 já está disponível para trabalhadores da saúde, pessoas a partir de 60 anos e imunossuprimidos com 12 anos ou mais. O intervalo mínimo para receber a dose é de quatro meses após a 3ª dose e, para a vacinação, devem ser apresentados documento de identificação e carteira de vacinação.
A vacinação contra a Covid-19 está disponível nos postos municipais e, para ampliar a cobertura vacinal, o Estado disponibiliza três pontos na capital: IEMA Rio Anil (antigo Cintra) e as policlínicas Cidade Operária e Vinhais.
Além da vacinação contra a Covid-19, os participantes da ação realizada na Policlínica do Idoso também puderam se imunizar contra a influenza e o sarampo. Foram oferecidos ainda, serviços de saúde para a população, como aferição de pressão e glicemia, atendimentos em Geriatria, Clínica Geral, avaliação nutricional e serviços odontológicos através do Sorrir Móvel.
A iniciativa foi muito elogiada pela população. “Vim para uma consulta com o proctologista e estou aproveitando os serviços odontológicos disponíveis nesta ação. Estou gostando muito do trabalho que é realizado aqui na Policlínica do Idoso. Já consultei com várias especialidades e gostei muito do atendimento”, afirmou a aposentada Maria do Socorro Santos Lima, de 69 anos.
Visita
O secretário Tiago Fernandes também esteve na Creche da Liberdade, unidade que possui um Espaço de Saúde mantido pela SES, que oferta, através de uma equipe multidisciplinar, atendimentos em Pediatria, Nutrição, Psicologia e Enfermagem. Nesta sexta (29), o espaço promoveu palestras e aplicação de flúor nas crianças.
“A creche é um equipamento importante para atendimento não somente da educação para a primeira infância, mas também para o acompanhamento da saúde de todas essas crianças. Dessa forma, alinhar saúde na escola é uma ação importante para acompanhar a evolução educativa e da saúde dessas crianças, fator relevante para o Sistema Único de Saúde”, pontuou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.
Othelino Neto conduziu os trabalhos da sétima edição do programa ‘Assembleia em Ação’ no município de Paulino Neves
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), conduziu os trabalhos da sétima edição do programa ‘Assembleia em Ação’, realizada nesta sexta-feira (29), em Paulino Neves. O evento contou com a participação de representantes da região dos Lençóis Maranhenses em um momento de troca de conhecimento com a classe política e de escuta de demandas, visando à melhoria do potencial turístico e econômico dos municípios envolvidos.
Além do presidente, estiveram presentes os deputados estaduais Wellington do Curso (PSC), autor do requerimento que solicitou a realização do encontro em Paulino Neves; Socorro Waquim (MDB), Ariston (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Betel Gomes (MDB), Wendell Lages (PV), Zé Inácio Lula (PT) e Marco Aurélio (PSB), prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças de diversos municípios. A presidente do Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema), Ana Paula Lobato, que também é vice-prefeita de Pinheiro, também participou do evento.
Othelino Neto destacou a importância do ‘Assembleia em Ação’ para a busca de soluções às demandas das comunidades, além de estreitar o relacionamento não só com a classe política, mas, principalmente, com a população.
“Que nós possamos fazer desse encontro um instrumento para a busca de políticas públicas voltadas à região dos Lençóis, no intuito de melhorarmos a qualidade de vida da população. Para nós, deputados estaduais, quanto mais temos esse contato próximo com os municípios, melhor orientamos o nosso mandato”, afirmou Othelino.
Deputados e lideranças da região dos Lençóis Maranhenses participam da sétima edição do programa ‘Assembleia em Ação’
A programação da sétima edição do ‘Assembleia em Ação’ contou com as palestras ‘Processo Legislativo’, ministrada pelo consultor legislativo constitucional da Casa, Anderson Rocha; e ‘Inovações do Direito Eleitoral’, proferida pelo diretor de Administração da Alema, Antino Noleto.
Plenária
Na etapa de audiência pública, os participantes apresentaram algumas demandas, entre elas o fornecimento de energia elétrica às famílias que residem na área do Parque dos Lençóis Maranhenses e a solução dos conflitos na comunidade pesqueira do Arpoador, em Tutóia. Na ocasião, Othelino Neto afirmou que será criada uma comissão parlamentar para tentar solucionar as questões levantadas pelas lideranças.
“Os deputados Marco Aurélio e Socorro Waquim sugeriram que criássemos essa comissão. Eu irei acompanhar pessoalmente os trabalhos para buscarmos uma solução aos problemas apresentados. Esse é o objetivo e a essência do ‘Assembleia em Ação’, para que conheçamos mais a realidade das regiões e busquemos alternativas às questões levantadas”, ressaltou o chefe do Legislativo maranhense.
Foram debatidas, ainda, alternativas e ações para elevar, ainda mais, o potencial turístico e econômico da região dos Lençóis.
A sétima edição do ‘Assembleia em Ação’ discutiu políticas públicas para elevar o potencial turístico da região dos Lençóis
Compromisso
O prefeito de Paulino Neves, Raimundo Lídio, disse que a Assembleia Legislativa está sempre atenta às demandas e necessidades dos municípios e que o ‘Assembleia em Ação’ só corrobora esse compromisso com a população. “Ficamos bastante satisfeitos em sediar o encontro em nossa cidade. Agradecemos ao deputado Othelino Neto pela atenção dada à nossa região, que tem um potencial muito forte e precisa ser ainda mais valorizada”, declarou.
O prefeito de Barreirinhas, Dr. Amílcar Rocha, também falou sobre a importância de receber o ‘Assembleia em Ação’ na região. “Nós sabemos do potencial turístico e econômico não só de Barreirinhas, mas também dos municípios vizinhos. Então, esse debate com os deputados só tem a beneficiar a nossa população”, frisou
Antino Noleto, diretor de Administração da Alema, ministrou a palestra ‘Inovações do Direito Eleitoral’
O presidente da Câmara de Vereadores de Paulino Neves, Darlisson Ferreira, agradeceu a presença do Parlamento Estadual no município. “Com certeza, saímos daqui com muito mais conhecimento e realizados por sermos ouvidos e por poder apresentar as necessidades da população”, assinalou.
O vereador Didi do Arpoador, do município de Tutóia, falou da importância do encontro para a classe política. “Essa é uma oportunidade que temos para falarmos sobre questões importantes e estreitarmos essa relação com os deputados, buscando sempre a solução dos problemas da população que representamos. Agradeço à Assembleia Legislativa por nos dar voz nesse importante evento”, disse.
Consultor legislativo constitucional da Assembleia, Anderson Rocha, proferiu a palestra ‘Processo Legislativo’
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recebeu, na manhã desta quinta-feira, 28, o secretário estadual de Cultura, Paulo Victor, para debater as medidas preparatórias para o São João do Maranhão. Outro objetivo foi esclarecer ao chefe do Ministério Público que as festas juninas vão priorizar os grupos e artistas locais e garantir a diversidade das apresentações culturais.
Eduardo Nicolau destacou que o MPMA é a favor da cultura e suas diversas manifestações são um patrimônio histórico do povo e da identidade dos maranhenses. “Nós nunca nos opusemos à realização das festas e é preciso deixar isso bastante claro. Recentemente, o Ministério Público se manifestou contra o pagamento de cachês exorbitantes, em alguns casos, milionários, para poucas horas de shows, em cidades com graves problemas sociais e onde há ações buscando resolver necessidades básicas da população”, explicou.
O procurador-geral de justiça enfatizou, ainda, que o MPMA ingressou com ações nos municípios de Bacabal, Barra do Corda e Vitória do Mearim contra essas situações, mas jamais se opôs ao São João. “Não é justo ignorar a precariedade nos serviços de saúde, educação, saneamento básico, dentre outros serviços essenciais, enquanto se pagam valores milionários para artistas de outros estados se apresentarem por poucas horas”.
Paulo Victor afirmou que, por determinação do governador Carlos Brandão e orientação do Ministério Público, a prioridade no São João é atender a ponta, as classes juninas e folclóricas nas suas entidades e atrações individuais e coletivas. “O objetivo é garantir a moralidade no pagamento dos cachês. Não vamos realizar o pagamento de cachês milionários a bandas de fora e sim vamos atender nosso público, nossas entidades folclóricas”.
Em relação ao impacto econômico e social, o secretário estadual destacou a repercussão na economia local. “Quando a gente paga um cachê não se trata apenas da atração, mas também o profissionalismo dos fazedores da cultura. Além disso, a economia e o comércio informal giram. É muito importante a gente incentivar a cultura de maneira responsável, focando na população”.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (27), parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 542/2021, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PSB), que institui a Política Estadual de Biogás. O objetivo é incentivar a geração de energia a partir da Biomassa-Pró Biodigestores.
O presidente da CCJ, deputado Ariston Sousa (PSB), coordenou a reunião, que contou com a presença dos deputados Wellington do Curso (PSC), Wendel Lages (PV), Professor Marco Aurélio (PCdoB), Adriano (PV) e Zé Inácio Lula (PT).
O texto normativo que trata da Política Estadual de Biogás estabelece princípios, regras, obrigações e instrumentos de organização, incentivos, fiscalização e apoio às cadeias produtivas, integradas ou não, visando ao enfrentamento das mudanças climáticas e à promoção do desenvolvimento regional com sustentabilidade ambiental, econômica e social.
Projetos do Executivo
A CCJ também aprovou parecer favorável aos projetos de lei 169/2022 e 168/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que tratam, respectivamente, de autorização para que o Governo do Estado celebre com a União contrato de confissão e refinanciamento de dívidas e que cria cargos em comissão na estrutura da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema).
Avaliação
Ariston Sousa disse que a reunião foi produtiva e destacou a aprovação do parecer favorável ao PLO que trata da implantação da Política Estadual de Biogás. “É relevante a discussão sobre fontes alternativas de energia. A Assembleia está propondo esse debate muito oportuno. Energia, no Brasil, está muito cara. Sem dúvida, a Política Estadual do Biogás é fundamental para o desenvolvimento do Maranhão”, afirmou.
O deputado Zé Inácio Lula, relator do parecer, falou sobre a proposição aprovada. “A proposição foi adequada pela Consultoria da Casa, de forma que não adentrou na competência do Poder Executivo. Assim, aprovamos a matéria por considerá-la de grande importância para o desenvolvimento do nosso estado e para a geração de emprego e renda”, acentuou.
