Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (14), o deputado estadual Wellington do Curso denunciou o ex-prefeito de Codó e atual Diretor do DETRAN, Francisco Nagib, por ter assinado contrato alugando prédio do seu próprio pai e informou que vai apresentar denúncia no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado.

Assista o discurso do deputado Wellington sobre as denúncias contra Nagib:

A Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta segunda-feira (13), no Plenarinho, audiência pública solicitada pelo deputado Wellington do Curso (PSDB). A reunião, que contou com a presença de entidades representativas do Fórum de Carreiras do Executivo, tratou sobre o reajuste salarial para servidores em atendimento a uma reivindicação de sindicatos e associações estaduais. A sessão foi conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Roberto Costa (MDB).

Logo no início dos trabalhos, Roberto Costa informou que o governador Flávio Dino havia encaminhado, ainda pela manhã, a Medida Provisória 373/2021, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da administração estadual direta, autárquica e fundacional, garantindo um percentual de 9%. Ele afirmou que a MP deverá ser apreciada pelo plenário da Casa ainda esta semana.

Avanço

Na audiência, o deputado Wellington afirmou que a MP foi um avanço, embora o percentual nela estabelecida ainda não contemple as expectativas dos servidores, uma vez que não cobre perdas inflacionárias, levando-se em conta que os salários do funcionalismo estão congelados há oito anos.
“Venho lutando, ao longo desse período, para que o governo estabeleça uma política salarial justa. Os servidores públicos estaduais estão com salários corroídos pela inflação. Não estamos reivindicando aumento, mas uma reposição salarial que venha amenizar a situação dessa categoria”, frisou o parlamentar.

O presidente do  Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (SINTSEP), Cleinaldo Bil Lopes, que também dirige o Fórum de Carreiras do Executivo, afirmou que os servidores estaduais estão com seu poder de compra comprometido.

Para Roberto Costa, a Comissão de Orçamento está acatando o pedido dos servidores por meio de seus representantes. “Estamos finalizando a Lei de Orçamento Anual, que será votada ainda este ano para vigorar em 2022. Ouvir  o funcionalismo é importante porque precisamos observar, dentro da arrecadação, como se pode garantir o reajuste para essa categoria”, finalizou.

O ex-prefeito de Codó, Francisco Nagib, formulou uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado a respeito da necessidade de realização de processo licitatório para a contratação de serviço comum de advocacia, como as ações que visam a execução de créditos já sentenciados pela Justiça relativas ao FUNDEF. Os conselheiros do TCE, informaram a Nagib que a contratação direta de serviço de advocacia, por inexigilidade de licitação, deve ocorrer apenas em situações e casos excepcionais e que é inconstitucional e ilegal a destinação de valores de precatórios do Fundef/Fundeb para o pagamento de honorários advocatícios.

No dia 10 de novembro de 2021, o promotor de Justiça de Codó, Carlos Augusto Soares, abriu inquérito civil para investigar se Nagib (Ex-prefeito ou Zé Francisco (atual prefeito) pagaram honorários advocatícios com recursos do Fundef.

O Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (MPC) emitiu nesta segunda-feira (13), mais um Edital de Notificação para que gestores públicos municipais que tiveram suas prestações de contas julgadas pelo TCE paguem as multas definidas nos Acórdãos dos julgamentos.

O  Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou regular  com ressalvas a tomada de contas anual do ex-prefeito Zito Rolim do exercício financeiro de 2011 e aplicou ao ex-gestor multa no valor de R$ 24.466,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos e sessenta e seis reais), em razão de irregularidades remanescentes apontadas no Relatório de Instrução (RI) n° 08/2013, ao não encaminhamento dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (2° e 3° bimestre) e do Relatório de Gestão Fiscal (1° quadrimestre) no prazo ao TCE e por deixar de divulgar, no prazo legal, o Relatório de Gestão Fiscal  (1° quadrimestre).

Os conselheiros Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior, Edmar Serra Cutrim e Paulo Henrique Araújo dos Reis, determinaram aumento de multa se o pagamento for realizado após o vencimento e recomendaram a Câmara Municipal de Codó, que ao apreciar as referidas contas anuais, observe a tese fixada no julgamento do Recurso Extraordinário n° 848826 (Repercussão Geral) pelo Supremo Tribunal Federal.

Caso Zito Rolim não pague a multa em 10 dias terá seu nome incluído no Cadastro Estadual ds Inadimplentes (CEI) e Declaração de Dívida Não Tributária (DDNT), conforme a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Maranhão.

O Blog do Leonardo Alves está com o espaço aberto para o ex-prefeito falar sobre a cobrança e a decisão do TCE.

A secretária de Estado da Juventude, Tatiana Pereira, participou do Encontro Nacional de Gestores Estaduais de Juventude, em Brasília (DF), entre os dias 08, 09 e 10 de dezembro, realizado pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), com o objetivo de debater projetos estratégicos de Políticas Públicas de Juventude (PPJs) e trocas de experiências em suas gestões.

A Secretaria Extraordinária de Estado da Juventude (Seejuv) tem se tornado referência nas PPJs dentro do Estado do Maranhão e para outros estados brasileiros. O Governo do Estado vem desenvolvendo políticas públicas estruturantes que ampliem cada vez mais as oportunidades para os jovens, esse investimento em ações concretas que geram oportunidades e protagonismo para os jovens tem se tornado prioridade e vem refletido na transformação e no processo de formação dos jovens maranhenses.

Na ocasião, foi apresentado pela secretária Tatiana Pereira o conjunto de ações e programas desenvolvido para a juventude em sua pluralidade, como: Cartão Transporte Universitário, Cidadão do Mundo, Caravana de Municipalização do Sistema de Juventude, Programa Trabalho Jovem, Caravana Juventude de Direitos, Agente Jovem Ambiental, Agente Jovem Quilombola, CNH Jovem, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Editais da Fapema e Centro de Referência da Juventude, dentre outros.

A secretária de Estado da Juventude, Tatiana Pereira, declarou a agenda como estratégica e destacou o quanto é importante essa troca de experiências.

“A agenda tem sido estratégica para a gente trocar experiências com outros estados, um momento muito importante para falar das experiências do Maranhão, do fundo da juventude, no qual a gente foi muito pautado sobre isso, contar como que foi e como está sendo essa experiência de organização do fundo, além de outros programas. Então acredito que é um espaço para a gente conseguir fazer esse intercâmbio de experiências e fortalecimento em nível nacional do papel da gestão pública em contato com a juventude brasileira”, disse Tatiana Pereira.

O encontro também realizou eleições para representantes do Fórum Nacional de Gestores e Gestoras de Juventude (FORJUVE) e do Conselho Nacional da Juventude, no qual a secretária Tatiana Pereira encontra-se eleita. O Fórum Nacional será um espaço dos gestores de juventude dos estados, com a proposta de fortalecimento da pasta, tendo também como perspectiva realizar intercâmbios entre os estados articulando as agendas para os avanços das políticas públicas.