O deputado Cláudio Cunha (PL) saiu do prumo, sem perder a elegância, na sessão plenária desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa, e cobrou coerência diante das insistentes e repetitivas falas de deputados dinistas reclamando do governador Carlos Brandão, independente de obra ou ação que realize. “É amor ou amizade?”, questionou o parlamentar, usando bordão bem conhecido.

E explicou: “De terça a quinta aqui, é Brandão para lá, é Brandão para cá. E eu não consigo ver a oposição em uma pauta construtiva”, afirmou o parlamentar, já impaciente, sobre a fixação dos opositores em reclamar.

Cláudio Cunha ressaltou que a oposição na Assembleia Legislativa se prende apenas a tentar diminuir a importância e os impactos das ações do governo do Estado na vida dos maranhenses. Também afirmou que não vê os oposicionistas fazerem uma crítica com vistas a melhorar o Maranhão.

“Fui prefeito e tinha determinado vereador que era oposição, e só me fazia críticas construtivas, e com aquelas críticas eu consegui acertar cada vez mais na minha gestão. Eu não consigo ver isso aqui”, observou em tom de reprimenda.

Afirmou que o governador tem trabalhado para entregar um Maranhão melhor e que tem buscado atuar com todos e para todos. “É um cara muito democrático, que se senta, dialoga com todas as classes, independentemente de qualquer coisa”, assegurou.

Na manhã desta terça-feira, 28, representantes de poderes e instituições públicas se reuniram, no Palácio dos Leões, para debater estratégias conjuntas de combate à criminalidade no Maranhão.

Ficou acertado que os participantes vão ampliar ações de integração e intercâmbio de informações estratégicas para combater o crime organizado e as notícias falsas – fake news – que causam pânico na população.

A reunião foi coordenada pelo governador Carlos Brandão e teve contribuições de representantes do Ministério Público do Maranhão, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública Estadual, OAB, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Estado de Segurança Pública e membros do Executivo estadual.

“A gente só vai vencer o crime se tiver poderes e instituições juntos”, declarou o governador.

O subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Orfileno Bezerra Neto, e o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Luiz Muniz Rocha Filho, representaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Orfileno Bezerra destacou que o problema da violência, resultado do avanço das organizações criminosas, atinge o Brasil, indistintamente, e requer a união dos órgãos de inteligência de todo o país. “O Ministério Público se coloca à disposição para lidar com essa situação. Nossa instituição está alinhada com todas aqui presentes com o objetivo de enfrentar a criminalidade”.

Na avaliação do coordenador do Gaeco do MPMA, Luiz Muniz, é estratégica a atuação coordenada dos órgãos fiscalizadores e do sistema de segurança pública. “Não se combate crime organizado sem que se unam forças. Nós estamos unidos contra a criminalidade. O Gaeco tem atuado fortemente no combate às facções criminosas e de forma muito próxima às Polícias Civil e Militar”.

Redação e fotos: CCOM-MPMA

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (25), o Projeto de Lei 487/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que institui o programa ‘Cuidar de Todos’ no Maranhão. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

De acordo com a proposição, ficam instituídas as premiações do programa ‘Cuidar de Todos’, a serem concedidas pelo Estado aos municípios em razão de práticas de saúde inovadoras e àqueles que obtiverem os melhores resultados nos indicadores de saúde definidos em edital.

A premiação levará em conta dois eixos de premiação, sendo um deles em decorrência das práticas inovadoras, que ocorrerá anualmente após avaliação dos resultados obtidos, de acordo com os eixos de atuação, critérios de avaliação, formas, valores de premiação e prazos previstos em edital a ser publicado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Outro eixo considera o desempenho dos municípios em relação aos indicadores de saúde, que levará em conta indicadores, parâmetros, prazos, formas e valores de premiação previstos em portaria a ser publicada pela Secretaria de Estado da Saúde anualmente.

Conforme o projeto, os agentes comunitários de saúde e os de combate às endemias dos municípios que atingirem as metas dos indicadores do programa, independentemente de o município ter sido premiado ou não, receberão, em parcela única, o valor correspondente a 20% do piso nacional da categoria, a título de complementação da remuneração.

Justificativa

Na mensagem governamental de encaminhamento da proposição à Assembleia, o governador Carlos Brandão justifica a medida como necessária para atualizar a estrutura da administração pública com vistas a garantir o aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Maranhão.

“A proposição visa restaurar e consolidar o compromisso do governo estadual com a valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, profissionais essenciais para o funcionamento da atenção primária e das ações de prevenção e vigilância em saúde”, frisou o governador.

A proposição altera a Lei 12.042, de 18 de setembro de 2025, a qual institui o programa ‘Cuidar de Todos’ no Maranhão.

O professor Leone Roberto usou as redes sociais nesta terça-feira (28), para denunciar que a Prefeitura Municipal de Codó alugou um prédio de propriedade de familiares da primeira-dama, Terezinha Buzar, na Praça do Cinema.

A denúncia de Leone foi feita em publicação no Facebook e compartilhada em grupos de WhatsApp. Ele é conhecido por seus vídeos ousados e desafiadores com denúncias contra autoridades e políticos.

Confira o vídeo com a denúncia do professor Leone Roberto:

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado se reúne na quarta-feira (29), às 11h, para votar uma pauta com seis itens. Um deles propõe suspender uma resolução do conselho nacional vinculado à comunidade LGBTQIA+.

O PDL 342/2023, projeto de decreto legislativo do senador Magno Malta (PL-ES), susta uma resolução que estabelece diretrizes para o reconhecimento da identidade de gênero e o uso do nome social de pessoas trans e não binárias em escolas.

A norma em questão é a Resolução 2, de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos (CNLGBTQIA+).

Segundo Magno Malta, a resolução contém “disposições que contrariam frontalmente” a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Sua proposta conta com relatório favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

Agenesia

Outro item na pauta da CDH é o projeto de lei que cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Agenesia de Membros, a ser comemorado em 25 de agosto (PL 3.506/2020). A agenesia de membros é a ausência ou o desenvolvimento incompleto de um membro do corpo.

O autor dessa proposta é o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). A matéria conta com relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

No última dia 20, a comissão promoveu uma audiência pública para discutir o projeto. Nesse encontro, especialistas e ativistas defenderam mais visibilidade e inclusão social para as pessoas com agenesia de membros. E também discutiram a oferta de próteses gratuitas ou de baixo custo fabricadas com impressoras 3D.

A reunião da CDH será realizada na sala 2 da ala Nilo Coelho.

Agência Senado