Secretaria de Fiscalização do TCE divulga nova lista de portais da transparência que serão submetidos a avaliação
A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou mais uma relação de portais da transparência que serão submetidos a processo de avaliação pelo órgão de controle externo.
Conforme definido na Ordem de Serviço Sefis n° 03/2022, publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do TCE do dia 01/02, os portais que serão objeto da fiscalização pertencem a entes que integram o Poder Executivo e órgãos estaduais.
Devem ser avaliados os portais da transparência dos seguintes municípios: Açailândia, Afonso Cunha, Anajatuba, Água Doce do Maranhão, Amapá do Maranhão, Amarante do Maranhão, Barão do Grajaú, Bela Vista do Maranhão, Bom Jesus das Selvas, Brejo de Areia, Cândido Mendes, Carolina, Centro do Guilherme, Codó, Coelho Neto, Coroatá, Davinópolis, Esperantinópolis, Fortaleza dos Nogueiras, Governador Edson Lobão, Governador Nunes Freire, São João do Paraíso, São José dos Basílios, Sítio Novo e Sucupira do Riachão.
Entre os órgãos estaduais serão avaliados os portais do Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado.
Clique no link a seguir para conferir a íntegra da Ordem de Serviço Sefis n° 03/2022: https://apps.tce.ma.gov.br/diario/publicacao/pdf/8480
Othelino Neto conversa com jornalistas durante entrevista coletiva realizada na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), afirmou nesta quarta-feira (22), durante a solenidade de abertura dos trabalhos da Casa, que o ano de 2022 será de muita produtividade. O chefe do Parlamento Estadual reforçou, ainda, a continuidade da relação harmoniosa e independente com os demais poderes e órgãos constituídos, essencial para a garantia do Estado Democrático de Direito.
Em entrevista coletiva aos jornalistas, Othelino Neto garantiu que a Assembleia seguirá cumprindo o seu papel de legislar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
“É um ano especial, dentre os quatro anos do mandato, porque é um ano eleitoral. Mas isso não impedirá que o Parlamento continue legislando e exercendo a sua função de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, assim como de promover o debate da boa política. Destaco que uma das marcas principais do Legislativo maranhense é essa diversidade que existe entre cada um dos deputados, o que enriquece os nossos trabalhos”, frisou.
O chefe do Parlamento Estadual falou, também, sobre as perspectivas para o novo ciclo, a continuidade do programa ‘Assembleia em Ação’, as movimentações neste ano eleitoral e a relação de respeito e harmonia com os demais poderes e órgãos constitucionais.
“Temos convivido com uma pandemia, que ainda não está controlada, mas, com essa luta solidária envolvendo todos os poderes e a sociedade, em breve iremos superá-la em definitivo. Vamos continuar com a relação de equilíbrio e harmonia entre os poderes e órgãos constitucionais estabelecidos, porque quem ganha com isso são os maranhenses”, completou Othelino.
Na entrevista coletiva, Othelino Neto garantiu que a Assembleia seguirá cumprindo seu papel de legislar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos
Mensagem ao Parlamento
Após a coletiva, Othelino Neto conduziu a sessão solene, onde houve a leitura da Mensagem Governamental pelo governador Flávio Dino (PSB), que fez uma prestação de contas acerca das prioridades executadas ao longo dos últimos sete anos de governo e apresentou novas metas e investimentos públicos para este ano.
Em seu pronunciamento, o chefe do Legislativo maranhense reconheceu os avanços que ocorreram no Maranhão na gestão de Flávio Dino, dos quais muitos deles contaram com o seu apoio. “Avanços de políticas das quais eu sou um dos signatários com muito entusiasmo. Fica, de fato, um legado importante do que está sendo construído e do que foi realizado nos últimos sete anos e um mês aqui no nosso estado”, assinalou.
Othelino também garantiu que manterá a relação de respeito e harmonia com o vice-governador Carlos Brandão, que assumirá o comando do Executivo daqui a dois meses. “Conte com esta Assembleia que vai agir de forma responsável, preservando a sua independência, mas com absoluta harmonia, tal qual ocorreu nos últimos sete anos”, afirmou.
O chefe do Parlamento Estadual finalizou suas palavras desejando um ano de muito trabalho para todos os parlamentares da Casa. “Com equilíbrio, nós vamos conseguir trilhar esse ano, fazendo o bom debate político, muitas vezes divergindo, mas, sobretudo, respeitando sempre a vontade da maioria, porque essa é que deve prevalecer”, finalizou Othelino Neto.
Presidente da Assembleia conduziu a sessão solene no Plenário Nagib Haickel ao lado do governador Flávio Dino e várias outras autoridades
Presenças
A sessão solene de abertura da 4ª sessão legislativa da 19ª Legislatura foi realizada no Plenário Nagib Haickel e contou com a presença do governador Flávio Dino, do vice-governador Carlos Brandão, dos senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania), dos deputados federais Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Gil Cutrim (PDT), do procurador geral de Justiça, Eduardo Nicolau, de deputados estaduais, da presidente do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema) e prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlânio Xavier, e várias autoridades.
O Ministério Público do Maranhão, por seu representante titular da 1ª Promotoria de Justiça de Codó, Carlos Augusto Soares, instaurou um Procedimento Administrativo para apurar a necessidade e possível realização de concurso público para provimento de cargos efetivos de pessoal do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Codó.
A portaria de abertura de Procedimento Administrativo está publicada no Diário Oficial do Ministério Público Estadual desta quarta-feira (02).
Consta Notícia de Fato registrada em 2021 – SIMP 002165-259/2021.
O promotor responsável pelo procedimento oficiou o Diretor do SAAE de Codó, para que encaminhe ao MP, no prazo de 15 (quinze) dias, o organograma do SAAE, a relação de todos os funcionários, por setor de lotação, com a indicação de quais daqueles são servidores do quadro, bem como qual foi o último concurso público na autarquia para provimento de cargos efetivos.
Othelino Neto passou em revista as tropas durante a cerimônia militar em frente ao Palácio Manuel Beckman
Cerimônia militar com hasteamento das bandeiras do Brasil, Maranhão e São Luís, seguida de desfile da cavalaria e de cadetes do Corpo de Bombeiros e do Curso de Formação de Oficiais (CFO), marcou, na manhã desta quarta-feira (2), a primeira etapa da solenidade oficial de abertura dos trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Maranhão.
O rito militar, em frente ao Palácio Manuel Beckman, foi conduzido pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), que chegou à cerimônia acompanhado da esposa e prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato.
Desfile da Guarda de Honra da Polícia Militar foi assistido por deputados e autoridades
Ao chegar à cerimônia, Othelino Neto foi recepcionado pelo diretor-geral da Casa, Valney de Freitas; pela sub-diretora do Cerimonial, Aristéia Machado; e o chefe do Gabinete Militar, coronel Marcelo Jinkings. O parlamentar passou em revista as tropas e assistiu ao desfile militar ao lado da esposa Ana Paula, do senador Weverton Rocha (PDT), de deputados e autoridades.
Pluralidade
O chefe do Gabinete Militar da Assembleia, coronel Marcelo Jinkings, explicou que a cerimônia dos militares é a primeira etapa da solenidade oficial de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa; mas, por conta da pandemia de Covid-19, deixou de ser realizada no ano passado.
Marcelo Jinkings destacou ainda a pluralidade do evento. “Neste ano, a cerimônia foi feita não só com militares da PM, mas, também, do Corpo de Bombeiros, que também integram as forças militares, prestigiando não só a Assembleia Legislativa como as demais instituições “.
Após o encerramento da cerimônia militar na área externa do Palácio Manuel Beckman, o presidente da Assembleia Legislativa concedeu entrevista à imprensa e seguiu para o Plenário Nagib Haickel, onde foi realizada a Sessão Solene de abertura dos trabalhos legislativos do ano de 2022, com expressiva participação de parlamentares e autoridades.
O diretor do Departamento Estadual de Trânsito, Francisco Nagib (PDT), entrou para o rol de traidores da política maranhense.
Na noite de segunda-feira (31), Nagib anunciou oficialmente que abandonou o projeto eleitoral do presidente estadual do seu partido, senador Weverton Rocha, para abraçar a pré-candidatura de Carlos Brandão (PSDB), nome escolhido pelo governador Flávio Dino (PSB) para a disputa pela sua sucessão em 2022.
O posicionamento de Francisco jogou luz àquela expressão popular: “amigo urso” – aquele que é falso, infiel e hipócrita. Para quem não sabe, o diretor do Detran e Weverton mantinham uma relação de amizade bastante forte. Ambos frequentavam a residência um do outro e faziam questão de expor essa relação amigável nas redes sociais.
Inclusive, Nagib ocupa atualmente a direção do Departamento de Trânsito por indicação do PDT, sigla comandada no Maranhão por Rocha.
Recentemente, os dois chegaram a fazer um grande mapeamento de lideranças políticas a favor do ainda pedetista, que pretende concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa nas eleições desse ano.
Em meados do ano passado, a família de Francisco Nagib foi alvo de uma operação da Polícia Federal. À época, caciques pedetistas viajaram até a cidade de Codó para prestar solidariedade ao grupo familiar.
No entanto, o elo de amizade se rompeu e o diretor do Detran decidiu abandonar o PDT confirmando sua saída da sigla nesta segunda-feira. Além disso, frisou que vai procurar outro partido com orientação do deputado licenciado e presidente do PCdoB no Maranhão, Márcio Jerry. “Procurarei orientação do nosso deputado de Codó, Márcio Jerry, procurarei o melhor caminho, melhor partido para contribuir para que o Maranhão continue caminhando no destino certo que é o governo Flávio Dino, as políticas públicas do governo Flávio Dino, que irá dar continuidade com o nosso futuro, próximo governador Carlos Brandão”.
