A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, instituída pela Lei nº 13.978 de 3 de janeiro de 2019, acontece de 1º a 8 de fevereiro e tem como objetivo divulgar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam com a redução da incidência da gravidez na adolescência.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a adolescência é a segunda década da vida, que vai dos 10 aos 19 anos, e é neste período que ocorrem diversas mudanças físicas, psicológicas e sociais. Uma gestação, nesta fase da vida, é considerada um problema de saúde pública, pois aumenta as chances de complicações para a mãe, o feto e o recém-nascido, além da possibilidade de agravar questões psicológicas, sociais e econômicas já existentes.

No Brasil, os números de gravidez na adolescência, apesar de estarem diminuindo desde 2000, ainda são considerados preocupantes. Em 2000, as mães adolescentes foram responsáveis por 23,4% do total de nascidos vivos. Já em 2019, esse índice passou para 14,7%.

No Maranhão, no ano de 2010, 26,38% das mães eram adolescentes na faixas etária de 10 a 19 anos. Em 2020, foi registrada uma proporção de 21,79%. Em Caxias, em 2010, 24,73% dos partos realizados foram de mães adolescentes. Já em 2019, esse número passou a ser de 21,33%. A gestão municipal trabalha em sua rede de saúde para que esta realidade seja modificada.

Na maior parte dos casos de gravidez na adolescência, a mãe vive em situação de vulnerabilidade social e não possui apoio familiar, assim muitas delas são obrigadas a abandonar a escola, diminuindo a chance de futuramente serem inseridas no mercado de trabalho. Uma importante medida para a prevenção da gravidez na adolescência é a educação e a família deve ser aliada nesta ação.

Segundo o Ministério da Saúde, a educação sexual integrada e compreensiva faz parte da promoção do bem-estar de adolescentes e jovens ao realçar a importância do comportamento sexual responsável, o respeito pelo outro, a igualdade e equidade de gênero, assim como a proteção da gravidez na adolescência, a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, a defesa contra a violência sexual incestuosa e outras violências e abusos.

O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, afirmou ao repórter Italo Sousa, do quadro “BARRA PESADA”, que o prefeito Zé Francisco foi o primeiro a acreditar em seu nome para  governar o Maranhão.

O deputado Márcio Honaiser (PDT), que deixou o comando da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES) no dia  27 de janeiro, ocupou a tribuna, na sessão plenária desta quinta-feira (3), para fazer um balanço de suas atividades à frente da pasta, que vinha ocupando desde 2019.

Ele destacou que passou a comandr a SEDES justamente quando as pessoas mais precisavam do órgão, enfatizando que, com uma equipe qualificada, aguerrida, determinada e disposta, sob o comando do governador Flávio Dino, teve condições de atender pelo menos parte das expectativas e necessidades da população ao longo da crise econômica desencadeada pela pandemia do novo coronavírus.

“Saímos de 23 restaurantes, quando cheguei na SEDES, para 70. Somos a maior rede de restaurantes populares do Brasil, com almoço e jantar por apenas R$ 1,00. Implantamos o Vale Gás, beneficiando quase 120 mil famílias com botijões. Hoje, o gás chega a ser quase um artigo de luxo para muitos maranhenses. Fizemos a campanha para a adesão da tarifa social da energia e chegamos a mais de um milhão de beneficiados com desconto na conta de energia”, afirmou o parlamentar.

Pioneirismo

Márcio Honaiser afirmou que o Maranhão foi pioneiro com o programa Auxílio Cuidar, amparando e ajudando crianças e adolescentes órfãos da Covid. Disse que o programa serviu de experiência para implantação do Nordeste Acolhe. Lembrou que, durante a sua gestão, a SEDES levou emprego e renda para mais de 60 municípios, por meio do programa Mais Renda, com as capacitações itinerantes.

“São mais de três mil pequenos empreendedores capacitados, equipados e que podem tocar seus pequenos negócios nas áreas de alimentação, costuraria e beleza. Com essa administração, houve um reconhecimento do nosso Estado e eu fui convidado para ser presidente nacional do Fórum dos Secretários de Assistência Social, o Funseas, onde pudemos lutar pela valorização dos trabalhadores da assistência social, pela manutenção do orçamento do Sistema Único da Assistente Social, o SUAS, entre outras reivindicações encampadas”, salientou.

De acordo com o deputado, ele também comandou a abertura de mais de 100 poços, já entregues; 50 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) reformados e construídos, além de mais de 50 entidades que são, hoje, beneficiadas pelo Banco do Alimento.

Conforme Honaiser, atualmente mais de 40 municípios estão recebendo o Programa do Leite. Ele lembrou a entrega de colchões, cestas básicas, itens de alimentação, de limpeza para dezenas de casas de acolhimento e, também, para pessoas afetadas pelas enchentes.

“São tantos números que eu poderia passar a manhã apresentando aqui para vocês, colegas deputados, mas não é isso que importa neste momento. O que realmente importa para mim é a vida das pessoas que conseguimos mudar, transformar. É a diferença que pudemos fazer em cada casa, em cada família, seja com uma cesta básica, com a refeição, com o gás, com a oportunidade de recomeçar e poder seguir em frente com a esperança que podemos dar para esses maranhenses. De volta a esta Casa, quero me colocar à disposição e continuar trabalhando por todos os maranhenses”, finalizou.

Nesta quinta-feira (3), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, reuniu-se com os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional MA (OAB/MA) Kaio Saraiva (presidente), Danilo Canhota (conselheiro), Sandra Macedo (presidente da Comissão de Prerrogativas) e Vandir Fialho (secretário-geral adjunto).

Na ocasião, os representantes da Ordem solicitaram esclarecimentos a respeito da Portaria GP Nº 482022 do TJMA – que tornou obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra o Coronavírus (COVID-19) para ingresso nas unidades judiciais e administrativas da Justiça de 1º e 2º Grau do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, de magistrados, magistradas, servidores, servidoras, colaboradores terceirizados, colaboradoras terceirizadas, membros do Ministério Público, defensores públicos, defensoras públicas, advogados, advogadas e público em geral.

Além da Portaria GP Nº 482022, o TJMA também publicou a Portaria-GP – 6812021, dispondo sobre o acesso de pessoas aos prédios vinculados ao 2º grau do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
Na ocasião, o desembargador Lourival Serejo prestou esclarecimentos sobre o parágrafo 2º do artigo 1º da Portaria-GP – 6812021, que esclarece que “o ingresso de pessoas com contraindicação da vacina contra a COVID-19 dar-se-á mediante a apresentação de relatório médico justificando o óbice à imunização” (§ 2º), afirmando que o TJMA emitirá novo normativo para tornar mais claras essas informações.

Diferente do Atestado Médico, o Relatório Médico é um documento circunstanciado, assinado e carimbado por médico reconhecido, tratando do histórico do paciente, e no qual a conclusão é pela incompatibilidade do paciente com a vacina.

O deputado Wellington do Curso (PSDB) cobrou do Governo do Estado, na sessão plenária desta quinta-feira (3), a nomeação de aprovados no concurso da Polícia Militar do Maranhão. Ele cobrou, também, reajuste de 33,24% para professores e lamentou a explosão de uma agência bancária no município de Alto Alegre do Pindaré e o assassinato de um agente de endemias em São Luís.

Wellington ressaltou a necessidade de nomeação de cerca de 1700 aprovados no último concurso do Polícia Militar, por conta do aumento da violência no Estado. “Voltei a cobrar diante da onda de violência, do crime generalizado, furtos, roubos das mais variadas formas, inclusive arrombamento de uma agência do Bradesco em Alto Alegre do Pindaré e o assassinato de um jovem agente de saúde”, afirmou.

O parlamentar também pediu o reajuste de 33,24% para os professores da rede pública estadual. “O governador Flávio Dino e o secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão, precisam cumprir a lei do piso. Já não basta a falta de transparência dos recursos do Fundeb, como foram aplicados, se teve sobra e por que não foi feito rateio. Enfim, estamos solicitando inclusive a auditoria na folha de pagamento de professores do Estado”, cobrou.

Fraude em Codó

Ainda em seu discurso, Wellington disse que esteve em Codó na terça-feira (1) e foi ao Ministério Público Estadual protocolar denúncia “de fraude de 27 milhões de reais dos recursos do Fundef, em 2019, na gestão do ex-prefeito Francisco Nagib, que teria deixado de recolher 60 milhões de reais para a Previdência Social”.